12/08/202218:57Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO
(1061)
12/08/202218:57Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO
(1061)
12/08/202218:57Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO
(1061)
12/08/202206:59ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 12/08/2022
(300104)
12/08/202206:49MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 12/08/2022
(300104)
11/08/202211:40Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/0412968 - EDcl no REsp 1842613 - Publicação prevista para 15/08/2022
(11383)
11/08/202211:30Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/0414075 - EDcl no REsp 1842613 - Publicação prevista para 15/08/2022
(11383)
11/08/202211:30Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/0445647 - EDcl no REsp 1842613 - Publicação prevista para 15/08/2022
(11383)
09/08/202219:21Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 660821/2022
(85)
09/08/202219:08Protocolizada Petição 660821/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 09/08/2022
(118)
08/08/202223:59Embargos de Declaração de DELTAN MARTINAZZO DALLAGNOL Não-acolhidos , por unanimidade, pela QUARTA TURMA - Petição N° 00445647/2022 - EDcl no REsp 1842613/SP
(200)
08/08/202223:59Embargos de Declaração de ASSOCIACAO NACIONAL DOS PROCURADORES DA REPUBLICA Não-acolhidos , por unanimidade, pela QUARTA TURMA - Petição N° 00412968/2022 - EDcl no REsp 1842613/SP
(200)
08/08/202223:59Embargos de Declaração de LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA Não-acolhidos , por unanimidade, pela QUARTA TURMA - Petição N° 00414075/2022 - EDcl no REsp 1842613/SP
(200)
02/08/202206:14Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
(300105)
02/08/202206:06Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
(300105)
02/08/202205:28Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/08/2022 Petição Nº 614425/2022 - RtPaut nos EDcl no
(92)
01/08/202219:31Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) LUIS FELIPE SALOMÃO (Relator)
(51)
01/08/202219:22Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
(1061)
01/08/202202:19ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO intimado eletronicamente da(o) Pauta de Julgamentos em 01/08/2022
(300104)
01/08/202202:19ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO intimado eletronicamente da(o) Pauta de Julgamentos em 01/08/2022
(300104)
01/08/202202:19ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO intimado eletronicamente da(o) Pauta de Julgamentos em 01/08/2022
(300104)
31/07/202218:00Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/0614425 - RtPaut nos EDcl no REsp 1842613 - Publicação prevista para 02/08/2022
(11383)
31/07/202218:00Indeferido o pedido de UNIÃO - Petição Nº 2022/00614425 - RtPaut nos EDcl REsp 1842613
(30048)
28/07/202216:16Juntada de Petição de PEDIDO DE RETIRADA DE PAUTA nº 614425/2022
(85)
28/07/202216:07Protocolizada Petição 614425/2022 (RtPaut - PEDIDO DE RETIRADA DE PAUTA) em 28/07/2022
(118)
28/06/202210:11Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000143-2022-AJC-4T)
(106)
28/06/202210:11Arquivamento de documento Mandado de Intimação das publicações nº 000143-2022-AJC-4T (Pauta) com ciente em 27/06/2022
(30019)
28/06/202210:11Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000143-2022-AJC-4T)
(106)
28/06/202210:11Arquivamento de documento Mandado de Intimação das publicações nº 000143-2022-AJC-4T (Pauta) com ciente em 27/06/2022
(30019)
28/06/202210:11Arquivamento de documento Mandado de Intimação das publicações nº 000143-2022-AJC-4T (Pauta) com ciente em 27/06/2022
(30019)
28/06/202210:11Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000143-2022-AJC-4T)
(106)
27/06/202205:30Disponibilizada intimação eletrônica (Pauta de Julgamentos) ao(à) ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
(300105)
27/06/202205:30Disponibilizada intimação eletrônica (Pauta de Julgamentos) ao(à) ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
(300105)
27/06/202205:30Disponibilizada intimação eletrônica (Pauta de Julgamentos) ao(à) ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
(300105)
27/06/202205:28Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 27/06/2022
(92)
27/06/202205:28Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 27/06/2022
(92)
27/06/202205:28Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 27/06/2022
(92)
24/06/202219:07Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS
(1061)
24/06/202219:07Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS
(1061)
24/06/202219:07Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS
(1061)
24/06/202215:53Incluído em pauta para 02/08/2022 00:00:00 pela QUARTA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00412968/2022 - EDcl no REsp 1842613/SP
(417)
24/06/202215:53Incluído em pauta para 02/08/2022 00:00:00 pela QUARTA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00445647/2022 - EDcl no REsp 1842613/SP
(417)
24/06/202215:53Incluído em pauta para 02/08/2022 00:00:00 pela QUARTA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00414075/2022 - EDcl no REsp 1842613/SP
(417)
26/05/202218:15Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) LUIS FELIPE SALOMÃO (Relator)
(51)
26/05/202217:46Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 445647/2022
(85)
26/05/202217:41Protocolizada Petição 445647/2022 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 26/05/2022
(118)
20/05/202201:15ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 20/05/2022
(300104)
20/05/202201:15MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 20/05/2022
(300104)
17/05/202221:41Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 414075/2022
(85)
17/05/202221:37Protocolizada Petição 414075/2022 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 17/05/2022
(118)
17/05/202218:36Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 412968/2022
(85)
17/05/202218:34Protocolizada Petição 412968/2022 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 17/05/2022
(118)
12/05/202215:04Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 398129/2022
(85)
12/05/202214:45Protocolizada Petição 398129/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 12/05/2022
(118)
10/05/202205:26Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
(300105)
10/05/202205:26Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
(300105)
10/05/202205:10Publicado EMENTA / ACORDÃO em 10/05/2022
(92)
09/05/202218:22Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO
(1061)
09/05/202216:30Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 10/05/2022
(11383)
09/05/202216:20Recebidos os autos no(a) QUARTA TURMA
(132)
25/03/202210:51Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 213508/2022
(85)
25/03/202210:44Protocolizada Petição 213508/2022 (PET - PETIÇÃO) em 25/03/2022
(118)
24/03/202201:00ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO intimado eletronicamente da(o) Pauta de Julgamentos em 24/03/2022
(300104)
22/03/202217:38Conhecido o recurso de LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA e provido em parte,por maioria, pela QUARTA TURMA
(238)
22/03/202217:38Proclamação Final de Julgamento: A Quarta Turma, por maioria, deu parcial provimento ao recurso especial, nos termos do voto do relator. Vencida a Ministra Maria Isabel Gallotti quanto à legitimidade e ao mérito.
(3001)
21/03/202219:10Arquivamento de documento Mandado de Intimação das publicações nº 000036-2022-AJC-4T (Pauta) com ciente em 21/03/2022
(30019)
21/03/202219:10Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000036-2022-AJC-4T)
(106)
14/03/202205:21Disponibilizada intimação eletrônica (Pauta de Julgamentos) ao(à) ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
(300105)
14/03/202205:19Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 14/03/2022
(92)
11/03/202218:54Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS
(1061)
11/03/202215:20Incluído em pauta para 22/03/2022 14:00:00 pela QUARTA TURMA
(417)
03/11/202115:51Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 1002217/2021
(85)
03/11/202115:35Protocolizada Petição 1002217/2021 (PET - PETIÇÃO) em 03/11/2021
(118)
06/05/202114:30Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) LUIS FELIPE SALOMÃO (Relator)
(51)
05/05/202113:31Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 420914/2021
(85)
05/05/202107:13Protocolizada Petição 420914/2021 (PET - PETIÇÃO) em 04/05/2021
(118)
05/10/202014:30Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) LUIS FELIPE SALOMÃO Relator
(51)
05/10/202013:51Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 763619/2020
(85)
05/10/202008:51Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO
(132)
01/10/202019:51Ato ordinatório praticado (Petição 763619/2020 (PETIÇÃO) recebida na COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO)
(11383)
01/10/202018:40Protocolizada Petição 763619/2020 (PET - PETIÇÃO) em 01/10/2020
(118)
07/01/202017:48Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) LUIS FELIPE SALOMÃO (Relator)
(51)
07/01/202017:33Juntada de Petição de nº 860811/2019
(85)
18/12/201916:59Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO
(132)
18/12/201915:28Ato ordinatório praticado (Petição 860811/2019 (PETIÇÃO) recebida na COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO)
(11383)
18/12/201915:14Protocolizada Petição 860811/2019 (PET - PETIÇÃO) em 18/12/2019
(118)
14/10/201901:45ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 14/10/2019
(300104)
14/10/201901:44MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 14/10/2019
(300104)
09/10/201908:00Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) LUIS FELIPE SALOMÃO (Relator)
(51)
09/10/201908:00Classe Processual alterada para REsp (Classe anterior: AREsp 1559057)
(10966)
04/10/201917:01Remetidos os Autos (para reautuar como REsp) para SEÇÃO DE AUTUAÇÃO DE PROCESSOS CRIMINAIS E OUTROS PROCEDIMENTOS ESPECIAIS
(123)
Listando as fases da data 15/08/2022 até a data 04/10/2019