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REsp nº 1840463 / SP (2019/0005312-3) autuado em 14/01/2019
Detalhes
PROCESSO:RECURSO ESPECIAL
LOCALIZAÇÃO:Saída para iSTJ - Processo eletrônico baixado e recebido em 21/03/2020
TIPO:Processo eletrônico.
AUTUAÇÃO:14/01/2019
NÚMERO ÚNICO: 0008766-41.2009.4.03.6100
RELATOR(A):Min. MARCO AURÉLIO BELLIZZE - TERCEIRA TURMA
RAMO DO DIREITO: DIREITO CIVIL
ASSUNTO(S): DIREITO CIVIL, Responsabilidade Civil, Indenização por Dano Moral.
TRIBUNAL DE ORIGEM: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO
 2 volumes, nenhum apenso.
ÚLTIMA FASE: 13/03/2020 (18:21) BAIXA DEFINITIVA PARA TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Fases
13/03/202018:21 Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (22)
13/03/202018:21 Transitado em Julgado em 13/03/2020 (848)
13/12/201902:51 ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 13/12/2019 (300104)
13/12/201902:51 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 13/12/2019 (300104)
12/12/201917:28 Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 844679/2019 (Juntada automática) (85)
12/12/201917:28 Protocolizada Petição 844679/2019 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 12/12/2019 (118)
03/12/201905:42 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO (300105)
03/12/201905:42 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
03/12/201905:14 Publicado EMENTA / ACORDÃO em 03/12/2019 (92)
Revista Eletrônica da Jurisprudência
02/12/201919:38 Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO (1061)
02/12/201916:07 Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 03/12/2019 (11383)
02/12/201916:02 Recebidos os autos no(a) TERCEIRA TURMA (132)
19/11/201915:08 Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e não-provido,por unanimidade, pela TERCEIRA TURMA (239)
19/11/201915:08 Proclamação Final de Julgamento: A Terceira Turma, por unanimidade, negou provimento ao recurso especial, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. (3001)
12/11/201918:41 Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000248-2019-AJC-3T) (106)
12/11/201918:41 Arquivamento de documento Mandado de Intimação das publicações nº 000248-2019-AJC-3T (Pauta) com ciente em 12/11/2019 (30019)
11/11/201909:36 ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO intimado eletronicamente da(o) Pauta de Julgamentos em 11/11/2019 (300104)
08/11/201910:57 Disponibilizada intimação eletrônica (Pauta de Julgamentos) ao(à) ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO (300105)
08/11/201905:32 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 08/11/2019 (92)
07/11/201919:10 Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS (1061)
07/11/201915:53 Incluído em pauta para 19/11/2019 14:00:00 pela TERCEIRA TURMA (417)
07/11/201911:04 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) MARCO AURÉLIO BELLIZZE (Relator) (51)
04/11/201903:48 ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 04/11/2019 (300104)
04/11/201903:47 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 04/11/2019 (300104)
24/10/201913:59 Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 705059/2019 (Juntada automática) (85)
24/10/201913:59 Protocolizada Petição 705059/2019 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 24/10/2019 (118)
24/10/201906:00 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO (300105)
24/10/201905:59 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
24/10/201905:30 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/10/2019 (92)
Decisão Monocrática
23/10/201919:06 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061)
23/10/201917:12 Proferido despacho de mero expediente designando data (11010)
23/10/201917:12 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 24/10/2019 (11383)
07/10/201902:40 ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 07/10/2019 (300104)
07/10/201902:34 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 07/10/2019 (300104)
30/09/201916:25 Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 631307/2019 (Juntada automática) (85)
30/09/201916:25 Protocolizada Petição 631307/2019 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 30/09/2019 (118)
26/09/201914:30 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) MARCO AURÉLIO BELLIZZE (Relator) (51)
26/09/201914:30 Classe Processual alterada para REsp (Classe anterior: AREsp 1425982) (10966)
26/09/201905:56 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO (300105)
26/09/201905:53 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
26/09/201905:03 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 26/09/2019 (92)
Decisão Monocrática
25/09/201919:06 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061)
25/09/201916:38 Conheço do agravo de MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL para determinar sua autuação como Recurso Especial (12437)
25/09/201916:38 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 26/09/2019 (11383)
14/08/201916:31 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO AURÉLIO BELLIZZE (Relator) - pela SJD (51)
14/08/201916:30 Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE - TERCEIRA TURMA (36)
13/08/201908:53 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS (132)
12/08/201919:43 Remetidos os Autos (para redistribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS (123)
01/07/201901:20 ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 01/07/2019 (300104)
01/07/201901:17 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 01/07/2019 (300104)
21/06/201908:45 Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF n� 380716/2019 (Juntada Autom�tica) (85)
21/06/201908:44 Protocolizada Petição 380716/2019 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 21/06/2019 (118)
19/06/201905:40 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO (300105)
19/06/201905:38 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
19/06/201905:04 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/06/2019 (92)
Decisão Monocrática
18/06/201919:59 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061)
18/06/201915:15 Determinada a distribuição do feito nos seguintes termos: "Ante o exposto, redistribua-se o presente Agravo em Recurso Especial a um dos eminentes Ministros integrantes das Turmas que compõem a egrégia Segunda Seção deste STJ, com as nossas homenagens." (Publicação prevista para 19/06/2019) (12474)
09/04/201913:39 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO (Relator) (51)
08/04/201916:09 Juntada de Petição de ParMPF - PARECER DO MPF nº 191198/2019 (Juntada Automática) (85)
08/04/201916:09 Protocolizada Petição 191198/2019 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 08/04/2019 (118)
22/03/201916:41 Disponibilizada cópia digital dos autos à(o) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300101)
22/03/201914:15 Autos com vista ao Ministério Público Federal (30015)
20/03/201918:36 Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 48001/2019 (85)
20/03/201918:36 Juntada de Petição de DOCUMENTO(S) nº 88678/2019 (85)
20/03/201918:36 Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 61173/2019 (85)
25/02/201916:52 Ato ordinatório praticado (Petição 88678/2019 (DOCUMENTO(S)) recebida na COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO) (11383)
25/02/201916:51 Protocolizada Petição 88678/2019 (DOC - DOCUMENTO(S)) em 25/02/2019 (118)
15/02/201910:38 Ato ordinatório praticado (Petição 61173/2019 (PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) recebida na COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO) (11383)
14/02/201917:30 Protocolizada Petição 61173/2019 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 14/02/2019 (118)
11/02/201917:13 Ato ordinatório praticado (Petição 48001/2019 (PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) recebida na COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO) (11383)
11/02/201916:18 Protocolizada Petição 48001/2019 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 11/02/2019 (118)
31/01/201911:08 Disponibilizada cópia digital dos autos à(o) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300101)
31/01/201911:04 Autos com vista ao Ministério Público Federal para parecer (30015)
30/01/201918:30 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA (132)
30/01/201917:37 Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA (123)
30/01/201917:37 Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria da Primeira Turma para abertura de vista ao MPF. (581)
30/01/201917:30 Distribuído por sorteio ao Ministro NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO - PRIMEIRA TURMA (26)
11/01/201910:50 Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRF3 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (132)
Petições
Petição Nº.Tipo ProtocoloProcessamento Peticionário
0844679/2019CieMPF12/12/201912/12/2019MPF
0705059/2019CieMPF24/10/201924/10/2019MPF
0631307/2019CieMPF30/09/201930/09/2019MPF
0380716/2019CieMPF21/06/201921/06/2019MPF
0191198/2019ParMPF08/04/201908/04/2019MPF
0088678/2019DOC 25/02/201920/03/2019P/ TRF 3A REGIAO (MALOTE DIGITAL)
0061173/2019PROC 14/02/201920/03/2019RADIO E TELEVISAO BANDEIRANTES S.A
0048001/2019PROC 11/02/201920/03/2019RADIO E TELEVISAO BANDEIRANTES S.A
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