Superior Tribunal de Justiça
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REsp nº 1826299 / CE (2019/0201966-6) autuado em 15/07/2019
Detalhes
PROCESSO:RECURSO ESPECIAL
LOCALIZAÇÃO:Saída para iSTJ - Processo eletrônico baixado e recebido em 17/03/2023
TIPO:Processo eletrônico.
AUTUAÇÃO:15/07/2019
NÚMERO ÚNICO: 0800178-19.2016.4.05.8102
RELATOR(A):Min. FRANCISCO FALCÃO - SEGUNDA TURMA
RAMO DO DIREITO: DIREITO ADMINISTRATIVO
ASSUNTO(S): DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO, Licitações, Habilitação / Registro Cadastral / Julgamento / Homologação.
TRIBUNAL DE ORIGEM: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO
NÚMEROS DE ORIGEM: 08001781920164058102, 8001781920164058102.
 1 volume, nenhum apenso.
ÚLTIMA FASE: 16/03/2023 (13:03) BAIXA DEFINITIVA PARA TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO
Fases
16/03/202313:03 Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO (22)
16/03/202313:03 Transitado em Julgado em 16/03/2023 (848)
15/12/202201:27 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 15/12/2022 (300104)
15/12/202201:05 PROCURADORIA GERAL FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 15/12/2022 (300104)
07/12/202209:41 Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1134389/2022 (85)
07/12/202209:25 Protocolizada Petição 1134389/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 07/12/2022 (118)
05/12/202205:46 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
05/12/202205:21 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) PROCURADORIA GERAL FEDERAL (300105)
05/12/202205:13 Publicado EMENTA / ACORDÃO em 05/12/2022 (92)
02/12/202220:26 Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO (1061)
02/12/202211:50 Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/12/2022 (11383)
02/12/202211:34 Recebidos os autos no(a) SEGUNDA TURMA (132)
16/08/202217:56 Conhecido o recurso de UNIVERSIDADE FEDERAL DO CARIRI-UFCA e não-provido,por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA (239)
16/08/202217:56 Proclamação Final de Julgamento: "Prosseguindo-se no julgamento, após o voto-vista do Sr. Ministro Herman Benjamin, acompanhando a divergência inaugurada pelo Sr. Ministro Mauro Campbell Marques, negando provimento ao recurso especial, o realinhamento de voto do Sr. Ministro Francisco Falcão aos termos do voto do Sr. Ministro Mauro Campbell Marques, no que foi acompanhado pelos demais, a Turma, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro-Relator." (3001)
10/08/202215:02 Ato ordinatório praticado Sessão de 9/8/2022 suspensa, com continuação prevista para 16/8/2022 às 9:30. (11383)
04/08/202218:52 Ato ordinatório praticado Sessão de 4/8/2022 suspensa, com continuação prevista para 9/8/2022 (11383)
02/08/202217:19 Adiado o julgamento (3003)
02/08/202217:19 Proclamação Parcial de Julgamento: "Adiado, para a sessão do dia 04/08/2022, por indicação do Sr. Ministro Herman Benjamin." (3001)
01/08/202202:12 PROCURADORIA GERAL FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Pauta de Julgamentos em 01/08/2022 (300104)
28/06/202210:37 Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000626-2022-AJC-2T) (106)
28/06/202210:37 Arquivamento de documento Mandado de Intimação das publicações nº 000626-2022-AJC-2T (Pauta) com ciente em 27/06/2022 (30019)
24/06/202205:29 Disponibilizada intimação eletrônica (Pauta de Julgamentos) ao(à) PROCURADORIA GERAL FEDERAL (300105)
24/06/202205:27 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 24/06/2022 (92)
23/06/202219:16 Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS (1061)
23/06/202217:02 Incluído em pauta para 02/08/2022 14:00:00 pela SEGUNDA TURMA (417)
26/04/202218:13 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Ministro) após pedido de vista (51)
19/04/202216:01 Pedido de Vista do Sr. Ministro Herman Benjamin (30061)
19/04/202216:01 Proclamação Parcial de Julgamento: "Prosseguindo-se no julgamento, após o voto-vista do Sr. Ministro Mauro Campbell Marques, divergindo do Sr. Ministro Francisco Falcão, negando provimento ao recurso especial, pediu vista dos autos o Sr. Ministro Herman Benjamin." (3001)
05/04/202210:25 Adiado o julgamento (3003)
05/04/202210:25 Proclamação Parcial de Julgamento: "Adiado por indicação do Sr. Ministro Mauro Campbell Marques." (3001)
04/04/202203:31 PROCURADORIA GERAL FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Pauta de Julgamentos em 04/04/2022 (300104)
31/03/202218:03 Arquivamento de documento Mandado de Intimação das publicações nº 000232-2022-AJC-2T (Pauta) com ciente em 30/03/2022 (30019)
31/03/202218:03 Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000232-2022-AJC-2T) (106)
25/03/202205:43 Disponibilizada intimação eletrônica (Pauta de Julgamentos) ao(à) PROCURADORIA GERAL FEDERAL (300105)
25/03/202205:41 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 25/03/2022 (92)
24/03/202218:44 Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS (1061)
24/03/202217:01 Incluído em pauta para 05/04/2022 10:00:00 pela SEGUNDA TURMA (417)
29/04/202114:37 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES (Ministro) após pedido de vista (51)
27/04/202115:04 Pedido de Vista do Sr. Ministro Mauro Campbell Marques (30061)
27/04/202115:04 Proclamação Parcial de Julgamento: "Após o voto do Sr. Ministro-Relator, dando provimento ao recurso, com a denegação da ordem, pediu vista dos autos, antecipadamente, o Sr. Ministro Mauro Campbell Marques." (3001)
22/04/202115:38 Inclusão em mesa para julgamento - pela SEGUNDA TURMA - sessão do dia 27/04/2021 14:00:00 (3002)
20/04/202114:22 Adiado o julgamento (3003)
20/04/202114:22 Proclamação Parcial de Julgamento: "Adiado por indicação do(a) Sr(a). Ministro(a)-Relator(a)." (3001)
19/04/202101:57 PROCURADORIA GERAL FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Pauta de Julgamentos em 19/04/2021 (300104)
14/04/202110:53 Arquivamento de documento Mandado de Intimação das publicações nº 000266-2021-AJC-2T (Pauta) com ciente em 13/04/2021 (30019)
14/04/202110:53 Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000266-2021-AJC-2T) (106)
09/04/202105:45 Disponibilizada intimação eletrônica (Pauta de Julgamentos) ao(à) PROCURADORIA GERAL FEDERAL (300105)
09/04/202105:44 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 09/04/2021 (92)
08/04/202118:56 Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS (1061)
08/04/202116:50 Incluído em pauta para 20/04/2021 14:00:00 pela SEGUNDA TURMA (417)
17/07/201914:05 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator) - pela SJD (51)
17/07/201914:00 Distribuído por sorteio ao Ministro FRANCISCO FALCÃO - SEGUNDA TURMA (26)
11/07/201909:29 Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRF5 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO (132)
Petições
Petição Nº.Tipo ProtocoloProcessamento Peticionário
1134389/2022CieMPF07/12/202207/12/2022MPF
Pautas
Data da
Sessão
Hora
Sessão
Orgão
Julgamento
  
20/04/202114:002ª Turma  
02/08/202214:002ª Turma  
05/04/202210:002ª Turma  
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Impresso quarta-feira, 22 de março de 2023.
(0.0)Versão 2.0.171| de 13/03/2023 19:49.
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