Superior Tribunal de Justiça
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REsp nº 1831371 / SP (2019/0184299-4) autuado em 28/06/2019 RRC RR
Detalhes
PROCESSO:RECURSO ESPECIAL
LOCALIZAÇÃO:Entrada em COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE DECISÕES ESTRANGEIRAS E RECURSOS PARA O STF em 13/02/2023
TIPO:Processo eletrônico.
AUTUAÇÃO:28/06/2019
NÚMERO ÚNICO: 0003840-48.2013.4.03.6303
RELATOR(A):Min. VICE-PRESIDENTE DO STJ
RAMO DO DIREITO: DIREITO PREVIDENCIÁRIO
ASSUNTO(S): DIREITO PREVIDENCIÁRIO, Benefícios em Espécie, Aposentadoria Especial (Art. 57/8). Tempo de serviço, Averbação/Cômputo de tempo de serviço urbano. Tempo de serviço, Averbação/Cômputo de tempo de serviço rural (empregado/empregador). Tempo de serviço, Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especial. Pedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em Espécie, Concessão.
TRIBUNAL DE ORIGEM: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO
NÚMEROS DE ORIGEM: 00038404820134036303, 201363030038406, 38404820134036303.
 1 volume, nenhum apenso.
ÚLTIMA FASE: 24/02/2023 (14:56) JUNTADA DE PETIÇÃO DE CIÊNCIA PELO MPF Nº 120285/2023
Fases
24/02/202314:56 Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 120285/2023 (85)
24/02/202314:54 Protocolizada Petição 120285/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 23/02/2023 (118)
24/02/202301:06 DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 24/02/2023 (300104)
24/02/202301:05 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 24/02/2023 (300104)
24/02/202301:04 PROCURADORIA GERAL FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 24/02/2023 (300104)
14/02/202305:31 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO (300105)
14/02/202305:30 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
14/02/202305:29 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) PROCURADORIA GERAL FEDERAL (300105)
14/02/202305:15 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 14/02/2023 Petição Nº 212288/2021 - RE nos EDcl no (92)
Decisão Monocrática
RE nos EDcl no REsp 1831371(2019/0184299-4 - 14/02/2023)
Decisão Monocrática- Ministro OG FERNANDES
13/02/202319:33 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061)
13/02/202318:30 Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (TEMA 1209) - Petição Nº 2021/00212288 - RE nos EDcl REsp 1831371 (265)
13/02/202318:30 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2021/0212288 - RE nos EDcl no REsp 1831371 - Publicação prevista para 14/02/2023 (11383)
05/10/202216:21 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Vice-Presidente) com decisão do Supremo Tribunal Federal de fls. 781/783 (51)
05/10/202214:55 Juntada de Certidão : Certifico, para os devidos fins, que as peças que se encontravam acostadas às fls. 781/1071, as quais haviam sido equivocadamente juntadas de forma automática pelo Serviço Automático do Sistema Justiça (certidão de fl. 780), foram desentranhadas nesta data, haja vista tratar-se de mera replicação de peças já constantes dos autos. Por essa razão, os autos foram renumerados a partir da fl. 781. (581)
28/09/202219:13 Juntada de Certidão: Nesta data, são juntadas aos presentes autos peças eletrônicas geradas no Supremo Tribunal Federal.
28/09/202219:13 Recebidos os autos no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do STF - SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL número de controle 0003840482013403630320220928191218
12/09/202215:57 Recebidos os autos no(a) SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - número de controle 0003840482013403630320220912155232 (132)
12/09/202215:52 Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0003840482013403630320220912155232 (123)
09/09/202216:03 Disponibilizado para remessa eletrônica ao Supremo Tribunal Federal (30025)
02/09/202201:06 DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 02/09/2022 (300104)
02/09/202201:03 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 02/09/2022 (300104)
02/09/202201:00 PROCURADORIA GERAL FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 02/09/2022 (300104)
23/08/202218:26 Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 716714/2022 (85)
23/08/202218:23 Protocolizada Petição 716714/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 23/08/2022 (118)
23/08/202205:28 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO (300105)
23/08/202205:26 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
23/08/202205:24 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) PROCURADORIA GERAL FEDERAL (300105)
23/08/202205:21 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/08/2022 Petição Nº 212288/2021 - RE nos EDcl no (92)
Decisão Monocrática
RE nos EDcl no REsp 1831371(2019/0184299-4 - 23/08/2022)
Decisão Monocrática- Ministro JORGE MUSSI
22/08/202219:26 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061)
22/08/202216:40 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2021/0212288 - RE nos EDcl no REsp 1831371 - Publicação prevista para 23/08/2022 (11383)
22/08/202216:40 Recurso extraordinário de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL admitido (429)
17/08/202217:36 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JORGE MUSSI (Vice-Presidente) com recurso extraordinário de fls. 668/704 e com petição de fls. 733/735 e fls. 763/765 (51)
16/08/202214:00 Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 27/06/2022 e término em 15/08/2022 o prazo para JOSE FERNANDES DE SOUSA se manifestar em relação à Vista dos autos ao recorrido, JOSÉ FERNANDES DE SOUSA, para apresentar contrarrazões de Recurso Extraordinário (CR/RE). (581)
03/08/202215:51 Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 631272/2022 (85)
03/08/202215:47 Protocolizada Petição 631272/2022 (PET - PETIÇÃO) em 03/08/2022 (118)
01/08/202202:19 DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO intimado eletronicamente da(o) Vistas Diversas em 01/08/2022 (300104)
01/08/202202:19 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Vistas Diversas em 01/08/2022 (300104)
01/08/202202:18 PROCURADORIA GERAL FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Vistas Diversas em 01/08/2022 (300104)
27/07/202217:52 Juntada de Certidão : Amparado pelo que dispõe o artigo 10 da Instrução Normativa n. 2/STJ, de 10/02/2010, certifica-se a retificação da autuação para ajustar os advogados das partes. (581)
24/06/202205:34 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO (300105)
24/06/202205:34 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
24/06/202205:33 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) PROCURADORIA GERAL FEDERAL (300105)
24/06/202205:27 Publicado Vistas Diversas em 24/06/2022 (92)
23/06/202219:17 Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vistas Diversas (1061)
22/06/202219:59 Ato ordinatório praticado (Vista dos autos ao recorrido, JOSÉ FERNANDES DE SOUSA, para apresentar contrarrazões de Recurso Extraordinário (CR/RE). Publicação prevista para 24/06/2022) (11383)
17/06/202214:00 Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 26/05/2022 e término em 15/06/2022 o prazo para INSTITUTO DE ESTUDOS PREVIDENCIÁRIOS - IEPREV apresentar resposta à petição n. 212288/2021 (RECURSO EXTRAORDINÁRIO), de fls. 668. (581)
10/06/202209:31 Juntada de Petição de CONTRARRAZÕES RE/RO nº 496323/2022 (85)
10/06/202209:26 Protocolizada Petição 496323/2022 (CRR - CONTRARRAZÕES RE/RO) em 10/06/2022 (118)
06/06/202201:12 DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO intimado eletronicamente da(o) Vista Ao Recorrido Para Contra-Razões de Re em 06/06/2022 (300104)
06/06/202201:07 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Vista Ao Recorrido Para Contra-Razões de Re em 06/06/2022 (300104)
25/05/202205:38 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO (300105)
25/05/202205:33 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
25/05/202205:26 Publicado Vista ao Recorrido para Contra-Razões de RE em 25/05/2022 Petição Nº 212288/2021 - (92)
24/05/202219:17 Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Recorrido para Contra-Razões de RE (1061)
24/05/202209:30 Ato ordinatório praticado (Vista ao Recorrido para Contra-Razões de RE - PETIÇÃO Nº 212288/2021. Publicação prevista para 25/05/2022) (11383)
24/05/202208:45 Distribuído por competência exclusiva ao Ministro VICE-PRESIDENTE DO STJ (26)
24/05/202208:41 Juntada de Certidão : Certifico que, nesta data, o presente feito foi registrado ao Excelentíssimo Senhor MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ. (581)
23/05/202215:03 Remetidos os Autos (para processamento do RE) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE DECISÕES ESTRANGEIRAS E RECURSOS PARA O STF (123)
19/10/202110:30 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MANOEL ERHARDT (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF5) (Relator) (51)
18/10/202117:36 Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 933465/2021 (85)
18/10/202117:32 Protocolizada Petição 933465/2021 (PET - PETIÇÃO) em 18/10/2021 (118)
08/10/202101:33 DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 08/10/2021 (300104)
08/10/202101:32 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 08/10/2021 (300104)
08/10/202101:09 PROCURADORIA GERAL FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 08/10/2021 (300104)
01/10/202108:01 Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 881573/2021 (85)
01/10/202107:52 Protocolizada Petição 881573/2021 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 30/09/2021 (118)
28/09/202105:33 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO (300105)
28/09/202105:33 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
28/09/202105:20 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) PROCURADORIA GERAL FEDERAL (300105)
28/09/202105:11 Publicado EMENTA / ACORDÃO em 28/09/2021 Petição Nº 171053/2021 - EDcl (92)
Julgamento Eletrônico
EDcl no REsp 1831371(2019/0184299-4 de 28/09/2021)
EMENTA / ACORDÃO
RELATÓRIO E VOTO- Min. MANOEL ERHARDT (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF5)
CERTIDÃO DE JULGAMENTO
27/09/202119:22 Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO (1061)
27/09/202114:10 Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2021/0171053 - EDcl no REsp 1831371 - Publicação prevista para 28/09/2021 (11383)
27/09/202110:44 Recebidos os autos no(a) PRIMEIRA SEÇÃO (132)
24/09/202101:13 DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO intimado eletronicamente da(o) Pauta de Julgamentos em 24/09/2021 (300104)
24/09/202101:12 PROCURADORIA GERAL FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Pauta de Julgamentos em 24/09/2021 (300104)
22/09/202118:47 Embargos de Declaração de INSTITUTO DE ESTUDOS PREVIDENCIÁRIOS - IEPREV Acolhidos,por unanimidade, pela PRIMEIRA SEÇÃO Petição Nº 171053/2021 - EDcl no REsp 1831371 (198)
22/09/202118:47 Proclamação Final de Julgamento: A Seção, por unanimidade, acolheu os embargos de declaração, sem efeitos modificativos, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Petição Nº 171053/2021 - EDcl no REsp 1831371 (3001)
20/09/202114:41 Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000187-2021-AJC-1S) (106)
20/09/202114:41 Arquivamento de documento Mandado de Intimação das publicações nº 000187-2021-AJC-1S (Pauta) com ciente em 16/09/2021 (30019)
14/09/202114:31 Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000187-2021-AJC-1S ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (60)
14/09/202105:36 Disponibilizada intimação eletrônica (Pauta de Julgamentos) ao(à) DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO (300105)
14/09/202105:36 Disponibilizada intimação eletrônica (Pauta de Julgamentos) ao(à) PROCURADORIA GERAL FEDERAL (300105)
14/09/202105:29 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 14/09/2021 (92)
13/09/202119:21 Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS (1061)
13/09/202117:44 Incluído em pauta para 22/09/2021 14:00:00 pela PRIMEIRA SEÇÃO - Petição Nº 00171053/2021 - EDcl no REsp 1831371/SP (417)
13/04/202116:42 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MANOEL ERHARDT (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF-5ª REGIÃO) (Relator) - pela SJD (51)
13/04/202116:30 Redistribuído por prevenção, em razão de despacho/decisão, ao Ministro MANOEL ERHARDT (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF-5ª REGIÃO) - PRIMEIRA TURMA (36)
13/04/202116:17 Processo recebido para redistribuição por sucessão (30075)
13/04/202115:27 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS (132)
13/04/202115:09 Remetidos os Autos (para atribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS (123)
12/04/202114:59 Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 24/03/2021 e término em 09/04/2021 o prazo para INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL apresentar resposta à petição n. 171053/2021 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 658. (581)
22/03/202101:16 DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO intimado eletronicamente da(o) Vista Ao Embargado Para Impugnação Dos Edcl em 22/03/2021 (300104)
22/03/202101:13 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Vista Ao Embargado Para Impugnação Dos Edcl em 22/03/2021 (300104)
22/03/202101:02 PROCURADORIA GERAL FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Vista Ao Embargado Para Impugnação Dos Edcl em 22/03/2021 (300104)
17/03/202111:26 Juntada de Petição de RECURSO EXTRAORDINÁRIO nº 212288/2021 (85)
17/03/202111:24 Protocolizada Petição 212288/2021 (RE - RECURSO EXTRAORDINÁRIO) em 17/03/2021 (118)
12/03/202101:14 DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 12/03/2021 (300104)
12/03/202101:14 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 12/03/2021 (300104)
12/03/202101:04 PROCURADORIA GERAL FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 12/03/2021 (300104)
10/03/202105:39 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO (300105)
Listando as fases da data 24/02/2023 até a data 10/03/2021
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Petições
Petição Nº.Tipo ProtocoloProcessamento Peticionário
0120285/2023CieMPF23/02/202324/02/2023MPF
0716714/2022CieMPF23/08/202223/08/2022MPF
0631272/2022PET 03/08/202203/08/2022INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
0496323/2022CRR 10/06/202210/06/2022DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
0933465/2021PET 18/10/202118/10/2021INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
0881573/2021CieMPF30/09/202101/10/2021MPF
0212288/2021RE 17/03/202117/03/2021INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
0171053/2021EDcl 08/03/202108/03/2021INSTITUTO DE ESTUDOS PREVIDENCIÁRIOS - IEPREV
0149862/2021CieMPF04/03/202104/03/2021MPF
0948392/2020PROC 18/11/202018/11/2020INSTITUTO DE ESTUDOS PREVIDENCIÁRIOS - IEPREV
0930192/2020RtPaut12/11/202013/11/2020S/NR AGU (EMAIL)
0361493/2020CieMPF28/05/202028/05/2020MPF
0361496/2020CieMPF28/05/202028/05/2020MPF
0361495/2020CieMPF28/05/202028/05/2020MPF
0168473/2020PET 24/03/202027/03/2020DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
0108820/2020PET 03/03/202003/03/2020CONFEDERACAO DOS TRABALHADORES NO SERVICO PUBLICO FEDERAL
0109049/2020PET 03/03/202003/03/2020INSTITUTO BRASILEIRO DE DIREITO PREVIDENCIÁRIO (IBDP)
0101341/2020CieMPF28/02/202028/02/2020MPF
0840192/2019PET 11/12/201912/12/2019SINDICATO DOS ELETRICITARIOS DE FURNAS E DME
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Pautas
Data da
Sessão
Hora
Sessão
Orgão
Julgamento
  
22/09/202114:001ª Seção  
09/09/202014:001ª Seção  
09/09/202014:001ª Seção  
25/11/202014:011ª Seção  
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Impresso quarta-feira, 06 de dezembro de 2023.
(0.0)Versão 3.1.3| de 23/11/2023 19:00 .
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