Superior Tribunal de Justiça
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REsp nº 1841604 / RJ (2019/0297986-9) autuado em 02/10/2019
Detalhes
PROCESSO:RECURSO ESPECIAL
LOCALIZAÇÃO:Saída para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL em 24/06/2020
TIPO:Processo eletrônico, com prioridade de tramitação.
AUTUAÇÃO:02/10/2019
NÚMERO ÚNICO: 0009525-75.2016.4.02.5101
RELATOR(A):Min. MAURO CAMPBELL MARQUES - SEGUNDA TURMA
RAMO DO DIREITO: DIREITO ADMINISTRATIVO
ASSUNTO(S): DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO, Militar, Sistema Remuneratório e Benefícios, Gratificações e Adicionais. Liquidação / Cumprimento / Execução.
TRIBUNAL DE ORIGEM: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO
NÚMEROS DE ORIGEM: 0009525-75.2016.4.02.5101, 00095257520164025101, 200551010161590, 201651010095256, 95257520164025101.
 1 volume, 1 apenso.
ÚLTIMA FASE: 24/06/2020 (15:54) RECEBIDOS OS AUTOS NO(A) SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - NÚMERO DE CONTROLE 0009525752016402510120200624152836
Fases
24/06/202015:54 Recebidos os autos no(a) SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - número de controle 0009525752016402510120200624152836 (132)
24/06/202015:28 Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0009525752016402510120200624152836 (123)
23/06/202014:11 Disponibilizado para remessa eletrônica ao Supremo Tribunal Federal (30025)
23/06/202014:11 Transitado em Julgado em 23/06/2020 (848)
07/05/202001:42 ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 07/05/2020 (300104)
07/05/202001:39 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 07/05/2020 (300104)
27/04/202005:42 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO (300105)
27/04/202005:40 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
27/04/202005:21 Publicado EMENTA / ACORDÃO em 27/04/2020 Petição Nº 687724/2019 - AgInt (92)
24/04/202019:42 Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO (1061)
24/04/202013:30 Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2019/0687724 - AgInt no REsp 1841604 - Publicação prevista para 27/04/2020 (11383)
22/04/202023:59 Conhecido o recurso de UNIÃO e não-provido, por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição Nº 687724/2019 - AgInt no REsp 1841604 (239)
17/04/202000:15 Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000149-2020-2T) (106)
17/04/202000:15 Arquivamento de documento Mandado de Intimação das publicações nº 000149-2020-2T (Pauta) com ciente em 15/04/2020 (30019)
03/04/202012:51 ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO intimado eletronicamente da(o) Pauta de Julgamentos (virtual) em 03/04/2020 (300104)
03/04/202005:27 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 03/04/2020 (92)
02/04/202018:49 Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS (1061)
02/04/202017:31 Incluído em pauta para 16/04/2020 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 687724/2019 - AgInt no REsp 1841604/RJ (417)
19/03/202015:12 Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000106-2020-2T) (106)
19/03/202015:12 Arquivamento de documento Mandado de Intimação das publicações nº 000106-2020-2T (Pauta) com ciente em 11/03/2020 (30019)
10/03/202010:22 ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO intimado eletronicamente da(o) Pauta de Julgamentos em 10/03/2020 (300104)
10/03/202005:20 Disponibilizada intimação eletrônica (Pauta de Julgamentos) ao(à) ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO (300105)
10/03/202005:16 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 10/03/2020 (92)
09/03/202019:26 Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS (1061)
09/03/202017:17 Incluído em pauta para 19/03/2020 14:00:00 pela SEGUNDA TURMA - Petição Nº 687724/2019 - AgInt no REsp 1841604/RJ (417)
04/11/201901:23 ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO intimado eletronicamente da(o) Vista Ao Agravado Para Impugnação do Agint em 04/11/2019 (300104)
04/11/201901:02 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Vista Ao Agravado Para Impugnação do Agint em 04/11/2019 (300104)
28/10/201901:48 ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 28/10/2019 (300104)
28/10/201901:46 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 28/10/2019 (300104)
23/10/201918:28 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES (Relator) (51)
22/10/201915:40 Juntada de Petição de nº 694299/2019 (85)
22/10/201913:23 Ato ordinatório praticado (Petição 694299/2019 (PETIÇÃO) recebida na COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO) (11383)
21/10/201917:14 Protocolizada Petição 694299/2019 (PET - PETIÇÃO) em 21/10/2019 (118)
21/10/201905:31 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO (300105)
21/10/201905:26 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
21/10/201905:20 Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 21/10/2019 Petição Nº 687724/2019 - (92)
18/10/201918:53 Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt (1061)
18/10/201917:24 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES (Relator) (51)
18/10/201916:03 Juntada de Petição de IMP - IMPUGNAÇÃO nº 689174/2019 (Juntada automática) (85)
18/10/201916:03 Protocolizada Petição 689174/2019 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 18/10/2019 (118)
18/10/201910:30 Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 687724/2019. Publicação prevista para 21/10/2019) (11383)
18/10/201910:18 Juntada de Petição de AgInt - AGRAVO INTERNO nº 687724/2019 (Juntada automática) (85)
18/10/201910:18 Protocolizada Petição 687724/2019 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 18/10/2019 (118)
16/10/201905:56 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO (300105)
16/10/201905:55 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
16/10/201905:31 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 16/10/2019 (92)
Decisão Monocrática
REsp 1841604(2019/0297986-9 - 16/10/2019)
Decisão Monocrática- Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES
15/10/201919:10 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061)
15/10/201914:37 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 16/10/2019 (11383)
15/10/201914:37 Conhecido o recurso de DAVID CORDEIRO e provido (237)
03/10/201909:58 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES (Relator) - pela SJD (51)
03/10/201909:01 Distribuído por sorteio ao Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES - SEGUNDA TURMA (26)
02/10/201916:17 Juntada de Certidão : Certifico que o apenso indicado no registro,não foi digitalizado pela origem. (581)
02/10/201916:16 Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRF2 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (132)
Petições
Petição Nº.Tipo ProtocoloProcessamento Peticionário
0694299/2019PET 21/10/201922/10/2019DAVID CORDEIRO
0687724/2019AgInt 18/10/201918/10/2019UNIÃO
0689174/2019IMP 18/10/201918/10/2019DAVID CORDEIRO
Pautas
Data da
Sessão
Hora
Sessão
Orgão
Julgamento
  
19/03/202014:002ª Turma  
22/04/202000:002ª Turma  
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Impresso domingo, 10 de dezembro de 2023.
(0.0)Versão 3.1.3| de 23/11/2023 19:00 .
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