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REsp nº 1818487 / SP (2019/0159691-0) autuado em 05/07/2021 RRC RR
Detalhes
PROCESSO:RECURSO ESPECIAL
RECORRENTE: VALMIR NASCIMENTO DA SILVA
ADVOGADO: JOSÉ REINALDO LEIRA - SP153649
RECORRIDO : MEDISERVICE OPERADORA DE PLANOS DE SAUDE S.A.
ADVOGADO: ANDRÉ LUIZ SOUZA DA SILVEIRA E OUTRO(S) - DF016379
ADVOGADO: LUIS FELIPE FREIRE LISBOA E OUTRO(S) - DF019445
ADVOGADO: ALESSANDRA MARQUES MARTINI - SP270825
RECORRIDO : VOLKSWAGEN DO BRASIL INDUSTRIA DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA
ADVOGADO: ADRIANA FONSECA PALINKAS NEVES - SP208726
ADVOGADO: ANTÔNIO CARLOS BRANDÃO JÚNIOR - SP261269
ADVOGADO: ANA CAROLINA REMIGIO DE OLIVEIRA - SP335855
ADVOGADO: RAFAEL GOOD GOD CHELOTTI - SP422275
INTERES. : INSTITUTO DE ESTUDOS DE SAUDE SUPLEMENTAR - "AMICUS CURIAE"
ADVOGADO: GUILHERME VALDETARO MATHIAS - RJ075643
ADVOGADO: CAROLINA CARDOSO FRANCISCO MOUTINHO - RJ116999
INTERES. : FEDERAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - FENASAÚDE - "AMICUS CURIAE"
ADVOGADO: GUSTAVO BINENBOJM - DF058607
ADVOGADO: ALICE BERNARDO VORONOFF DE MEDEIROS - DF058608
INTERES. : INSTITUTO BRASILEIRO DE POLÍTICA E DIREITO DO CONSUMIDOR - BRASILCON - "AMICUS CURIAE"
ADVOGADO: SIMONE MARIA SILVA MAGALHÃES - DF024194
INTERES. : DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - "AMICUS CURIAE"
INTERES. : AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR
PROCURADOR: ADRIANA CRISTINA DULLIUS - RS051201
PROCURADOR: DANIEL JUNQUEIRA DE SOUZA TOSTES
INTERES. : UNIMED DO BRASIL CONFEDERACAO NAC DAS COOPERATIVAS MED - "AMICUS CURIAE"
ADVOGADO: MARCIO ANTONIO EBRAM VILELA - SP112922
ADVOGADO: JOSÉ CLÁUDIO RIBEIRO OLIVEIRA - SP092821
ADVOGADO: MÁRCIA APARECIDA MENDES MAFFRA ROCHA - SP211945
ADVOGADO: RAPHAEL CARVALHO DE OLIVEIRA - SP366173
INTERES. : FUNDAÇÃO SÃO FRANCISCO XAVIER - "AMICUS CURIAE"
ADVOGADO: CANDIDO RANGEL DINAMARCO - SP091537
ADVOGADO: BRUNO VASCONCELOS CARRILHO LOPES - SP206587
ADVOGADO: OSWALDO DAGUANO JÚNIOR - SP296878
ADVOGADO: CAROLINE DAL POZ EZEQUIEL - SP329960
INTERES. : UNIDAS - UNIAO NACIONAL DAS INSTITUICOES DE AUTOGESTAO EM SAUDE - "AMICUS CURIAE"
ADVOGADO: JOSE LUIZ TORO DA SILVA - SP076996
ADVOGADO: VANIA DE ARAUJO LIMA TORO DA SILVA - SP181164
ADVOGADO: LUCIANO RANZANI TROGIANI - SP203756
ADVOGADO: GISELE FERREIRA SOARES - SP311191
ADVOGADO: BRUNA ARIANE DUQUE - SP369029
INTERES. : INSTITUTO BRASILEIRO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - "AMICUS CURIAE"
ADVOGADO: CHRISTIAN TARIK PRINTES E OUTRO(S) - SP316680
ADVOGADO: MARINA ANDUEZA PAULLELLI - SP365516
LOCALIZAÇÃO:Saída para iSTJ - Processo eletrônico baixado e recebido em 22/08/2022
TIPO:Processo eletrônico, justiça gratuita.
AUTUAÇÃO:05/07/2021
NÚMERO ÚNICO: 1032735-36.2017.8.26.0564
RELATOR(A):Min. PRESIDENTE DO STJ
RAMO DO DIREITO: DIREITO CIVIL
ASSUNTO(S): DIREITO DA SAÚDE, Suplementar, Planos de saúde.
TRIBUNAL DE ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO - PÁTIO DO COLÉGIO
NÚMEROS DE ORIGEM: 10327353620178260564.
 1 volume, nenhum apenso.
ÚLTIMA FASE: 17/08/2022 (11:28) BAIXA DEFINITIVA PARA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO
Fases
17/08/202211:28 Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (22)
03/08/202200:03 Juntada de Certidão: Nesta data, são juntadas aos presentes autos peças eletrônicas geradas no Supremo Tribunal Federal.
03/08/202200:03 Recebidos os autos no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do STF - SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL número de controle 1032735362017826056420220803000202
10/02/202208:26 Recebidos os autos no(a) SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - número de controle 1032735362017826056420220210090910 (132)
10/02/202208:08 Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 1032735362017826056420220210090910 (123)
03/02/202209:34 Disponibilizado para remessa eletrônica ao Supremo Tribunal Federal (30025)
01/02/202201:50 DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 01/02/2022 (300104)
01/02/202201:39 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 01/02/2022 (300104)
01/02/202201:33 PROCURADORIA GERAL FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 01/02/2022 (300104)
10/12/202106:45 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO (300105)
10/12/202106:21 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
10/12/202106:06 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) PROCURADORIA GERAL FEDERAL (300105)
10/12/202105:54 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 10/12/2021 Petição Nº 1011627/2021 - ARE no RE nos EDcl nos EDcl no (92)
09/12/202120:06 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061)
09/12/202116:50 Proferido despacho de mero expediente determinando remessa dos autos (11010)
09/12/202116:50 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2021/1011627 - ARE no RE nos EDcl nos EDcl no REsp 1818487 - Publicação prevista para 10/12/2021 (11383)
03/12/202114:30 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) (51)
01/12/202114:20 Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 09/11/2021 e término em 30/11/2021 o prazo para VALMIR NASCIMENTO DA SILVA apresentar resposta à petição n. 1011627/2021 (AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO), de fls. 2162. (581)
01/12/202114:20 Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 09/11/2021 e término em 30/11/2021 o prazo para MEDISERVICE OPERADORA DE PLANOS DE SAUDE S.A. apresentar resposta à petição n. 1011627/2021 (AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO), de fls. 2162. (581)
01/12/202114:20 Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 09/11/2021 e término em 30/11/2021 o prazo para VOLKSWAGEN DO BRASIL INDUSTRIA DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA apresentar resposta à petição n. 1011627/2021 (AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO), de fls. 2162. (581)
18/11/202101:10 DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO intimado eletronicamente da(o) Vista Ao(s) Agravado(s) Para Resposta em 18/11/2021 (300104)
18/11/202101:07 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Vista Ao(s) Agravado(s) Para Resposta em 18/11/2021 (300104)
18/11/202101:00 PROCURADORIA GERAL FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Vista Ao(s) Agravado(s) Para Resposta em 18/11/2021 (300104)
09/11/202118:06 Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1024715/2021 (85)
09/11/202117:48 Protocolizada Petição 1024715/2021 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 09/11/2021 (118)
08/11/202105:59 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO (300105)
08/11/202105:51 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
08/11/202105:37 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) PROCURADORIA GERAL FEDERAL (300105)
08/11/202105:35 Publicado Vista ao(s) Agravado(s) para resposta em 08/11/2021 Petição Nº 1011627/2021 - (92)
05/11/202118:53 Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao(s) Agravado(s) para resposta (1061)
05/11/202113:30 Ato ordinatório praticado (Vista ao(s) Agravado(s) para resposta - PETIÇÃO Nº 1011627/2021. Publicação prevista para 08/11/2021) (11383)
05/11/202109:56 Juntada de Petição de AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO nº 1011627/2021 (85)
05/11/202109:53 Protocolizada Petição 1011627/2021 (ARE - AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO) em 05/11/2021 (118)
25/10/202102:07 DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 25/10/2021 (300104)
25/10/202102:07 DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 25/10/2021 (300104)
25/10/202102:02 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 25/10/2021 (300104)
25/10/202102:02 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 25/10/2021 (300104)
25/10/202101:54 PROCURADORIA GERAL FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 25/10/2021 (300104)
25/10/202101:54 PROCURADORIA GERAL FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 25/10/2021 (300104)
21/10/202108:56 Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 943426/2021 (85)
21/10/202108:53 Protocolizada Petição 943426/2021 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 21/10/2021 (118)
15/10/202106:05 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO (300105)
15/10/202106:05 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO (300105)
15/10/202105:54 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
15/10/202105:54 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
15/10/202105:46 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) PROCURADORIA GERAL FEDERAL (300105)
15/10/202105:46 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) PROCURADORIA GERAL FEDERAL (300105)
15/10/202105:37 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 15/10/2021 Petição Nº 592014/2021 - RE nos EDcl nos EDcl nos (92)
Decisão Monocrática
RE nos EDcl nos REsp 1818487(2019/0159691-0 - 15/10/2021)
Decisão Monocrática- Ministro HUMBERTO MARTINS
15/10/202105:37 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 15/10/2021 Petição Nº 590455/2021 - RE nos EDcl nos (92)
Decisão Monocrática
RE nos EDcl nos EDcl nos REsp 1818487(2019/0159691-0 - 15/10/2021)
Decisão Monocrática- Ministro HUMBERTO MARTINS
14/10/202118:54 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061)
14/10/202118:54 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061)
13/10/202118:10 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2021/0590455 - RE nos EDcl nos REsp 1818487 - Publicação prevista para 15/10/2021 (11383)
13/10/202118:10 Recurso Extraordinário não admitido (432)
13/10/202118:10 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2021/0592014 - RE nos EDcl nos EDcl nos REsp 1818487 - Publicação prevista para 15/10/2021 (11383)
13/10/202118:10 Recurso Extraordinário não admitido (432)
08/10/202117:29 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HUMBERTO MARTINS (Presidente) com recurso extraordinário de fls. 2004/2044 e fls. 2097/2132 (51)
04/10/202114:19 Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 13/09/2021 e término em 01/10/2021 o prazo para VALMIR NASCIMENTO DA SILVA apresentar resposta à petição n. 590455/2021 (RECURSO EXTRAORDINÁRIO), de fls. 2004. (581)
04/10/202114:19 Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 13/09/2021 e término em 01/10/2021 o prazo para VALMIR NASCIMENTO DA SILVA apresentar resposta à petição n. 592014/2021 (RECURSO EXTRAORDINÁRIO), de fls. 2097. (581)
04/10/202114:19 Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 13/09/2021 e término em 01/10/2021 o prazo para MEDISERVICE OPERADORA DE PLANOS DE SAUDE S.A. apresentar resposta à petição n. 592014/2021 (RECURSO EXTRAORDINÁRIO), de fls. 2097. (581)
04/10/202114:19 Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 13/09/2021 e término em 01/10/2021 o prazo para VOLKSWAGEN DO BRASIL INDUSTRIA DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA apresentar resposta à petição n. 592014/2021 (RECURSO EXTRAORDINÁRIO), de fls. 2097. (581)
20/09/202104:03 DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO intimado eletronicamente da(o) Vista Ao Recorrido Para Contra-Razões de Re em 20/09/2021 (300104)
20/09/202104:03 DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO intimado eletronicamente da(o) Vista Ao Recorrido Para Contra-Razões de Re em 20/09/2021 (300104)
20/09/202104:01 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Vista Ao Recorrido Para Contra-Razões de Re em 20/09/2021 (300104)
20/09/202104:00 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Vista Ao Recorrido Para Contra-Razões de Re em 20/09/2021 (300104)
20/09/202103:54 PROCURADORIA GERAL FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Vista Ao Recorrido Para Contra-Razões de Re em 20/09/2021 (300104)
20/09/202103:54 PROCURADORIA GERAL FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Vista Ao Recorrido Para Contra-Razões de Re em 20/09/2021 (300104)
17/09/202114:28 Juntada de Certidão : Certifico que o prazo para interposição de recurso extraordinário em relação ao acórdão de folha 1865 teve início em 22/04/2021 e término em 12/05/2021, e que a petição n. 00590455/2021 (RE) foi protocolizada em 22/06/2021. (581)
16/09/202114:39 Remetidos os Autos (com autuação retificada) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE RECURSOS PARA O STF conforme termo de remessa de fl. e-STJ 2127 (123)
15/09/202117:32 Classe Processual alterada para REsp (Classe anterior: EREsp 1818487) (10966)
10/09/202112:25 Remetidos os Autos (para reautuar como REsp) para SEÇÃO DE AUTUAÇÃO DE PROCESSOS CRIMINAIS E OUTROS PROCEDIMENTOS ESPECIAIS como RESP 1818487 em razão de recursos extraordinários interpostos no RESP (fls.2004/2044 e 2097/2132) e posterior remessa do RESP 1818487 para esta CPRE. (123)
10/09/202105:33 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO (300105)
10/09/202105:33 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO (300105)
10/09/202105:32 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
10/09/202105:32 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
10/09/202105:30 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) PROCURADORIA GERAL FEDERAL (300105)
10/09/202105:30 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) PROCURADORIA GERAL FEDERAL (300105)
10/09/202105:24 Publicado Vista ao Recorrido para Contra-Razões de RE em 10/09/2021 Petição Nº 592014/2021 - (92)
10/09/202105:24 Publicado Vista ao Recorrido para Contra-Razões de RE em 10/09/2021 Petição Nº 590455/2021 - (92)
09/09/202119:07 Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Recorrido para Contra-Razões de RE (1061)
09/09/202119:07 Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Recorrido para Contra-Razões de RE (1061)
09/09/202116:25 Ato ordinatório praticado (Vista ao Recorrido para Contra-Razões de RE (petição nº 592014/2021 ). Publicação prevista para 10/09/2021) (11383)
09/09/202116:25 Ato ordinatório praticado (Vista ao Recorrido para Contra-Razões de RE (petição nº 590455/2021 ). Publicação prevista para 10/09/2021) (11383)
08/09/202115:18 Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao(à) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE RECURSOS PARA O STF (982)
08/09/202115:15 Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ (26)
03/09/202118:46 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS (132)
03/09/202118:45 Remetidos os Autos (para atribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, para atribuir ao Exmo. Senhor MINISTRO PRESIDENTE, em razão de impedimento do Exmo. Senhor Ministro Vice-Presidente (fls. 2111), e posterior devolução dos autos à CPRE. (123)
02/09/202118:17 Remetidos os Autos (para processamento do RE) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE RECURSOS PARA O STF (123)
19/08/202101:41 DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 19/08/2021 (300104)
19/08/202101:36 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 19/08/2021 (300104)
19/08/202101:00 PROCURADORIA GERAL FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 19/08/2021 (300104)
12/08/202118:36 Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 719986/2021 (85)
12/08/202118:30 Protocolizada Petição 719986/2021 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 12/08/2021 (118)
09/08/202105:47 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO (300105)
09/08/202105:44 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
09/08/202105:25 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) PROCURADORIA GERAL FEDERAL (300105)
09/08/202105:17 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 09/08/2021 (92)
Decisão Monocrática
REsp 1818487(2019/0159691-0 - 09/08/2021)
Decisão Monocrática- Ministro JORGE MUSSI
06/08/202119:20 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061)
06/08/202112:50 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 09/08/2021 (11383)
06/08/202112:50 Indeferido(a) liminarmente (30047)
16/07/202111:50 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JORGE MUSSI (Relator) - pela SJD (51)
Listando as fases da data 17/08/2022 até a data 16/07/2021
página de 8 páginas    
Decisões
ARE no RE nos EDcl nos EDcl no REsp 1818487(2019/0159691-0 - 10/12/2021)
Decisão Monocrática- Ministro HUMBERTO MARTINS
RE nos EDcl nos EDcl nos REsp 1818487(2019/0159691-0 - 15/10/2021)
Decisão Monocrática- Ministro HUMBERTO MARTINS
RE nos EDcl nos REsp 1818487(2019/0159691-0 - 15/10/2021)
Decisão Monocrática- Ministro HUMBERTO MARTINS
REsp 1818487(2019/0159691-0 - 09/08/2021)
Decisão Monocrática- Ministro JORGE MUSSI
EDcl nos EDcl no REsp 1818487(2019/0159691-0 de 31/05/2021)
EMENTA / ACORDÃO
RELATÓRIO E VOTO - Min. ANTONIO CARLOS FERREIRA
CERTIDÃO DE JULGAMENTO
EDcl no REsp 1818487(2019/0159691-0 de 20/04/2021)
EMENTA / ACORDÃO
RELATÓRIO E VOTO - Min. ANTONIO CARLOS FERREIRA
CERTIDÃO DE JULGAMENTO
EDcl no REsp 1818487(2019/0159691-0 de 20/04/2021)
EMENTA / ACORDÃO
RELATÓRIO E VOTO - Min. ANTONIO CARLOS FERREIRA
CERTIDÃO DE JULGAMENTO
EDcl no REsp 1818487(2019/0159691-0 de 20/04/2021)
EMENTA / ACORDÃO
RELATÓRIO E VOTO - Min. ANTONIO CARLOS FERREIRA
CERTIDÃO DE JULGAMENTO
EDcl no REsp 1818487(2019/0159691-0 de 20/04/2021)
EMENTA / ACORDÃO
RELATÓRIO E VOTO - Min. ANTONIO CARLOS FERREIRA
CERTIDÃO DE JULGAMENTO
EDcl no REsp 1818487(2019/0159691-0 de 20/04/2021)
EMENTA / ACORDÃO
RELATÓRIO E VOTO - Min. ANTONIO CARLOS FERREIRA
CERTIDÃO DE JULGAMENTO
EDcl no REsp 1818487(2019/0159691-0 de 20/04/2021)
EMENTA / ACORDÃO
RELATÓRIO E VOTO - Min. ANTONIO CARLOS FERREIRA
CERTIDÃO DE JULGAMENTO
EDcl no REsp 1818487(2019/0159691-0 de 20/04/2021)
EMENTA / ACORDÃO
RELATÓRIO E VOTO - Min. ANTONIO CARLOS FERREIRA
CERTIDÃO DE JULGAMENTO
EDcl no REsp 1818487(2019/0159691-0 de 20/04/2021)
EMENTA / ACORDÃO
RELATÓRIO E VOTO - Min. ANTONIO CARLOS FERREIRA
CERTIDÃO DE JULGAMENTO
REsp 1818487(2019/0159691-0 de 01/02/2021)
EMENTA / ACORDÃO
RELATÓRIO E VOTO - Min. ANTONIO CARLOS FERREIRA
VOTO-VISTA - Min. RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA
VOTO - Min. NANCY ANDRIGHI
CERTIDÃO DE JULGAMENTO
PET no REsp 1818487(2019/0159691-0 - 02/12/2020)
Decisão Monocrática- Ministro ANTONIO CARLOS FERREIRA
PET no REsp 1818487(2019/0159691-0 - 01/07/2020)
Decisão Monocrática- Ministro ANTONIO CARLOS FERREIRA
PET no REsp 1818487(2019/0159691-0 - 01/07/2020)
Decisão Monocrática- Ministro ANTONIO CARLOS FERREIRA
REsp 1818487(2019/0159691-0 - 19/03/2020)
Decisão Monocrática- Ministro ANTONIO CARLOS FERREIRA
ProAfR no REsp 1818487(2019/0159691-0 de 05/11/2019)
EMENTA / ACORDÃO
RELATÓRIO E VOTO - Min. ANTONIO CARLOS FERREIRA
VOTO-VENCIDO - Min. NANCY ANDRIGHI
CERTIDÃO DE JULGAMENTO
REsp 1818487(2019/0159691-0 - 03/09/2019)
Decisão Monocrática- Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO
REsp 1818487(2019/0159691-0 - 01/08/2019)
Decisão Monocrática- Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO
Petições
Petição Nº.Tipo ProtocoloProcessamento Peticionário
1024715/2021CieMPF09/11/202109/11/2021MPF
1011627/2021ARE 05/11/202105/11/2021UNIDAS - UNIAO NACIONAL DAS INSTITUICOES DE AUTOGESTAO EM SAUDE
0943426/2021CieMPF21/10/202121/10/2021MPF
0719986/2021CieMPF12/08/202112/08/2021MPF
0593808/2021PET 23/06/202123/06/2021UNIDAS - UNIAO NACIONAL DAS INSTITUICOES DE AUTOGESTAO EM SAUDE
0591723/2021EDv 22/06/202123/06/2021VOLKSWAGEN DO BRASIL INDUSTRIA DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA
0590455/2021RE 22/06/202122/06/2021VOLKSWAGEN DO BRASIL INDUSTRIA DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA
0592014/2021RE 22/06/202123/06/2021UNIDAS - UNIAO NACIONAL DAS INSTITUICOES DE AUTOGESTAO EM SAUDE
0517258/2021CieMPF01/06/202101/06/2021MPF
0396954/2021ManMPF28/04/202128/04/2021MPF
0386157/2021EDcl 26/04/202126/04/2021UNIDAS - UNIAO NACIONAL DAS INSTITUICOES DE AUTOGESTAO EM SAUDE
0375665/2021CieMPF22/04/202122/04/2021MPF
0189515/2021IMP 12/03/202112/03/2021INSTITUTO BRASILEIRO DE DEFESA DO CONSUMIDOR
0129931/2021EDcl 26/02/202126/02/2021AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR
0116819/2021CieMPF23/02/202123/02/2021MPF
0112402/2021CieMPF22/02/202122/02/2021MPF
0113534/2021IMP 22/02/202122/02/2021FEDERAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - FENASAÚDE
0108196/2021IMP 19/02/202119/02/2021VOLKSWAGEN DO BRASIL INDUSTRIA DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA
0103551/2021IMP 18/02/202118/02/2021MEDISERVICE OPERADORA DE PLANOS DE SAUDE S.A.
0104191/2021IMP 18/02/202118/02/2021INSTITUTO BRASILEIRO DE DEFESA DO CONSUMIDOR
0092558/2021IMP 16/02/202116/02/2021UNIMED DO BRASIL CONFEDERACAO NAC DAS COOPERATIVAS MED
0077005/2021CieMPF11/02/202111/02/2021MPF
0060689/2021EDcl 08/02/202108/02/2021INSTITUTO BRASILEIRO DE DEFESA DO CONSUMIDOR
0064640/2021EDcl 08/02/202108/02/2021FEDERAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - FENASAÚDE
0064563/2021EDcl 08/02/202108/02/2021INSTITUTO DE ESTUDOS DE SAUDE SUPLEMENTAR
0063869/2021EDcl 08/02/202108/02/2021MEDISERVICE OPERADORA DE PLANOS DE SAUDE S.A.
0063348/2021EDcl 08/02/202108/02/2021VOLKSWAGEN DO BRASIL INDUSTRIA DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA
0063315/2021EDcl 08/02/202108/02/2021UNIMED DO BRASIL CONFEDERACAO NAC DAS COOPERATIVAS MED
0062936/2021CieMPF08/02/202108/02/2021MPF
0062812/2021EDcl 08/02/202108/02/2021UNIDAS - UNIAO NACIONAL DAS INSTITUICOES DE AUTOGESTAO EM SAUDE
0996745/2020MEMO 03/12/202004/12/2020ASSOCIACAO CIVIL SOS CONSUMIDOR
0996021/2020CieMPF03/12/202003/12/2020MPF
0981791/2020PET 28/11/202030/11/2020ASSOCIACAO CIVIL SOS CONSUMIDOR
0959645/2020PSusOr20/11/202023/11/2020UNIMED DO BRASIL CONFEDERACAO NAC DAS COOPERATIVAS MED
0909003/2020MEMO 10/11/202011/12/2020UNIDAS - UNIAO NACIONAL DAS INSTITUICOES DE AUTOGESTAO EM SAUDE
0909840/2020PSusOr09/11/202011/12/2020FEDERAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - FENASAÚDE
0902084/2020PSusOr30/10/202003/11/2020UNIMED DO BRASIL CONFEDERACAO NAC DAS COOPERATIVAS MED
0855389/2020PSusOr27/10/202028/10/2020VOLKSWAGEN DO BRASIL INDUSTRIA DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA
0842705/2020PSusOr22/10/202023/10/2020FEDERAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - FENASAÚDE
0831220/2020PSusOr20/10/202021/10/2020UNIMED DO BRASIL CONFEDERACAO NAC DAS COOPERATIVAS MED
0833403/2020PROC 20/10/202021/10/2020MEDISERVICE OPERADORA DE PLANOS DE SAUDE S.A.
0531749/2020PROC 11/08/202012/08/2020UNIDAS - UNIAO NACIONAL DAS INSTITUICOES DE AUTOGESTAO EM SAUDE
0493353/2020PET 27/07/202028/07/2020UNIDAS - UNIAO NACIONAL DAS INSTITUICOES DE AUTOGESTAO EM SAUDE
0459811/2020CieMPF02/07/202002/07/2020MPF
0443499/2020PET 26/06/202029/06/2020FUNDACAO SAO FRANCISCO XAVIER
0331452/2020PET 19/05/202022/05/2020UNIMED DO BRASIL CONFEDERACAO NAC DAS COOPERATIVAS MED
0314272/2020PET 14/05/202014/05/2020UNIDAS - UNIAO NACIONAL DAS INSTITUICOES DE AUTOGESTAO EM SAUDE.
0170070/2020CieMPF25/03/202025/03/2020MPF
0115650/2020PET 04/03/202006/03/2020FEDERAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - FENASAÚDE
0070727/2020PET 17/02/202017/02/2020AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR
0048580/2020ParMPF10/02/202010/02/2020MPF
0818880/2019PET 04/12/201912/02/2020DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO
0818083/2019PET 03/12/201912/02/2020INSTITUTO BRASILEIRO DE DEFESA DO CONSUMIDOR
0808463/2019PET 29/11/201912/02/2020UNIMED DO BRASIL CONFEDERACAO NAC DAS COOPERATIVAS MED
0808625/2019PET 29/11/201912/02/2020INSTITUTO BRASILEIRO DE POLITICA E DIR. DO CONSUMIDOR
0804412/2019PROC 28/11/201912/02/2020INSTITUTO DE ESTUDOS DE SAUDE SUPLEMENTAR
0801504/2019PET 27/11/201928/11/2019INSTITUTO DE ESTUDOS DE SAUDE SUPLEMENTAR
0801505/2019PET 27/11/201928/11/2019FEDERACAO NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR
0740908/2019CieMPF06/11/201906/11/2019MPF
0555728/2019CieMPF04/09/201904/09/2019MPF
0517826/2019PET 22/08/201926/08/2019VOLKSWAGEN DO BRASIL INDUSTRIA DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA
0516858/2019PET 22/08/201926/08/2019MEDISERVICE OPERADORA DE PLANOS DE SAUDE S.A.
0506924/2019ParMPF20/08/201920/08/2019MPF
Pautas
Data da
Sessão
Hora
Sessão
Orgão
Julgamento
  
14/04/202114:002ª Seção  
14/04/202114:002ª Seção  
14/04/202114:002ª Seção  
14/04/202114:002ª Seção  
14/04/202114:002ª Seção  
14/04/202114:002ª Seção  
14/04/202114:002ª Seção  
14/04/202114:002ª Seção  
26/05/202114:002ª Seção  
28/10/202014:002ª Seção  
11/11/202014:002ª Seção  
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Impresso terça-feira, 21 de março de 2023.
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