Superior Tribunal de Justiça
  Superior Tribunal de Justiça      
Você está em:

{{cabecalhoErro}}

{{ errorMessage }}

Login

"Área exclusiva para usuário que tenha recebido documento oficial do Superior Tribunal de Justiça com indicação de chave de acesso a processo eletrônico."
Saudações {{usuario.nome}} ({{usuario.cpf}}) selecione a forma de acesso para visualização de autos eletrônicos
x NOVO! Nesta Consulta Processual é possível verificar as partes e advogados no processo, números, relator, órgão colegiado, localização, decisões publicadas, as fases do andamento processual atualizadas em tempo real, e consulta processual com chave de acesso enviada pelo STJ. A visualização de peças, petições e íntegra do processo só é possível na Central do Processo Eletrônico (CPE), mediante cadastro com certificado digital. Para acessar a CPE clique aqui.
a
a
a
Quantidade de Termos:
Exatamente igual
Todos os termos em qualquer posição do texto
Todos os termos na ordem informada em qualquer posição do texto
Pelo menos um ou mais termos em qualquer posição do texto
Todos os termos na ordem informada no início do texto
Todos os termos na ordem informada no final do texto
Quantidade de Termos:
Exatamente igual
Todos os termos em qualquer posição do texto
Todos os termos na ordem informada em qualquer posição do texto
Pelo menos um ou mais termos em qualquer posição do texto
Todos os termos na ordem informada no início do texto
Todos os termos na ordem informada no final do texto
menos Fonte mais | fases decisões petições pautas Visualizar para impressão
REsp nº 1822040 / PR (2019/0179180-9) autuado em 24/06/2019 RR
Detalhes
PROCESSO:RECURSO ESPECIAL
LOCALIZAÇÃO:Entrada em COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO em 07/07/2022
TIPO:Processo eletrônico.
AUTUAÇÃO:24/06/2019
NÚMERO ÚNICO: 0007945-90.2018.8.16.0000
RELATOR(A):Min. LUIS FELIPE SALOMÃO - SEGUNDA SEÇÃO
RAMO DO DIREITO: DIREITO CIVIL
ASSUNTO(S): DIREITO CIVIL, Obrigações, Espécies de Contratos, Locação de Imóvel. Liquidação / Cumprimento / Execução, Penhora / Depósito/ Avaliação. DIREITO CIVIL.
TRIBUNAL DE ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ
 3 volumes, nenhum apenso.
ÚLTIMA FASE: 12/08/2022 (05:27) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTIMADO ELETRONICAMENTE DA(O) EMENTA / ACORDÃO EM 12/08/2022
Fases
12/08/202205:27 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 12/08/2022 (300104)
01/08/202219:05 Juntada de Certidão : Certifico que foram encaminhados os Ofícios 290 e 291, para os Presidentes dos Tribunais de Justiça e Tribunais Regionais Federais, respectivamente, comunicando publicação do acórdão. (581)
01/08/202207:08 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
01/08/202205:18 Publicado EMENTA / ACORDÃO em 01/08/2022 (92)
Revista Eletrônica da Jurisprudência
29/07/202222:51 Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO (1061)
07/07/202214:30 Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 01/08/2022 (11383)
07/07/202214:13 Recebidos os autos no(a) SEGUNDA SEÇÃO (132)
08/06/202217:20 Conhecido o recurso de JORGE ANTONIO DA SILVA e não-provido,por unanimidade, pela SEGUNDA SEÇÃO (Tese repetitiva firmada no tema 1.091) (239)
08/06/202217:20 Proclamação Final de Julgamento: A Segunda Seção, por unanimidade, negou provimento ao recurso especial, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Para os fins repetitivos, foi aprovada a seguinte tese (TEMA 1.091): "É válida a penhora do bem de família de fiador dado em contrato de locação de imóvel, seja residencial, seja comercial, nos termos do inciso VII, do art. 3º da Lei n. 8.009/1990." (3001)
01/06/202214:35 Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000036-2022-AJC-2S) (106)
01/06/202214:35 Arquivamento de documento Mandado de Intimação das publicações nº 000036-2022-AJC-2S (Pauta) com ciente em 01/06/2022 (30019)
31/05/202205:16 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 31/05/2022 (92)
30/05/202218:55 Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS (1061)
30/05/202217:12 Incluído em pauta para 08/06/2022 14:00:00 pela SEGUNDA SEÇÃO (417)
26/05/202217:46 Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 445645/2022 (85)
26/05/202217:41 Protocolizada Petição 445645/2022 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 26/05/2022 (118)
25/10/202118:01 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) LUIS FELIPE SALOMÃO (Relator) (51)
25/10/202117:46 Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 956036/2021 (85)
25/10/202117:41 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (132)
25/10/202117:41 Protocolizada Petição 956036/2021 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 25/10/2021 (118)
24/06/202101:36 DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 24/06/2021 (300104)
15/06/202107:15 Disponibilizada cópia digital dos autos à(o) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300101)
14/06/202121:30 Autos com vista ao Ministério Público Federal para parecer (30015)
14/06/202119:35 Juntada de Certidão : Certifico que em cumprimento ao acórdão de fls. 543/567, foi intimada eletronicamente a Defensoria Pública da União da publicação do acórdão ocorrida em 18.05.2021. (581)
14/06/202107:18 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO (300105)
28/05/202101:19 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 28/05/2021 (300104)
21/05/202115:24 Juntada de Certidão : Certifico que foram encaminhadas comunicações sobre a afetação do presente recurso ao rito do art. 1.036 do CPC/2015 (Tema 1091/STJ) ao Presidente do STJ, aos Senhores Ministros componentes do órgão julgador e aos Tribunais de Origem. (581)
19/05/202120:21 Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 470480/2021 (85)
19/05/202119:58 Protocolizada Petição 470480/2021 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 19/05/2021 (118)
18/05/202115:00 Juntada de Certidão : Certifico que em cumprimento ao acórdão de fls. 543/567, foi expedido o Ofício STJ nº 78/2021-2S ao Senhor Representante Legal da Associação Brasileira das Administradoras de Imóveis - ABADI, comunicando a publicação do acórdão ocorrida em 18.05.2021. (581)
18/05/202105:43 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
18/05/202105:21 Publicado EMENTA / ACORDÃO em 18/05/2021 Petição Nº IJ1787/2021 - ProAfR (92)
Revista Eletrônica da Jurisprudência
17/05/202119:13 Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO (1061)
17/05/202114:50 Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2021/0IJ1787 - ProAfR no REsp 1822040 - Publicação prevista para 18/05/2021 (11383)
12/05/202116:02 Órgão julgador alterado de QUARTA TURMA para SEGUNDA SEÇÃO em 12/05/2021 (30078)
11/05/202112:41 Recebidos os autos no(a) SEGUNDA SEÇÃO (132)
11/05/202100:00 Afetação ao rito dos recursos repetitivos Petição Nº IJ1787/2021 - ProAfR no REsp 1822040 (12092)
11/05/202100:00 Proclamação Parcial de Julgamento: A Segunda Seção, por maioria, afetou o recurso especial ao rito dos recursos repetitivos (artigo 1.036 do CPC/2015), nos termos do voto do Sr. Ministro Relator, sem suspensão dos processos pendentes que versem sobre a mesma questão jurídica, para delimitação da seguinte controvérsia: "definir a possibilidade ou não de penhora do bem de família de propriedade do fiador dado em garantia em contrato de locação comercial". Petição Nº IJ1787/2021 - ProAfR no REsp 1822040 (3001)
05/05/202100:01 Inclusão do processo para julgamento eletrônico para análise da admissão do recurso repetitivo (12109)
30/04/202109:32 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) LUIS FELIPE SALOMÃO (Relator) (51)
29/04/202117:04 Recebidos os autos no(a) QUARTA TURMA (132)
03/02/202015:20 Juntada de Certidão : Certifico a ocorrência neste recurso especial da hipótese de rejeição presumida da condição de representativo da controvérsia prevista no art. 256-G do RISTJ. Motivo pelo qual procedi à alteração no sistema Justiça do STJ para que este processo deixe de ser identificado como representativo da controvérsia (art. 1.036, § 1º, do CPC/2015). (581)
30/08/201901:38 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 30/08/2019 (300104)
26/08/201917:07 Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 526427/2019 (Juntada automática) (85)
26/08/201917:07 Protocolizada Petição 526427/2019 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 26/08/2019 (118)
20/08/201915:46 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) LUIS FELIPE SALOMÃO (Relator) - pela SJD (51)
20/08/201915:30 Redistribuído por dependência, em razão de despacho/decisão, ao Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO - QUARTA TURMA. Processo prevento: REsp 1363368 (2013/0011463-3) (36)
20/08/201908:41 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS (132)
20/08/201908:12 Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS (123)
20/08/201905:49 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
20/08/201905:33 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/08/2019 (92)
Decisão Monocrática
19/08/201919:08 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061)
19/08/201908:42 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 20/08/2019 (11383)
19/08/201908:42 Proferido despacho de mero expediente determinando redistribuição do feito (11010)
02/07/201915:52 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO DE TARSO SANSEVERINO (Presidente da Comissão Gestora de Precedentes) (51)
01/07/201916:57 Juntada de Petição de ParMPF - PARECER DO MPF nº 407668/2019 (Juntada Automática) (85)
01/07/201916:57 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (132)
01/07/201916:57 Protocolizada Petição 407668/2019 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 01/07/2019 (118)
28/06/201913:41 Disponibilizada cópia digital dos autos à(o) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300101)
28/06/201913:34 Autos com vista ao Ministério Público Federal para parecer (30015)
28/06/201909:47 Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal, no prazo de 15 dias (11010)
25/06/201918:19 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO DE TARSO SANSEVERINO (Presidente da Comissão Gestora de Precedentes) - pela SJD (51)
25/06/201918:15 Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DA COMISSÃO GESTORA DE PRECEDENTES (26)
21/06/201909:28 Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJPR - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ (132)
Petições
Petição Nº.Tipo ProtocoloProcessamento Peticionário
0445645/2022PROC 26/05/202226/05/2022CRYSTAL ADMINISTRADORA DE SHOPPING CENTERS LTDA
0956036/2021ParMPF25/10/202125/10/2021MPF
0470480/2021CieMPF19/05/202119/05/2021MPF
0526427/2019CieMPF26/08/201926/08/2019MPF
0407668/2019ParMPF01/07/201901/07/2019MPF
Pautas
Data da
Sessão
Hora
Sessão
Orgão
Julgamento
 
08/06/202214:002ª Seção  
Email:
Senha:

Sua sessão expirou ou ainda não foi feito login nesta aplicação.

Impresso quarta-feira, 17 de agosto de 2022.
(0.0)Versão 2.0.161| de 02/08/2022 11:04.
SAFS - Qd. 06 - Lt. 01 - Tr. III,Brasília/DF.CEP 70095-900.+55 61 3319-8000
Como chegar SAFS - Quadra 06 - Lote 01 - Trecho III - CEP: 70095-900 - Brasília - DF  +55 61 3319-8000 Voltar ao topo Avalie o Portal STJ