Superior Tribunal de Justiça
  Superior Tribunal de Justiça      

{{cabecalhoErro}}

{{ errorMessage }}

Saudações {{usuario.nome}} ({{usuario.cpf}}) selecione a forma de acesso para visualização de autos eletrônicos
O que eu consigo ver aqui?
x NOVO! Nesta Consulta Processual é possível verificar as partes e advogados no processo, números, relator, órgão colegiado, localização, decisões publicadas, as fases do andamento processual atualizadas em tempo real, e consulta processual com chave de acesso enviada pelo STJ. A visualização de peças, petições e íntegra do processo só é possível na Central do Processo Eletrônico (CPE), mediante cadastro com certificado digital. Para acessar a CPE clique aqui.
a
a
a
Quantidade de Termos:
Exatamente igual
Todos os termos em qualquer posição do texto
Todos os termos na ordem informada em qualquer posição do texto
Pelo menos um ou mais termos em qualquer posição do texto
Todos os termos na ordem informada no início do texto
Todos os termos na ordem informada no final do texto
Quantidade de Termos:
Exatamente igual
Todos os termos em qualquer posição do texto
Todos os termos na ordem informada em qualquer posição do texto
Pelo menos um ou mais termos em qualquer posição do texto
Todos os termos na ordem informada no início do texto
Todos os termos na ordem informada no final do texto
menos Fonte mais | fases decisões petições pautas Visualizar para impressão
REsp nº 1809204 / DF (2019/0116053-3) autuado em 26/04/2019 RRC RR
Detalhes
PROCESSO:RECURSO ESPECIAL
LOCALIZAÇÃO:Saída para iSTJ - Processo eletrônico baixado e recebido em 11/01/2022
TIPO:Processo eletrônico, justiça gratuita.
AUTUAÇÃO:26/04/2019
NÚMERO ÚNICO: 0090764-61.2014.4.01.3400
RELATOR(A):Min. MAURO CAMPBELL MARQUES - SEGUNDA TURMA
RAMO DO DIREITO: DIREITO ADMINISTRATIVO
ASSUNTO(S): DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO, Servidor Público Civil, Tempo de Serviço, Averbação / Contagem de Tempo Especial. DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO.
TRIBUNAL DE ORIGEM: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
NÚMEROS DE ORIGEM: 00907646120144013400, 907646120144013400.
 3 volumes, nenhum apenso.
ÚLTIMA FASE: 10/12/2021 (18:44) BAIXA DEFINITIVA PARA TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
Fases
10/12/202118:44 Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO (22) Resumo em texto simplificado: O processo foi finalizado no STJ e devolvido ao tribunal de origem ou encaminhado para outro tribunal responsável por julgar o caso.
10/12/202118:44 Transitado em Julgado em 07/12/2021 (848) Resumo em texto simplificado: Processo com decisão definitiva, não cabe mais recurso
09/12/202115:32 Recebidos os autos no(a) PRIMEIRA SEÇÃO (132)
09/12/202114:48 Remetidos os Autos (outros motivos) para PRIMEIRA SEÇÃO (123) Resumo em texto simplificado: O processo foi encaminhado ao local indicado.
18/10/202101:14 ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 18/10/2021 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
18/10/202101:14 ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 18/10/2021 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
18/10/202101:14 DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 18/10/2021 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
18/10/202101:14 DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 18/10/2021 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
18/10/202101:13 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 18/10/2021 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
18/10/202101:13 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 18/10/2021 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
18/10/202101:02 PROCURADORIA GERAL FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 18/10/2021 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
18/10/202101:02 PROCURADORIA GERAL FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 18/10/2021 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
11/10/202106:06 Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 909845/2021 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
10/10/202116:33 Protocolizada Petição 909845/2021 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 10/10/2021 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
07/10/202110:40 Juntada de Certidão : Certifico que, em cumprimento à decisão de submissão do presente recurso ao procedimento do art. 1.036 do CPC/2015, foi encaminhado o inteiro teor do acórdão, via malote digital e e-mail, cientificando da publicação no DJe do dia 6/10/2021 - conforme decisão da Presidência da Primeira Seção - à Presidência do Superior Tribunal de Justiça, aos Srs. Presidentes dos Tribunais Regionais Federais, Tribunais de Justiça dos Estados e do Distrito Federal, à Turma Nacional de Uniformização -TNU, e aos Srs. Ministros componentes do órgão julgador. (581)
06/10/202113:20 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
06/10/202113:20 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
06/10/202113:19 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
06/10/202113:19 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
06/10/202113:18 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
06/10/202113:18 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
06/10/202113:06 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) PROCURADORIA GERAL FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
06/10/202113:06 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) PROCURADORIA GERAL FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
06/10/202112:59 Publicado EMENTA / ACORDÃO em 06/10/2021 Petição Nº 210316/2021 - EDcl (92)
06/10/202112:59 Publicado EMENTA / ACORDÃO em 06/10/2021 Petição Nº 202942/2021 - EDcl (92)
05/10/202120:00 Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
05/10/202120:00 Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
05/10/202114:50 Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2021/0210316 - EDcl no REsp 1809204 - Publicação prevista para 06/10/2021 (11383)
05/10/202114:50 Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2021/0202942 - EDcl no REsp 1809204 - Publicação prevista para 06/10/2021 (11383)
04/10/202118:34 Recebidos os autos no(a) PRIMEIRA SEÇÃO (132)
24/09/202101:13 ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO intimado eletronicamente da(o) Pauta de Julgamentos em 24/09/2021 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
24/09/202101:13 ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO intimado eletronicamente da(o) Pauta de Julgamentos em 24/09/2021 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
24/09/202101:13 DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO intimado eletronicamente da(o) Pauta de Julgamentos em 24/09/2021 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
24/09/202101:13 DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO intimado eletronicamente da(o) Pauta de Julgamentos em 24/09/2021 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
24/09/202101:12 PROCURADORIA GERAL FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Pauta de Julgamentos em 24/09/2021 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
24/09/202101:12 PROCURADORIA GERAL FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Pauta de Julgamentos em 24/09/2021 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
22/09/202117:11 Proclamação Final de Julgamento: A Primeira Seção, por unanimidade, rejeitou os embargos de declaração, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Petição Nº 202942/2021 - EDcl no REsp 1809204 (3001)
22/09/202117:08 Embargos de Declaração de UNIÃO Acolhidos e rejeitos os embargos de declaração opostos pela Fundação Nacional de Saúde.,por unanimidade, pela PRIMEIRA SEÇÃO Petição Nº 210316/2021 - EDcl no REsp 1809204 (198) Resumo em texto simplificado: O pedido para esclarecer a decisão foi aceito.
22/09/202117:08 Proclamação Final de Julgamento: A Primeira Seção, acolheu parcialmente os embargos de declaração, sem efeitos infringentes, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Petição Nº 210316/2021 - EDcl no REsp 1809204 (3001)
22/09/202117:08 Embargos de Declaração de UNIÃO acolhidos em parte,por unanimidade, pela PRIMEIRA SEÇÃO Petição Nº 210316/2021 - EDcl no REsp 1809204 (871) Resumo em texto simplificado: A decisão do recurso foi favorável apenas em alguns pontos.
20/09/202114:41 Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000187-2021-AJC-1S) (106) Resumo em texto simplificado: O/a oficial/a de justiça devolveu o documento do tipo mandado.
20/09/202114:41 Arquivamento de documento Mandado de Intimação das publicações nº 000187-2021-AJC-1S (Pauta) com ciente em 16/09/2021 (30019)
20/09/202114:41 Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000187-2021-AJC-1S) (106) Resumo em texto simplificado: O/a oficial/a de justiça devolveu o documento do tipo mandado.
20/09/202114:41 Arquivamento de documento Mandado de Intimação das publicações nº 000187-2021-AJC-1S (Pauta) com ciente em 16/09/2021 (30019)
16/09/202117:06 Juntada de Petição de MEMORIAL nº 835858/2021 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
16/09/202116:47 Protocolizada Petição 835858/2021 (MEMO - MEMORIAL) em 16/09/2021 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
14/09/202114:31 Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000187-2021-AJC-1S ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (60) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação foi enviada à pessoa ou ente indicado.
14/09/202114:31 Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000187-2021-AJC-1S ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (60) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação foi enviada à pessoa ou ente indicado.
14/09/202105:37 Disponibilizada intimação eletrônica (Pauta de Julgamentos) ao(à) ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
14/09/202105:36 Disponibilizada intimação eletrônica (Pauta de Julgamentos) ao(à) ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
14/09/202105:36 Disponibilizada intimação eletrônica (Pauta de Julgamentos) ao(à) DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
14/09/202105:36 Disponibilizada intimação eletrônica (Pauta de Julgamentos) ao(à) DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
14/09/202105:36 Disponibilizada intimação eletrônica (Pauta de Julgamentos) ao(à) PROCURADORIA GERAL FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
14/09/202105:36 Disponibilizada intimação eletrônica (Pauta de Julgamentos) ao(à) PROCURADORIA GERAL FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
14/09/202105:29 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 14/09/2021 (92)
14/09/202105:29 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 14/09/2021 (92)
13/09/202119:21 Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
13/09/202119:21 Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
13/09/202117:44 Incluído em pauta para 22/09/2021 14:00:00 pela PRIMEIRA SEÇÃO - Petição Nº 00202942/2021 - EDcl no REsp 1809204/DF (417) Resumo em texto simplificado: O processo já está com data definida para ser julgado
13/09/202117:44 Incluído em pauta para 22/09/2021 14:00:00 pela PRIMEIRA SEÇÃO - Petição Nº 00210316/2021 - EDcl no REsp 1809204/DF (417) Resumo em texto simplificado: O processo já está com data definida para ser julgado
07/04/202112:00 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES (Relator) (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
07/04/202110:01 Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 313496/2021 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
06/04/202118:48 Protocolizada Petição 313496/2021 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 06/04/2021 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
29/03/202101:54 DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO intimado eletronicamente da(o) Vista Ao Embargado Para Impugnação Dos Edcl em 29/03/2021 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
29/03/202101:53 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Vista Ao Embargado Para Impugnação Dos Edcl em 29/03/2021 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
29/03/202101:45 PROCURADORIA GERAL FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Vista Ao Embargado Para Impugnação Dos Edcl em 29/03/2021 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
26/03/202101:13 ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO intimado eletronicamente da(o) Vista Ao Embargado Para Impugnação Dos Edcl em 26/03/2021 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
26/03/202101:13 DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO intimado eletronicamente da(o) Vista Ao Embargado Para Impugnação Dos Edcl em 26/03/2021 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
26/03/202101:12 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Vista Ao Embargado Para Impugnação Dos Edcl em 26/03/2021 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
25/03/202116:34 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES (Relator) (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
25/03/202115:21 Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 251039/2021 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
25/03/202111:13 Protocolizada Petição 251039/2021 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 25/03/2021 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
24/03/202113:04 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES (Relator) (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
23/03/202116:36 Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 242433/2021 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
23/03/202116:34 Protocolizada Petição 242433/2021 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 23/03/2021 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
23/03/202114:36 Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 241669/2021 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
23/03/202114:31 Protocolizada Petição 241669/2021 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 23/03/2021 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
19/03/202118:38 Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 224783/2021 (Juntada automática) (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
19/03/202118:38 Protocolizada Petição 224783/2021 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 19/03/2021 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
18/03/202105:26 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
18/03/202105:25 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
18/03/202105:22 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) PROCURADORIA GERAL FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
18/03/202105:21 Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 18/03/2021 Petição Nº 210316/2021 - (92)
17/03/202119:32 Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
16/03/202120:00 Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl - PETIÇÃO Nº 210316/2021. Publicação prevista para 18/03/2021) (11383)
16/03/202119:26 Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 210316/2021 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
16/03/202119:23 Protocolizada Petição 210316/2021 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 16/03/2021 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
16/03/202106:30 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
16/03/202106:28 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
16/03/202106:26 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
16/03/202105:54 Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 16/03/2021 Petição Nº 202942/2021 - (92)
15/03/202120:12 Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
15/03/202116:01 Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl - PETIÇÃO Nº 202942/2021. Publicação prevista para 16/03/2021) (11383)
15/03/202115:06 Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 202942/2021 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
15/03/202115:00 Protocolizada Petição 202942/2021 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 15/03/2021 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
08/03/202101:13 ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 08/03/2021 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
08/03/202101:13 DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 08/03/2021 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
08/03/202101:12 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 08/03/2021 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
08/03/202101:02 PROCURADORIA GERAL FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 08/03/2021 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
01/03/202116:26 Juntada de Certidão : Certifico que, em cumprimento à decisão de submissão do presente recurso ao procedimento do art. 1.036 do CPC/2015, foi encaminhado o inteiro teor do acórdão, via malote digital e e-mail, cientificando da publicação do DJe do dia 24/2/2021, aos Srs. Presidentes dos Tribunais Regionais Federais, Tribunais de Justiça dos Estados e dos Distrito Federal, à Turma Nacional de Uniformização, e aos Srs. Ministros componentes do órgão julgador. (581)
Listando as fases da data 10/12/2021 até a data 01/03/2021
página de 3 páginas    
Petições
Petição Nº.Tipo ProtocoloProcessamento Peticionário
0909845/2021CieMPF10/10/202111/10/2021MPF
0835858/2021MEMO16/09/202116/09/2021CONFEDERACAO DOS TRABALHADORES NO SERVICO PUBLICO FEDERAL
0313496/2021IMP06/04/202107/04/2021UNIÃO
0251039/2021IMP25/03/202125/03/2021CONFEDERACAO DOS TRABALHADORES NO SERVICO PUBLICO FEDERAL
0241669/2021IMP23/03/202123/03/2021CONFEDERACAO DOS TRABALHADORES NO SERVICO PUBLICO FEDERAL
0242433/2021IMP23/03/202123/03/2021JOSE CARLOS SANTOS
0224783/2021CieMPF19/03/202119/03/2021MPF
0210316/2021EDcl16/03/202116/03/2021UNIÃO
0202942/2021EDcl15/03/202115/03/2021FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE
0128481/2021CieMPF26/02/202126/02/2021MPF
0962258/2020PROC23/11/202023/11/2020JOSE CARLOS SANTOS
0957727/2020CieMPF20/11/202020/11/2020MPF
0942552/2020MEMO17/11/202017/11/2020JOSE CARLOS SANTOS
0930170/2020RtPaut12/11/202012/11/2020S/NR AGU (EMAIL)
0919496/2020PSusOr10/11/202012/11/2020JOSE CARLOS SANTOS
0908278/2020MEMO10/11/202012/11/2020CONFEDERACAO DOS TRABALHADORES NO SERVICO PUBLICO FEDERAL
0849727/2020Pfrn26/10/202026/10/2020JOSE CARLOS SANTOS
0696587/2020PET21/09/202021/09/2020UNIÃO
0408491/2020PET16/06/202016/06/2020CONFEDERACAO DOS TRABALHADORES NO SERVICO PUBLICO FEDERAL
0108804/2020PET03/03/202003/03/2020CONFEDERACAO DOS TRABALHADORES NO SERVICO PUBLICO FEDERAL
0022598/2020PET28/01/202028/01/2020DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO
0691967/2019MEMO21/10/201923/10/2019JOSE CARLOS SANTOS
0679960/2019ParMPF16/10/201916/10/2019MPF
0654537/2019CieMPF07/10/201907/10/2019MPF
0573167/2019PROC10/09/201911/09/2019JOSE CARLOS SANTOS
0518970/2019CieMPF23/08/201923/08/2019MPF
0515215/2019CieMPF22/08/201922/08/2019MPF
0510344/2019PET21/08/201921/08/2019JOSE CARLOS SANTOS
0286371/2019ParMPF20/05/201920/05/2019MPF
Pautas
Data da
Sessão
Hora
Sessão
Orgão
Julgamento
  
22/09/202114:001ª Seção  
22/09/202114:001ª Seção  
25/11/202014:011ª Seção  
Email:
Senha:
Utilize o email e a senha do sistema Push!
Impresso terça-feira, 25 de março de 2025.
(0.0)Versão 3.7.2| de 21/03/2025 13:53.
SAFS - Qd. 06 - Lt. 01, Brasília/DF.CEP 70095-900.+55 61 3319-8000
Como chegar SAFS - Quadra 06 - Lote 01 - CEP: 70095-900 - Brasília - DF  +55 61 3319-8000 Voltar ao topo Avalie o Portal STJ