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EREsp nº 1840280 / BA (2019/0155135-1) autuado em 24/11/2021
Detalhes
PROCESSO:EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RESP
LOCALIZAÇÃO:Entrada em COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO em 03/05/2022
TIPO:Processo eletrônico, com prioridade de tramitação.
AUTUAÇÃO:24/11/2021
NÚMERO ÚNICO: 0024880-51.2017.8.05.0000
RELATOR(A):Min. BENEDITO GONÇALVES - CORTE ESPECIAL
RAMO DO DIREITO: DIREITO CIVIL
ASSUNTO(S): DIREITO DA SAÚDE, Suplementar, Planos de saúde. Recurso, Efeitos. Contratos de Consumo, Planos de Saúde.
TRIBUNAL DE ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
 2 volumes, nenhum apenso.
ÚLTIMA FASE: 16/05/2022 (01:13) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTIMADO ELETRONICAMENTE DA(O) DESPACHO / DECISÃO EM 16/05/2022
Fases
16/05/202201:13 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 16/05/2022 (300104)
04/05/202205:33 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
04/05/202205:12 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/05/2022 (92)
Decisão Monocrática
03/05/202218:19 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061)
03/05/202216:50 Indeferido(a) liminarmente os embargos de divergência (30047)
03/05/202216:50 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/05/2022 (11383)
15/12/202115:36 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator) - pela SJD (51)
15/12/202115:15 Redistribuído por sorteio, em razão de embargos de divergência, ao Ministro BENEDITO GONÇALVES - CORTE ESPECIAL (36)
15/12/202106:15 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS (132)
24/11/202110:05 Remetidos os Autos (com certidão) para COORDENADORIA DE TRIAGEM DE PROCESSOS RECURSAIS tendo em vista a autuação de EDV (123)
24/11/202110:04 Classe Processual alterada para EREsp (Classe anterior: REsp 1840280) (10966)
23/11/202116:03 Remetidos os Autos (para autuar Embargos de Divergência) para SEÇÃO DE AUTUAÇÃO DE PROCESSOS CRIMINAIS E OUTROS PROCEDIMENTOS ESPECIAIS (123)
12/11/202115:41 Juntada de Petição de EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA nº 1035873/2021 (85)
12/11/202115:37 Protocolizada Petição 1035873/2021 (EDv - EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA) em 12/11/2021 (118)
03/11/202102:17 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 03/11/2021 (300104)
22/10/202105:31 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
22/10/202105:17 Publicado EMENTA / ACORDÃO em 22/10/2021 Petição Nº 836850/2021 - EDcl (92)
21/10/202119:36 Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO (1061)
21/10/202112:50 Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2021/0836850 - EDcl no REsp 1840280 - Publicação prevista para 22/10/2021 (11383)
20/10/202117:33 Recebidos os autos no(a) TERCEIRA TURMA (132)
19/10/202114:22 Embargos de Declaração de AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A Não-acolhidos,por unanimidade, pela TERCEIRA TURMA Petição Nº 836850/2021 - EDcl no REsp 1840280 (200)
19/10/202114:22 Proclamação Final de Julgamento: A Terceira Turma, por unanimidade, rejeitou os embargos de declaração, nos termos do voto do(a) Sr(a) Ministro(a) Relator(a). Petição Nº 836850/2021 - EDcl no REsp 1840280 (3001)
13/10/202121:23 Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000153-2021-AJC-3T) (106)
13/10/202121:23 Arquivamento de documento Mandado de Intimação das publicações nº 000153-2021-AJC-3T (Pauta) com ciente em 11/10/2021 (30019)
08/10/202105:26 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 08/10/2021 (92)
07/10/202119:47 Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS (1061)
07/10/202112:18 Incluído em pauta para 19/10/2021 14:00:00 pela TERCEIRA TURMA - Petição Nº 836850/2021 - EDcl no REsp 1840280/BA (417)
01/10/202101:29 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Vista Ao Embargado Para Impugnação Dos Edcl em 01/10/2021 (300104)
24/09/202116:01 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) NANCY ANDRIGHI (Relator) (51)
22/09/202121:21 Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 854328/2021 (85)
22/09/202121:17 Protocolizada Petição 854328/2021 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 22/09/2021 (118)
21/09/202105:43 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
21/09/202105:22 Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 21/09/2021 Petição Nº 836850/2021 - (92)
20/09/202118:30 Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl (1061)
20/09/202117:31 Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl - PETIÇÃO Nº 836850/2021. Publicação prevista para 21/09/2021) (11383)
20/09/202103:36 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 20/09/2021 (300104)
16/09/202120:16 Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 836850/2021 (85)
16/09/202120:10 Protocolizada Petição 836850/2021 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 16/09/2021 (118)
09/09/202106:38 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
09/09/202105:29 Publicado EMENTA / ACORDÃO em 09/09/2021 (92)
Revista Eletrônica da Jurisprudência
08/09/202119:02 Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO (1061)
08/09/202116:10 Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 09/09/2021 (11383)
08/09/202115:54 Juntada de Certidão : Certifico que, nesta data, o presente feito foi redistribuído à Exma. Sra. Ministra NANCY ANDRIGHI, designada relatora para acórdão (art. 52, II, RISTJ). (581)
08/09/202115:45 Redistribuído por prevenção de Ministro, em razão de sucessão, à Ministra NANCY ANDRIGHI - TERCEIRA TURMA (36)
26/08/202114:41 Recebidos os autos no(a) TERCEIRA TURMA (132)
24/08/202115:09 Conhecido o recurso de AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A e não-provido,por maioria, pela TERCEIRA TURMA Relator para Acórdão: NANCY ANDRIGHI (239)
24/08/202115:09 Proclamação Final de Julgamento: Prosseguindo no julgamento, a Terceira Turma, por maioria, rejeitou a preliminar suscitada no voto-vista do Sr. Ministro Moura Ribeiro. No mérito, também por maioria, negou-se provimento ao recurso especial, nos termos do voto da Sra. Ministra Nancy Andrighi, que lavrará o acórdão. Vencido em parte o Sr. Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, Relator. Votaram com a Sra. Ministra Nancy Andrighi os Srs. Ministros Marco Aurélio Bellizze, Moura Ribeiro e Paulo de Tarso Sanseverino (Presidente). (3001)
12/08/202113:36 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) MOURA RIBEIRO (Ministro) após pedido de vista (51)
12/08/202113:35 Recebidos os autos no(a) TERCEIRA TURMA (132)
10/08/202114:29 Pedido de Vista (30061)
10/08/202114:29 Proclamação Parcial de Julgamento: Prosseguindo no julgamento, após o voto-vista da Sra. Ministra Nancy Andrighi, divergindo do voto do Sr. Ministro Relator, negando provimento ao recurso especial, pediu vista antecipada o Sr. Ministro Moura Ribeiro. Aguardam os Srs. Ministros Marco Aurélio Bellizze e Paulo de Tarso Sanseverino (Presidente). (3001)
09/08/202116:07 Inclusão em mesa para julgamento - pela TERCEIRA TURMA - sessão do dia 10/08/2021 14:00:00 (3002)
04/08/202111:47 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) NANCY ANDRIGHI (Ministra) após pedido de vista (51)
04/08/202111:37 Recebidos os autos no(a) TERCEIRA TURMA (132)
03/08/202116:24 Pedido de Vista (30061)
03/08/202116:24 Proclamação Parcial de Julgamento: Após o voto do Sr. Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, dando parcial provimento ao recurso especial, pediu vista antecipada a Sra. Ministra Nancy Andrighi. Aguardam os Srs. Ministros Marco Aurélio Bellizze, Moura Ribeiro e Paulo de Tarso Sanseverino (Presidente). (3001)
03/08/202107:31 Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 681463/2021 (85)
03/08/202107:21 Protocolizada Petição 681463/2021 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 02/08/2021 (118)
30/06/202115:00 Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000092-2021-AJC-3T) (106)
30/06/202115:00 Arquivamento de documento Mandado de Intimação das publicações nº 000092-2021-AJC-3T (Pauta) com ciente em 28/06/2021 (30019)
24/06/202105:20 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 24/06/2021 (92)
23/06/202119:11 Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS (1061)
23/06/202115:04 Incluído em pauta para 03/08/2021 14:00:00 pela TERCEIRA TURMA (417)
25/09/201914:02 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA (Relator) (51)
25/09/201914:01 Classe Processual alterada para REsp (Classe anterior: AREsp 1514227) (10966)
23/09/201912:56 Expedição de Ofício nº 008219/2019-CPPR ao (à)Tribunal de Justiça do Estado da Bahia via malote digital (60)
23/09/201912:38 Juntada de Certidão : Constatado equívoco na certidão do trânsito em julgado nestes autos, haja vista encontrar-se pendente de julgamento o recurso especial, torna-se sem efeito a certidão lavrada à fl. 374 (e-STJ). Em consequência, restabelece-se a autuação do processo, voltando os autos a tramitar nesta Corte. (581)
23/09/201912:35 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO (132)
18/09/201913:06 Transitado em Julgado em 18/09/2019 (848)
18/09/201913:06 Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (22)
06/09/201901:25 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 06/09/2019 (300104)
27/08/201905:52 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
27/08/201905:03 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 27/08/2019 (92)
Decisão Monocrática
26/08/201919:13 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061)
26/08/201916:23 Conheço do agravo de AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A para conhecer em parte o recurso especial e negar provimento (12440)
26/08/201916:23 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 27/08/2019 (11383)
18/06/201912:06 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA (Relator) - pela SJD (51)
18/06/201911:00 Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento NARER, ao Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA - TERCEIRA TURMA (36)
12/06/201909:52 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS (132)
12/06/201909:25 Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21 - E do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça (123)
05/06/201911:26 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD (51)
05/06/201909:30 Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ (26)
31/05/201909:52 Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJBA - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (132)
Petições
Petição Nº.Tipo ProtocoloProcessamento Peticionário
1035873/2021EDv 12/11/202112/11/2021AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A
0854328/2021IMP 22/09/202122/09/2021MARIA BERNADETE PASSOS MORAIS
0836850/2021EDcl 16/09/202116/09/2021AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A
0681463/2021PROC 02/08/202103/08/2021AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A
Pautas
Data da
Sessão
Hora
Sessão
Orgão
Julgamento
 
19/10/202114:003ª Turma  
03/08/202114:003ª Turma  
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Impresso domingo, 22 de maio de 2022.
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