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REsp nº 1821743 / SP (2019/0177257-2) autuado em 21/06/2019
Detalhes
PROCESSO:RECURSO ESPECIAL
LOCALIZAÇÃO:Saída para iSTJ - Processo eletrônico baixado e recebido em 24/03/2021
TIPO:Processo eletrônico.
AUTUAÇÃO:21/06/2019
NÚMERO ÚNICO: 0008469-88.2010.4.03.6103
RELATOR(A):Min. FRANCISCO FALCÃO - SEGUNDA TURMA
RAMO DO DIREITO: DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
ASSUNTO(S): DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO, Atos Administrativos, Improbidade Administrativa.
TRIBUNAL DE ORIGEM: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO
 10 volumes, nenhum apenso.
ÚLTIMA FASE: 18/03/2021 (17:57) BAIXA DEFINITIVA PARA TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Fases
18/03/202117:57 Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (22)
18/03/202117:57 Transitado em Julgado em 24/02/2021 (848)
05/02/202111:50 Juntada de Certidão : Certifico que, por equívoco, houve certificação pelo Sistema Automatizado de Intimações (SISTEMA JUSTIÇA  SERVIÇOS AUTOMÁTICOS), durante o recesso/férias forenses de 2020/2021, de intimação(ões) tácita(s) neste feito. Certifico, ainda, que em razão disso torna-se SEM EFEITO tal(is) certificação(ões). (581)
05/02/202106:17 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 05/02/2021 (300104)
28/01/202119:00 Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 35552/2021 (Juntada automática) (85)
28/01/202119:00 Protocolizada Petição 35552/2021 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 28/01/2021 (118)
07/01/202105:17 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 07/01/2021 (300104)
06/01/202115:49 Juntada de Certidão : Certifico que, por erro do Sistema Automatizado de Intimações (SISTEMA JUSTIÇA - SERVIÇOS AUTOMÁTICOS), houve a certificação, nesta data, de intimação(ções) tácita(s) neste feito. Certifico, ainda, que em razão disso torno SEM EFEITO tal(is) certificação(ões). (581)
06/01/202106:13 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 06/01/2021 (300104)
18/12/202008:05 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
18/12/202006:10 Publicado EMENTA / ACORDÃO em 18/12/2020 (92)
Revista Eletrônica da Jurisprudência
17/12/202023:05 Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO (1061)
17/12/202020:30 Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 18/12/2020 (11383)
01/12/202016:12 Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e provido,por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA (237)
01/12/202016:12 Proclamação Final de Julgamento: "Prosseguindo-se no julgamento, após o voto-vista do Sr. Ministro Mauro Campbell Marques, acompanhando o Sr. Ministro Francisco Falcão, a Turma, por unanimidade, deu provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro-Relator." (3001)
25/11/202022:21 Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000823-2020-AJC-2T) (106)
25/11/202022:21 Arquivamento de documento Mandado de Intimação das publicações nº 000823-2020-AJC-2T (Pauta) com ciente em 24/11/2020 (30019)
20/11/202005:20 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 20/11/2020 (92)
19/11/202018:55 Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS (1061)
19/11/202016:50 Incluído em pauta para 01/12/2020 14:00:00 pela SEGUNDA TURMA (417)
09/12/201915:52 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES (Ministro) após pedido de vista (51)
09/12/201914:56 Recebidos os autos no(a) SEGUNDA TURMA (132)
05/12/201916:11 Pedido de Vista do Sr. Ministro Mauro Campbell Marques (30061)
05/12/201916:11 Proclamação Parcial de Julgamento: "Após o voto do Sr. Ministro-Relator, dando provimento ao recurso, pediu vista dos autos, antecipadamente, o Sr. Ministro Mauro Campbell Marques." (3001)
04/12/201912:49 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator) com memorial (PAUTA DE 05/12/2019) (51)
04/12/201912:44 Juntada de Petição de MEMORIAL nº 817018/2019 (85)
03/12/201918:39 Ato ordinatório praticado (Petição 817018/2019 (MEMORIAL) recebida na COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO) (11383)
03/12/201918:34 Protocolizada Petição 817018/2019 (MEMO - MEMORIAL) em 03/12/2019 (118)
29/11/201915:28 Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000843-2019-AJC-2T) (106)
29/11/201915:28 Arquivamento de documento Mandado de Intimação das publicações nº 000843-2019-AJC-2T (Pauta) com ciente em 28/11/2019 (30019)
26/11/201905:32 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 26/11/2019 (92)
25/11/201919:33 Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS (1061)
25/11/201916:59 Incluído em pauta para 05/12/2019 14:00:00 pela SEGUNDA TURMA (417)
16/09/201914:35 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO Relator (51)
16/09/201911:59 Juntada de Petição de ParMPF - PARECER DO MPF nº 587563/2019 (Juntada automática) (85)
16/09/201911:59 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (132)
16/09/201911:58 Protocolizada Petição 587563/2019 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 16/09/2019 (118)
09/08/201916:10 Disponibilizada cópia digital dos autos à(o) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300101)
09/08/201915:36 Autos com vista ao Ministério Público Federal (30015)
09/08/201910:36 Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal (11010)
26/06/201910:25 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator) - pela SJD (51)
26/06/201910:01 Distribuído por sorteio ao Ministro FRANCISCO FALCÃO - SEGUNDA TURMA (26)
19/06/201907:00 Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRF3 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (132)
Petições
Petição Nº.Tipo ProtocoloProcessamento Peticionário
0035552/2021CieMPF28/01/202128/01/2021MPF
0817018/2019MEMO 03/12/201904/12/2019DECIO CASTILHO CEBALLOS
0587563/2019ParMPF16/09/201916/09/2019MPF
Pautas
Data da
Sessão
Hora
Sessão
Orgão
Julgamento
 
05/12/201914:002ª Turma  
01/12/202014:002ª Turma  
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Impresso domingo, 25 de setembro de 2022.
(0.0)Versão 2.0.163| de 22/09/2022 14:01.
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