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REsp nº 1836091 / PI (2019/0262877-6) autuado em 03/09/2019 RRC RR
Detalhes
PROCESSO:RECURSO ESPECIAL
LOCALIZAÇÃO:Saída para iSTJ - Processo eletrônico baixado e recebido em 23/02/2021
TIPO:Processo eletrônico.
AUTUAÇÃO:03/09/2019
NÚMERO ÚNICO: 0002377-16.2014.4.01.4000
RELATOR(A):Min. OG FERNANDES - SEGUNDA TURMA
RAMO DO DIREITO: DIREITO TRIBUTÁRIO
ASSUNTO(S): DIREITO TRIBUTÁRIO, Impostos, IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física.
TRIBUNAL DE ORIGEM: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
NÚMEROS DE ORIGEM: 00023771620144014000, 23771620144014000.
 2 volumes, nenhum apenso.
ÚLTIMA FASE: 17/02/2021 (13:25) BAIXA DEFINITIVA PARA TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
Fases
17/02/202113:25 Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO (22)
17/02/202113:25 Transitado em Julgado em 11/02/2021 (848)
17/02/202113:22 Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DO SUP TRIBUNAL DE JUSTICA em 11/02/2021 para recurso ao v. acórdão de fls. e-STJ 953/954. (1051)
17/02/202113:22 Decorrido prazo de NATALIA DE JESUS ALVES em 11/02/2021 para recurso ao v. acórdão de fls. e-STJ 951/952. (1051)
16/11/202001:50 DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 16/11/2020 (300104)
16/11/202001:50 DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 16/11/2020 (300104)
16/11/202001:50 DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 16/11/2020 (300104)
16/11/202001:47 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 16/11/2020 (300104)
16/11/202001:47 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 16/11/2020 (300104)
16/11/202001:47 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 16/11/2020 (300104)
16/11/202001:38 PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 16/11/2020 (300104)
16/11/202001:38 PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 16/11/2020 (300104)
16/11/202001:38 PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 16/11/2020 (300104)
10/11/202002:19 DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 10/11/2020 (300104)
10/11/202002:18 DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 10/11/2020 (300104)
10/11/202002:18 DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 10/11/2020 (300104)
10/11/202002:16 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 10/11/2020 (300104)
10/11/202002:16 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 10/11/2020 (300104)
10/11/202002:16 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 10/11/2020 (300104)
10/11/202002:08 PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 10/11/2020 (300104)
10/11/202002:08 PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 10/11/2020 (300104)
10/11/202002:08 PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 10/11/2020 (300104)
29/10/202020:18 Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 867134/2020 (Juntada automática) (85)
29/10/202020:17 Protocolizada Petição 867134/2020 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 29/10/2020 (118)
28/10/202005:36 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO (300105)
28/10/202005:36 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO (300105)
28/10/202005:36 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO (300105)
28/10/202005:35 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
28/10/202005:35 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
28/10/202005:35 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
28/10/202005:30 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL (300105)
28/10/202005:30 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL (300105)
28/10/202005:30 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL (300105)
28/10/202005:16 Publicado EMENTA / ACORDÃO em 28/10/2020 Petição Nº 539834/2020 - EDcl (92)
28/10/202005:16 Publicado EMENTA / ACORDÃO em 28/10/2020 Petição Nº 540484/2020 - EDcl (92)
28/10/202005:16 Publicado EMENTA / ACORDÃO em 28/10/2020 Petição Nº 532318/2020 - EDcl (92)
27/10/202018:59 Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO (1061)
27/10/202018:59 Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO (1061)
27/10/202018:59 Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO (1061)
27/10/202017:10 Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2020/0532318 - EDcl no REsp 1836091 - Publicação prevista para 28/10/2020 (11383)
27/10/202017:10 Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2020/0539834 - EDcl no REsp 1836091 - Publicação prevista para 28/10/2020 (11383)
27/10/202017:10 Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2020/0540484 - EDcl no REsp 1836091 - Publicação prevista para 28/10/2020 (11383)
26/10/202018:08 Recebidos os autos no(a) PRIMEIRA SEÇÃO (132)
15/10/202001:01 DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO intimado eletronicamente da(o) Pauta de Julgamentos em 15/10/2020 (300104)
15/10/202001:01 DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO intimado eletronicamente da(o) Pauta de Julgamentos em 15/10/2020 (300104)
15/10/202001:01 DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO intimado eletronicamente da(o) Pauta de Julgamentos em 15/10/2020 (300104)
15/10/202001:00 PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL intimado eletronicamente da(o) Pauta de Julgamentos em 15/10/2020 (300104)
15/10/202001:00 PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL intimado eletronicamente da(o) Pauta de Julgamentos em 15/10/2020 (300104)
15/10/202001:00 PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL intimado eletronicamente da(o) Pauta de Julgamentos em 15/10/2020 (300104)
14/10/202018:37 Embargos de Declaração de ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DO SUP TRIBUNAL DE JUSTICA Não-acolhidos,por unanimidade, pela PRIMEIRA SEÇÃO Petição Nº 539834/2020 - EDcl no REsp 1836091 (200)
14/10/202018:37 Proclamação Final de Julgamento: A Seção, por unanimidade, rejeitou os embargos de declaração, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Petição Nº 539834/2020 - EDcl no REsp 1836091 (3001)
14/10/202018:37 Proclamação Final de Julgamento: A Seção, por unanimidade, rejeitou os embargos de declaração, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Petição Nº 532318/2020 - EDcl no REsp 1836091 (3001)
14/10/202018:37 Proclamação Final de Julgamento: A Seção, por unanimidade, rejeitou os embargos de declaração, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Petição Nº 540484/2020 - EDcl no REsp 1836091 (3001)
10/10/202011:29 Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000195-2020-AJC-1S) (106)
10/10/202011:29 Arquivamento de documento Mandado de Intimação das publicações nº 000195-2020-AJC-1S (Pauta) com ciente em 07/10/2020 (30019)
10/10/202011:29 Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000195-2020-AJC-1S) (106)
10/10/202011:29 Arquivamento de documento Mandado de Intimação das publicações nº 000195-2020-AJC-1S (Pauta) com ciente em 07/10/2020 (30019)
10/10/202011:29 Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000195-2020-AJC-1S) (106)
10/10/202011:29 Arquivamento de documento Mandado de Intimação das publicações nº 000195-2020-AJC-1S (Pauta) com ciente em 07/10/2020 (30019)
05/10/202005:17 Disponibilizada intimação eletrônica (Pauta de Julgamentos) ao(à) DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO (300105)
05/10/202005:17 Disponibilizada intimação eletrônica (Pauta de Julgamentos) ao(à) DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO (300105)
05/10/202005:17 Disponibilizada intimação eletrônica (Pauta de Julgamentos) ao(à) DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO (300105)
05/10/202005:17 Disponibilizada intimação eletrônica (Pauta de Julgamentos) ao(à) PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL (300105)
05/10/202005:17 Disponibilizada intimação eletrônica (Pauta de Julgamentos) ao(à) PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL (300105)
05/10/202005:17 Disponibilizada intimação eletrônica (Pauta de Julgamentos) ao(à) PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL (300105)
05/10/202005:16 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 05/10/2020 (92)
05/10/202005:16 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 05/10/2020 (92)
05/10/202005:16 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 05/10/2020 (92)
02/10/202018:42 Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS (1061)
02/10/202018:42 Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS (1061)
02/10/202018:42 Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS (1061)
02/10/202016:35 Incluído em pauta para 14/10/2020 14:00:00 pela PRIMEIRA SEÇÃO - Petição Nº 539834/2020 - EDcl no REsp 1836091/PI (417)
02/10/202016:35 Incluído em pauta para 14/10/2020 14:00:00 pela PRIMEIRA SEÇÃO - Petição Nº 540484/2020 - EDcl no REsp 1836091/PI (417)
02/10/202016:35 Incluído em pauta para 14/10/2020 14:00:00 pela PRIMEIRA SEÇÃO - Petição Nº 532318/2020 - EDcl no REsp 1836091/PI (417)
11/09/202001:18 DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 11/09/2020 (300104)
11/09/202001:14 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 11/09/2020 (300104)
11/09/202001:07 PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 11/09/2020 (300104)
03/09/202014:00 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES Relator (51)
03/09/202013:16 Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 626303/2020 (85)
03/09/202013:12 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (132)
03/09/202013:12 Protocolizada Petição 626303/2020 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 03/09/2020 (118)
02/09/202009:25 Disponibilizada cópia digital dos autos à(o) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300101)
01/09/202019:00 Autos com vista ao Ministério Público Federal para parecer (30015)
01/09/202005:40 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO (300105)
01/09/202005:38 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
01/09/202005:34 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL (300105)
01/09/202005:27 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 01/09/2020 (92)
Decisão Monocrática
REsp 1836091(2019/0262877-6 - 01/09/2020)
Decisão Monocrática- Ministro OG FERNANDES
31/08/202018:48 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061)
30/08/202023:50 Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal (11010)
30/08/202023:50 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 01/09/2020 (11383)
28/08/202017:30 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES Relator (51)
28/08/202014:56 Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 602314/2020 (85)
28/08/202014:53 Protocolizada Petição 602314/2020 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 28/08/2020 (118)
28/08/202001:15 DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO intimado eletronicamente da(o) Vista Ao Embargado Para Impugnação Dos Edcl em 28/08/2020 (300104)
28/08/202001:14 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Vista Ao Embargado Para Impugnação Dos Edcl em 28/08/2020 (300104)
28/08/202001:06 PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL intimado eletronicamente da(o) Vista Ao Embargado Para Impugnação Dos Edcl em 28/08/2020 (300104)
24/08/202002:37 DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO intimado eletronicamente da(o) Vista Ao Embargado Para Impugnação Dos Edcl em 24/08/2020 (300104)
24/08/202002:34 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Vista Ao Embargado Para Impugnação Dos Edcl em 24/08/2020 (300104)
24/08/202002:29 PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL intimado eletronicamente da(o) Vista Ao Embargado Para Impugnação Dos Edcl em 24/08/2020 (300104)
24/08/202001:50 DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO intimado eletronicamente da(o) Vista Ao Embargado Para Impugnação Dos Edcl em 24/08/2020 (300104)
Listando as fases da data 17/02/2021 até a data 24/08/2020
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Decisões
EDcl no REsp 1836091(2019/0262877-6 de 28/10/2020)
EMENTA / ACORDÃO
RELATÓRIO E VOTO - Min. OG FERNANDES
CERTIDÃO DE JULGAMENTO
EDcl no REsp 1836091(2019/0262877-6 de 28/10/2020)
EMENTA / ACORDÃO
RELATÓRIO E VOTO - Min. OG FERNANDES
CERTIDÃO DE JULGAMENTO
EDcl no REsp 1836091(2019/0262877-6 de 28/10/2020)
EMENTA / ACORDÃO
RELATÓRIO E VOTO - Min. OG FERNANDES
CERTIDÃO DE JULGAMENTO
REsp 1836091(2019/0262877-6 - 01/09/2020)
Decisão Monocrática- Ministro OG FERNANDES
REsp 1836091(2019/0262877-6 de 04/08/2020)
EMENTA / ACORDÃO
RELATÓRIO E VOTO - Min. OG FERNANDES
VOTO-VENCIDO - Min. SÉRGIO KUKINA
VOTO-VENCIDO - Min. NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO
VOTO - Min. ASSUSETE MAGALHÃES
CERTIDÃO DE JULGAMENTO
PET no REsp 1836091(2019/0262877-6 - 19/06/2020)
Decisão Monocrática- Ministro OG FERNANDES
PET no REsp 1836091(2019/0262877-6 - 31/03/2020)
Decisão Monocrática- Ministro OG FERNANDES
PET no REsp 1836091(2019/0262877-6 - 31/03/2020)
Decisão Monocrática- Ministro OG FERNANDES
PET no REsp 1836091(2019/0262877-6 - 02/03/2020)
Decisão Monocrática- Ministro OG FERNANDES
REsp 1836091(2019/0262877-6 - 11/02/2020)
Decisão Monocrática- Ministro OG FERNANDES
ProAfR no REsp 1836091(2019/0262877-6 de 03/12/2019)
EMENTA / ACORDÃO
RELATÓRIO E VOTO - Min. OG FERNANDES
CERTIDÃO DE JULGAMENTO
REsp 1836091(2019/0262877-6 - 22/10/2019)
Decisão Monocrática- Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO
REsp 1836091(2019/0262877-6 - 12/09/2019)
Decisão Monocrática- Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO
Petições
Petição Nº.Tipo ProtocoloProcessamento Peticionário
0867134/2020CieMPF29/10/202029/10/2020MPF
0626303/2020ParMPF03/09/202003/09/2020MPF
0602314/2020IMP 28/08/202028/08/2020FAZENDA NACIONAL
0570335/2020CieMPF19/08/202019/08/2020MPF
0539834/2020EDcl 12/08/202012/08/2020ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DO SUP TRIBUNAL DE JUSTICA
0540484/2020EDcl 12/08/202012/08/2020NATALIA DE JESUS ALVES
0540269/2020CieMPF12/08/202012/08/2020MPF
0532318/2020EDcl 11/08/202011/08/2020CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS TRABALHADORES EM SEGURIDADE SOCIAL DA CENTRAL ÚNICA DOS TRABALHADORES - CNTSS - CUT
0431610/2020MEMO 23/06/202023/06/2020ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DO SUP TRIBUNAL DE JUSTICA
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0672015/2019ParMPF14/10/201914/10/2019MPF
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Sessão
Hora
Sessão
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Julgamento
  
14/10/202014:001ª Seção  
14/10/202014:001ª Seção  
14/10/202014:001ª Seção  
24/06/202014:001ª Seção  
24/06/202014:001ª Seção  
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