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REsp nº 1835492 / AC (2019/0260358-0) autuado em 02/09/2019
Detalhes
PROCESSO:RECURSO ESPECIAL
LOCALIZAÇÃO:Saída para iSTJ - Processo eletrônico baixado e recebido em 01/07/2020
TIPO:Processo eletrônico, justiça gratuita.
AUTUAÇÃO:02/09/2019
NÚMERO ÚNICO: 0700032-24.2018.8.01.0003
RELATOR(A):Min. FRANCISCO FALCÃO - SEGUNDA TURMA
RAMO DO DIREITO: DIREITO ADMINISTRATIVO
ASSUNTO(S): DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO, Responsabilidade da Administração, Indenização por Dano Moral. Responsabilidade da Administração.
TRIBUNAL DE ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE
 1 volume, nenhum apenso.
ÚLTIMA FASE: 16/06/2020 (15:28) BAIXA DEFINITIVA PARA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE
Fases
16/06/202015:28 Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE (22)
16/06/202015:28 Transitado em Julgado em 16/06/2020 (848)
26/04/202015:31 PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO ACRE intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 02/04/2020 (300104)
26/04/202015:27 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 02/04/2020 (300104)
26/03/202020:02 Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 173791/2020 (Juntada automática) (85)
26/03/202020:02 Protocolizada Petição 173791/2020 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 26/03/2020 (118)
23/03/202005:53 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO ACRE (300105)
23/03/202005:51 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
23/03/202005:17 Publicado EMENTA / ACORDÃO em 23/03/2020 Petição Nº 790132/2019 - AgInt (92)
20/03/202019:54 Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO (1061)
19/03/202018:50 Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2019/0790132 - AgInt no REsp 1835492 - Publicação prevista para 23/03/2020 (11383)
16/03/202013:46 Recebidos os autos no(a) SEGUNDA TURMA (132)
10/03/202016:52 Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000071-2020-2T) (106)
10/03/202016:52 Arquivamento de documento Mandado de Intimação das publicações nº 000071-2020-2T (Pauta) com ciente em 09/03/2020 (30019)
10/03/202016:26 Conhecido o recurso de ESTADO DO ACRE e não-provido,por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA Petição Nº 790132/2019 - AgInt no REsp 1835492 (239)
10/03/202016:26 Proclamação Final de Julgamento: "A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo interno, nos termos do voto do(a) Sr(a). Ministro(a)-Relator(a)." Petição Nº 790132/2019 - AgInt no REsp 1835492 (3001)
03/03/202013:29 Mandado devolvido entregue ao destinatário ESTADO DO ACRE (Mandado nº 000079-2020-2T) (106)
03/03/202013:29 Arquivamento de documento Mandado de Intimação das publicações nº 000079-2020-2T (Pauta) com ciente em 02/03/2020 (30019)
28/02/202006:02 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 28/02/2020 (92)
27/02/202018:56 Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS (1061)
27/02/202017:34 Incluído em pauta para 10/03/2020 14:00:00 pela SEGUNDA TURMA - Petição Nº 790132/2019 - AgInt no REsp 1835492/AC (417)
19/12/201917:26 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator) (51)
17/12/201912:11 Juntada de Petição de IMP - IMPUGNAÇÃO nº 855701/2019 (Juntada automática) (85)
17/12/201912:11 Protocolizada Petição 855701/2019 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 17/12/2019 (118)
09/12/201901:33 PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO ACRE intimado eletronicamente da(o) Vista Ao Agravado Para Impugnação do Agint em 09/12/2019 (300104)
09/12/201901:07 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Vista Ao Agravado Para Impugnação do Agint em 09/12/2019 (300104)
27/11/201905:49 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO ACRE (300105)
27/11/201905:41 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
27/11/201905:39 Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 27/11/2019 Petição Nº 790132/2019 - (92)
26/11/201921:52 Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt (1061)
25/11/201920:00 Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 790132/2019. Publicação prevista para 27/11/2019) (11383)
25/11/201919:21 Protocolizada Petição 790132/2019 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 25/11/2019 (118)
25/11/201919:21 Juntada de Petição de AgInt - AGRAVO INTERNO nº 790132/2019 (Juntada automática) (85)
14/10/201903:56 PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO ACRE intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 14/10/2019 (300104)
14/10/201903:44 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 14/10/2019 (300104)
04/10/201918:56 Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 651374/2019 (Juntada automática) (85)
04/10/201918:56 Protocolizada Petição 651374/2019 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 04/10/2019 (118)
04/10/201905:31 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO ACRE (300105)
04/10/201905:28 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
04/10/201905:12 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/10/2019 (92)
Decisão Monocrática
03/10/201918:45 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061)
03/10/201914:22 Conhecido o recurso de MARIA MADALENA MESSIAS e provido (237)
03/10/201914:22 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/10/2019 (11383)
13/09/201909:56 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator) - pela SJD (51)
13/09/201909:30 Distribuído por sorteio ao Ministro FRANCISCO FALCÃO - SEGUNDA TURMA (26)
02/09/201907:36 Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJAC - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE (132)
Petições
Petição Nº.Tipo ProtocoloProcessamento Peticionário
0173791/2020CieMPF26/03/202026/03/2020MPF
0855701/2019IMP 17/12/201917/12/2019MARIA MADALENA MESSIAS
0790132/2019AgInt 25/11/201925/11/2019ESTADO DO ACRE
0651374/2019CieMPF04/10/201904/10/2019MPF
Pautas
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10/03/202014:002ª Turma  
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Impresso quarta-feira, 10 de agosto de 2022.
(0.0)Versão 2.0.161| de 02/08/2022 11:04.
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