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EREsp nº 1825716 / SC (2019/0200554-1) autuado em 09/12/2020
Detalhes
PROCESSO:EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RESP
LOCALIZAÇÃO:Saída para iSTJ - Processo eletrônico baixado e recebido em 07/02/2022
TIPO:Processo eletrônico, justiça gratuita, com prioridade de tramitação.
AUTUAÇÃO:09/12/2020
NÚMERO ÚNICO: 0301915-86.2015.8.24.0019
RELATOR(A):Min. ANTONIO CARLOS FERREIRA - SEGUNDA SEÇÃO
RAMO DO DIREITO: DIREITO CIVIL
ASSUNTO(S): DIREITO CIVIL, Obrigações, Espécies de Contratos, Seguro.
TRIBUNAL DE ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA
 4 volumes, nenhum apenso.
ÚLTIMA FASE: 03/02/2022 (18:00) BAIXA DEFINITIVA PARA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA
Fases
03/02/202218:00 Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (22)
03/02/202218:00 Transitado em Julgado em 02/02/2022 (848)
06/12/202102:05 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 06/12/2021 (300104)
30/11/202114:51 Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1089209/2021 (85)
30/11/202114:39 Protocolizada Petição 1089209/2021 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 30/11/2021 (118)
26/11/202105:24 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
26/11/202105:09 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 26/11/2021 Petição Nº 1030369/2021 - PET (92)
Decisão Monocrática
25/11/202119:39 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061)
25/11/202112:50 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2021/1030369 - PET nos EREsp 1825716 - Publicação prevista para 26/11/2021 (11383)
25/11/202112:50 Indeferido o pedido de DOMINGOS BATTISTELLA (30048)
16/11/202102:15 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 16/11/2021 (300104)
11/11/202114:30 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO CARLOS FERREIRA (Relator) (51)
11/11/202106:01 Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 1030369/2021 (85)
11/11/202105:41 Protocolizada Petição 1030369/2021 (PET - PETIÇÃO) em 10/11/2021 (118)
04/11/202118:01 Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1008577/2021 (85)
04/11/202117:47 Protocolizada Petição 1008577/2021 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 04/11/2021 (118)
03/11/202105:37 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
03/11/202105:11 Publicado EMENTA / ACORDÃO em 03/11/2021 Petição Nº 792414/2021 - AgInt (92)
Revista Eletrônica da Jurisprudência
28/10/202122:28 Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO (1061)
28/10/202117:50 Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2021/0792414 - AgInt nos EREsp 1825716 - Publicação prevista para 03/11/2021 (11383)
28/10/202117:10 Recebidos os autos no(a) SEGUNDA SEÇÃO (132)
27/10/202114:39 Conhecido o recurso de DOMINGOS BATTISTELLA e não-provido,por unanimidade, pela SEGUNDA SEÇÃO Petição Nº 792414/2021 - AgInt nos EREsp 1825716 (239)
27/10/202114:39 Proclamação Final de Julgamento: A Segunda Seção, por unanimidade, negou provimento ao agravo interno, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Petição Nº 792414/2021 - AgInt nos EREsp 1825716 (3001)
22/10/202118:06 Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000063-2021-AJC-2S) (106)
22/10/202118:06 Arquivamento de documento Mandado de Intimação das publicações nº 000063-2021-AJC-2S (Pauta) com ciente em 21/10/2021 (30019)
19/10/202105:10 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 19/10/2021 (92)
18/10/202119:37 Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS (1061)
18/10/202116:29 Incluído em pauta para 27/10/2021 14:00:00 pela SEGUNDA SEÇÃO - Petição Nº 00792414/2021 - AgInt nos EREsp 1825716/SC (417)
04/10/202119:11 Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 889766/2021 (85)
04/10/202119:01 Protocolizada Petição 889766/2021 (PET - PETIÇÃO) em 04/10/2021 (118)
23/09/202120:00 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO CARLOS FERREIRA (Relator) (51)
23/09/202114:26 Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 856272/2021 (85)
23/09/202114:21 Protocolizada Petição 856272/2021 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 23/09/2021 (118)
13/09/202102:22 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Vista Ao Agravado Para Impugnação do Agint em 13/09/2021 (300104)
03/09/202106:12 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
03/09/202105:35 Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 03/09/2021 Petição Nº 792414/2021 - (92)
02/09/202118:56 Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt (1061)
02/09/202111:00 Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 792414/2021. Publicação prevista para 03/09/2021) (11383)
02/09/202110:41 Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 792414/2021 (85)
02/09/202110:40 Protocolizada Petição 792414/2021 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 02/09/2021 (118)
23/08/202101:07 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 23/08/2021 (300104)
17/08/202116:36 Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 733566/2021 (85)
17/08/202116:18 Protocolizada Petição 733566/2021 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 17/08/2021 (118)
12/08/202105:28 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
12/08/202105:14 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 12/08/2021 (92)
Decisão Monocrática
10/08/202120:28 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061)
09/08/202118:31 Não conhecido o recurso de DOMINGOS BATTISTELLA (235)
09/08/202118:31 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 12/08/2021 (11383)
24/06/202119:00 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO CARLOS FERREIRA (Relator) (51)
24/06/202116:56 Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 597238/2021 (85)
24/06/202116:55 Protocolizada Petição 597238/2021 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 24/06/2021 (118)
14/06/202103:43 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Vista Ao Agravado Para Impugnação do Agint em 14/06/2021 (300104)
08/06/202116:01 Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 537427/2021 (85)
08/06/202115:39 Protocolizada Petição 537427/2021 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 08/06/2021 (118)
04/06/202105:23 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
04/06/202105:17 Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 04/06/2021 Petição Nº 521308/2021 - (92)
02/06/202119:22 Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt (1061)
02/06/202116:00 Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 521308/2021. Publicação prevista para 04/06/2021) (11383)
02/06/202112:22 Juntada de Certidão : Certifico que a certidão de fl. 907 deve ser DESCONSIDERADA (581)
02/06/202111:31 Juntada de Certidão: O prazo para interposição de agravo interno em relação à decisão de folha 822 teve início em 28/04/2021 e término em 18/05/2021, e que a petição n. 521308/2021 (AgInt) foi protocolizada em 02/06/2021. (581)
02/06/202111:21 Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 521308/2021 (85)
02/06/202111:06 Protocolizada Petição 521308/2021 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 02/06/2021 (118)
01/06/202115:31 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO CARLOS FERREIRA (Relator) (51)
01/06/202115:06 Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 516894/2021 (85)
01/06/202114:46 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (132)
01/06/202114:46 Protocolizada Petição 516894/2021 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 01/06/2021 (118)
24/05/202101:15 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 24/05/2021 (300104)
13/05/202108:55 Disponibilizada cópia digital dos autos à(o) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300101)
12/05/202110:31 Autos com vista ao Ministério Público Federal para parecer (30015)
12/05/202105:23 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
12/05/202105:10 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 12/05/2021 Petição Nº 413115/2021 - TutPrv (92)
Decisão Monocrática
11/05/202119:46 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061)
11/05/202117:29 Protocolizada Petição 441999/2021 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 11/05/2021 (118)
11/05/202117:29 Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 441999/2021 (85)
10/05/202120:30 Indeferido o pedido de DOMINGOS BATTISTELLA - Petição Nº 2021/00413115 - TutPrv nos EREsp 1825716 (30048)
10/05/202120:30 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2021/0413115 - TutPrv nos EREsp 1825716 - Publicação prevista para 12/05/2021 (11383)
07/05/202101:13 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Vista Ao Embargado Para Impugnação em 07/05/2021 (300104)
07/05/202101:10 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 07/05/2021 (300104)
03/05/202119:00 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO CARLOS FERREIRA (Relator) (51)
03/05/202118:11 Juntada de Petição de TUTELA PROVISÓRIA INCIDENTAL nº 413115/2021 (85)
03/05/202118:09 Protocolizada Petição 413115/2021 (TutPrv - TUTELA PROVISÓRIA INCIDENTAL) em 03/05/2021 (118)
30/04/202111:51 Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 405297/2021 (85)
30/04/202111:43 Protocolizada Petição 405297/2021 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 30/04/2021 (118)
27/04/202105:24 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
27/04/202105:22 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
27/04/202105:16 Publicado Vista ao Embargado para Impugnação em 27/04/2021 (92)
27/04/202105:07 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 27/04/2021 (92)
Decisão Monocrática
26/04/202121:31 Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação (1061)
26/04/202121:29 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061)
26/04/202108:00 Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação - PROCESSO Nº 201902005541. Publicação prevista para 27/04/2021) (11383)
25/04/202117:50 Admitidos os Embargos de divergência de DOMINGOS BATTISTELLA (30029)
25/04/202117:50 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 27/04/2021 (11383)
10/03/202117:02 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO CARLOS FERREIRA (Relator) (51)
09/03/202120:21 Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 174885/2021 (85)
09/03/202116:09 Protocolizada Petição 174885/2021 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 09/03/2021 (118)
30/12/202014:05 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO CARLOS FERREIRA (Relator) - pela SJD (51)
30/12/202014:00 Redistribuído por sorteio, em razão de embargos de divergência, ao Ministro ANTONIO CARLOS FERREIRA - SEGUNDA SEÇÃO (36)
18/12/202015:35 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS (132)
09/12/202007:40 Remetidos os Autos (com certidão) para COORDENADORIA DE TRIAGEM DE PROCESSOS RECURSAIS tendo em vista autuação de EDV (123)
09/12/202007:39 Classe Processual alterada para EREsp (Classe anterior: REsp 1825716) (10966)
Listando as fases da data 03/02/2022 até a data 09/12/2020
página de 2 páginas    
Petições
Petição Nº.Tipo ProtocoloProcessamento Peticionário
1089209/2021CieMPF30/11/202130/11/2021MPF
1030369/2021PET 10/11/202111/11/2021DOMINGOS BATTISTELLA
1008577/2021CieMPF04/11/202104/11/2021MPF
0889766/2021PET 04/10/202104/10/2021FENAPREVI-FEDERACAO NACIONAL DE PREVIDENCIA PRIVADA E VIDA
0856272/2021IMP 23/09/202123/09/2021PRUDENTIAL DO BRASIL VIDA EM GRUPO S.A.
0792414/2021AgInt 02/09/202102/09/2021DOMINGOS BATTISTELLA
0733566/2021CieMPF17/08/202117/08/2021MPF
0597238/2021IMP 24/06/202124/06/2021PRUDENTIAL DO BRASIL VIDA EM GRUPO S.A.
0537427/2021CieMPF08/06/202108/06/2021MPF
0521308/2021AgInt 02/06/202102/06/2021DOMINGOS BATTISTELLA
0516894/2021ParMPF01/06/202101/06/2021MPF
0441999/2021IMP 11/05/202111/05/2021PRUDENTIAL DO BRASIL VIDA EM GRUPO S.A.
0413115/2021TutPrv03/05/202103/05/2021DOMINGOS BATTISTELLA
0405297/2021CieMPF30/04/202130/04/2021MPF
0174885/2021PROC 09/03/202109/03/2021DOMINGOS BATTISTELLA
0975069/2020EDv 26/11/202026/11/2020DOMINGOS BATTISTELLA
Pautas
Data da
Sessão
Hora
Sessão
Orgão
Julgamento
 
27/10/202114:002ª Seção  
27/10/202014:003ª Turma  
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Impresso sexta-feira, 27 de janeiro de 2023.
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