Superior Tribunal de Justiça
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REsp nº 1838837 / SP (2019/0097513-3) autuado em 16/04/2019
Detalhes
PROCESSO:RECURSO ESPECIAL
LOCALIZAÇÃO:Saída para iSTJ - Processo eletrônico baixado e recebido em 17/06/2020
TIPO:Processo eletrônico, justiça gratuita.
AUTUAÇÃO:16/04/2019
NÚMERO ÚNICO: 2031484-09.2017.8.26.0000
RELATOR(A):Min. RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA - TERCEIRA TURMA
RAMO DO DIREITO: DIREITO CIVIL
ASSUNTO(S): DIREITO DO CONSUMIDOR, Contratos de Consumo, Bancários.
TRIBUNAL DE ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO - PÁTIO DO COLÉGIO
NÚMEROS DE ORIGEM: 20314840920178260000.
 1 volume, nenhum apenso.
ÚLTIMA FASE: 15/06/2020 (10:40) BAIXA DEFINITIVA PARA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO
Fases
15/06/202010:40 Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (22) Resumo em texto simplificado: O processo foi finalizado no STJ e devolvido ao tribunal de origem ou encaminhado para outro tribunal responsável por julgar o caso.
15/06/202010:40 Transitado em Julgado em 15/06/2020 (848) Resumo em texto simplificado: Processo com decisão definitiva, não cabe mais recurso
01/06/202002:21 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 01/06/2020 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
21/05/202006:37 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
21/05/202005:33 Publicado EMENTA / ACORDÃO em 21/05/2020 (92)
Revista Eletrônica da Jurisprudência
REsp 1838837(2019/0097513-3 de 21/05/2020)
EMENTA / ACORDÃO
RELATÓRIO E VOTO- Min. NANCY ANDRIGHI
CERTIDÃO DE JULGAMENTO
VOTO-VISTA- Min. RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA
RATIFICAÇÃO DE VOTO- Min. NANCY ANDRIGHI
CERTIDÃO DE JULGAMENTO
20/05/202018:12 Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça eletrônico, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
20/05/202011:50 Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 21/05/2020 (11383)
18/05/202014:30 Redistribuído por prevenção de Ministro, em razão de sucessão, ao Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA - TERCEIRA TURMA (36) Resumo em texto simplificado: O processo foi encaminhado para outro/a ministro/a que julgará o caso.
13/05/202013:56 Recebidos os autos no(a) TERCEIRA TURMA (132)
13/05/202013:50 Remetidos os Autos (outros motivos) para TERCEIRA TURMA (123) Resumo em texto simplificado: O processo foi encaminhado ao local indicado.
12/05/202018:25 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO (132)
12/05/202016:48 Proclamação Final de Julgamento: Prosseguindo no julgamento, após o voto-vista do Sr. Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, divergindo da Sra. Ministra Nancy Andrighi, a Terceira Turma, por maioria, deu provimento ao recurso especial, nos termos do voto do Sr. Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, que lavrará o acórdão. Vencida a Sra. Ministra Nancy Andrighi. Votaram com o Sr. Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva os Srs. Ministros Paulo de Tarso Sanseverino, Marco Aurélio Bellizze e Moura Ribeiro (Presidente). (3001)
12/05/202016:48 Conhecido o recurso de ITAU UNIBANCO S.A e provido,por maioria, pela TERCEIRA TURMA Relator para Acórdão: RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA (237) Resumo em texto simplificado: A decisão do recurso foi favorável à parte indicada
05/05/202015:59 Pedido de Vista (30061)
05/05/202015:59 Proclamação Parcial de Julgamento: Após o voto da Sra. Ministra Nancy Andrighi, conhecendo e negando provimento ao recurso especial, pediu vista antecipada o Sr. Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva. Aguardam os Srs. Ministros Paulo de Tarso Sanseverino, Marco Aurélio Bellizze e Moura Ribeiro (Presidente). (3001)
28/04/202009:43 Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000061-2020-3T) (106) Resumo em texto simplificado: O/a oficial/a de justiça devolveu o documento do tipo mandado.
28/04/202009:43 Arquivamento de documento Mandado de Intimação das publicações nº 000061-2020-3T (Pauta) com ciente em 27/04/2020 (30019)
24/04/202005:45 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 24/04/2020 (92)
23/04/202018:56 Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça eletrônico, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
23/04/202015:22 Incluído em pauta para 05/05/2020 14:00:00 pela TERCEIRA TURMA (417) Resumo em texto simplificado: O processo já está com data definida para ser julgado
19/03/202014:48 Arquivamento de documento Mandado de Intimação das publicações nº 000030-2020-3T (Pauta) com ciente em 11/03/2020 (30019)
19/03/202014:48 Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000030-2020-3T) (106) Resumo em texto simplificado: O/a oficial/a de justiça devolveu o documento do tipo mandado.
16/03/202018:16 Juntada de Certidão : "Certifico que foi RETIRADO DE PAUTA em razão do cancelamento das sessões de julgamento presenciais até o dia 27 de março (RESOLUÇÃO STJ/GP N. 4 DE 16 DE MARÇO DE 2020)." (581)
16/03/202010:36 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) NANCY ANDRIGHI (Relatora) (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
16/03/202010:36 Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 143145/2020 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
16/03/202009:49 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO (132)
16/03/202007:12 Ato ordinatório praticado (Petição 143145/2020 (PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) recebida na COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO) (11383)
13/03/202020:27 Protocolizada Petição 143145/2020 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 13/03/2020 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
09/03/202005:34 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 09/03/2020 (92)
06/03/202018:45 Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça eletrônico, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
06/03/202015:52 Incluído em pauta para 17/03/2020 10:00:00 pela TERCEIRA TURMA (417) Resumo em texto simplificado: O processo já está com data definida para ser julgado
08/11/201901:35 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 08/11/2019 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
30/10/201916:23 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) NANCY ANDRIGHI (Relatora) (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
29/10/201918:54 Juntada de Petição de PET - PETIÇÃO nº 719168/2019 (Juntada automática) (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
29/10/201918:54 Protocolizada Petição 719168/2019 (PET - PETIÇÃO) em 29/10/2019 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
29/10/201905:59 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
29/10/201905:38 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 29/10/2019 (92)
Decisão Monocrática
REsp 1838837(2019/0097513-3 - 29/10/2019)
Decisão Monocrática- Ministra NANCY ANDRIGHI
28/10/201918:51 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça eletrônico, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
28/10/201913:27 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 29/10/2019 (11383)
28/10/201913:27 Proferido despacho de mero expediente determinando providências (11010)
17/09/201916:00 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) NANCY ANDRIGHI (Relatora) com certidão de fls. 260. (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
17/09/201915:57 Classe Processual alterada para REsp (Classe anterior: AREsp 1482122) (10966) Resumo em texto simplificado: O tipo do processo foi alterado
02/09/201915:25 Recebidos os autos no(a) TERCEIRA TURMA (132)
02/09/201913:50 Remetidos os Autos (outros motivos) para TERCEIRA TURMA (123) Resumo em texto simplificado: O processo foi encaminhado ao local indicado.
02/09/201912:27 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO (132)
27/08/201914:54 Conhecido o recurso de ITAU UNIBANCO S.A e provido,por unanimidade, pela TERCEIRA TURMA Petição Nº 364486/2019 - RCD no AREsp 1482122 (237) Resumo em texto simplificado: A decisão do recurso foi favorável à parte indicada
27/08/201914:54 Proclamação Final de Julgamento: A Terceira Turma, por unanimidade, deu provimento ao pedido de reconsideração para converter o ARESP em RESP, independentemente de publicação de acórdão. Petição Nº 364486/2019 - RCD no AREsp 1482122 (3001)
23/08/201915:04 Arquivamento de documento Mandado de Intimação das publicações nº 000173-2019-AJC-3T (Pauta) com ciente em 21/08/2019 (30019)
23/08/201915:04 Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000173-2019-AJC-3T) (106) Resumo em texto simplificado: O/a oficial/a de justiça devolveu o documento do tipo mandado.
22/08/201909:25 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) NANCY ANDRIGHI (Relatora) (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
22/08/201909:24 Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 513131/2019 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
22/08/201909:20 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO (132)
22/08/201907:44 Ato ordinatório praticado (Petição 513131/2019 (PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) recebida na COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO) (11383)
21/08/201919:35 Protocolizada Petição 513131/2019 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 21/08/2019 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
19/08/201905:26 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 19/08/2019 (92)
16/08/201919:43 Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça eletrônico, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
16/08/201914:11 Incluído em pauta para 27/08/2019 14:00:00 pela TERCEIRA TURMA - Petição Nº 364486/2019 - RCD no AREsp 1482122/SP (417) Resumo em texto simplificado: O processo já está com data definida para ser julgado
04/07/201914:21 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) NANCY ANDRIGHI (Relatora) (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
13/06/201917:42 Juntada de Petição de RCD - PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO nº 364486/2019 (Juntada Automática) (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
13/06/201917:42 Protocolizada Petição 364486/2019 (RCD - PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO) em 13/06/2019 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
03/06/201902:23 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 03/06/2019 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
23/05/201917:10 Juntada de Certidão : Certifico que na certidão retro, onde constou REPUBLICAÇÃO leia-se PUBLICAÇÃO. (581)
23/05/201906:05 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
23/05/201905:11 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/05/2019 (92)
Decisão Monocrática
REsp 1838837(2019/0097513-3 - 23/05/2019)
Decisão Monocrática- Ministra NANCY ANDRIGHI
22/05/201919:01 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça eletrônico, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
22/05/201912:22 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 23/05/2019 (11383)
22/05/201912:22 Conheço do agravo de ITAU UNIBANCO S.A para conhecer em parte o recurso especial e negar provimento (12440)
17/05/201914:47 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) NANCY ANDRIGHI (Relatora) - pela SJD (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
17/05/201914:30 Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento NARER, à Ministra NANCY ANDRIGHI - TERCEIRA TURMA (36) Resumo em texto simplificado: O processo foi encaminhado para outro/a ministro/a que julgará o caso.
10/05/201918:06 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS (132)
10/05/201917:36 Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21 - E do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça (123) Resumo em texto simplificado: O processo foi encaminhado ao local indicado.
26/04/201912:09 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
26/04/201911:00 Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ (26) Resumo em texto simplificado: Processo enviado para o/a ministro/a que julgou outro processo ou recurso relacionado ao caso.
05/04/201914:26 Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJSPCF - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (132)
Petições
Petição Nº.Tipo ProtocoloProcessamento Peticionário
0143145/2020PROC13/03/202016/03/2020ITAU UNIBANCO S.A
0719168/2019PET29/10/201929/10/2019ITAU UNIBANCO S.A
0513131/2019PROC21/08/201922/08/2019ITAU UNIBANCO S.A
0364486/2019RCD13/06/201913/06/2019ITAÚ UNIBANCO S.A.
Pautas
Data da
Sessão
Hora
Sessão
Orgão
Julgamento
  
27/08/201914:003ª Turma  
05/05/202014:003ª Turma  
17/03/202010:003ª Turma  
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