Superior Tribunal de Justiça
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REsp nº 1813255 / SP (2019/0131680-6) autuado em 15/05/2019
Detalhes
PROCESSO:RECURSO ESPECIAL
LOCALIZAÇÃO:Saída para iSTJ - Processo eletrônico baixado e recebido em 28/01/2021
TIPO:Processo eletrônico.
AUTUAÇÃO:15/05/2019
NÚMERO ÚNICO: 1002688-56.2017.8.26.0022
RELATOR(A):Min. HERMAN BENJAMIN - SEGUNDA TURMA
RAMO DO DIREITO: DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
ASSUNTO(S): DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO, Atos Administrativos, Improbidade Administrativa.
TRIBUNAL DE ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO
 1 volume, nenhum apenso.
ÚLTIMA FASE: 20/01/2021 (09:57) BAIXA DEFINITIVA PARA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO
Fases
20/01/202109:57 Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (22) Resumo em texto simplificado: O processo foi finalizado no STJ e devolvido ao tribunal de origem ou encaminhado para outro tribunal responsável por julgar o caso.
20/01/202109:57 Transitado em Julgado em 17/12/2020 (848) Resumo em texto simplificado: Processo com decisão definitiva, não cabe mais recurso
04/12/202001:12 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 04/12/2020 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
24/11/202015:03 Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 967045/2020 (Juntada automática) (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
24/11/202015:03 Protocolizada Petição 967045/2020 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 24/11/2020 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
24/11/202005:27 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
24/11/202005:16 Publicado EMENTA / ACORDÃO em 24/11/2020 Petição Nº 665981/2020 - EDcl (92)
23/11/202018:43 Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
22/11/202018:10 Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2020/0665981 - EDcl no REsp 1813255 - Publicação prevista para 24/11/2020 (11383)
16/11/202023:59 Embargos de Declaração de ODAIR PEREIRA DE OLIVEIRA Não-acolhidos, por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição Nº 665981/2020 - EDcl no REsp 1813255 (200) Resumo em texto simplificado: O recurso foi negado.
10/11/202012:50 Sessão virtual suspensa em 03.11(Resolução STJ/GP N.25 de 04/11/2020) - encerramento prorrogado para 16/11/2020 (11383)
28/10/202013:24 Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000738-2020-AJC-2T) (106) Resumo em texto simplificado: O/a oficial/a de justiça devolveu o documento do tipo mandado.
28/10/202013:24 Arquivamento de documento Mandado de Intimação das publicações nº 000738-2020-AJC-2T (Pauta) com ciente em 28/10/2020 (30019)
21/10/202005:29 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 21/10/2020 (92)
20/10/202020:05 Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
20/10/202018:16 Incluído em pauta para 03/11/2020 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00665981/2020 - EDcl no REsp 1813255/SP (417) Resumo em texto simplificado: O processo já está com data definida para ser julgado
01/10/202018:30 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN Relator (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
30/09/202014:22 Juntada de Certidão: Certifico que teve início em 16/09/2020 e término em 29/09/2020 o prazo para MUNICIPIO DE AMPARO apresentar resposta à petição n. 665981/2020 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 551. (581)
25/09/202001:09 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Vista Ao Embargado Para Impugnação Dos Edcl em 25/09/2020 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
15/09/202005:26 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
15/09/202005:18 Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 15/09/2020 Petição Nº 665981/2020 - (92)
14/09/202020:04 Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
14/09/202011:00 Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl - PETIÇÃO Nº 665981/2020. Publicação prevista para 15/09/2020) (11383)
14/09/202010:26 Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 665981/2020 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
14/09/202010:21 Protocolizada Petição 665981/2020 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 14/09/2020 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
08/09/202009:42 Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 636938/2020 (Juntada automática) (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
08/09/202009:42 Protocolizada Petição 636938/2020 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 08/09/2020 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
07/09/202018:44 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 07/09/2020 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
04/09/202005:58 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
04/09/202005:29 Publicado EMENTA / ACORDÃO em 04/09/2020 (92)
03/09/202019:15 Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
02/09/202021:50 Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/09/2020 (11383)
04/03/202016:16 Recebidos os autos no(a) SEGUNDA TURMA (132)
03/03/202016:03 Proclamação Final de Julgamento: "Prosseguindo-se no julgamento, após o voto-vista do Sr. Ministro Og Fernandes dando provimento ao recurso, a Turma, por unanimidade, deu provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro-Relator." (3001)
03/03/202016:03 Conhecido em parte o recurso de MUNICIPIO DE AMPARO e provido,por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA (240) Resumo em texto simplificado: Apenas parte do recurso foi julgado e, nessa parte, teve decisão favorável.
28/02/202019:58 Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000034-2020-2T) (106) Resumo em texto simplificado: O/a oficial/a de justiça devolveu o documento do tipo mandado.
28/02/202019:58 Arquivamento de documento Mandado de Intimação das publicações nº 000034-2020-2T (Pauta) com ciente em 27/02/2020 (30019)
20/02/202012:11 Inclusão em mesa para julgamento - pela SEGUNDA TURMA - sessão do dia 03/03/2020 14:00:00 (3002) Resumo em texto simplificado: O processo foi liberado para julgamento, que poderá ocorrer em qualquer data, com ou sem aviso prévio.
19/02/202006:06 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 19/02/2020 (92)
18/02/202019:17 Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
18/02/202017:01 Incluído em pauta para 03/03/2020 14:00:00 pela SEGUNDA TURMA (417) Resumo em texto simplificado: O processo já está com data definida para ser julgado
18/10/201915:09 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Ministro) após pedido de vista (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
18/10/201915:00 Recebidos os autos no(a) SEGUNDA TURMA (132)
17/10/201914:46 Pedido de Vista do Sr. Ministro Og Fernandes (30061)
17/10/201914:46 Proclamação Parcial de Julgamento: "Após o voto do Sr. Ministro-Relator, dando provimento ao recurso, pediu vista dos autos o Sr. Ministro Og Fernandes." (3001)
10/10/201919:37 Arquivamento de documento Mandado de Intimação das publicações nº 000685-2019-AJC-2T (Pauta) com ciente em 09/10/2019 (30019)
10/10/201919:37 Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000685-2019-AJC-2T) (106) Resumo em texto simplificado: O/a oficial/a de justiça devolveu o documento do tipo mandado.
08/10/201905:36 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 08/10/2019 (92)
07/10/201921:12 Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
07/10/201916:57 Incluído em pauta para 17/10/2019 14:00:00 pela SEGUNDA TURMA (417) Resumo em texto simplificado: O processo já está com data definida para ser julgado
05/09/201915:04 Adiado o julgamento (3003)
05/09/201915:04 Proclamação Parcial de Julgamento: "Adiado por indicação do(a) Sr(a). Ministro(a)-Relator(a)." (3001)
04/09/201919:54 Ato ordinatório praticado ADIAR DE PAUTA (11383)
04/09/201912:48 Arquivamento de documento Mandado de Intimação das publicações nº 000530-2019-AJC-2T (Pauta) com ciente em 02/09/2019 (30019)
04/09/201912:48 Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000530-2019-AJC-2T) (106) Resumo em texto simplificado: O/a oficial/a de justiça devolveu o documento do tipo mandado.
27/08/201905:39 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 27/08/2019 (92)
26/08/201919:02 Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
26/08/201917:03 Incluído em pauta para 05/09/2019 14:00:00 pela SEGUNDA TURMA (417) Resumo em texto simplificado: O processo já está com data definida para ser julgado
27/06/201912:05 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator) (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
27/06/201910:42 Juntada de Petição de ParMPF - PARECER DO MPF nº 396406/2019 (Juntada Automática) (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
27/06/201910:42 Protocolizada Petição 396406/2019 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 27/06/2019 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
19/06/201911:40 Disponibilizada cópia digital dos autos à(o) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300101) Resumo em texto simplificado: Uma cópia eletrônica do processo foi disponibilizada à pessoa ou ente indicado.
19/06/201908:57 Autos com vista ao Ministério Público Federal (30015) Resumo em texto simplificado: O processo está no Ministério Público Federal para que ele se manifeste
19/06/201908:57 Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal (11010)
03/06/201911:08 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator) - pela SJD (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
03/06/201910:00 Distribuído por dependência ao Ministro HERMAN BENJAMIN - SEGUNDA TURMA. Processo prevento: AREsp 471330 (2014/0023422-2) (26) Resumo em texto simplificado: O processo foi encaminhado para o/a Ministro/a que julgará o caso.
13/05/201913:30 Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJSP - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (132)
Petições
Petição Nº.Tipo ProtocoloProcessamento Peticionário
0967045/2020CieMPF24/11/202024/11/2020MPF
0665981/2020EDcl14/09/202014/09/2020ODAIR PEREIRA DE OLIVEIRA
0636938/2020CieMPF08/09/202008/09/2020MPF
0396406/2019ParMPF27/06/201927/06/2019MPF
Pautas
Data da
Sessão
Hora
Sessão
Orgão
Julgamento
 
16/11/202000:002ª Turma  
05/09/201914:002ª Turma  
17/10/201914:002ª Turma  
03/03/202014:002ª Turma  
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