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REsp nº 1842613 / SP (2019/0235636-7) autuado em 14/08/2019
Detalhes
PROCESSO:RECURSO ESPECIAL
LOCALIZAÇÃO:Entrada em COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO em 11/08/2022
TIPO:Processo eletrônico.
AUTUAÇÃO:14/08/2019
NÚMERO ÚNICO: 1031504-08.2016.8.26.0564
RELATOR(A):Min. LUIS FELIPE SALOMÃO - QUARTA TURMA
RAMO DO DIREITO: DIREITO CIVIL
ASSUNTO(S): DIREITO CIVIL, Responsabilidade Civil, Indenização por Dano Moral.
TRIBUNAL DE ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO - PÁTIO DO COLÉGIO
NÚMEROS DE ORIGEM: 10315040820168260564.
 1 volume, nenhum apenso.
ÚLTIMA FASE: 15/08/2022 (06:37) DISPONIBILIZADA INTIMAÇÃO ELETRÔNICA (ACÓRDÃOS) AO(À) ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
Fases
15/08/202206:37 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO (300105)
15/08/202206:37 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO (300105)
15/08/202206:37 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO (300105)
15/08/202206:23 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
15/08/202206:23 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
15/08/202206:23 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
15/08/202205:30 Publicado EMENTA / ACORDÃO em 15/08/2022 Petição Nº 412968/2022 - EDcl (92)
15/08/202205:30 Publicado EMENTA / ACORDÃO em 15/08/2022 Petição Nº 414075/2022 - EDcl (92)
15/08/202205:30 Publicado EMENTA / ACORDÃO em 15/08/2022 Petição Nº 445647/2022 - EDcl (92)
12/08/202218:57 Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO (1061)
12/08/202218:57 Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO (1061)
12/08/202218:57 Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO (1061)
12/08/202206:59 ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 12/08/2022 (300104)
12/08/202206:49 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 12/08/2022 (300104)
11/08/202211:40 Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/0412968 - EDcl no REsp 1842613 - Publicação prevista para 15/08/2022 (11383)
11/08/202211:30 Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/0414075 - EDcl no REsp 1842613 - Publicação prevista para 15/08/2022 (11383)
11/08/202211:30 Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/0445647 - EDcl no REsp 1842613 - Publicação prevista para 15/08/2022 (11383)
09/08/202219:21 Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 660821/2022 (85)
09/08/202219:08 Protocolizada Petição 660821/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 09/08/2022 (118)
08/08/202223:59 Embargos de Declaração de DELTAN MARTINAZZO DALLAGNOL Não-acolhidos , por unanimidade, pela QUARTA TURMA - Petição N° 00445647/2022 - EDcl no REsp 1842613/SP (200)
08/08/202223:59 Embargos de Declaração de ASSOCIACAO NACIONAL DOS PROCURADORES DA REPUBLICA Não-acolhidos , por unanimidade, pela QUARTA TURMA - Petição N° 00412968/2022 - EDcl no REsp 1842613/SP (200)
08/08/202223:59 Embargos de Declaração de LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA Não-acolhidos , por unanimidade, pela QUARTA TURMA - Petição N° 00414075/2022 - EDcl no REsp 1842613/SP (200)
02/08/202206:14 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO (300105)
02/08/202206:06 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
02/08/202205:28 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/08/2022 Petição Nº 614425/2022 - RtPaut nos EDcl no (92)
Decisão Monocrática
RtPaut nos EDcl no REsp 1842613(2019/0235636-7 - 02/08/2022)
Decisão Monocrática- Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO
01/08/202219:31 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) LUIS FELIPE SALOMÃO (Relator) (51)
01/08/202219:22 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061)
01/08/202202:19 ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO intimado eletronicamente da(o) Pauta de Julgamentos em 01/08/2022 (300104)
01/08/202202:19 ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO intimado eletronicamente da(o) Pauta de Julgamentos em 01/08/2022 (300104)
01/08/202202:19 ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO intimado eletronicamente da(o) Pauta de Julgamentos em 01/08/2022 (300104)
31/07/202218:00 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/0614425 - RtPaut nos EDcl no REsp 1842613 - Publicação prevista para 02/08/2022 (11383)
31/07/202218:00 Indeferido o pedido de UNIÃO - Petição Nº 2022/00614425 - RtPaut nos EDcl REsp 1842613 (30048)
28/07/202216:16 Juntada de Petição de PEDIDO DE RETIRADA DE PAUTA nº 614425/2022 (85)
28/07/202216:07 Protocolizada Petição 614425/2022 (RtPaut - PEDIDO DE RETIRADA DE PAUTA) em 28/07/2022 (118)
28/06/202210:11 Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000143-2022-AJC-4T) (106)
28/06/202210:11 Arquivamento de documento Mandado de Intimação das publicações nº 000143-2022-AJC-4T (Pauta) com ciente em 27/06/2022 (30019)
28/06/202210:11 Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000143-2022-AJC-4T) (106)
28/06/202210:11 Arquivamento de documento Mandado de Intimação das publicações nº 000143-2022-AJC-4T (Pauta) com ciente em 27/06/2022 (30019)
28/06/202210:11 Arquivamento de documento Mandado de Intimação das publicações nº 000143-2022-AJC-4T (Pauta) com ciente em 27/06/2022 (30019)
28/06/202210:11 Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000143-2022-AJC-4T) (106)
27/06/202205:30 Disponibilizada intimação eletrônica (Pauta de Julgamentos) ao(à) ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO (300105)
27/06/202205:30 Disponibilizada intimação eletrônica (Pauta de Julgamentos) ao(à) ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO (300105)
27/06/202205:30 Disponibilizada intimação eletrônica (Pauta de Julgamentos) ao(à) ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO (300105)
27/06/202205:28 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 27/06/2022 (92)
27/06/202205:28 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 27/06/2022 (92)
27/06/202205:28 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 27/06/2022 (92)
24/06/202219:07 Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS (1061)
24/06/202219:07 Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS (1061)
24/06/202219:07 Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS (1061)
24/06/202215:53 Incluído em pauta para 02/08/2022 00:00:00 pela QUARTA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00412968/2022 - EDcl no REsp 1842613/SP (417)
24/06/202215:53 Incluído em pauta para 02/08/2022 00:00:00 pela QUARTA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00445647/2022 - EDcl no REsp 1842613/SP (417)
24/06/202215:53 Incluído em pauta para 02/08/2022 00:00:00 pela QUARTA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00414075/2022 - EDcl no REsp 1842613/SP (417)
26/05/202218:15 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) LUIS FELIPE SALOMÃO (Relator) (51)
26/05/202217:46 Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 445647/2022 (85)
26/05/202217:41 Protocolizada Petição 445647/2022 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 26/05/2022 (118)
20/05/202201:15 ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 20/05/2022 (300104)
20/05/202201:15 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 20/05/2022 (300104)
17/05/202221:41 Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 414075/2022 (85)
17/05/202221:37 Protocolizada Petição 414075/2022 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 17/05/2022 (118)
17/05/202218:36 Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 412968/2022 (85)
17/05/202218:34 Protocolizada Petição 412968/2022 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 17/05/2022 (118)
12/05/202215:04 Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 398129/2022 (85)
12/05/202214:45 Protocolizada Petição 398129/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 12/05/2022 (118)
10/05/202205:26 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO (300105)
10/05/202205:26 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
10/05/202205:10 Publicado EMENTA / ACORDÃO em 10/05/2022 (92)
Revista Eletrônica da Jurisprudência
REsp 1842613(2019/0235636-7 de 10/05/2022)
EMENTA / ACORDÃO
RELATÓRIO E VOTO- Min. LUIS FELIPE SALOMÃO
VOTO-VENCIDO- Min. MARIA ISABEL GALLOTTI
CERTIDÃO DE JULGAMENTO
09/05/202218:22 Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO (1061)
09/05/202216:30 Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 10/05/2022 (11383)
09/05/202216:20 Recebidos os autos no(a) QUARTA TURMA (132)
25/03/202210:51 Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 213508/2022 (85)
25/03/202210:44 Protocolizada Petição 213508/2022 (PET - PETIÇÃO) em 25/03/2022 (118)
24/03/202201:00 ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO intimado eletronicamente da(o) Pauta de Julgamentos em 24/03/2022 (300104)
22/03/202217:38 Conhecido o recurso de LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA e provido em parte,por maioria, pela QUARTA TURMA (238)
22/03/202217:38 Proclamação Final de Julgamento: A Quarta Turma, por maioria, deu parcial provimento ao recurso especial, nos termos do voto do relator. Vencida a Ministra Maria Isabel Gallotti quanto à legitimidade e ao mérito. (3001)
21/03/202219:10 Arquivamento de documento Mandado de Intimação das publicações nº 000036-2022-AJC-4T (Pauta) com ciente em 21/03/2022 (30019)
21/03/202219:10 Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000036-2022-AJC-4T) (106)
14/03/202205:21 Disponibilizada intimação eletrônica (Pauta de Julgamentos) ao(à) ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO (300105)
14/03/202205:19 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 14/03/2022 (92)
11/03/202218:54 Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS (1061)
11/03/202215:20 Incluído em pauta para 22/03/2022 14:00:00 pela QUARTA TURMA (417)
03/11/202115:51 Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 1002217/2021 (85)
03/11/202115:35 Protocolizada Petição 1002217/2021 (PET - PETIÇÃO) em 03/11/2021 (118)
06/05/202114:30 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) LUIS FELIPE SALOMÃO (Relator) (51)
05/05/202113:31 Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 420914/2021 (85)
05/05/202107:13 Protocolizada Petição 420914/2021 (PET - PETIÇÃO) em 04/05/2021 (118)
05/10/202014:30 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) LUIS FELIPE SALOMÃO Relator (51)
05/10/202013:51 Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 763619/2020 (85)
05/10/202008:51 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO (132)
01/10/202019:51 Ato ordinatório praticado (Petição 763619/2020 (PETIÇÃO) recebida na COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO) (11383)
01/10/202018:40 Protocolizada Petição 763619/2020 (PET - PETIÇÃO) em 01/10/2020 (118)
07/01/202017:48 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) LUIS FELIPE SALOMÃO (Relator) (51)
07/01/202017:33 Juntada de Petição de nº 860811/2019 (85)
18/12/201916:59 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO (132)
18/12/201915:28 Ato ordinatório praticado (Petição 860811/2019 (PETIÇÃO) recebida na COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO) (11383)
18/12/201915:14 Protocolizada Petição 860811/2019 (PET - PETIÇÃO) em 18/12/2019 (118)
14/10/201901:45 ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 14/10/2019 (300104)
14/10/201901:44 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 14/10/2019 (300104)
09/10/201908:00 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) LUIS FELIPE SALOMÃO (Relator) (51)
09/10/201908:00 Classe Processual alterada para REsp (Classe anterior: AREsp 1559057) (10966)
04/10/201917:01 Remetidos os Autos (para reautuar como REsp) para SEÇÃO DE AUTUAÇÃO DE PROCESSOS CRIMINAIS E OUTROS PROCEDIMENTOS ESPECIAIS (123)
Listando as fases da data 15/08/2022 até a data 04/10/2019
página de 2 páginas    
Petições
Petição Nº.Tipo ProtocoloProcessamento Peticionário
0660821/2022CieMPF09/08/202209/08/2022MPF
0614425/2022RtPaut28/07/202228/07/2022DELTAN MARTINAZZO DALLAGNOL
0445647/2022EDcl 26/05/202226/05/2022DELTAN MARTINAZZO DALLAGNOL
0412968/2022EDcl 17/05/202217/05/2022ASSOCIACAO NACIONAL DOS PROCURADORES DA REPUBLICA
0414075/2022EDcl 17/05/202217/05/2022LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
0398129/2022CieMPF12/05/202212/05/2022MPF
0213508/2022PET 25/03/202225/03/2022ANILDO FABIO DE ARAUJO
1002217/2021PET 03/11/202103/11/2021LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
0420914/2021PET 04/05/202105/05/2021LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
0763619/2020PET 01/10/202005/10/2020LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
0860811/2019PET 18/12/201907/01/2020LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
0644700/2019CieMPF03/10/201903/10/2019MPF
0611191/2019PET 23/09/201926/09/2019LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Pautas
Data da
Sessão
Hora
Sessão
Orgão
Julgamento
  
08/08/202200:004ª Turma  
08/08/202200:004ª Turma  
08/08/202200:004ª Turma  
22/03/202214:004ª Turma  
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Impresso quarta-feira, 17 de agosto de 2022.
(0.0)Versão 2.0.161| de 02/08/2022 11:04.
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