Superior Tribunal de Justiça
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REsp nº 1828993 / RS (2019/0222383-3) autuado em 31/07/2019 RRC RR
Detalhes
PROCESSO:RECURSO ESPECIAL
LOCALIZAÇÃO:Saída para iSTJ - Processo eletrônico baixado e recebido em 17/02/2021
TIPO:Processo eletrônico.
AUTUAÇÃO:31/07/2019
NÚMERO ÚNICO: 5045252-93.2017.4.04.0000
RELATOR(A):Min. OG FERNANDES - SEGUNDA TURMA
RAMO DO DIREITO: DIREITO ADMINISTRATIVO
ASSUNTO(S): DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO, Serviços, Saúde. Organização Político-administrativa / Administração Pública, Conselhos Regionais de Fiscalização Profissional e Afins, Exercício Profissional.
TRIBUNAL DE ORIGEM: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO
NÚMEROS DE ORIGEM: 50105583120144047202, 50452529320174040000.
 1 volume, 1 apenso.
ÚLTIMA FASE: 11/02/2021 (17:17) BAIXA DEFINITIVA PARA TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO
Fases
11/02/202117:17 Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (22) Resumo em texto simplificado: O processo foi finalizado no STJ e devolvido ao tribunal de origem ou encaminhado para outro tribunal responsável por julgar o caso.
11/02/202117:17 Transitado em Julgado em 11/02/2021 (848) Resumo em texto simplificado: Processo com decisão definitiva, não cabe mais recurso
16/11/202001:51 ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 16/11/2020 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
16/11/202001:47 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 16/11/2020 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
10/11/202002:19 ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 10/11/2020 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
10/11/202002:16 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 10/11/2020 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
28/10/202017:02 Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 860850/2020 (Juntada automática) (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
28/10/202017:02 Protocolizada Petição 860850/2020 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 28/10/2020 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
28/10/202005:36 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
28/10/202005:35 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
28/10/202005:16 Publicado EMENTA / ACORDÃO em 28/10/2020 Petição Nº 620458/2020 - EDcl (92)
27/10/202018:59 Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
27/10/202017:10 Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2020/0620458 - EDcl no REsp 1828993 - Publicação prevista para 28/10/2020 (11383)
26/10/202018:08 Recebidos os autos no(a) PRIMEIRA SEÇÃO (132)
14/10/202018:37 Embargos de Declaração de CONSELHO FEDERAL DE ENFERMAGEM COFEN Acolhidos,por unanimidade, pela PRIMEIRA SEÇÃO Petição Nº 620458/2020 - EDcl no REsp 1828993 (198) Resumo em texto simplificado: O pedido para esclarecer a decisão foi aceito.
14/10/202018:37 Proclamação Final de Julgamento: A Seção, por unanimidade, recebeu os embargos de declaração, sem efeitos infringentes, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Petição Nº 620458/2020 - EDcl no REsp 1828993 (3001)
10/10/202011:29 Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000195-2020-AJC-1S) (106) Resumo em texto simplificado: O/a oficial/a de justiça devolveu o documento do tipo mandado.
10/10/202011:29 Arquivamento de documento Mandado de Intimação das publicações nº 000195-2020-AJC-1S (Pauta) com ciente em 07/10/2020 (30019)
06/10/202007:39 ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO intimado eletronicamente da(o) Pauta de Julgamentos em 06/10/2020 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
05/10/202005:17 Disponibilizada intimação eletrônica (Pauta de Julgamentos) ao(à) ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
05/10/202005:16 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 05/10/2020 (92)
02/10/202018:42 Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
02/10/202016:35 Incluído em pauta para 14/10/2020 14:00:00 pela PRIMEIRA SEÇÃO - Petição Nº 620458/2020 - EDcl no REsp 1828993/RS (417) Resumo em texto simplificado: O processo já está com data definida para ser julgado
22/09/202015:00 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES Relator (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
21/09/202018:25 Juntada de Certidão: Certifico que teve início em 04/09/2020 e término em 18/09/2020 o prazo para MUNICÍPIO DE SÃO LOURENÇO DO OESTE apresentar resposta à petição n. 620458/2020 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 611. (581)
14/09/202018:36 Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 668242/2020 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
14/09/202018:31 Protocolizada Petição 668242/2020 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 14/09/2020 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
14/09/202014:14 Juntada de Certidão: Certifico que teve início em 04/09/2020 e término em 11/09/2020 o prazo para CONSELHO NACIONAL DE SECRETARIAS MUNICIPAIS DE SAUDE apresentar resposta à petição n. 620458/2020 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 611. (581)
14/09/202001:52 ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO intimado eletronicamente da(o) Vista Ao Embargado Para Impugnação Dos Edcl em 14/09/2020 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
14/09/202001:50 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Vista Ao Embargado Para Impugnação Dos Edcl em 14/09/2020 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
08/09/202021:51 Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 641579/2020 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
08/09/202021:47 Protocolizada Petição 641579/2020 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 08/09/2020 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
08/09/202017:21 Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 640012/2020 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
08/09/202017:18 Protocolizada Petição 640012/2020 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 08/09/2020 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
03/09/202005:41 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
03/09/202005:40 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
03/09/202005:32 Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 03/09/2020 Petição Nº 620458/2020 - (92)
02/09/202017:46 Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
02/09/202014:00 Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl - PETIÇÃO Nº 620458/2020. Publicação prevista para 03/09/2020) (11383)
02/09/202013:26 Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 620458/2020 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
02/09/202013:21 Protocolizada Petição 620458/2020 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 02/09/2020 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
31/08/202001:39 ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 31/08/2020 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
31/08/202001:38 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 31/08/2020 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
26/08/202011:04 Juntada de Certidão : Certifico que, em cumprimento à decisão de submissão do presente recurso ao procedimento do art. 1.036 do CPC/2015, foram encaminhados o inteiro teor do acórdão, via malote digital e e-mail, cientificando da publicação no DJe do dia 20/8/2020 - conforme decisão da Presidência da Primeira Seção - à Presidência do Superior Tribunal de Justiça, aos Srs. Presidentes dos Tribunais Regionais Federais, Presidentes dos Tribunais de Justiça, à Turma Nacional de Uniformização e aos Srs. Ministros do órgão julgador. (581)
24/08/202010:22 Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 581808/2020 (Juntada automática) (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
24/08/202010:22 Protocolizada Petição 581808/2020 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 24/08/2020 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
20/08/202005:30 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
20/08/202005:29 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
20/08/202005:14 Publicado EMENTA / ACORDÃO em 20/08/2020 (92)
19/08/202018:32 Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
19/08/202016:10 Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 20/08/2020 (11383)
16/08/202011:43 Juntada de Certidão de Retificação de Ciência: Certifica-se, em razão de equívoco no cálculo realizado pelo Serviço Automático de Intimação Eletrônica, fica(m) sem efeito o(s) Termo(s) de Ciência por decurso de prazo juntado(s) aos autos em 12/08/2020 relativo(s) à publicação no DJe ocorrida no dia 03/08/2020. CERTIFICA-SE, POR FIM, que a data correta da ciência por decurso de prazo foi dia 13/08/2020, com relação a(ao) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (581)
12/08/202016:50 Proclamação Final de Julgamento: A Seção, por unanimidade, conheceu do recurso especial e negou-lhe provimento, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. (3001)
12/08/202016:50 Conhecido o recurso de CONSELHO FEDERAL DE ENFERMAGEM COFEN e não-provido,por unanimidade, pela PRIMEIRA SEÇÃO (239) Resumo em texto simplificado: O recurso foi julgado, mas não foi aceito.
12/08/202002:26 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Pauta de Julgamentos em 12/08/2020 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
10/08/202022:30 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES Relator (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
10/08/202022:13 Juntada de Petição de MEMORIAL nº 525792/2020 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
10/08/202018:06 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO (132)
10/08/202015:22 Ato ordinatório praticado (Petição 525792/2020 (MEMORIAL) recebida na COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO) (11383)
10/08/202015:16 Protocolizada Petição 525792/2020 (MEMO - MEMORIAL) em 10/08/2020 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
05/08/202009:44 ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO intimado eletronicamente da(o) Pauta de Julgamentos em 05/08/2020 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
03/08/202006:33 Disponibilizada intimação eletrônica (Pauta de Julgamentos) ao(à) ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
03/08/202006:32 Disponibilizada intimação eletrônica (Pauta de Julgamentos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
03/08/202005:43 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 03/08/2020 (92)
31/07/202019:28 Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
31/07/202016:05 Incluído em pauta para 12/08/2020 14:00:00 pela PRIMEIRA SEÇÃO (417) Resumo em texto simplificado: O processo já está com data definida para ser julgado
12/06/202012:53 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator) (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
12/06/202011:57 Remetidos os Autos (outros motivos) para PRIMEIRA SEÇÃO (123) Resumo em texto simplificado: O processo foi encaminhado ao local indicado.
10/06/202015:42 Proclamação Parcial de Julgamento: "Após questão de ordem suscitada pela Sra. Ministra Regina Helena Costa e debates dos Srs. Ministros, a Seção, por unanimidade, retirou o processo de pauta." (3001)
10/06/202015:42 Retirado de pauta (897) Resumo em texto simplificado: O processo não será julgado na data prevista.
04/06/202015:23 Arquivamento de documento Mandado de Intimação das publicações nº 000104-2020-1S (Pauta) com ciente em 04/06/2020 (30019)
04/06/202015:23 Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000104-2020-1S) (106) Resumo em texto simplificado: O/a oficial/a de justiça devolveu o documento do tipo mandado.
03/06/202013:04 ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO intimado eletronicamente da(o) Pauta de Julgamentos em 03/06/2020 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
02/06/202005:39 Disponibilizada intimação eletrônica (Pauta de Julgamentos) ao(à) ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
02/06/202005:38 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 02/06/2020 (92)
01/06/202020:30 Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
01/06/202016:24 Incluído em pauta para 10/06/2020 14:00:00 pela PRIMEIRA SEÇÃO (417) Resumo em texto simplificado: O processo já está com data definida para ser julgado
02/12/201903:30 ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 02/12/2019 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
02/12/201903:06 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 02/12/2019 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
25/11/201919:02 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES Relator (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
25/11/201918:45 Juntada de Petição de ParMPF - PARECER DO MPF nº 789907/2019 (Juntada automática) (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
25/11/201918:45 Protocolizada Petição 789907/2019 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 25/11/2019 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
22/11/201917:11 Disponibilizada cópia digital dos autos à(o) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300101) Resumo em texto simplificado: Uma cópia eletrônica do processo foi disponibilizada à pessoa ou ente indicado.
21/11/201915:03 Autos com vista ao Ministério Público Federal (30015) Resumo em texto simplificado: O processo está no Ministério Público Federal para que ele se manifeste
21/11/201906:23 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
21/11/201906:09 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
21/11/201905:53 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 21/11/2019 (92)
Decisão Monocrática
REsp 1828993(2019/0222383-3 - 21/11/2019)
Decisão Monocrática- Ministro OG FERNANDES
20/11/201918:53 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
20/11/201914:26 Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal para, caso assim entenda cabível, ofertar parecer sobre o mérito da tese do repetitivo a ser levada a julgamento pela Primeira Seção. (Publicação prevista para 21/11/2019) (11010)
19/11/201914:00 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES Relator (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
19/11/201913:44 Juntada de Certidão : Decurso de prazo para as demais manifestações (581)
19/11/201913:41 Juntada de Petição de nº 730739/2019 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
04/11/201918:37 Ato ordinatório praticado (Petição 730739/2019 (PETIÇÃO) recebida na COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO) (11383)
04/11/201918:37 Protocolizada Petição 730739/2019 (PET - PETIÇÃO) em 03/11/2019 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
24/10/201901:00 ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 24/10/2019 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
24/10/201901:00 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 24/10/2019 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
21/10/201902:08 ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 21/10/2019 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
21/10/201902:03 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 21/10/2019 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
15/10/201913:01 Disponibilizada cópia digital dos autos à(o) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300101) Resumo em texto simplificado: Uma cópia eletrônica do processo foi disponibilizada à pessoa ou ente indicado.
14/10/201917:20 Autos com vista ao Ministério Público Federal (30015) Resumo em texto simplificado: O processo está no Ministério Público Federal para que ele se manifeste
Listando as fases da data 11/02/2021 até a data 14/10/2019
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Petições
Petição Nº.Tipo ProtocoloProcessamento Peticionário
0860850/2020CieMPF28/10/202028/10/2020MPF
0668242/2020IMP14/09/202014/09/2020
0640012/2020IMP08/09/202008/09/2020UNIÃO
0641579/2020IMP08/09/202008/09/2020ESTADO DE SANTA CATARINA
0620458/2020EDcl02/09/202002/09/2020CONSELHO FEDERAL DE ENFERMAGEM COFEN
0581808/2020CieMPF24/08/202024/08/2020MPF
0525792/2020MEMO10/08/202010/08/2020UNIÃO
0789907/2019ParMPF25/11/201925/11/2019MPF
0730739/2019PET03/11/201919/11/2019UNIÃO
0667118/2019CieMPF10/10/201910/10/2019MPF
0651380/2019CieMPF04/10/201904/10/2019MPF
0497811/2019ParMPF16/08/201916/08/2019MPF
Pautas
Data da
Sessão
Hora
Sessão
Orgão
Julgamento
  
14/10/202014:001ª Seção  
10/06/202014:001ª Seção  
12/08/202014:001ª Seção  
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Impresso terça-feira, 25 de março de 2025.
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