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REsp nº 1816768 / PR (2018/0152066-2) autuado em 26/06/2018
Detalhes
PROCESSO:RECURSO ESPECIAL
LOCALIZAÇÃO:Saída para iSTJ - Processo eletrônico baixado e recebido em 25/06/2021
TIPO:Processo eletrônico, com prioridade de tramitação.
AUTUAÇÃO:26/06/2018
NÚMERO ÚNICO: 0045755-72.2013.8.16.0001
RELATOR(A):Min. PAULO DE TARSO SANSEVERINO - TERCEIRA TURMA
RAMO DO DIREITO: DIREITO CIVIL
ASSUNTO(S): DIREITO DO CONSUMIDOR, Contratos de Consumo, Planos de Saúde. DIREITO CIVIL.
TRIBUNAL DE ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ
NÚMEROS DE ORIGEM: 00457557220138160001, 15035135, 1503513501, 1503513502, 1503513503, 457557220138160001.
 2 volumes, nenhum apenso.
ÚLTIMA FASE: 25/02/2021 (12:46) BAIXA DEFINITIVA PARA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ
Fases
25/02/202112:46 Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ (22) Resumo em texto simplificado: O processo foi finalizado no STJ e devolvido ao tribunal de origem ou encaminhado para outro tribunal responsável por julgar o caso.
25/02/202112:46 Transitado em Julgado em 24/02/2021 (848) Resumo em texto simplificado: Processo com decisão definitiva, não cabe mais recurso
05/02/202112:32 Juntada de Certidão : Certifico que, por equívoco, houve certificação pelo Sistema Automatizado de Intimações (SISTEMA JUSTIÇA  SERVIÇOS AUTOMÁTICOS), durante o recesso/férias forenses de 2020/2021, de intimação(ões) tácita(s) neste feito. Certifico, ainda, que em razão disso torna-se SEM EFEITO tal(is) certificação(ões). (581)
05/02/202106:48 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 05/02/2021 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
12/01/202120:24 Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 12095/2021 (Juntada automática) (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
12/01/202120:24 Protocolizada Petição 12095/2021 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 12/01/2021 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
07/01/202105:38 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 07/01/2021 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
06/01/202119:38 Juntada de Certidão : Certifico que, por erro do Sistema Automatizado de Intimações (SISTEMA JUSTIÇA – SERVIÇOS AUTOMÁTICOS), houve a certificação, nesta data, de intimação(ções) tácita(s) neste feito. Certifico, ainda, que em razão disso torno SEM EFEITO tal(is) certificação(ões). (581)
06/01/202106:55 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 06/01/2021 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
18/12/202008:18 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
18/12/202006:18 Publicado EMENTA / ACORDÃO em 18/12/2020 (92)
17/12/202023:11 Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
17/12/202016:10 Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 18/12/2020 (11383)
17/12/202010:59 Recebidos os autos no(a) TERCEIRA TURMA (132)
15/12/202018:27 Conhecido o recurso de UNIMED DO ESTADO DO PARANÁ - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS e não-provido,por unanimidade, pela TERCEIRA TURMA (239) Resumo em texto simplificado: O recurso foi julgado, mas não foi aceito.
15/12/202018:27 Proclamação Final de Julgamento: A Turma, por unanimidade, negou provimento ao recurso especial, com majoração de honorários, nos termos do voto do(a) Sr(a). Ministro(a) Relator(a). (3001)
09/12/202014:36 Arquivamento de documento Mandado de Intimação das publicações nº 000197-2020-AJC-3T (Pauta) com ciente em 07/12/2020 (30019)
09/12/202014:36 Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000197-2020-AJC-3T) (106) Resumo em texto simplificado: O/a oficial/a de justiça devolveu o documento do tipo mandado.
04/12/202005:25 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 04/12/2020 (92)
03/12/202019:19 Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
03/12/202015:27 Incluído em pauta para 15/12/2020 14:00:00 pela TERCEIRA TURMA (417) Resumo em texto simplificado: O processo já está com data definida para ser julgado
03/06/201916:28 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) PAULO DE TARSO SANSEVERINO (Relator) (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
31/05/201918:21 Classe Processual alterada para REsp (Classe anterior: AREsp 1313965) (10966) Resumo em texto simplificado: O tipo do processo foi alterado
17/05/201901:16 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 17/05/2019 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
09/05/201918:03 Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 264612/2019 (Juntada Automática) (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
09/05/201918:03 Protocolizada Petição 264612/2019 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 09/05/2019 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
07/05/201905:59 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
07/05/201905:09 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/05/2019 (92)
Decisão Monocrática
REsp 1816768(2018/0152066-2 - 07/05/2019)
Decisão Monocrática- Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO
06/05/201918:56 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
06/05/201915:07 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 07/05/2019 (11383)
06/05/201915:07 Conheço do agravo de UNIMED DO ESTADO DO PARANÁ - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS para determinar sua autuação como Recurso Especial (12437)
10/12/201801:45 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 10/12/2018 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
05/12/201810:51 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO DE TARSO SANSEVERINO (Relator) - pela SJD (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
05/12/201809:01 Redistribuído por sorteio, em razão de agravo interno, ao Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO - TERCEIRA TURMA (36) Resumo em texto simplificado: O processo foi encaminhado para outro/a ministro/a que julgará o caso.
28/11/201817:54 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS (132)
28/11/201817:41 Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS (123) Resumo em texto simplificado: O processo foi encaminhado ao local indicado.
28/11/201806:11 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
28/11/201805:10 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/11/2018 Petição Nº 433928/2018 - EDcl (92)
Decisão Monocrática
EDcl no REsp 1816768(2018/0152066-2 - 28/11/2018)
Decisão Monocrática- Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA
27/11/201819:22 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
27/11/201815:43 Embargos de Declaração de UNIMED DO ESTADO DO PARANÁ - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS Acolhidos, conferindo efeitos infringentes, para tornar sem efeito a decisão embargada e determinar a distribuição dos autos (Publicação prevista para 28/11/2018) (198) Resumo em texto simplificado: O pedido para esclarecer a decisão foi aceito.
26/11/201818:32 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA QUARTA TURMA (132)
27/08/201801:43 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Vista Ao Embargado Para Impugnação Dos Edcl em 27/08/2018 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
24/08/201813:55 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) com encaminhamento ao NARER (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
24/08/201812:35 Juntada de Certidão : Certifico que decorreu o prazo para impugnação. (581)
17/08/201801:26 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 17/08/2018 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
16/08/201805:54 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
16/08/201805:42 Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 16/08/2018 Petição Nº 433928/2018 - (92)
15/08/201818:58 Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
15/08/201813:26 Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl - PETIÇÃO Nº 433928/2018. Publicação prevista para 16/08/2018) (11383)
15/08/201813:23 Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 433928/2018 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
14/08/201816:33 Ato ordinatório praticado (Petição 433928/2018 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) recebida na COORDENADORIA DA QUARTA TURMA) (11383)
14/08/201813:22 Protocolizada Petição 433928/2018 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 14/08/2018 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
07/08/201805:53 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
07/08/201805:17 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/08/2018 (92)
Decisão Monocrática
REsp 1816768(2018/0152066-2 - 07/08/2018)
Decisão Monocrática- Ministra LAURITA VAZ
06/08/201820:54 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
06/08/201816:44 Não conhecido o recurso de UNIMED DO ESTADO DO PARANÁ - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS (Publicação prevista para 07/08/2018) (235) Resumo em texto simplificado: O recurso não reune as condições necessárias para ser julgado.
03/08/201818:36 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA QUARTA TURMA (132)
17/07/201814:41 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
17/07/201814:00 Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ (26) Resumo em texto simplificado: O processo foi encaminhado para o/a Ministro/a que julgará o caso.
16/07/201813:01 Recebidos os autos eletronicamente no(a) SEÇÃO DE RECEBIMENTO E CONTROLE DE PROCESSOS RECURSAIS (132)
16/07/201813:00 Recebidos os autos no(a) SEÇÃO DE RECEBIMENTO E CONTROLE DE PROCESSOS RECURSAIS (132)
28/06/201815:50 Juntada de Certidão (Certifico que o processo de número 1503513503 do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ foi devolvido nesta data em virtude de apresentar a seguinte inadequação: o protocolo do Agravo em Recurso Especial encontra-se ilegível nos autos eletrônicos, o que impossibilita a verificação da tempestividade do referido recurso. Para sanar esta irregularidade, deve ser gerada e enviada a esta Corte uma Certidão, em formato PDF, informando a data da interposição do mesmo.) (581)
28/06/201814:35 Recebidos os autos no(a) SEÇÃO DE RECEBIMENTO E CONTROLE DE PROCESSOS RECURSAIS - para análise (132)
22/06/201814:51 Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJPR - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ (132)
Petições
Petição Nº.Tipo ProtocoloProcessamento Peticionário
0012095/2021CieMPF12/01/202112/01/2021MPF
0264612/2019CieMPF09/05/201909/05/2019MPF
0433928/2018EDcl14/08/201815/08/2018UNIMED DO ESTADO DO PARANÁ - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS
Pautas
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Sessão
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15/12/202014:003ª Turma  
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