Superior Tribunal de Justiça
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REsp nº 1838009 / RJ (2018/0066385-7) autuado em 20/04/2018
Detalhes
PROCESSO:RECURSO ESPECIAL
LOCALIZAÇÃO:Saída para PROCESSO ELETRÔNICO BAIXADO em 16/12/2019
TIPO:Processo eletrônico.
AUTUAÇÃO:20/04/2018
NÚMERO ÚNICO: 0005034-92.2016.8.19.0000
RELATOR(A):Min. MOURA RIBEIRO - TERCEIRA TURMA
RAMO DO DIREITO: DIREITO CIVIL
ASSUNTO(S): DIREITO CIVIL, Obrigações, Espécies de Contratos, Compromisso.
TRIBUNAL DE ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
 1 volume, 1 apenso.
ÚLTIMA FASE: 19/12/2019 (11:25) EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO Nº 016013/2019-CPPR AO (À)SECRETÁRIO(A) DA SUBSECRETARIA JUDICIÁRIA VIA MALOTE DIGITAL
Fases
19/12/201911:25 Expedição de Ofício nº 016013/2019-CPPR ao (à)Secretário(a) da Subsecretaria Judiciária via malote digital (60)
16/12/201911:02 Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (22)
16/12/201911:02 Transitado em Julgado em 16/12/2019 (848)
02/12/201904:49 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 02/12/2019 (300104)
22/11/201905:47 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
22/11/201905:25 Publicado EMENTA / ACORDÃO em 22/11/2019 (92)
21/11/201918:58 Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO (1061)
21/11/201915:27 Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 22/11/2019 (11383)
21/11/201911:49 Recebidos os autos no(a) TERCEIRA TURMA (132)
19/11/201915:07 Proclamação Final de Julgamento: A Terceira Turma, por unanimidade, deu parcial provimento ao recurso especial, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. (3001)
19/11/201915:07 Conhecido o recurso de ALUPAR INVESTIMENTO S.A e provido em parte,por unanimidade, pela TERCEIRA TURMA (238)
12/11/201910:14 Adiado o julgamento (3003)
12/11/201910:14 Proclamação Parcial de Julgamento: "Adiado por indicação do Sr. Ministro Relatora para a Sessão do dia 19/11/2019." (3001)
08/11/201912:50 Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000240-2019-AJC-3T) (106)
08/11/201912:50 Arquivamento de documento Mandado de Intimação das publicações nº 000240-2019-AJC-3T (Pauta) com ciente em 05/11/2019 (30019)
07/11/201911:27 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) MOURA RIBEIRO (Relator) (51)
07/11/201911:27 Juntada de Petição de PEDIDO DE RETIRADA DE PAUTA nº 740577/2019 (85)
06/11/201918:13 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO (132)
06/11/201915:58 Ato ordinatório praticado (Petição 740577/2019 (PEDIDO DE RETIRADA DE PAUTA) recebida na COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO) (11383)
06/11/201914:50 Protocolizada Petição 740577/2019 (RtPaut - PEDIDO DE RETIRADA DE PAUTA) em 06/11/2019 (118)
04/11/201913:47 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 04/11/2019 (92)
30/10/201919:06 Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS (1061)
30/10/201916:13 Incluído em pauta para 12/11/2019 10:00:00 pela TERCEIRA TURMA (417)
12/09/201920:27 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) MOURA RIBEIRO (Relator) (51)
12/09/201920:24 Classe Processual alterada para REsp (Classe anterior: AREsp 1279886) (10966)
12/09/201918:30 Recebidos os autos no(a) SEÇÃO DE AUTUAÇÃO DE PROCESSOS CRIMINAIS E OUTROS PROCEDIMENTOS ESPECIAIS (132)
12/09/201918:23 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE RECEBIMENTO, CONTROLE E AUTUAÇÃO DE PROCESSOS RECURSAIS (132)
12/09/201917:41 Remetidos os Autos (para reautuar como REsp) para COORDENADORIA DE RECEBIMENTO, CONTROLE E AUTUAÇÃO DE PROCESSOS RECURSAIS (123)
09/08/201913:33 Recebidos os autos no(a) TERCEIRA TURMA (132)
08/08/201912:35 Remetidos os Autos (outros motivos) para TERCEIRA TURMA (123)
07/08/201919:10 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO (132)
25/06/201916:44 Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000128-2019-AJC-3T) (106)
25/06/201916:44 Arquivamento de documento Mandado de Intimação das publicações nº 000128-2019-AJC-3T (Pauta) com ciente em 24/06/2019 (30019)
25/06/201915:26 Conhecido o recurso de EMPRESA BRASILEIRA DE SOLDA ELETRICA S A EBSE e provido,por unanimidade, pela TERCEIRA TURMA Petição Nº 141324/2019 - AgInt no AREsp 1279886 (237)
25/06/201915:26 Proclamação Final de Julgamento: A Turma, por unanimidade, deu provimento ao agravo interno para converter o AREsp em REsp, independentemente de publicação de acórdão. Petição Nº 141324/2019 - AgInt no AREsp 1279886 (3001)
17/06/201918:17 Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000123-2019-AJC-3T) (106)
17/06/201918:17 Arquivamento de documento Mandado de Intimação das publicações nº 000123-2019-AJC-3T (Pauta) com ciente em 14/06/2019 (30019)
14/06/201917:54 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) MOURA RIBEIRO (Relator) (51)
14/06/201917:54 Juntada de Petição de nº 356673/2019 (85)
14/06/201917:54 Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 363064/2019 (85)
14/06/201915:59 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO (132)
14/06/201905:55 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 14/06/2019 (92)
13/06/201919:43 Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS (1061)
13/06/201917:23 Ato ordinatório praticado (Petição 363064/2019 (PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) recebida na COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO) (11383)
13/06/201916:12 Incluído em pauta para 25/06/2019 14:00:00 pela TERCEIRA TURMA - Petição Nº 141324/2019 - AgInt no AREsp 1279886/RJ (417)
13/06/201915:42 Protocolizada Petição 363064/2019 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 13/06/2019 (118)
13/06/201913:02 Retirado de pauta da sessão virtual Petição Nº 141324/2019 - AgInt no AREsp 1279886 (897)
12/06/201907:08 Ato ordinatório praticado (Petição 356673/2019 (PETIÇÃO) recebida na COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO) (11383)
11/06/201918:25 Protocolizada Petição 356673/2019 (PET - PETIÇÃO) em 11/06/2019 (118)
10/06/201905:25 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 10/06/2019 (92)
07/06/201919:40 Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS (1061)
07/06/201915:32 Incluído em pauta para 18/06/2019 00:00:00 pela TERCEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 141324/2019 - AgInt no AREsp 1279886/RJ (417)
22/04/201918:30 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) MOURA RIBEIRO (Relator) (51)
22/04/201918:30 Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 214331/2019 (85)
22/04/201916:53 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO (132)
16/04/201919:19 Ato ordinatório praticado (Petição 214331/2019 (PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) recebida na COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO) (11383)
16/04/201918:26 Protocolizada Petição 214331/2019 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 16/04/2019 (118)
15/04/201902:25 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 15/04/2019 (300104)
11/04/201917:47 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) MOURA RIBEIRO (Relator) (51)
10/04/201917:59 Juntada de Petição de PET - PETIÇÃO nº 199495/2019 (Juntada Automática) (85)
10/04/201917:59 Protocolizada Petição 199495/2019 (PET - PETIÇÃO) em 10/04/2019 (118)
04/04/201906:05 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
04/04/201905:09 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/04/2019 Petição Nº 141324/2019 - AgInt (92)
Decisão Monocrática
04/04/201901:29 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Vista Ao Agravado Para Impugnação do Agint em 04/04/2019 (300104)
03/04/201919:30 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061)
02/04/201919:00 Proferido despacho de mero expediente determinando intimação da parte agravante para esclarecer se insiste no conhecimento do agravo interno, no prazo de 5 dias; (Publicação prevista para 04/04/2019) (11010)
02/04/201917:07 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO (132)
29/03/201915:31 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) MOURA RIBEIRO (Relator) (51)
28/03/201916:52 Juntada de Petição de IMP - IMPUGNAÇÃO nº 165539/2019 (Juntada Automática) (85)
28/03/201916:52 Protocolizada Petição 165539/2019 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 28/03/2019 (118)
25/03/201906:32 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
25/03/201906:00 Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 25/03/2019 Petição Nº 141324/2019 - (92)
22/03/201919:01 Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt (1061)
22/03/201911:00 Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 141324/2019. Publicação prevista para 25/03/2019) (11383)
19/03/201917:00 Juntada de Petição de AgInt - AGRAVO INTERNO nº 141324/2019 (Juntada Automática) (85)
19/03/201917:00 Protocolizada Petição 141324/2019 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 19/03/2019 (118)
11/03/201901:27 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 11/03/2019 (300104)
27/02/201906:14 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
27/02/201905:14 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 27/02/2019 (92)
Decisão Monocrática
26/02/201919:05 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061)
26/02/201915:21 Conhecido o recurso de ALUPAR INVESTIMENTO S.A e provido em parte (Publicação prevista para 27/02/2019) (238)
25/02/201918:08 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO (132)
15/02/201913:10 Juntada de Certidão : Amparado pelo que dispõe o artigo 10 da Instrução Normativa n. 2/STJ, de 10/02/2010, certifico que se procedeu à retificação da autuação para deixar de constar como agravantes e passar a constar como interessadas: CONSORCIO ALUSA-MPE e ALUMINI ENGENHARIA S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL. (581)
26/10/201816:21 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) MOURA RIBEIRO (Relator) (51)
26/10/201810:13 Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 619220/2018 (85)
23/10/201818:16 Ato ordinatório praticado (Petição 619220/2018 (PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) recebida na COORDENADORIA DA TERCEIRA TURMA) (11383)
23/10/201817:31 Protocolizada Petição 619220/2018 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 23/10/2018 (118)
23/04/201811:23 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MOURA RIBEIRO (Relator) - pela SJD (51)
23/04/201809:00 Distribuído por dependência ao Ministro MOURA RIBEIRO - TERCEIRA TURMA. Processo prevento: AREsp 792007 (2015/0245454-0) (26)
23/03/201811:52 Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJRJ - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (132)
Petições
Petição Nº.Tipo ProtocoloProcessamento Peticionário
0740577/2019RtPaut06/11/201907/11/2019EMPRESA BRASILEIRA DE SOLDA ELETRICA S A EBSE
0363064/2019PROC13/06/201914/06/2019EMPRESA BRASILEIRA DE SOLDA ELETRICA S A EBSE
0356673/2019PET11/06/201914/06/2019EMPRESA BRASILEIRA DE SOLDA ELETRICA S A EBSE
0214331/2019PROC16/04/201922/04/2019EMPRESA BRASILEIRA DE SOLDA ELETRICA S A EBSE
0199495/2019PET10/04/201910/04/2019EMPRESA BRASILEIRA DE SOLDA ELETRICA S A EBSE
0165539/2019IMP28/03/201928/03/2019ALUPAR INVESTIMENTO SA
0141324/2019AgInt19/03/201919/03/2019EMPRESA BRASILEIRA DE SOLDA ELETRICA S A EBSE
0619220/2018PROC23/10/201826/10/2018ALUPAR INVESTIMENTO S A
Pautas
Data da
Sessão
Hora
Sessão
Orgão
Julgamento
 
25/06/201914:003ª Turma  
24/06/201900:003ª Turma  
12/11/201910:003ª Turma  
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