Superior Tribunal de Justiça
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REsp nº 1841584 / SP (2019/0297642-3) autuado em 02/10/2019
Detalhes
PROCESSO:RECURSO ESPECIAL
LOCALIZAÇÃO:Saída para iSTJ - Processo eletrônico baixado e recebido em 05/05/2021
TIPO:Processo eletrônico.
AUTUAÇÃO:02/10/2019
NÚMERO ÚNICO: 2055936-49.2018.8.26.0000
RELATOR(A):Min. RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA - TERCEIRA TURMA
RAMO DO DIREITO: DIREITO CIVIL
ASSUNTO(S): DIREITO DO CONSUMIDOR, Contratos de Consumo, Bancários, Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos.
TRIBUNAL DE ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO - PÁTIO DO COLÉGIO
 1 volume, nenhum apenso.
ÚLTIMA FASE: 03/05/2021 (13:27) BAIXA DEFINITIVA PARA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO
Fases
03/05/202113:27 Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (22)
03/05/202113:27 Transitado em Julgado em 30/04/2021 (848)
19/04/202101:16 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 19/04/2021 (300104)
07/04/202105:35 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
07/04/202105:22 Publicado EMENTA / ACORDÃO em 07/04/2021 Petição Nº 654331/2020 - EDcl nos EDcl no (92)
06/04/202118:54 Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO (1061)
06/04/202117:31 Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2020/0654331 - EDcl nos EDcl no REsp 1841584 - Publicação prevista para 07/04/2021 (11383)
29/03/202123:59 Embargos de Declaração de PLENUS PARTICIPAÇÕES LTDA Não-acolhidos, com aplicação de multa, por unanimidade, pela TERCEIRA TURMA - Petição Nº 654331/2020 - EDcl nos EDcl no REsp 1841584 (200)
22/03/202115:04 Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000024-2021-AJC-3T) (106)
22/03/202115:04 Arquivamento de documento Mandado de Intimação das publicações nº 000024-2021-AJC-3T (Pauta) com ciente em 19/03/2021 (30019)
15/03/202105:27 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 15/03/2021 (92)
12/03/202119:36 Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS (1061)
12/03/202113:36 Incluído em pauta para 23/03/2021 00:00:00 pela TERCEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 654331/2020 - EDcl nos EDcl no REsp 1841584/SP (417)
28/09/202001:24 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Vista Ao Embargado Para Impugnação Dos Edcl em 28/09/2020 (300104)
24/09/202000:21 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA (Relator) (51)
22/09/202018:51 Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 704732/2020 (85)
22/09/202018:46 Protocolizada Petição 704732/2020 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 22/09/2020 (118)
22/09/202018:46 Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 704679/2020 (85)
22/09/202018:43 Protocolizada Petição 704679/2020 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 22/09/2020 (118)
22/09/202017:46 Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 704004/2020 (85)
22/09/202017:41 Protocolizada Petição 704004/2020 (PET - PETIÇÃO) em 22/09/2020 (118)
16/09/202005:32 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
16/09/202005:20 Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 16/09/2020 Petição Nº 654331/2020 - (92)
15/09/202019:29 Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl (1061)
15/09/202017:00 Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl - PETIÇÃO Nº 654331/2020. Publicação prevista para 16/09/2020) (11383)
14/09/202001:56 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 14/09/2020 (300104)
14/09/202001:56 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 14/09/2020 (300104)
11/09/202021:16 Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 654331/2020 (85)
11/09/202021:12 Protocolizada Petição 654331/2020 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 11/09/2020 (118)
03/09/202005:44 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
03/09/202005:44 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
03/09/202005:21 Publicado EMENTA / ACORDÃO em 03/09/2020 Petição Nº 14876/2020 - EDcl (92)
03/09/202005:21 Publicado EMENTA / ACORDÃO em 03/09/2020 Petição Nº 31781/2020 - EDcl (92)
02/09/202017:42 Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO (1061)
02/09/202017:42 Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO (1061)
02/09/202016:50 Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2020/0031781 - EDcl no REsp 1841584 - Publicação prevista para 03/09/2020 (11383)
02/09/202016:50 Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2020/0014876 - EDcl no REsp 1841584 - Publicação prevista para 03/09/2020 (11383)
31/08/202023:59 Embargos de Declaração de PLENUS PARTICIPAÇÕES LTDA Não-acolhidos, por unanimidade, pela TERCEIRA TURMA - Petição Nº 31781/2020 - EDcl no REsp 1841584 (200)
31/08/202023:59 Embargos de Declaração de ESMERALDA MARIA DE JESUS Não-acolhidos, por unanimidade, pela TERCEIRA TURMA - Petição Nº 14876/2020 - EDcl no REsp 1841584 (200)
26/08/202000:16 Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000129-2020-AJC-3T) (106)
26/08/202000:16 Arquivamento de documento Mandado de Intimação das publicações nº 000129-2020-AJC-3T (Pauta) com ciente em 18/08/2020 (30019)
26/08/202000:16 Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000129-2020-AJC-3T) (106)
26/08/202000:16 Arquivamento de documento Mandado de Intimação das publicações nº 000129-2020-AJC-3T (Pauta) com ciente em 18/08/2020 (30019)
17/08/202005:16 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 17/08/2020 (92)
17/08/202005:16 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 17/08/2020 (92)
14/08/202019:00 Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS (1061)
14/08/202019:00 Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS (1061)
14/08/202015:17 Incluído em pauta para 25/08/2020 00:00:00 pela TERCEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 31781/2020 - EDcl no REsp 1841584/SP (417)
14/08/202015:17 Incluído em pauta para 25/08/2020 00:00:00 pela TERCEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 14876/2020 - EDcl no REsp 1841584/SP (417)
17/02/202004:38 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Vista Ao Embargado Para Impugnação Dos Edcl em 17/02/2020 (300104)
13/02/202001:41 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Vista Ao Embargado Para Impugnação Dos Edcl em 13/02/2020 (300104)
12/02/202015:30 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA Relator (51)
11/02/202014:26 Juntada de Petição de IMP - IMPUGNAÇÃO nº 53421/2020 (Juntada automática) (85)
11/02/202014:25 Protocolizada Petição 53421/2020 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 11/02/2020 (118)
05/02/202015:24 Entrega de arquivo digital dos autos ao Banco do Brasil. Representante: Rafaella Lustosa (30023)
05/02/202009:00 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
05/02/202005:56 Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 05/02/2020 Petição Nº 31781/2020 - (92)
04/02/202019:34 Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl (1061)
04/02/202011:15 Juntada de Petição de IMP - IMPUGNAÇÃO nº 32142/2020 (Juntada automática) (85)
04/02/202011:15 Protocolizada Petição 32142/2020 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 04/02/2020 (118)
04/02/202008:07 Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl - PETIÇÃO Nº 31781/2020. Publicação prevista para 05/02/2020) (11383)
03/02/202022:03 Juntada de Petição de EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 31781/2020 (Juntada automática) (85)
03/02/202022:03 Protocolizada Petição 31781/2020 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 03/02/2020 (118)
03/02/202019:23 Juntada de Petição de PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 31645/2020 (Juntada automática) (85)
03/02/202019:23 Protocolizada Petição 31645/2020 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 03/02/2020 (118)
03/02/202016:25 Entrega de arquivo digital dos autos ao Banco do Brasil. Representante: Rafaella Lustosa (30023)
03/02/202007:06 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
03/02/202006:17 Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 03/02/2020 Petição Nº 14876/2020 - (92)
31/01/202019:08 Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl (1061)
20/01/202017:30 Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl - PETIÇÃO Nº 14876/2020. Publicação prevista para 03/02/2020) (11383)
20/01/202017:19 Juntada de Petição de EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 14876/2020 (Juntada automática) (85)
20/01/202017:19 Protocolizada Petição 14876/2020 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 20/01/2020 (118)
24/12/201906:58 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 24/12/2019 (300104)
13/12/201915:19 Entrega de arquivo digital dos autos ao Banco do Brasil. Representante: Tânia de Morais (30023)
13/12/201907:53 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
13/12/201905:45 Publicado EMENTA / ACORDÃO em 13/12/2019 (92)
Revista Eletrônica da Jurisprudência
12/12/201919:13 Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO (1061)
12/12/201913:22 Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 13/12/2019 (11383)
11/12/201913:37 Recebidos os autos no(a) TERCEIRA TURMA (132)
10/12/201916:09 Recebidos os autos no(a) ASSESSORIA DE APOIO A JULGAMENTO COLEGIADO (132)
10/12/201911:32 Proclamação Final de Julgamento: A Terceira Turma, por unanimidade, deu provimento ao recurso especial, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. (3001)
10/12/201911:32 Conhecido o recurso de BANCO DO BRASIL SA e provido,por unanimidade, pela TERCEIRA TURMA (237)
03/12/201916:56 Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000276-2019-AJC-3T) (106)
03/12/201916:56 Arquivamento de documento Mandado de Intimação das publicações nº 000276-2019-AJC-3T (Pauta) com ciente em 03/12/2019 (30019)
02/12/201905:44 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 02/12/2019 (92)
29/11/201920:52 Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS (1061)
29/11/201916:25 Incluído em pauta para 10/12/2019 10:00:00 pela TERCEIRA TURMA (417)
29/11/201915:34 Juntada de Certidão : Amparado pelo que dispõe o artigo 10 da Instrução Normativa n. 2/STJ, de 10/02/2010, certifico que se procedeu a inclusão do CPF/CNPJ da(s) parte(s), alterando o nome, de acordo com o cadastro da Receita Federal do Brasil. (581)
18/10/201914:51 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA (Relator) (51)
15/10/201910:02 Juntada de Petição de PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 675957/2019 (Juntada automática) (85)
15/10/201910:02 Protocolizada Petição 675957/2019 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 15/10/2019 (118)
14/10/201915:28 Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 645705/2019 (85)
14/10/201915:28 Juntada de Petição de nº 653103/2019 (85)
10/10/201908:06 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO (132)
09/10/201914:46 Ato ordinatório praticado (Petição 653103/2019 (PETIÇÃO) recebida na COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO) (11383)
09/10/201914:46 Ato ordinatório praticado (Petição 645705/2019 (PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) recebida na COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO) (11383)
08/10/201918:19 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA (Relator) - pela SJD (51)
08/10/201918:15 Distribuído por dependência ao Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA - TERCEIRA TURMA. Processo prevento: TP 2300 (2019/0264863-2) (26)
07/10/201913:05 Protocolizada Petição 653103/2019 (PET - PETIÇÃO) em 07/10/2019 (118)
03/10/201916:32 Protocolizada Petição 645705/2019 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 03/10/2019 (118)
Listando as fases da data 03/05/2021 até a data 03/10/2019
página de 2 páginas    
Petições
Petição Nº.Tipo ProtocoloProcessamento Peticionário
0704004/2020PET22/09/202022/09/2020CARLOS ALBERTO CASSEB
0704732/2020IMP22/09/202022/09/2020BANCO DO BRASIL SA
0704679/2020PROC22/09/202022/09/2020BANCO DO BRASIL SA
0654331/2020EDcl11/09/202011/09/2020PLENUS PARTICIPAÇÕES LTDA
0053421/2020IMP11/02/202011/02/2020BANCO DO BRASIL SA
0032142/2020IMP04/02/202004/02/2020BANCO DO BRASIL SA
0031645/2020PROC03/02/202003/02/2020ESMERALDA MARIA DE JESUS
0031781/2020EDcl03/02/202003/02/2020PLENUS PARTICIPAÇÕES LTDA
0014876/2020EDcl20/01/202020/01/2020ESMERALDA MARIA DE JESUS
0675957/2019PROC15/10/201915/10/2019BANCO DO BRASIL SA
0653103/2019PET07/10/201914/10/2019PLENUS PARTICIPAÇÕES LTDA
0645705/2019PROC03/10/201914/10/2019PLENUS PARTICIPAÇÕES LTDA
Pautas
Data da
Sessão
Hora
Sessão
Orgão
Julgamento
 
31/08/202000:003ª Turma  
31/08/202000:003ª Turma  
29/03/202100:003ª Turma  
10/12/201910:003ª Turma  
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