ÚLTIMA FASE:24/04/2023 (17:33) RECEBIDOS OS AUTOS NO(A) SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - NÚMERO DE CONTROLE 1031504082016826056420230424171342
Fases
24/04/202317:33Recebidos os autos no(a) SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - número de controle 1031504082016826056420230424171342
(132)
24/04/202317:13Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 1031504082016826056420230424171342
(123)
24/04/202315:54Disponibilizado para remessa eletrônica ao Supremo Tribunal Federal
(30025)
14/04/202301:08ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 14/04/2023
(300104)
14/04/202301:08ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 14/04/2023
(300104)
14/04/202301:07MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 14/04/2023
(300104)
14/04/202301:07MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 14/04/2023
(300104)
05/04/202310:36Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 290380/2023
(85)
05/04/202310:33Protocolizada Petição 290380/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 05/04/2023
(118)
04/04/202305:48Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
(300105)
04/04/202305:48Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
(300105)
04/04/202305:47Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
(300105)
04/04/202305:47Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
(300105)
04/04/202305:34Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/04/2023 Petição Nº 900635/2022 - RE nos EDcl no
(92)
03/04/202319:07Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
(1061)
03/04/202319:07Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
(1061)
31/03/202318:31Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/0900635 - RE nos EDcl no REsp 1842613 - Publicação prevista para 04/04/2023
(11383)
31/03/202318:31Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/0778057 - RE nos EDcl no REsp 1842613 - Publicação prevista para 04/04/2023
(11383)
31/03/202318:31Recurso extraordinário de DELTAN MARTINAZZO DALLAGNOL admitido - Petição Nº 2022/00900635 - RE nos EDcl REsp 1842613
(429)
31/03/202318:31Recurso extraordinário de ASSOCIACAO NACIONAL DOS PROCURADORES DA REPUBLICA admitido - Petição Nº 2022/00778057 - RE nos EDcl REsp 1842613
(429)
07/11/202216:58Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Vice-Presidente) com recurso extraordinário de fls. 3473/3497 e fls. 3505/3518
(51)
01/11/202209:11Juntada de Petição de CONTRARRAZÕES RE/RO nº 995506/2022
(85)
01/11/202209:09Protocolizada Petição 995506/2022 (CRR - CONTRARRAZÕES RE/RO) em 31/10/2022
(118)
17/10/202202:12MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Vista Ao Recorrido Para Contra-Razões de Re em 17/10/2022
(300104)
11/10/202207:21Juntada de Petição de CONTRARRAZÕES RE/RO nº 920420/2022
(85)
11/10/202207:19Protocolizada Petição 920420/2022 (CRR - CONTRARRAZÕES RE/RO) em 10/10/2022
(118)
07/10/202205:31Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
(300105)
07/10/202205:22Publicado Vista ao Recorrido para Contra-Razões de RE em 07/10/2022 Petição Nº 900635/2022 -
(92)
06/10/202219:01Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Recorrido para Contra-Razões de RE
(1061)
06/10/202210:46Ato ordinatório praticado (Vista ao Recorrido para Contra-Razões de RE (petição nº 900635/2022 ). Publicação prevista para 07/10/2022)
(11383)
06/10/202209:26Juntada de Petição de RECURSO EXTRAORDINÁRIO nº 900635/2022
(85)
06/10/202209:23Protocolizada Petição 900635/2022 (RE - RECURSO EXTRAORDINÁRIO) em 05/10/2022
(118)
29/09/202201:06ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO intimado eletronicamente da(o) Vista Ao Recorrido Para Contra-Razões de Re em 29/09/2022
(300104)
29/09/202201:05MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Vista Ao Recorrido Para Contra-Razões de Re em 29/09/2022
(300104)
19/09/202205:29Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
(300105)
19/09/202205:28Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
(300105)
19/09/202205:21Publicado Vista ao Recorrido para Contra-Razões de RE em 19/09/2022 Petição Nº 778057/2022 -
(92)
16/09/202219:41Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Recorrido para Contra-Razões de RE
(1061)
16/09/202216:01Ato ordinatório praticado (Vista ao Recorrido para Contra-Razões de RE (petição nº 778057/2022 ). Publicação prevista para 19/09/2022)
(11383)
16/09/202209:30Distribuído por competência exclusiva ao Ministro VICE-PRESIDENTE DO STJ
(26)
16/09/202209:23Juntada de Certidão : Certifico que, nesta data, o presente feito foi registrado ao Excelentíssimo Senhor MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ.
(581)
15/09/202218:35Remetidos os Autos (para processamento do RE) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE DECISÕES ESTRANGEIRAS E RECURSOS PARA O STF
(123)
12/09/202211:10Remetidos os Autos (outros motivos) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO
(123)
08/09/202206:26Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS
(132)
06/09/202220:42Remetidos os Autos (para atribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS
(123)
05/09/202214:31Juntada de Petição de RECURSO EXTRAORDINÁRIO nº 778057/2022
(85)
05/09/202214:26Protocolizada Petição 778057/2022 (RE - RECURSO EXTRAORDINÁRIO) em 05/09/2022
(118)
25/08/202201:42ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 25/08/2022
(300104)
25/08/202201:42ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 25/08/2022
(300104)
25/08/202201:42ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 25/08/2022
(300104)
25/08/202201:33MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 25/08/2022
(300104)
25/08/202201:33MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 25/08/2022
(300104)
25/08/202201:33MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 25/08/2022
(300104)
18/08/202219:17Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 699047/2022
(85)
18/08/202219:00Protocolizada Petição 699047/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 18/08/2022
(118)
15/08/202206:37Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
(300105)
15/08/202206:37Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
(300105)
15/08/202206:37Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
(300105)
15/08/202206:23Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
(300105)
15/08/202206:23Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
(300105)
15/08/202206:23Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
(300105)
12/08/202218:57Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO
(1061)
12/08/202218:57Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO
(1061)
12/08/202218:57Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO
(1061)
12/08/202206:59ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 12/08/2022
(300104)
12/08/202206:49MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 12/08/2022
(300104)
11/08/202211:40Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/0412968 - EDcl no REsp 1842613 - Publicação prevista para 15/08/2022
(11383)
11/08/202211:30Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/0414075 - EDcl no REsp 1842613 - Publicação prevista para 15/08/2022
(11383)
11/08/202211:30Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/0445647 - EDcl no REsp 1842613 - Publicação prevista para 15/08/2022
(11383)
09/08/202219:21Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 660821/2022
(85)
09/08/202219:08Protocolizada Petição 660821/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 09/08/2022
(118)
08/08/202223:59Embargos de Declaração de DELTAN MARTINAZZO DALLAGNOL Não-acolhidos , por unanimidade, pela QUARTA TURMA - Petição N° 00445647/2022 - EDcl no REsp 1842613/SP
(200)
08/08/202223:59Embargos de Declaração de ASSOCIACAO NACIONAL DOS PROCURADORES DA REPUBLICA Não-acolhidos , por unanimidade, pela QUARTA TURMA - Petição N° 00412968/2022 - EDcl no REsp 1842613/SP
(200)
08/08/202223:59Embargos de Declaração de LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA Não-acolhidos , por unanimidade, pela QUARTA TURMA - Petição N° 00414075/2022 - EDcl no REsp 1842613/SP
(200)
02/08/202206:14Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
(300105)
02/08/202206:06Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
(300105)
02/08/202205:28Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/08/2022 Petição Nº 614425/2022 - RtPaut nos EDcl no
(92)