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REsp nº 1817416 / SC (2019/0159366-1) autuado em 04/06/2019
Detalhes
PROCESSO:RECURSO ESPECIAL
LOCALIZAÇÃO:Saída para iSTJ - Processo eletrônico baixado e recebido em 22/09/2021
TIPO:Processo eletrônico.
AUTUAÇÃO:04/06/2019
NÚMERO ÚNICO: 0000588-64.2017.8.24.0067
RELATOR(A):Min. JOEL ILAN PACIORNIK - QUINTA TURMA
RAMO DO DIREITO: DIREITO PENAL
ASSUNTO(S): DIREITO PENAL, Crimes Contra a Administração da Justiça, Coação no curso do processo. DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO. Crimes Previstos na Legislação Extravagante.
TRIBUNAL DE ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA
 10 volumes, 1 apenso.
ÚLTIMA FASE: 13/09/2021 (13:02) BAIXA DEFINITIVA PARA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA
Fases
13/09/202113:02 Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (22)
13/09/202113:02 Transitado em Julgado em 13/09/2021 (848)
26/08/202101:27 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 26/08/2021 (300104)
26/08/202101:19 MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 26/08/2021 (300104)
24/08/202118:46 Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 758616/2021 (85)
24/08/202118:18 Protocolizada Petição 758616/2021 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 24/08/2021 (118)
16/08/202107:04 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
16/08/202106:45 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (300105)
16/08/202105:38 Publicado EMENTA / ACORDÃO em 16/08/2021 (92)
13/08/202118:51 Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO (1061)
12/08/202118:50 Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 16/08/2021 (11383)
10/08/202116:11 Recebidos os autos no(a) QUINTA TURMA (132)
03/08/202118:34 Juntada de Certidão : Certifico que a comunicação de resultado de julgamento foi encaminhada via malote digital. (581)
03/08/202116:02 Conhecido o recurso de ERALDO GONÇALVES DO COUTO, CLADECIR SCHENATTO, ALINE SILVA e SILVANE ZUFFO e provido em parte,por unanimidade, pela QUINTA TURMA (238)
03/08/202116:02 Proclamação Final de Julgamento: "A Turma, por unanimidade, conheceu do recurso e lhe deu parcial provimento, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator." (3001)
24/06/202101:01 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Pauta de Julgamentos em 24/06/2021 (300104)
24/06/202101:01 MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA intimado eletronicamente da(o) Pauta de Julgamentos em 24/06/2021 (300104)
14/06/202105:19 Disponibilizada intimação eletrônica (Pauta de Julgamentos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (300105)
14/06/202105:19 Disponibilizada intimação eletrônica (Pauta de Julgamentos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
14/06/202105:17 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 14/06/2021 (92)
11/06/202114:22 Incluído em pauta para 03/08/2021 14:00:00 pela QUINTA TURMA (417)
24/07/201910:33 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) JOEL ILAN PACIORNIK (Relator) (51)
23/07/201911:38 Juntada de Petição de ParMPF - PARECER DO MPF n? 438507/2019 (Juntada automática) (85)
23/07/201911:38 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (132)
23/07/201911:38 Protocolizada Petição 438507/2019 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 23/07/2019 (118)
07/06/201918:54 Disponibilizada cópia digital dos autos à(o) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300101)
05/06/201920:31 Autos com vista ao Ministério Público Federal (30015)
05/06/201919:19 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL (132)
05/06/201917:34 Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL (123)
05/06/201917:34 Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF. (581)
05/06/201917:30 Distribuído por dependência ao Ministro JOEL ILAN PACIORNIK - QUINTA TURMA. Processo prevento: HC 487962 (2019/0000702-9) (26)
04/06/201911:16 Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJSC - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (132)
Petições
Petição Nº.Tipo ProtocoloProcessamento Peticionário
0758616/2021CieMPF24/08/202124/08/2021MPF
0438507/2019ParMPF23/07/201923/07/2019MPF
Pautas
Data da
Sessão
Hora
Sessão
Orgão
Julgamento
 
03/08/202114:005ª Turma  
Email:
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Impresso quarta-feira, 25 de maio de 2022.
(0.0)Versão 2.0.159| de 24/02/2022 15:11.
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