Superior Tribunal de Justiça
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REsp nº 1823077 / SP (2019/0185398-8) autuado em 27/06/2019
Detalhes
PROCESSO:RECURSO ESPECIAL
LOCALIZAÇÃO:Saída para iSTJ - Processo eletrônico baixado e recebido em 20/05/2020
TIPO:Processo eletrônico.
AUTUAÇÃO:27/06/2019
NÚMERO ÚNICO: 1005427-25.2018.8.26.0100
RELATOR(A):Min. MARCO BUZZI - QUARTA TURMA
RAMO DO DIREITO: DIREITO CIVIL
ASSUNTO(S): DIREITO DO CONSUMIDOR, Contratos de Consumo, Planos de Saúde.
TRIBUNAL DE ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO - PÁTIO DO COLÉGIO
NÚMEROS DE ORIGEM: 100542725201808260100, 10054272520188260100.
 1 volume, nenhum apenso.
ÚLTIMA FASE: 08/05/2020 (01:44) BAIXA DEFINITIVA PARA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO
Fases
08/05/202001:44 Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (22) Resumo em texto simplificado: O processo foi finalizado no STJ e devolvido ao tribunal de origem ou encaminhado para outro tribunal responsável por julgar o caso.
08/05/202001:44 Transitado em Julgado em 08/05/2020 (848) Resumo em texto simplificado: Processo com decisão definitiva, não cabe mais recurso
13/03/202001:19 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 13/03/2020 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
04/03/202016:09 Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 114036/2020 (Juntada automática) (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
04/03/202016:09 Protocolizada Petição 114036/2020 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 04/03/2020 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
03/03/202005:40 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
03/03/202005:23 Publicado EMENTA / ACORDÃO em 03/03/2020 (92)
02/03/202018:41 Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
02/03/202014:27 Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 03/03/2020 (11383)
02/03/202012:56 Recebidos os autos no(a) QUARTA TURMA (132)
20/02/202015:23 Conhecido em parte o recurso de AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A e provido,por unanimidade, pela QUARTA TURMA (240) Resumo em texto simplificado: Apenas parte do recurso foi julgado e, nessa parte, teve decisão favorável.
20/02/202015:23 Proclamação Final de Julgamento: A Quarta Turma, por unanimidade, conheceu parcialmente do recurso e, nesta parte, deu-lhe provimento a fim de julgar improcedente o pedido inicial, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. (3001)
19/02/202018:38 Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000028-2020-4T) (106) Resumo em texto simplificado: O/a oficial/a de justiça devolveu o documento do tipo mandado.
19/02/202018:38 Arquivamento de documento Mandado de Intimação das publicações nº 000028-2020-4T (Pauta) com ciente em 17/02/2020 (30019)
12/02/202005:47 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 12/02/2020 (92)
11/02/202019:06 Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
11/02/202017:44 Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000028-2020-4T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (60) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação foi enviada à pessoa ou ente indicado.
11/02/202017:29 Incluído em pauta para 20/02/2020 14:00:00 pela QUARTA TURMA (417) Resumo em texto simplificado: O processo já está com data definida para ser julgado
28/01/202012:02 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO BUZZI Relator (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
28/01/202011:35 Juntada de Petição de DOCUMENTO(S) nº 15698/2020 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
27/01/202012:17 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO (132)
21/01/202013:19 Ato ordinatório praticado (Petição 15698/2020 (DOCUMENTO(S)) recebida na COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO) (11383)
21/01/202013:15 Protocolizada Petição 15698/2020 (DOC - DOCUMENTO(S)) em 21/01/2020 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
30/12/201914:46 Protocolizada Petição 875776/2019 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 30/12/2019 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
30/12/201914:46 Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 875776/2019 (Juntada automática) (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
30/12/201902:29 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 30/12/2019 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
20/12/201917:18 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO BUZZI (Relator) (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
19/12/201916:21 Juntada de Ofício nº 016117/2019-CPPR (581)
19/12/201916:21 Juntada de Ofício nº 016118/2019-CPPR (581)
19/12/201916:21 Expedição de Ofício nº 016117/2019-CPPR ao (à)Presidente do Tribunal de Justiça comunicando decisão via malote com envio de chave de acesso (60) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação foi enviada à pessoa ou ente indicado.
19/12/201916:21 Expedição de Ofício nº 016118/2019-CPPR ao (à)Desembargador Presidente do Tribunal Federal comunicando decisão via malote com envio de chave de acesso (60) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação foi enviada à pessoa ou ente indicado.
19/12/201916:09 Juntada de Certidão : Certifico que, para fins de comunicação, foi encaminhado e-mail com a cópia da decisão retro aos Ministros integrantes da Segunda Seção. (581)
18/12/201914:42 Juntada de Certidão : Certifico que, de acordo com a decisão proferida pelo (a) Sr. Ministro (a), procedi à alteração no sistema Justiça do STJ para que este recurso deixe de ser identificado como representativo da controvérsia (art. 1.036, § 1º, do CPC/2015). (581)
18/12/201905:42 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
18/12/201905:20 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/12/2019 (92)
Decisão Monocrática
REsp 1823077(2019/0185398-8 - 18/12/2019)
Decisão Monocrática- Ministro MARCO BUZZI
17/12/201919:17 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
16/12/201918:47 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 18/12/2019 (11383)
16/12/201918:47 Provimento por decisão monocrática para rejeitar a indicação do presente recurso especial como representativo de controvérsia. (972)
09/09/201902:18 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 09/09/2019 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
30/08/201916:27 Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 543057/2019 (Juntada automática) (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
30/08/201916:27 Protocolizada Petição 543057/2019 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 30/08/2019 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
29/08/201916:45 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO BUZZI (Relator) - pela SJD (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
29/08/201916:30 Redistribuído por dependência, em razão de despacho/decisão, ao Ministro MARCO BUZZI - QUARTA TURMA. Processo prevento: REsp 1822420 (2019/0180469-9) (36) Resumo em texto simplificado: O processo foi encaminhado para outro/a ministro/a que julgará o caso.
29/08/201909:02 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS (132)
29/08/201908:10 Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS (123) Resumo em texto simplificado: O processo foi encaminhado ao local indicado.
29/08/201905:28 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
29/08/201905:20 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 29/08/2019 (92)
Decisão Monocrática
REsp 1823077(2019/0185398-8 - 29/08/2019)
Decisão Monocrática- Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO
28/08/201919:01 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
27/08/201918:57 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 29/08/2019 (11383)
27/08/201918:57 Proferido despacho de mero expediente determinando redistribuição do feito por prevenção ao Recurso Especial n. 1.822.420/SP (2019/0180469-9). (11010)
23/08/201916:49 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO DE TARSO SANSEVERINO (Presidente da Comissão Gestora de Precedentes) (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
23/08/201916:10 Juntada de Petição de nº 514353/2019 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
22/08/201914:21 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO (132)
22/08/201913:15 Ato ordinatório praticado (Petição 514353/2019 (PETIÇÃO) recebida na COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO) (11383)
22/08/201912:45 Protocolizada Petição 514353/2019 (PET - PETIÇÃO) em 22/08/2019 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
21/08/201918:41 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO DE TARSO SANSEVERINO (Presidente da Comissão Gestora de Precedentes) (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
20/08/201916:08 Juntada de Petição de ParMPF - PARECER DO MPF nº 506925/2019 (Juntada automática) (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
20/08/201916:08 Protocolizada Petição 506925/2019 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 20/08/2019 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
15/08/201902:01 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Vista Dos Autos Às Partes Pelo Prazo Legal em 15/08/2019 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
15/08/201902:01 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Vista Dos Autos Às Partes Pelo Prazo Legal em 15/08/2019 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
12/08/201905:53 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 12/08/2019 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
05/08/201906:27 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
05/08/201906:27 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
05/08/201905:55 Publicado Vista dos Autos às Partes pelo prazo legal em 05/08/2019 (92)
05/08/201905:55 Republicado Vista dos Autos às Partes pelo prazo legal em 05/08/2019 (928)
02/08/201919:18 Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista dos Autos às Partes pelo prazo legal (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
02/08/201919:18 Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista dos Autos às Partes pelo prazo legal (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
02/08/201913:01 Disponibilizada cópia digital dos autos à(o) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300101) Resumo em texto simplificado: Uma cópia eletrônica do processo foi disponibilizada à pessoa ou ente indicado.
02/08/201913:01 Autos com vista ao Ministério Público Federal para parecer (30015) Resumo em texto simplificado: O processo está no Ministério Público Federal para que ele se manifeste
02/08/201912:59 Ato ordinatório praticado (Vista ao(s) RECORRIDO(S) pelo prazo legal. Publicação prevista para 05/08/2019) (11383)
02/08/201912:58 Ato ordinatório praticado (Vista ao(s) RECORRENTE(S) pelo prazo legal. Publicação prevista para 05/08/2019) (11383)
02/08/201907:22 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
02/08/201906:23 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/08/2019 (92)
Decisão Monocrática
REsp 1823077(2019/0185398-8 - 02/08/2019)
Decisão Monocrática- Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO
01/08/201919:04 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
01/08/201912:52 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 02/08/2019 (11383)
01/08/201912:52 Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal para que, no prazo de 15 dias, se manifeste a respeito dos pressupostos de admissibilidade deste recurso especial como representativo da controvérsia, nos termos do inciso II do art. 256-B do RISTJ. Intimem-se as partes. (11010)
01/07/201911:26 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO DE TARSO SANSEVERINO (Presidente da Comissão Gestora de Precedentes) - pela SJD (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
01/07/201911:00 Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DA COMISSÃO GESTORA DE PRECEDENTES (26) Resumo em texto simplificado: O processo foi encaminhado para o/a Ministro/a que julgará o caso.
26/06/201914:58 Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJSPCF - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (132)
Petições
Petição Nº.Tipo ProtocoloProcessamento Peticionário
0114036/2020CieMPF04/03/202004/03/2020MPF
0015698/2020DOC21/01/202028/01/2020P/ TJ RJ (MALOTE DIGITAL)
0875776/2019CieMPF30/12/201930/12/2019MPF
0543057/2019CieMPF30/08/201930/08/2019MPF
0514353/2019PET22/08/201923/08/2019AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A
0506925/2019ParMPF20/08/201920/08/2019MPF
Pautas
Data da
Sessão
Hora
Sessão
Orgão
Julgamento
  
20/02/202014:004ª Turma  
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