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REsp nº 1806813 / SP (2019/0060369-2) autuado em 13/03/2019
Detalhes
PROCESSO:RECURSO ESPECIAL
LOCALIZAÇÃO:Saída para iSTJ - Processo eletrônico baixado e recebido em 10/12/2019
TIPO:Processo eletrônico, justiça gratuita.
AUTUAÇÃO:13/03/2019
NÚMERO ÚNICO: 0010212-20.2005.8.26.0224
RELATOR(A):Min. HERMAN BENJAMIN - SEGUNDA TURMA
RAMO DO DIREITO: DIREITO ADMINISTRATIVO
ASSUNTO(S): DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO, Responsabilidade da Administração, Indenização por Dano Moral, Erro Médico.
TRIBUNAL DE ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO
 3 volumes, nenhum apenso.
ÚLTIMA FASE: 24/10/2019 (14:50) BAIXA DEFINITIVA PARA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO
Fases
24/10/201914:50 Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (22)
24/10/201914:50 Transitado em Julgado em 23/10/2019 (848)
20/09/201901:14 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 20/09/2019 (300104)
12/09/201918:25 Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 581536/2019 (Juntada automática) (85)
12/09/201918:25 Protocolizada Petição 581536/2019 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 12/09/2019 (118)
10/09/201905:41 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
10/09/201905:23 Publicado EMENTA / ACORDÃO em 10/09/2019 (92)
Revista Eletrônica da Jurisprudência
09/09/201919:31 Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO (1061)
09/09/201914:54 Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 10/09/2019 (11383)
16/08/201915:53 Recebidos os autos no(a) SEGUNDA TURMA (132)
15/08/201916:19 Conhecido em parte o recurso de MUNICÍPIO DE GUARULHOS e não-provido,por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA (242)
15/08/201916:19 Proclamação Final de Julgamento: "A Turma, por unanimidade, conheceu em parte do recurso e, nessa parte, negou-lhe provimento, nos termos do voto do(a) Sr(a). Ministro(a)-Relator(a)." (3001)
12/08/201918:16 Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000454-2019-AJC-2T) (106)
12/08/201918:16 Arquivamento de documento Mandado de Intimação das publicações nº 000454-2019-AJC-2T (Pauta) com ciente em 08/08/2019 (30019)
06/08/201905:55 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 06/08/2019 (92)
05/08/201919:00 Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS (1061)
05/08/201916:57 Incluído em pauta para 15/08/2019 14:00:00 pela SEGUNDA TURMA (417)
29/05/201912:36 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator) (51)
28/05/201919:04 Juntada de Petição de ParMPF - PARECER DO MPF nº 315075/2019 (Juntada Automática) (85)
28/05/201919:04 Protocolizada Petição 315075/2019 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 28/05/2019 (118)
12/04/201915:22 Disponibilizada cópia digital dos autos à(o) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300101)
12/04/201910:17 Autos com vista ao Ministério Público Federal (30015)
11/04/201910:03 Classe Processual alterada para REsp (Classe anterior: AREsp 1461150) (10966)
10/04/201918:15 Conheço do agravo de MUNICÍPIO DE GUARULHOS para determinar sua autuação como Recurso Especial (Para melhor exame da matéria, dou provimento ao Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial, sem prejuízo de exame posterior mais profundo da admissibilidade. Após, vista ao Ministério Público Federal para parecer.) (12437)
02/04/201910:03 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator) - pela SJD (51)
02/04/201909:30 Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento NARER, ao Ministro HERMAN BENJAMIN - SEGUNDA TURMA (36)
01/04/201913:35 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS (132)
01/04/201913:20 Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21 - E do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça (123)
18/03/201918:08 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD (51)
18/03/201917:45 Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ (26)
28/02/201909:57 Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJSP - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (132)
Petições
Petição Nº.Tipo ProtocoloProcessamento Peticionário
0581536/2019CieMPF12/09/201912/09/2019MPF
0315075/2019ParMPF28/05/201928/05/2019MPF
Pautas
Data da
Sessão
Hora
Sessão
Orgão
Julgamento
 
15/08/201914:002ª Turma  
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Impresso segunda-feira, 30 de janeiro de 2023.
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