Superior Tribunal de Justiça
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REsp nº 1826124 / SC (2019/0203060-6) autuado em 12/07/2019
Detalhes
PROCESSO:RECURSO ESPECIAL
LOCALIZAÇÃO:Saída para iSTJ - Processo eletrônico baixado e recebido em 05/04/2022
TIPO:Processo eletrônico.
AUTUAÇÃO:12/07/2019
NÚMERO ÚNICO: 5004159-15.2016.4.04.7202
RELATOR(A):Min. GURGEL DE FARIA - PRIMEIRA TURMA
RAMO DO DIREITO: DIREITO TRIBUTÁRIO
ASSUNTO(S): DIREITO TRIBUTÁRIO, Crédito Tributário, Anulação de Débito Fiscal. Intervenção no Domínio Econômico, Importações, Desembaraço Aduaneiro.
TRIBUNAL DE ORIGEM: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO
NÚMEROS DE ORIGEM: 50041591520164047202.
 2 volumes, nenhum apenso.
ÚLTIMA FASE: 01/04/2022 (07:34) BAIXA DEFINITIVA PARA TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO
Fases
01/04/202207:34 Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (22) Resumo em texto simplificado: O processo foi finalizado no STJ e devolvido ao tribunal de origem ou encaminhado para outro tribunal responsável por julgar o caso.
01/04/202207:34 Transitado em Julgado em 31/03/2022 (848) Resumo em texto simplificado: Processo com decisão definitiva, não cabe mais recurso
11/02/202203:39 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 11/02/2022 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
11/02/202202:49 PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 11/02/2022 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
01/02/202206:53 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
01/02/202206:10 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
01/02/202205:30 Publicado EMENTA / ACORDÃO em 01/02/2022 (92)
31/01/202222:23 Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
27/01/202215:10 Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 01/02/2022 (11383)
16/12/202101:00 PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL intimado eletronicamente da(o) Pauta de Julgamentos em 16/12/2021 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
14/12/202115:33 Proclamação Final de Julgamento: A Primeira Turma, por unanimidade, deu parcial provimento ao recurso especial para reformar em parte o acórdão regional recorrido a fim de reconhecer o direito à revisão aduaneira e determinar o retorno dos autos à origem para análise das questões remanescentes, decorrentes deste provimento, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. (3001)
14/12/202115:33 Conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL e provido em parte,por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA (238) Resumo em texto simplificado: A decisão do recurso foi favorável apenas em alguns pontos.
10/12/202109:50 Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000903-2021-AJC-1T) (106) Resumo em texto simplificado: O/a oficial/a de justiça devolveu o documento do tipo mandado.
10/12/202109:50 Arquivamento de documento Mandado de Intimação das publicações nº 000903-2021-AJC-1T (Pauta) com ciente em 09/12/2021 (30019)
06/12/202108:01 Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000903-2021-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (60) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação foi enviada à pessoa ou ente indicado.
06/12/202105:10 Disponibilizada intimação eletrônica (Pauta de Julgamentos) ao(à) PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
06/12/202105:10 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 06/12/2021 (92)
03/12/202118:54 Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
03/12/202115:27 Incluído em pauta para 14/12/2021 14:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (417) Resumo em texto simplificado: O processo já está com data definida para ser julgado
01/12/202109:11 Recebidos os autos no(a) PRIMEIRA TURMA (132)
29/11/202114:58 Remetidos os Autos (outros motivos) para GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA (123) Resumo em texto simplificado: O processo foi encaminhado ao local indicado.
29/11/202114:47 Recebidos os autos no(a) PRIMEIRA TURMA (132)
25/07/201916:33 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator) - pela SJD (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
25/07/201916:30 Distribuído por sorteio ao Ministro GURGEL DE FARIA - PRIMEIRA TURMA (26) Resumo em texto simplificado: O processo foi encaminhado para o/a Ministro/a que julgará o caso.
12/07/201914:02 Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRF4 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (132)
Petições
Não há petições.
Pautas
Data da
Sessão
Hora
Sessão
Orgão
Julgamento
  
14/12/202114:001ª Turma  
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Impresso terça-feira, 25 de março de 2025.
(0.0)Versão 3.7.2| de 21/03/2025 13:53.
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