Superior Tribunal de Justiça
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REsp nº 1808156 / SP (2018/0172133-5) autuado em 19/07/2018 RR
Detalhes
PROCESSO:RECURSO ESPECIAL
LOCALIZAÇÃO:Saída para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL em 26/04/2021
TIPO:Processo eletrônico, justiça gratuita.
AUTUAÇÃO:19/07/2018
NÚMERO ÚNICO: 0027623-34.2016.4.03.9999
RELATOR(A):Min. MAURO CAMPBELL MARQUES - SEGUNDA TURMA
RAMO DO DIREITO: DIREITO PREVIDENCIÁRIO
ASSUNTO(S): DIREITO PREVIDENCIÁRIO, Benefícios em Espécie, Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6). RMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas, RMI - Renda Mensal Inicial, Cálculo do fator previdenciário - Lei 9.876/99.
TRIBUNAL DE ORIGEM: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO
NÚMEROS DE ORIGEM: 00276233420164039999, 10058660420158260565, 201603990276230.
 1 volume, nenhum apenso.
ÚLTIMA FASE: 26/04/2021 (12:54) RECEBIDOS OS AUTOS NO(A) SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - NÚMERO DE CONTROLE 0027623342016403999920210426115214
Fases
26/04/202112:54 Recebidos os autos no(a) SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - número de controle 0027623342016403999920210426115214 (132)
26/04/202111:51 Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0027623342016403999920210426115214 (123)
23/04/202116:57 Disponibilizado para remessa eletrônica ao Supremo Tribunal Federal (30025)
23/04/202116:57 Transitado em Julgado em 23/04/2021 (848)
05/04/202104:38 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 05/04/2021 (300104)
05/04/202104:28 PROCURADORIA GERAL FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 05/04/2021 (300104)
29/03/202113:24 Juntada de Certidão : Certifico que, em cumprimento à decisão de submissão do presente recurso ao procedimento do art. 1.036 do CPC/2015, foi encaminhado o inteiro teor do acórdão, via malote digital e e-mail, cientificando da publicação no DJe do dia 26/3/2021 - conforme decisão da Presidência da Primeira Seção - à Presidência do Superior Tribunal de Justiça, aos Srs. Presidentes dos Tribunais Regionais Federais, Tribunais de Justiça dos Estados e do Distrito Federal, à Turma Nacional de Uniformização, e aos Srs. Ministros componentes do órgão julgador. (581)
26/03/202116:20 Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 257625/2021 (Juntada automática) (85)
26/03/202116:20 Protocolizada Petição 257625/2021 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 26/03/2021 (118)
26/03/202105:37 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
26/03/202105:32 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) PROCURADORIA GERAL FEDERAL (300105)
26/03/202105:23 Publicado EMENTA / ACORDÃO em 26/03/2021 (92)
25/03/202119:42 Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO (1061)
25/03/202116:50 Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 26/03/2021 (11383)
22/02/202113:47 Recebidos os autos no(a) PRIMEIRA SEÇÃO (132)
10/02/202116:40 Conhecido o recurso de OLGA MARIA VARANI SAES e não-provido,por unanimidade, pela PRIMEIRA SEÇÃO (239)
10/02/202116:40 Proclamação Final de Julgamento: A Seção, por unanimidade, conheceu dos recursos especiais e negou-lhes provimento, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. (3001)
05/02/202119:21 Inclusão em mesa para julgamento - pela PRIMEIRA SEÇÃO - sessão do dia 10/02/2021 14:00:00 (3002)
09/12/202018:36 Adiado o julgamento (3003)
09/12/202018:36 Proclamação Parcial de Julgamento: Adiado por falta de tempo hábil para julgamento. (3001)
26/11/202013:35 Ato ordinatório praticado SESSÃO SUSPENSA - continuação em 09/12/2020. (11383)
23/11/202003:26 PROCURADORIA GERAL FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Pauta de Julgamentos em 23/11/2020 (300104)
20/11/202001:00 PROCURADORIA GERAL FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Pauta de Julgamentos em 20/11/2020 (300104)
17/11/202008:15 Disponibilizada intimação eletrônica (Pauta de Julgamentos) ao(à) PROCURADORIA GERAL FEDERAL (300105)
13/11/202017:31 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES (Relator) (51)
13/11/202017:14 Juntada de Petição de PEDIDO DE RETIRADA DE PAUTA nº 930094/2020 (85)
13/11/202017:13 Tipo de petição alterado (Petição nº 930094/2020 alterada de OF - OFÍCIO para RtPaut - PEDIDO DE RETIRADA DE PAUTA) (30077)
13/11/202016:45 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO (132)
13/11/202013:26 Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000222-2020-AJC-1S) (106)
13/11/202013:26 Arquivamento de documento Mandado de Intimação das publicações nº 000222-2020-AJC-1S (Pauta) com ciente em 11/11/2020 (30019)
13/11/202007:27 Ato ordinatório praticado (Petição 930094/2020 (OFÍCIO) recebida na COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO) (11383)
12/11/202019:35 Protocolizada Petição 930094/2020 (OF - OFÍCIO) em 12/11/2020 (118)
12/11/202006:53 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 12/11/2020 (92)
11/11/202019:55 Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS (1061)
10/11/202019:48 Ato ordinatório praticado 13a Sessão Ordinária transferida para o dia 25.11.2020, às 14h (11383)
03/11/202005:28 Disponibilizada intimação eletrônica (Pauta de Julgamentos) ao(à) PROCURADORIA GERAL FEDERAL (300105)
03/11/202005:27 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 03/11/2020 (92)
29/10/202019:24 Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS (1061)
29/10/202018:48 Incluído em pauta para 11/11/2020 14:00:00 pela PRIMEIRA SEÇÃO (417)
16/07/202020:00 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES Relator (51)
16/07/202019:30 Juntada de Petição de OFÍCIO nº 474066/2020 (85)
13/07/202009:40 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO (132)
10/07/202010:28 Ato ordinatório praticado (Petição 474066/2020 (OFÍCIO) recebida na COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO) (11383)
10/07/202009:44 Protocolizada Petição 474066/2020 (OF - OFÍCIO) em 10/07/2020 (118)
10/06/202016:29 Retirado de pauta (897)
10/06/202016:29 Proclamação Parcial de Julgamento: "Retirado de Pauta por indicação do Sr. Ministro Relator." (3001)
27/05/202018:33 Adiado o julgamento (3003)
27/05/202018:33 Proclamação Parcial de Julgamento: "Adiado por indicação do Sr. Ministro Relator." (3001)
25/05/202018:24 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES (Relator) (51)
25/05/202018:18 Juntada de Petição de PEDIDO DE RETIRADA DE PAUTA nº 348303/2020 (85)
25/05/202012:14 Ato ordinatório praticado (Petição 348303/2020 (PEDIDO DE RETIRADA DE PAUTA) recebida na COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO) (11383)
25/05/202012:02 Protocolizada Petição 348303/2020 (RtPaut - PEDIDO DE RETIRADA DE PAUTA) em 23/05/2020 (118)
25/05/202003:07 PROCURADORIA GERAL FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Pauta de Julgamentos em 25/05/2020 (300104)
20/05/202016:18 Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000091-2020-1S) (106)
20/05/202016:18 Arquivamento de documento Mandado de Intimação das publicações nº 000091-2020-1S (Pauta) com ciente em 20/05/2020 (30019)
19/05/202005:43 Disponibilizada intimação eletrônica (Pauta de Julgamentos) ao(à) PROCURADORIA GERAL FEDERAL (300105)
19/05/202005:40 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 19/05/2020 (92)
18/05/202019:40 Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS (1061)
18/05/202018:26 Incluído em pauta para 27/05/2020 14:00:00 pela PRIMEIRA SEÇÃO (417)
23/03/202001:53 PROCURADORIA GERAL FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 23/03/2020 (300104)
23/03/202001:52 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 23/03/2020 (300104)
17/03/202013:02 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES Relator (51)
11/03/202017:00 Expedição de Ofício nº 002225/2020-CPDP ao (à)Tribunal Regional Federal da 4ª Região comunicando decisão, enviado via malote digital (Código de rastreabilidade: 30020201106415, cópia juntada) (60)
11/03/202014:15 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) PROCURADORIA GERAL FEDERAL (300105)
11/03/202014:14 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
11/03/202012:27 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 11/03/2020 (92)
Decisão Monocrática
REsp 1808156(2018/0172133-5 - 11/03/2020)
Decisão Monocrática- Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES
10/03/202019:17 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061)
09/03/202020:10 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 11/03/2020 (11383)
09/03/202020:10 Proferido despacho de mero expediente determinando expedir ofício ao Presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (11010)
02/03/202001:13 PROCURADORIA GERAL FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 02/03/2020 (300104)
02/03/202001:06 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 02/03/2020 (300104)
19/02/202016:01 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES Relator (51)
19/02/202006:54 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) PROCURADORIA GERAL FEDERAL (300105)
19/02/202006:31 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
19/02/202005:53 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/02/2020 Petição Nº 871285/2019 - TutPrv (92)
Decisão Monocrática
TutPrv no REsp 1808156(2018/0172133-5 - 19/02/2020)
Decisão Monocrática- Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES
18/02/202019:15 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061)
17/02/202018:02 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2019/0871285 - TutPrv no REsp 1808156 - Publicação prevista para 19/02/2020 (11383)
17/02/202018:02 Proferido despacho de mero expediente nada deferindo (11010)
06/01/202016:01 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES Relator (51)
31/12/201909:51 Proferido despacho de mero expediente determinando remessa dos autos ao(à) Ministro(a) Relator(a) (11010)
23/12/201917:38 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) JOÃO OTÁVIO DE NORONHA (Presidente) (51)
23/12/201917:24 Juntada de Petição de TUTELA PROVISÓRIA INCIDENTAL nº 871285/2019 (85)
23/12/201909:05 Ato ordinatório praticado (Petição 871285/2019 (TUTELA PROVISÓRIA INCIDENTAL) recebida na COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO) (11383)
22/12/201923:14 Protocolizada Petição 871285/2019 (TutPrv - TUTELA PROVISÓRIA INCIDENTAL) em 22/12/2019 (118)
11/12/201918:30 Retirado de pauta (897)
11/12/201918:30 Proclamação Parcial de Julgamento: "Retirado de Pauta por indicação do Sr. Ministro Relator." (3001)
27/11/201918:20 Adiado o julgamento (3003)
27/11/201918:20 Proclamação Parcial de Julgamento: "Adiado por indicação do Sr. Ministro Relator." (3001)
26/11/201920:01 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES Relator (51)
26/11/201919:57 Juntada de Petição de MEMORIAL nº 793374/2019 (85)
26/11/201916:03 Ato ordinatório praticado (Petição 793374/2019 (MEMORIAL) recebida na COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO) (11383)
26/11/201915:33 Protocolizada Petição 793374/2019 (MEMO - MEMORIAL) em 26/11/2019 (118)
25/11/201901:00 PROCURADORIA GERAL FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Pauta de Julgamentos em 25/11/2019 (300104)
22/11/201915:27 Ato ordinatório praticado - Sessão de Julgamento da PRIMEIRA SEÇÃO, data 27/11/2019. Processo adiado de pauta por indicação do Sr. Ministro Mauro Campbell Marques, Relator. (11383)
21/11/201913:25 Arquivamento de documento Mandado de Intimação das publicações nº 000241-2019-AJC-1S (Pauta) com ciente em 20/11/2019 (30019)
21/11/201913:25 Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000241-2019-AJC-1S) (106)
21/11/201913:23 Arquivamento de documento Mandado de Intimação das publicações nº 000241-2019-AJC-1S (Pauta) com ciente em 20/11/2019 (30019)
21/11/201913:23 Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000241-2019-AJC-1S) (106)
19/11/201906:10 Disponibilizada intimação eletrônica (Pauta de Julgamentos) ao(à) PROCURADORIA GERAL FEDERAL (300105)
19/11/201905:42 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 19/11/2019 (92)
Listando as fases da data 26/04/2021 até a data 19/11/2019
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Petições
Petição Nº.Tipo ProtocoloProcessamento Peticionário
0257625/2021CieMPF26/03/202126/03/2021MPF
0930094/2020RtPaut12/11/202013/11/2020S/NR AGU (EMAIL)
0474066/2020OF 10/07/202016/07/2020NR 5192734/20 TRF 4A REGIAO (MALOTE DIGITAL)
0348303/2020RtPaut23/05/202025/05/2020INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
0871285/2019TutPrv22/12/201923/12/2019MARCOS BARCELOS NEVES
0793374/2019MEMO 26/11/201926/11/2019OLGA MARIA VARANI SAES
0515312/2019PET 22/08/201923/08/2019INSITUTO BRASILEIRO DE DIREITO PREVIDENCIÁRIO
0440233/2019PET 24/07/201929/07/2019INSITUTO BRASILEIRO DE DIREITO PREVIDENCIARIO
0347755/2019ParMPF07/06/201912/06/2019MPF
0456061/2018AgInt 21/08/201822/08/2018OLGA MARIA VARANI SAES
Pautas
Data da
Sessão
Hora
Sessão
Orgão
Julgamento
  
27/11/201914:001ª Seção  
27/05/202014:001ª Seção  
25/11/202014:011ª Seção  
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