Superior Tribunal de Justiça
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REsp nº 1830065 / SP (2019/0229147-1) autuado em 06/08/2019
Detalhes
PROCESSO:RECURSO ESPECIAL
LOCALIZAÇÃO:Saída para iSTJ - Processo eletrônico baixado e recebido em 11/03/2021
TIPO:Processo eletrônico.
AUTUAÇÃO:06/08/2019
NÚMERO ÚNICO: 1004638-67.2018.8.26.0248
RELATOR(A):Min. NANCY ANDRIGHI - TERCEIRA TURMA
RAMO DO DIREITO: DIREITO CIVIL
ASSUNTO(S): DIREITO DO CONSUMIDOR, Contratos de Consumo, Planos de Saúde. Obrigações, Inadimplemento, Rescisão / Resolução.
TRIBUNAL DE ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO - PÁTIO DO COLÉGIO
NÚMEROS DE ORIGEM: 10046386720188260248.
 1 volume, nenhum apenso.
ÚLTIMA FASE: 08/03/2021 (23:10) BAIXA DEFINITIVA PARA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO
Fases
08/03/202123:10 Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (22) Resumo em texto simplificado: O processo foi finalizado no STJ e devolvido ao tribunal de origem ou encaminhado para outro tribunal responsável por julgar o caso.
08/03/202123:10 Transitado em Julgado em 05/03/2021 (848) Resumo em texto simplificado: Processo com decisão definitiva, não cabe mais recurso
19/02/202101:25 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 19/02/2021 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
09/02/202105:51 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
09/02/202105:32 Publicado EMENTA / ACORDÃO em 09/02/2021 Petição Nº 975438/2020 - EDcl (92)
08/02/202119:48 Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça eletrônico, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
08/02/202117:10 Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2020/0975438 - EDcl no REsp 1830065 - Publicação prevista para 09/02/2021 (11383)
03/02/202116:43 Recebidos os autos no(a) TERCEIRA TURMA (132)
02/02/202115:20 Proclamação Final de Julgamento: A Turma, por unanimidade, rejeitou os embargos de declaração, nos termos do voto do(a) Sr(a) Ministro(a) Relator(a). Petição Nº 975438/2020 - EDcl no REsp 1830065 (3001)
02/02/202115:20 Embargos de Declaração de NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A Não-acolhidos,por unanimidade, pela TERCEIRA TURMA Petição Nº 975438/2020 - EDcl no REsp 1830065 (200) Resumo em texto simplificado: O recurso foi negado.
16/12/202013:26 Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000202-2020-AJC-3T) (106) Resumo em texto simplificado: O/a oficial/a de justiça devolveu o documento do tipo mandado.
16/12/202013:26 Arquivamento de documento Mandado de Intimação das publicações nº 000202-2020-AJC-3T (Pauta) com ciente em 15/12/2020 (30019)
14/12/202005:28 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 14/12/2020 (92)
11/12/202018:58 Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça eletrônico, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
11/12/202014:58 Incluído em pauta para 02/02/2021 14:00:00 pela TERCEIRA TURMA - Petição Nº 975438/2020 - EDcl no REsp 1830065/SP (417) Resumo em texto simplificado: O processo já está com data definida para ser julgado
07/12/202002:16 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Vista Ao Embargado Para Impugnação Dos Edcl em 07/12/2020 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
01/12/202018:30 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) NANCY ANDRIGHI (Relator) (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
01/12/202013:31 Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 987458/2020 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
01/12/202013:27 Protocolizada Petição 987458/2020 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 01/12/2020 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
30/11/202001:56 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 30/11/2020 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
27/11/202005:39 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
27/11/202005:28 Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 27/11/2020 Petição Nº 975438/2020 - (92)
26/11/202019:07 Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça eletrônico, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
26/11/202014:01 Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl - PETIÇÃO Nº 975438/2020. Publicação prevista para 27/11/2020) (11383)
26/11/202013:36 Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 975438/2020 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
26/11/202013:31 Protocolizada Petição 975438/2020 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 26/11/2020 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
19/11/202005:40 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
19/11/202005:25 Publicado EMENTA / ACORDÃO em 19/11/2020 (92)
Revista Eletrônica da Jurisprudência
REsp 1830065(2019/0229147-1 de 19/11/2020)
EMENTA / ACORDÃO
RELATÓRIO E VOTO- Min. NANCY ANDRIGHI
CERTIDÃO DE JULGAMENTO
18/11/202018:55 Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça eletrônico, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
18/11/202015:10 Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 19/11/2020 (11383)
17/11/202015:46 Conhecido o recurso de NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A e não-provido,por unanimidade, pela TERCEIRA TURMA (239) Resumo em texto simplificado: O recurso foi julgado, mas não foi aceito.
17/11/202015:46 Proclamação Final de Julgamento: A Terceira Turma, por unanimidade, conheceu em parte do recurrso especial e, nesta parte, negou-lhe provimento com majoração de honorários, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. (3001)
13/11/202013:01 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) NANCY ANDRIGHI (Relator) (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
13/11/202012:39 Juntada de Petição de PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL nº 928906/2020 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
13/11/202012:39 Juntada de Petição de MEMORIAL nº 929333/2020 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
13/11/202009:17 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO (132)
12/11/202018:19 Ato ordinatório praticado (Petição 928906/2020 (PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL) recebida na COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO) (11383)
12/11/202018:19 Ato ordinatório praticado (Petição 929333/2020 (MEMORIAL) recebida na COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO) (11383)
12/11/202016:28 Protocolizada Petição 929333/2020 (MEMO - MEMORIAL) em 12/11/2020 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
12/11/202015:04 Protocolizada Petição 928906/2020 (PSusOr - PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL) em 12/11/2020 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
11/11/202017:49 Juntada de Certidão : Julgamento previsto para a sessão do dia 17.11.2020, às 14h01, a ser realizada por videoconferência. (581)
11/11/202014:30 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) NANCY ANDRIGHI (Relator) (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
11/11/202014:19 Tipo de petição alterado (Petição nº 909858/2020 alterada de Adia - PETIÇÃO REQUERENDO ADIAMENTO DO JULGAMENTO para RtPaut - PEDIDO DE RETIRADA DE PAUTA) (30077)
10/11/202017:11 Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 868735/2020 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
10/11/202016:16 Juntada de Petição de PETIÇÃO REQUERENDO ADIAMENTO DO JULGAMENTO nº 909858/2020 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
10/11/202016:11 Protocolizada Petição 909858/2020 (Adia - PETIÇÃO REQUERENDO ADIAMENTO DO JULGAMENTO) em 09/11/2020 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
10/11/202008:37 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO (132)
03/11/202010:38 Ato ordinatório praticado (Petição 868735/2020 (PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) recebida na COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO) (11383)
30/10/202012:02 Protocolizada Petição 868735/2020 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 30/10/2020 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
29/10/202005:43 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 29/10/2020 (92)
28/10/202019:01 Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça eletrônico, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
28/10/202017:24 Incluído em pauta para 10/11/2020 14:00:00 pela TERCEIRA TURMA (417) Resumo em texto simplificado: O processo já está com data definida para ser julgado
02/10/202016:30 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) NANCY ANDRIGHI Relator (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
02/10/202014:46 Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 763522/2020 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
02/10/202014:36 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO (132)
01/10/202019:51 Ato ordinatório praticado (Petição 763522/2020 (PETIÇÃO) recebida na COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO) (11383)
01/10/202018:20 Protocolizada Petição 763522/2020 (PET - PETIÇÃO) em 01/10/2020 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
22/08/201917:06 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) NANCY ANDRIGHI (Relatora) - pela SJD (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
22/08/201917:00 Distribuído por sorteio à Ministra NANCY ANDRIGHI - TERCEIRA TURMA (26) Resumo em texto simplificado: Processo enviado para o/a ministro/a que julgou outro processo ou recurso relacionado ao caso.
06/08/201909:32 Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJSPCF - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (132)
Petições
Petição Nº.Tipo ProtocoloProcessamento Peticionário
0987458/2020IMP01/12/202001/12/2020TRI-STAR SERVICOS AEROPORTUARIOS LTDA
0975438/2020EDcl26/11/202026/11/2020NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A
0929333/2020MEMO12/11/202013/11/2020NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A
0928906/2020PSusOr12/11/202013/11/2020NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A
0909858/2020RtPaut09/11/202010/11/2020TRI-STAR SERVICOS AEROPORTUARIOS LTDA
0868735/2020PROC30/10/202010/11/2020TRI-STAR SERVICOS AEROPORTUARIOS LTDA
0763522/2020PET01/10/202002/10/2020NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A
Pautas
Data da
Sessão
Hora
Sessão
Orgão
Julgamento
  
02/02/202114:003ª Turma  
17/11/202014:013ª Turma  
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Impresso sexta-feira, 11 de outubro de 2024.
(0.0)Versão 3.5.1| de 10/10/2024 19:45.
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