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REsp nº 1840561 / SP (2019/0290600-5) autuado em 26/09/2019
Detalhes
PROCESSO:RECURSO ESPECIAL
LOCALIZAÇÃO:Saída para iSTJ - Processo eletrônico baixado e recebido em 12/09/2022
TIPO:Processo eletrônico, com prioridade de tramitação.
AUTUAÇÃO:26/09/2019
NÚMERO ÚNICO: 0265158-68.2007.8.26.0100
RELATOR(A):Min. MARCO AURÉLIO BELLIZZE - TERCEIRA TURMA
RAMO DO DIREITO: DIREITO CIVIL
ASSUNTO(S): DIREITO CIVIL, Coisas, Propriedade, Aquisição, Usucapião Extraordinária.
TRIBUNAL DE ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO - PÁTIO DO COLÉGIO
NÚMEROS DE ORIGEM: 02651586820078260100, 2137/2007, 21372007, 2651586820078260100, 583.00.2007.265158-8/000000-000, 5830020072651588000000000.
 9 volumes, nenhum apenso.
ÚLTIMA FASE: 05/09/2022 (15:55) BAIXA DEFINITIVA PARA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO
Fases
05/09/202215:55 Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (22)
05/09/202215:55 Transitado em Julgado em 05/09/2022 (848)
22/08/202202:16 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 22/08/2022 (300104)
22/08/202201:53 PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 22/08/2022 (300104)
12/08/202205:58 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
12/08/202205:29 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO (300105)
12/08/202205:18 Publicado EMENTA / ACORDÃO em 12/08/2022 Petição Nº 484368/2022 - AgInt (92)
Revista Eletrônica da Jurisprudência
AgInt no REsp 1840561(2019/0290600-5 de 12/08/2022)
EMENTA / ACORDÃO
RELATÓRIO E VOTO- Min. MARCO AURÉLIO BELLIZZE
CERTIDÃO DE JULGAMENTO
10/08/202218:23 Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO (1061)
10/08/202212:11 Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/0484368 - AgInt no REsp 1840561 - Publicação prevista para 12/08/2022 (11383)
09/08/202215:44 Não conhecido o recurso de ARGOS DE MORAES MACHADO,por unanimidade, pela TERCEIRA TURMA Petição Nº 484368/2022 - AgInt no REsp 1840561 (235)
09/08/202215:44 Proclamação Final de Julgamento: A Terceira Turma, por unanimidade, não conheceu do agravo interno, com aplicação de multa, nos termos do voto do(a) Sr(a). Ministro(a) Relator(a). Petição Nº 484368/2022 - AgInt no REsp 1840561 (3001)
03/08/202215:14 Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000131-2022-AJC-3T) (106)
03/08/202215:14 Arquivamento de documento Mandado de Intimação das publicações nº 000131-2022-AJC-3T (Pauta) com ciente em 02/08/2022 (30019)
02/08/202215:14 Arquivamento de documento Mandado de Intimação das publicações nº 000125-2022-AJC-3T (Pauta) com ciente em 01/08/2022 (30019)
02/08/202215:14 Mandado devolvido entregue ao destinatário ESTADO DE SÃO PAULO (Mandado nº 000125-2022-AJC-3T) (106)
01/08/202205:35 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 01/08/2022 (92)
29/07/202223:01 Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS (1061)
29/07/202212:55 Incluído em pauta para 09/08/2022 14:00:00 pela TERCEIRA TURMA - Petição Nº 484368/2022 - AgInt no REsp 1840561/SP (417)
20/06/202201:10 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Vista Ao Agravado Para Impugnação do Agint em 20/06/2022 (300104)
20/06/202201:03 PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO intimado eletronicamente da(o) Vista Ao Agravado Para Impugnação do Agint em 20/06/2022 (300104)
08/06/202212:30 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO AURÉLIO BELLIZZE (Relator) (51)
08/06/202212:06 Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 488849/2022 (85)
08/06/202212:05 Protocolizada Petição 488849/2022 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 08/06/2022 (118)
08/06/202205:36 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
08/06/202205:29 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO (300105)
08/06/202205:25 Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 08/06/2022 Petição Nº 484368/2022 - (92)
07/06/202218:37 Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt (1061)
07/06/202215:30 Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 484368/2022. Publicação prevista para 08/06/2022) (11383)
07/06/202214:51 Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 484368/2022 (85)
07/06/202214:48 Protocolizada Petição 484368/2022 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 07/06/2022 (118)
27/05/202201:23 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 27/05/2022 (300104)
27/05/202201:00 PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 27/05/2022 (300104)
17/05/202205:37 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
17/05/202205:15 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO (300105)
17/05/202205:10 Publicado EMENTA / ACORDÃO em 17/05/2022 (92)
Revista Eletrônica da Jurisprudência
REsp 1840561(2019/0290600-5 de 17/05/2022)
EMENTA / ACORDÃO
RELATÓRIO E VOTO- Min. MARCO AURÉLIO BELLIZZE
CERTIDÃO DE JULGAMENTO
16/05/202218:14 Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO (1061)
16/05/202214:50 Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 17/05/2022 (11383)
03/05/202211:18 Conhecido o recurso de ARGOS DE MORAES MACHADO e não-provido,por unanimidade, pela TERCEIRA TURMA (239)
03/05/202211:18 Proclamação Final de Julgamento: A Terceira Turma, por unanimidade, conheceu em parte do recurso especial e, nesta parte, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. (3001)
26/04/202217:54 Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000061-2022-AJC-3T) (106)
26/04/202217:54 Arquivamento de documento Mandado de Intimação das publicações nº 000061-2022-AJC-3T (Pauta) com ciente em 25/04/2022 (30019)
25/04/202219:40 Mandado devolvido entregue ao destinatário ESTADO DE SÃO PAULO (Mandado nº 000054-2022-AJC-3T) (106)
25/04/202219:40 Arquivamento de documento Mandado de Intimação das publicações nº 000054-2022-AJC-3T (Pauta) com ciente em 25/04/2022 (30019)
25/04/202205:24 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 25/04/2022 (92)
22/04/202218:51 Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS (1061)
22/04/202212:54 Incluído em pauta para 03/05/2022 10:00:00 pela TERCEIRA TURMA (417)
21/03/202202:57 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 21/03/2022 (300104)
21/03/202202:43 PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 21/03/2022 (300104)
11/03/202207:30 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO AURÉLIO BELLIZZE (Relator) (51)
11/03/202206:00 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
11/03/202205:46 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO (300105)
11/03/202205:25 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 11/03/2022 (92)
Decisão Monocrática
REsp 1840561(2019/0290600-5 - 11/03/2022)
Decisão Monocrática- Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE
10/03/202218:53 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061)
09/03/202218:10 Proferido despacho de mero expediente determinando cientificar a(s) parte(s) (11010)
09/03/202218:10 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 11/03/2022 (11383)
13/12/202117:00 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO AURÉLIO BELLIZZE (Relator) (51)
06/12/202117:02 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO AURÉLIO BELLIZZE (Relator) (51)
22/11/202102:14 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 22/11/2021 (300104)
22/11/202102:07 PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 22/11/2021 (300104)
11/11/202105:52 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
11/11/202105:47 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO (300105)
11/11/202105:27 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 11/11/2021 Petição Nº 345505/2020 - AgInt nos EDcl no (92)
Decisão Monocrática
AgInt nos EDcl no REsp 1840561(2019/0290600-5 - 11/11/2021)
Decisão Monocrática- Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE
10/11/202118:54 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061)
10/11/202113:10 Conhecido o recurso de ARGOS DE MORAES MACHADO e provido - Petição Nº 2020/00345505 - AgInt nos EDcl REsp 1840561 (237)
10/11/202113:10 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2020/0345505 - AgInt nos EDcl no REsp 1840561 - Publicação prevista para 11/11/2021 (11383)
15/03/202112:01 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO AURÉLIO BELLIZZE (Relator) (51)
12/03/202114:01 Juntada de Petição de PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL nº 188507/2021 (85)
12/03/202111:11 Protocolizada Petição 188507/2021 (PSusOr - PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL) em 12/03/2021 (118)
19/10/202015:56 Retirado de pauta da sessão virtual Petição Nº 345505/2020 - AgInt nos EDcl no REsp 1840561 (897)
13/10/202008:55 Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000155-2020-AJC-3T) (106)
13/10/202008:55 Arquivamento de documento Mandado de Intimação das publicações nº 000155-2020-AJC-3T (Pauta) com ciente em 07/10/2020 (30019)
05/10/202019:20 Mandado devolvido entregue ao destinatário ESTADO DE SÃO PAULO (Mandado nº 000149-2020-AJC-3T) (106)
05/10/202019:20 Arquivamento de documento Mandado de Intimação das publicações nº 000149-2020-AJC-3T (Pauta) com ciente em 02/10/2020 (30019)
02/10/202005:26 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 02/10/2020 (92)
01/10/202020:14 Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS (1061)
01/10/202014:14 Incluído em pauta para 13/10/2020 00:00:00 pela TERCEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 345505/2020 - AgInt nos EDcl no REsp 1840561/SP (417)
16/06/202011:00 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO AURÉLIO BELLIZZE Relator (51)
12/06/202012:18 Juntada de Petição de IMP - IMPUGNAÇÃO nº 400803/2020 (Juntada automática) (85)
12/06/202012:18 Protocolizada Petição 400803/2020 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 12/06/2020 (118)
05/06/202001:54 PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO intimado eletronicamente da(o) Vista Ao Agravado Para Impugnação do Agint em 05/06/2020 (300104)
05/06/202001:43 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Vista Ao Agravado Para Impugnação do Agint em 05/06/2020 (300104)
26/05/202006:52 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO (300105)
26/05/202006:40 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
26/05/202005:46 Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 26/05/2020 Petição Nº 345505/2020 - (92)
25/05/202018:56 Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt (1061)
22/05/202019:01 Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 345505/2020. Publicação prevista para 26/05/2020) (11383)
22/05/202018:21 Juntada de Petição de AgInt - AGRAVO INTERNO nº 345505/2020 (Juntada automática) (85)
22/05/202018:21 Protocolizada Petição 345505/2020 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 22/05/2020 (118)
27/04/202019:04 PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 13/04/2020 (300104)
27/04/202018:57 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 13/04/2020 (300104)
02/04/202006:15 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO (300105)
02/04/202006:11 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
02/04/202005:44 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/04/2020 Petição Nº 724976/2019 - EDcl (92)
Decisão Monocrática
EDcl no REsp 1840561(2019/0290600-5 - 02/04/2020)
Decisão Monocrática- Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE
01/04/202018:08 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061)
31/03/202018:30 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2019/0724976 - EDcl no REsp 1840561 - Publicação prevista para 02/04/2020 (11383)
31/03/202018:30 Embargos de Declaração de ARGOS DE MORAES MACHADO acolhidos em parte (871)
19/11/201920:14 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) MARCO AURÉLIO BELLIZZE (Relator) (51)
18/11/201903:14 PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO intimado eletronicamente da(o) Vista Ao Embargado Para Impugnação Dos Edcl em 18/11/2019 (300104)
18/11/201903:14 PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO intimado eletronicamente da(o) Vista Ao Embargado Para Impugnação Dos Edcl em 18/11/2019 (300104)
18/11/201902:51 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Vista Ao Embargado Para Impugnação Dos Edcl em 18/11/2019 (300104)
Listando as fases da data 05/09/2022 até a data 18/11/2019
página de 2 páginas    
Petições
Petição Nº.Tipo ProtocoloProcessamento Peticionário
0488849/2022IMP 08/06/202208/06/2022MARIA THEREZA CONDE SANDOVAL
0484368/2022AgInt 07/06/202207/06/2022ARGOS DE MORAES MACHADO
0188507/2021PSusOr12/03/202112/03/2021ARGOS DE MORAES MACHADO
0400803/2020IMP 12/06/202012/06/2020MARIA THEREZA CONDE SANDOVAL
0345505/2020AgInt 22/05/202022/05/2020ARGOS DE MORAES MACHADO
0759919/2019IMP 12/11/201912/11/2019MARIA THEREZA CONDE SANDOVAL
0724976/2019EDcl 01/11/201901/11/2019ARGOS DE MORAES MACHADO
0724389/2019PROC 31/10/201931/10/2019MARIA THEREZA CONDE SANDOVAL
0664735/2019RenMan10/10/201914/10/2019SERGIO DE MAGALHAES FILHO
Pautas
Data da
Sessão
Hora
Sessão
Orgão
Julgamento
  
19/10/202000:003ª Turma  
09/08/202214:003ª Turma  
03/05/202210:003ª Turma  
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Impresso domingo, 05 de fevereiro de 2023.
(0.0)Versão 2.0.170| de 03/01/2022 17:15.
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