STJ - Consulta Processual

Detalhes

PROCESSO:RECURSO ESPECIAL

RECORRENTE: MUNICÍPIO DE GUARULHOS

PROCURADOR: IZILDA MARQUES DO NASCIMENTO NEVES - SP073567

PROCURADOR: CRISTINA NAMIE HARA E OUTRO(S) - SP206644

RECORRIDO : DEBORA CRISTINA ARAUJO SILVA

ADVOGADO: FRANCISCO JOSE DA COSTA RIBEIRO - SP123847

LOCALIZAÇÃO:Saída para iSTJ - Processo eletrônico baixado e recebido em 10/12/2019

TIPO:Processo eletrônico, justiça gratuita.

AUTUAÇÃO:13/03/2019

NÚMERO ÚNICO: 0010212-20.2005.8.26.0224

RELATOR(A):Min. HERMAN BENJAMIN - SEGUNDA TURMA

RAMO DO DIREITO: DIREITO ADMINISTRATIVO

ASSUNTO(S): DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO, Responsabilidade da Administração, Indenização por Dano Moral, Erro Médico.

TRIBUNAL DE ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO

NÚMEROS DE ORIGEM: 00102122020058260224, 102122020058260224, 1142/2005, 11422005.

3 volumes, nenhum apenso.

ÚLTIMA FASE: 24/10/2019 (14:50) BAIXA DEFINITIVA PARA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO

Fases

24/10/201914:50 Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (22)

24/10/201914:50 Transitado em Julgado em 23/10/2019 (848)

20/09/201901:14 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 20/09/2019 (300104)

12/09/201918:25 Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 581536/2019 (Juntada automática) (85)

12/09/201918:25 Protocolizada Petição 581536/2019 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 12/09/2019 (118)

10/09/201905:41 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)

10/09/201905:23 Publicado EMENTA / ACORDÃO em 10/09/2019 (92)

Revista Eletrônica da Jurisprudência

REsp 1806813(2019/0060369-2 de 10/09/2019)

EMENTA / ACORDÃO

RELATÓRIO E VOTO- Min. HERMAN BENJAMIN

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

09/09/201919:31 Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO (1061)

09/09/201914:54 Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 10/09/2019 (11383)

16/08/201915:53 Recebidos os autos no(a) SEGUNDA TURMA (132)

15/08/201916:19 Conhecido em parte o recurso de MUNICÍPIO DE GUARULHOS e não-provido,por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA (242)

15/08/201916:19 Proclamação Final de Julgamento: "A Turma, por unanimidade, conheceu em parte do recurso e, nessa parte, negou-lhe provimento, nos termos do voto do(a) Sr(a). Ministro(a)-Relator(a)." (3001)

12/08/201918:16 Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000454-2019-AJC-2T) (106)

12/08/201918:16 Arquivamento de documento Mandado de Intimação das publicações nº 000454-2019-AJC-2T (Pauta) com ciente em 08/08/2019 (30019)

06/08/201905:55 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 06/08/2019 (92)

05/08/201919:00 Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS (1061)

05/08/201916:57 Incluído em pauta para 15/08/2019 14:00:00 pela SEGUNDA TURMA (417)

29/05/201912:36 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator) (51)

28/05/201919:04 Juntada de Petição de ParMPF - PARECER DO MPF nº 315075/2019 (Juntada Automática) (85)

28/05/201919:04 Protocolizada Petição 315075/2019 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 28/05/2019 (118)

12/04/201915:22 Disponibilizada cópia digital dos autos à(o) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300101)

12/04/201910:17 Autos com vista ao Ministério Público Federal (30015)

11/04/201910:03 Classe Processual alterada para REsp (Classe anterior: AREsp 1461150) (10966)

10/04/201918:15 Conheço do agravo de MUNICÍPIO DE GUARULHOS para determinar sua autuação como Recurso Especial (Para melhor exame da matéria, dou provimento ao Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial, sem prejuízo de exame posterior mais profundo da admissibilidade. Após, vista ao Ministério Público Federal para parecer.) (12437)

02/04/201910:03 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator) - pela SJD (51)

02/04/201909:30 Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento NARER, ao Ministro HERMAN BENJAMIN - SEGUNDA TURMA (36)

01/04/201913:35 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS (132)

01/04/201913:20 Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21 - E do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça (123)

18/03/201918:08 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD (51)

18/03/201917:45 Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ (26)

28/02/201909:57 Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJSP - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (132)

Decisões

REsp 1806813(2019/0060369-2 de 10/09/2019)

EMENTA / ACORDÃO

RELATÓRIO E VOTO - Min. HERMAN BENJAMIN

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

Petições

Petição Nº.Tipo ProtocoloProcessamento Peticionário

0581536/2019CieMPF12/09/201912/09/2019MPF

0315075/2019ParMPF28/05/201928/05/2019MPF

Pautas

Data da

Sessão

Hora

Sessão

Orgão

Julgamento

15/08/201914:002ª Turma

Consulta Processual

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