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REsp nº 1814919 / DF (2019/0140389-7) autuado em 23/05/2019 RRC RR
Detalhes
PROCESSO:RECURSO ESPECIAL
RECORRENTE: FAZENDA NACIONAL
LOCALIZAÇÃO:Saída para iSTJ - Processo eletrônico baixado e recebido em 23/02/2021
TIPO:Processo eletrônico.
AUTUAÇÃO:23/05/2019
NÚMERO ÚNICO: 0069761-16.2015.4.01.3400
RELATOR(A):Min. OG FERNANDES - SEGUNDA TURMA
RAMO DO DIREITO: DIREITO TRIBUTÁRIO
ASSUNTO(S): DIREITO TRIBUTÁRIO, Impostos, IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física. DIREITO TRIBUTÁRIO.
TRIBUNAL DE ORIGEM: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
 1 volume, nenhum apenso.
ÚLTIMA FASE: 11/02/2021 (13:55) BAIXA DEFINITIVA PARA TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
Fases
11/02/202113:55 Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO (22)
11/02/202113:55 Transitado em Julgado em 11/02/2021 (848)
10/02/202108:28 Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DO SUP TRIBUNAL DE JUSTICA em 30/11/2020 para manifestação referente ao v. acórdão de fls. 903/944 (1051)
10/02/202108:28 Decorrido prazo de CONFEDERACAO NACIONAL DOS TRABALHADORES EM SEGURIDADE SOCIAL DA CUT em 30/11/2020 para manifestação referente ao v. acórdão de fls. 903/944 (1051)
16/11/202001:50 DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 16/11/2020 (300104)
16/11/202001:50 DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 16/11/2020 (300104)
16/11/202001:50 DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 16/11/2020 (300104)
16/11/202001:47 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 16/11/2020 (300104)
16/11/202001:47 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 16/11/2020 (300104)
16/11/202001:47 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 16/11/2020 (300104)
16/11/202001:38 PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 16/11/2020 (300104)
16/11/202001:38 PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 16/11/2020 (300104)
16/11/202001:38 PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 16/11/2020 (300104)
10/11/202002:19 DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 10/11/2020 (300104)
10/11/202002:19 DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 10/11/2020 (300104)
10/11/202002:18 DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 10/11/2020 (300104)
10/11/202002:17 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 10/11/2020 (300104)
10/11/202002:16 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 10/11/2020 (300104)
10/11/202002:16 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 10/11/2020 (300104)
10/11/202002:08 PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 10/11/2020 (300104)
10/11/202002:08 PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 10/11/2020 (300104)
10/11/202002:08 PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 10/11/2020 (300104)
29/10/202019:36 Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 867034/2020 (Juntada automática) (85)
29/10/202019:36 Protocolizada Petição 867034/2020 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 29/10/2020 (118)
28/10/202005:36 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO (300105)
28/10/202005:36 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO (300105)
28/10/202005:36 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO (300105)
28/10/202005:35 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
28/10/202005:35 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
28/10/202005:35 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
28/10/202005:30 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL (300105)
28/10/202005:30 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL (300105)
28/10/202005:30 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL (300105)
28/10/202005:16 Publicado EMENTA / ACORDÃO em 28/10/2020 Petição Nº 539821/2020 - EDcl (92)
28/10/202005:16 Publicado EMENTA / ACORDÃO em 28/10/2020 Petição Nº 541705/2020 - EDcl (92)
28/10/202005:16 Publicado EMENTA / ACORDÃO em 28/10/2020 Petição Nº 532320/2020 - EDcl (92)
27/10/202018:59 Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO (1061)
27/10/202018:59 Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO (1061)
27/10/202018:59 Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO (1061)
27/10/202017:30 Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2020/0539821 - EDcl no REsp 1814919 - Publicação prevista para 28/10/2020 (11383)
27/10/202017:10 Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2020/0532320 - EDcl no REsp 1814919 - Publicação prevista para 28/10/2020 (11383)
27/10/202017:10 Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2020/0541705 - EDcl no REsp 1814919 - Publicação prevista para 28/10/2020 (11383)
26/10/202018:08 Recebidos os autos no(a) PRIMEIRA SEÇÃO (132)
15/10/202001:01 DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO intimado eletronicamente da(o) Pauta de Julgamentos em 15/10/2020 (300104)
15/10/202001:01 DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO intimado eletronicamente da(o) Pauta de Julgamentos em 15/10/2020 (300104)
15/10/202001:01 DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO intimado eletronicamente da(o) Pauta de Julgamentos em 15/10/2020 (300104)
15/10/202001:00 PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL intimado eletronicamente da(o) Pauta de Julgamentos em 15/10/2020 (300104)
15/10/202001:00 PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL intimado eletronicamente da(o) Pauta de Julgamentos em 15/10/2020 (300104)
15/10/202001:00 PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL intimado eletronicamente da(o) Pauta de Julgamentos em 15/10/2020 (300104)
14/10/202018:37 Embargos de Declaração de ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DO SUP TRIBUNAL DE JUSTICA Não-acolhidos,por unanimidade, pela PRIMEIRA SEÇÃO Petição Nº 539821/2020 - EDcl no REsp 1814919 (200)
14/10/202018:37 Proclamação Final de Julgamento: A Seção, por unanimidade, rejeitou os embargos de declaração, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Petição Nº 539821/2020 - EDcl no REsp 1814919 (3001)
14/10/202018:37 Proclamação Final de Julgamento: A Seção, por unanimidade, rejeitou os embargos de declaração, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Petição Nº 532320/2020 - EDcl no REsp 1814919 (3001)
14/10/202018:37 Proclamação Final de Julgamento: A Seção, por unanimidade, rejeitou os embargos de declaração, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Petição Nº 541705/2020 - EDcl no REsp 1814919 (3001)
10/10/202011:29 Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000195-2020-AJC-1S) (106)
10/10/202011:29 Arquivamento de documento Mandado de Intimação das publicações nº 000195-2020-AJC-1S (Pauta) com ciente em 07/10/2020 (30019)
10/10/202011:29 Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000195-2020-AJC-1S) (106)
10/10/202011:29 Arquivamento de documento Mandado de Intimação das publicações nº 000195-2020-AJC-1S (Pauta) com ciente em 07/10/2020 (30019)
10/10/202011:29 Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000195-2020-AJC-1S) (106)
10/10/202011:29 Arquivamento de documento Mandado de Intimação das publicações nº 000195-2020-AJC-1S (Pauta) com ciente em 07/10/2020 (30019)
05/10/202005:17 Disponibilizada intimação eletrônica (Pauta de Julgamentos) ao(à) DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO (300105)
05/10/202005:17 Disponibilizada intimação eletrônica (Pauta de Julgamentos) ao(à) DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO (300105)
05/10/202005:17 Disponibilizada intimação eletrônica (Pauta de Julgamentos) ao(à) DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO (300105)
05/10/202005:17 Disponibilizada intimação eletrônica (Pauta de Julgamentos) ao(à) PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL (300105)
05/10/202005:17 Disponibilizada intimação eletrônica (Pauta de Julgamentos) ao(à) PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL (300105)
05/10/202005:17 Disponibilizada intimação eletrônica (Pauta de Julgamentos) ao(à) PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL (300105)
05/10/202005:16 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 05/10/2020 (92)
05/10/202005:16 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 05/10/2020 (92)
05/10/202005:16 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 05/10/2020 (92)
02/10/202018:42 Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS (1061)
02/10/202018:42 Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS (1061)
02/10/202018:42 Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS (1061)
02/10/202016:35 Incluído em pauta para 14/10/2020 14:00:00 pela PRIMEIRA SEÇÃO - Petição Nº 532320/2020 - EDcl no REsp 1814919/DF (417)
02/10/202016:35 Incluído em pauta para 14/10/2020 14:00:00 pela PRIMEIRA SEÇÃO - Petição Nº 541705/2020 - EDcl no REsp 1814919/DF (417)
02/10/202016:35 Incluído em pauta para 14/10/2020 14:00:00 pela PRIMEIRA SEÇÃO - Petição Nº 539821/2020 - EDcl no REsp 1814919/DF (417)
03/09/202014:00 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES Relator (51)
03/09/202013:16 Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 626301/2020 (85)
03/09/202013:12 Protocolizada Petição 626301/2020 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 03/09/2020 (118)
03/09/202009:32 Disponibilizada cópia digital dos autos à(o) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300101)
02/09/202019:01 Autos com vista ao Ministério Público Federal para parecer (30015)
02/09/202018:35 Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal (11010)
31/08/202022:30 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES Relator (51)
28/08/202014:56 Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 602293/2020 (85)
28/08/202014:51 Protocolizada Petição 602293/2020 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 28/08/2020 (118)
24/08/202002:37 DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO intimado eletronicamente da(o) Vista Ao Embargado Para Impugnação Dos Edcl em 24/08/2020 (300104)
24/08/202002:34 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Vista Ao Embargado Para Impugnação Dos Edcl em 24/08/2020 (300104)
24/08/202002:29 PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL intimado eletronicamente da(o) Vista Ao Embargado Para Impugnação Dos Edcl em 24/08/2020 (300104)
24/08/202001:50 DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO intimado eletronicamente da(o) Vista Ao Embargado Para Impugnação Dos Edcl em 24/08/2020 (300104)
24/08/202001:49 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Vista Ao Embargado Para Impugnação Dos Edcl em 24/08/2020 (300104)
24/08/202001:41 PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL intimado eletronicamente da(o) Vista Ao Embargado Para Impugnação Dos Edcl em 24/08/2020 (300104)
19/08/202016:50 Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 570337/2020 (Juntada automática) (85)
19/08/202016:50 Protocolizada Petição 570337/2020 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 19/08/2020 (118)
16/08/202018:11 Juntada de Certidão de Retificação de Ciência: Certifica-se, em razão de equívoco no cálculo realizado pelo Serviço Automático de Intimação Eletrônica, fica(m) sem efeito o(s) Termo(s) de Ciência por decurso de prazo juntado(s) aos autos em 13/08/2020 relativo(s) à publicação no DJe ocorrida no dia 04/08/2020. CERTIFICA-SE, POR FIM, que a data correta da ciência por decurso de prazo foi dia 14/08/2020, com relação a(ao) PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL (581)
16/08/202017:02 Juntada de Certidão de Retificação de Ciência: Certifica-se, em razão de equívoco no cálculo realizado pelo Serviço Automático de Intimação Eletrônica, fica(m) sem efeito o(s) Termo(s) de Ciência por decurso de prazo juntado(s) aos autos em 13/08/2020 relativo(s) à publicação no DJe ocorrida no dia 04/08/2020. CERTIFICA-SE, POR FIM, que a data correta da ciência por decurso de prazo foi dia 14/08/2020, com relação a(ao) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (581)
16/08/202017:01 Juntada de Certidão de Retificação de Ciência: Certifica-se, em razão de equívoco no cálculo realizado pelo Serviço Automático de Intimação Eletrônica, fica(m) sem efeito o(s) Termo(s) de Ciência por decurso de prazo juntado(s) aos autos em 13/08/2020 relativo(s) à publicação no DJe ocorrida no dia 04/08/2020. CERTIFICA-SE, POR FIM, que a data correta da ciência por decurso de prazo foi dia 14/08/2020, com relação a(ao) DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO (581)
14/08/202006:00 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO (300105)
14/08/202005:57 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
14/08/202005:51 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL (300105)
14/08/202005:45 Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 14/08/2020 Petição Nº 541705/2020 - (92)
13/08/202018:57 Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl (1061)
13/08/202008:00 Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl - PETIÇÃO Nº 541705/2020. Publicação prevista para 14/08/2020) (11383)
Listando as fases da data 11/02/2021 até a data 13/08/2020
página de 4 páginas    
Decisões
RELATÓRIO E VOTO - Min. OG FERNANDES
VOTO-VENCIDO - Min. SÉRGIO KUKINA
VOTO-VENCIDO - Min. NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO
VOTO - Min. ASSUSETE MAGALHÃES
Petições
Petição Nº.Tipo ProtocoloProcessamento Peticionário
0867034/2020CieMPF29/10/202029/10/2020MPF
0626301/2020ParMPF03/09/202003/09/2020MPF
0602293/2020IMP 28/08/202028/08/2020FAZENDA NACIONAL
0570337/2020CieMPF19/08/202019/08/2020MPF
0539821/2020EDcl 12/08/202012/08/2020ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DO SUP TRIBUNAL DE JUSTICA
0541705/2020EDcl 12/08/202012/08/2020RICARDO JOSE DA ROSA RODRIGUES
0540222/2020CieMPF12/08/202012/08/2020MPF
0532320/2020EDcl 11/08/202011/08/2020CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS TRABALHADORES EM SEGURIDADE SOCIAL DA CENTRAL ÚNICA DOS TRABALHADORES - CNTSS - CUT
0429303/2020PROC 23/06/202023/06/2020CONFEDERACAO NACIONAL DOS TRABALHADORES EM SEGURIDADE SOCIAL DA CUT
0431607/2020MEMO 23/06/202023/06/2020ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DO SUP TRIBUNAL DE JUSTICA
0419584/2020PET 19/06/202019/06/2020SINDICATO DOS AUDITORES DA RECEITA DO DISTRITO FEDERAL - SINDIFISCO-DF
0422381/2020CieMPF19/06/202019/06/2020MPF
0421597/2020PROC 19/06/202019/06/2020RICARDO JOSE DA ROSA RODRIGUES
0420022/2020MEMO 19/06/202019/06/2020SINDICATO DOS AUDITORES DA RECEITA DO DISTRITO FEDERAL - SINDIFISCO-DF
0375560/2020PET 03/06/202003/06/2020SINDICATO NACIONAL DOS PROCURADORES DA FAZENDA NACIONAL
0253258/2020PET 24/04/202024/04/2020SINDICATO DOS AUDITORES DA RECEITA DO DISTRITO FEDERAL - SINDIFISCO-DF
0240271/2020PET 20/04/202020/04/2020FAZENDA NACIONAL
0231246/2020ParMPF16/04/202016/04/2020MPF
0195511/2020ParMPF03/04/202006/04/2020MPF
0186259/2020PET 31/03/202001/04/2020SINDICATO NACIONAL DOS PERITOS CRIMINAIS FEDERAIS
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Pautas
Data da
Sessão
Hora
Sessão
Orgão
Julgamento
 
14/10/202014:001ª Seção  
14/10/202014:001ª Seção  
14/10/202014:001ª Seção  
24/06/202014:001ª Seção  
24/06/202014:001ª Seção  
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Impresso domingo, 02 de outubro de 2022.
(0.0)Versão 2.0.164| de 26/09/2022 17:15.
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