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REsp nº 1819956 / SP (2019/0031552-3) autuado em 12/02/2019
Detalhes
PROCESSO:RECURSO ESPECIAL
LOCALIZAÇÃO:Saída para iSTJ - Processo eletrônico baixado e recebido em 06/03/2020
TIPO:Processo eletrônico.
AUTUAÇÃO:12/02/2019
NÚMERO ÚNICO: 2170003-61.2017.8.26.0000
RELATOR(A):Min. MARCO AURÉLIO BELLIZZE - TERCEIRA TURMA
RAMO DO DIREITO: DIREITO CIVIL
ASSUNTO(S): DIREITO CIVIL, Obrigações, Títulos de Crédito. Partes e Procuradores, Sucumbência, Honorários Advocatícios. Liquidação / Cumprimento / Execução.
TRIBUNAL DE ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO - PÁTIO DO COLÉGIO
NÚMEROS DE ORIGEM: 11303840620158260100, 21269202920168260000, 21368385720168260000, 21700036120178260000, 22473207220168260000.
 2 volumes, nenhum apenso.
ÚLTIMA FASE: 27/02/2020 (14:22) BAIXA DEFINITIVA PARA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO
Fases
27/02/202014:22 Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (22) Resumo em texto simplificado: O processo foi finalizado no STJ e devolvido ao tribunal de origem ou encaminhado para outro tribunal responsável por julgar o caso.
27/02/202014:22 Transitado em Julgado em 26/02/2020 (848) Resumo em texto simplificado: Processo com decisão definitiva, não cabe mais recurso
13/02/202002:26 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Vista Dos Autos Às Partes Pelo Prazo Legal em 13/02/2020 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
11/02/202007:45 Juntada de Petição de PET - PETIÇÃO nº 51964/2020 (Juntada automática) (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
11/02/202007:45 Protocolizada Petição 51964/2020 (PET - PETIÇÃO) em 10/02/2020 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
03/02/202007:40 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
03/02/202006:08 Publicado Vista dos Autos às Partes pelo prazo legal em 03/02/2020 (92)
31/01/202019:08 Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista dos Autos às Partes pelo prazo legal (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
09/01/202014:21 Ato ordinatório praticado (Vista ao(s) advogado(s) do(s) INTERESSADO(S) pelo prazo legal. Publicação prevista para 03/02/2020) (11383)
09/01/202014:19 Juntada de Certidão : Certifico que não foi localizado nos presentes autos procuração e/ou substabelecimento outorgando poderes ao advogado TARIK ALVES DE DEUS, OAB/MS 013039, signatário da petição nº 00869214/2019, cujo nome foi incluído na autuação somente para fins de intimação. (581)
30/12/201905:46 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 30/12/2019 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
20/12/201916:16 Juntada de Petição de PET - PETIÇÃO nº 869214/2019 (Juntada automática) (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
20/12/201916:16 Protocolizada Petição 869214/2019 (PET - PETIÇÃO) em 20/12/2019 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
19/12/201908:47 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
19/12/201906:12 Publicado EMENTA / ACORDÃO em 19/12/2019 (92)
Revista Eletrônica da Jurisprudência
REsp 1819956(2019/0031552-3 de 19/12/2019)
EMENTA / ACORDÃO
RELATÓRIO E VOTO- Min. RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA
CERTIDÃO DE JULGAMENTO
VOTO-VISTA- Min. MARCO AURÉLIO BELLIZZE
CERTIDÃO DE JULGAMENTO
18/12/201921:42 Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
18/12/201912:37 Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 19/12/2019 (11383)
16/12/201915:00 Redistribuído por prevenção de Ministro, em razão de sucessão, ao Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE - TERCEIRA TURMA (36) Resumo em texto simplificado: O processo foi encaminhado para outro/a ministro/a que julgará o caso.
16/12/201914:01 Recebidos os autos no(a) TERCEIRA TURMA (132)
10/12/201912:15 Proclamação Final de Julgamento: Prosseguindo no julgamento, após o voto-vista do Sr. Ministro Marco Aurélio Bellizze, divergindo do voto do Sr. Ministro Relator, a Terceira Turma, por maioria, deu provimento ao recurso especial, nos termos do voto do Sr. Ministro Marco Aurélio Bellizze, que lavrará o acórdão. Vencidos os Srs. Ministros Ricardo Villas Bôas Cueva e Nancy Andrighi. Votaram com o Sr. Ministro Marco Aurélio Bellizze os Srs. Ministros Moura Ribeiro (Presidente) e Paulo de Tarso Sanseverino. (3001)
10/12/201912:15 Conhecido o recurso de BICHARA ADVOGADOS e provido,por maioria, pela TERCEIRA TURMA Relator para Acórdão: MARCO AURÉLIO BELLIZZE (237) Resumo em texto simplificado: A decisão do recurso foi favorável à parte indicada
03/12/201916:56 Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000276-2019-AJC-3T) (106) Resumo em texto simplificado: O/a oficial/a de justiça devolveu o documento do tipo mandado.
03/12/201916:56 Arquivamento de documento Mandado de Intimação das publicações nº 000276-2019-AJC-3T (Pauta) com ciente em 03/12/2019 (30019)
02/12/201905:44 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 02/12/2019 (92)
29/11/201920:52 Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
29/11/201916:25 Incluído em pauta para 10/12/2019 10:00:00 pela TERCEIRA TURMA (417) Resumo em texto simplificado: O processo já está com data definida para ser julgado
18/09/201912:11 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) MARCO AURÉLIO BELLIZZE (Ministro) após pedido de vista (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
17/09/201917:54 Recebidos os autos no(a) TERCEIRA TURMA (132)
17/09/201914:45 Proclamação Parcial de Julgamento: Após o voto do Sr. Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, negando provimento ao recurso especial, pediu vista o Sr. Ministro Marco Aurélio Bellizze. Aguardam os Srs. Ministros Moura Ribeiro, Nancy Andrighi e Paulo de Tarso Sanseverino. (3001)
17/09/201914:45 Pedido de Vista (30061)
16/09/201903:37 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 16/09/2019 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
09/09/201922:12 Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000182-2019-AJC-3T) (106) Resumo em texto simplificado: O/a oficial/a de justiça devolveu o documento do tipo mandado.
09/09/201922:12 Arquivamento de documento Mandado de Intimação das publicações nº 000182-2019-AJC-3T (Pauta) com ciente em 06/09/2019 (30019)
06/09/201908:13 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA (Relator) (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
06/09/201905:43 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
06/09/201905:26 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/09/2019 Petição Nº 554983/2019 - Adia (92)
Decisão Monocrática
Adia no REsp 1819956(2019/0031552-3 - 06/09/2019)
Decisão Monocrática- Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA
05/09/201919:04 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
05/09/201913:57 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2019/0554983 - Adia no REsp 1819956 - Publicação prevista para 06/09/2019 (11383)
05/09/201913:57 Proferido despacho de mero expediente deferindo pedido (11010)
05/09/201911:28 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA (Relator) (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
05/09/201911:27 Juntada de Petição de PETIÇÃO REQUERENDO ADIAMENTO DO JULGAMENTO nº 554983/2019 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
05/09/201908:26 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO (132)
04/09/201913:26 Ato ordinatório praticado (Petição 554983/2019 (PETIÇÃO REQUERENDO ADIAMENTO DO JULGAMENTO) recebida na COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO) (11383)
04/09/201913:24 Protocolizada Petição 554983/2019 (Adia - PETIÇÃO REQUERENDO ADIAMENTO DO JULGAMENTO) em 04/09/2019 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
02/09/201905:51 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 02/09/2019 (92)
30/08/201922:47 Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
30/08/201916:26 Incluído em pauta para 10/09/2019 14:00:00 pela TERCEIRA TURMA (417) Resumo em texto simplificado: O processo já está com data definida para ser julgado
17/06/201901:57 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 17/06/2019 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
13/06/201919:06 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA (Relator) (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
13/06/201916:37 Classe Processual alterada para REsp (Classe anterior: AREsp 1444160) (10966) Resumo em texto simplificado: O tipo do processo foi alterado
06/06/201905:45 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
06/06/201905:03 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/06/2019 (92)
Decisão Monocrática
REsp 1819956(2019/0031552-3 - 06/06/2019)
Decisão Monocrática- Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA
05/06/201918:55 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
05/06/201915:33 Conheço do agravo de BICHARA ADVOGADOS para determinar sua autuação como Recurso Especial (12437)
05/06/201915:33 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 06/06/2019 (11383)
06/03/201917:16 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA (Relator) - pela SJD (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
06/03/201917:00 Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento NARER, ao Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA - TERCEIRA TURMA (36) Resumo em texto simplificado: O processo foi encaminhado para outro/a ministro/a que julgará o caso.
27/02/201916:24 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS (132)
27/02/201915:59 Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21 - E do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça (123) Resumo em texto simplificado: O processo foi encaminhado ao local indicado.
15/02/201913:09 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
15/02/201909:00 Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ (26) Resumo em texto simplificado: O processo foi encaminhado para o/a Ministro/a que julgará o caso.
05/02/201908:06 Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJSPCF - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (132)
Petições
Petição Nº.Tipo ProtocoloProcessamento Peticionário
0051964/2020PET10/02/202011/02/2020UNIESP S.A
0869214/2019PET20/12/201920/12/2019SOCIEDADE ADMINISTRADORA E GESTAO PATRIMONIAL LTDA
0554983/2019Adia04/09/201905/09/2019BICHARA ADVOGADOS
Pautas
Data da
Sessão
Hora
Sessão
Orgão
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10/09/201914:003ª Turma  
10/12/201910:003ª Turma  
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