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REsp nº 1845712 / PR (2018/0204437-2) autuado em 16/08/2018
Detalhes
PROCESSO:RECURSO ESPECIAL
LOCALIZAÇÃO:Entrada em GABINETE DO MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE em 09/02/2021
TIPO:Processo eletrônico.
AUTUAÇÃO:16/08/2018
NÚMERO ÚNICO: 0004173-64.2011.8.16.0033
RELATOR(A):Min. MARCO AURÉLIO BELLIZZE - TERCEIRA TURMA
RAMO DO DIREITO: DIREITO CIVIL
ASSUNTO(S): DIREITO CIVIL, Coisas, Propriedade, Propriedade Intelectual / Industrial, Direito Autoral. DIREITO CIVIL.
TRIBUNAL DE ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ
NÚMEROS DE ORIGEM: 00041736420118160033, 1475639102, 1475639103.
 4 volumes, nenhum apenso.
ÚLTIMA FASE: 08/02/2021 (19:01) CONCLUSOS PARA DECISÃO AO(À) MINISTRO(A) MARCO AURÉLIO BELLIZZE (RELATOR)
Fases
08/02/202119:01 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO AURÉLIO BELLIZZE (Relator) (51)
08/02/202114:56 Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 15/12/2020 e término em 01/02/2021 o prazo para ROMANHA INDÚSTRIA DE ALIMENTOS LTDA apresentar resposta à petição n. 1018201/2020 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 932. (581)
05/02/202112:36 Juntada de Certidão : Certifico que, por equívoco, houve certificação pelo Sistema Automatizado de Intimações (SISTEMA JUSTIÇA  SERVIÇOS AUTOMÁTICOS), durante o recesso/férias forenses de 2020/2021, de intimação(ões) tácita(s) neste feito. Certifico, ainda, que em razão disso torna-se SEM EFEITO tal(is) certificação(ões). (581)
05/02/202103:28 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Vista Ao Embargado Para Impugnação Dos Edcl em 05/02/2021 (300104)
07/01/202103:01 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Vista Ao Embargado Para Impugnação Dos Edcl em 07/01/2021 (300104)
06/01/202119:38 Juntada de Certidão : Certifico que, por erro do Sistema Automatizado de Intimações (SISTEMA JUSTIÇA ? SERVIÇOS AUTOMÁTICOS), houve a certificação, nesta data, de intimação(ções) tácita(s) neste feito. Certifico, ainda, que em razão disso torno SEM EFEITO tal(is) certificação(ões). (581)
06/01/202102:50 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Vista Ao Embargado Para Impugnação Dos Edcl em 06/01/2021 (300104)
14/12/202005:50 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
14/12/202005:26 Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 14/12/2020 Petição Nº 1018201/2020 - (92)
14/12/202002:20 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 14/12/2020 (300104)
11/12/202019:00 Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl (1061)
10/12/202018:30 Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl - PETIÇÃO Nº 1018201/2020. Publicação prevista para 14/12/2020) (11383)
10/12/202018:21 Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 1018201/2020 (85)
10/12/202018:18 Protocolizada Petição 1018201/2020 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 10/12/2020 (118)
03/12/202005:30 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
03/12/202005:13 Publicado EMENTA / ACORDÃO em 03/12/2020 (92)
Revista Eletrônica da Jurisprudência
02/12/202019:29 Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO (1061)
01/12/202019:50 Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 03/12/2020 (11383)
01/12/202018:50 Recebidos os autos no(a) TERCEIRA TURMA (132)
24/11/202017:39 Conhecido o recurso de MICROSOFT CORPORATION e COREL CORPORATION e não-provido,por unanimidade, pela TERCEIRA TURMA (239)
24/11/202017:39 Proclamação Final de Julgamento: A Terceira Turma, por unanimidade, negou provimento ao recurso especial, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. (3001)
18/11/202014:19 Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000182-2020-AJC-3T) (106)
18/11/202014:19 Arquivamento de documento Mandado de Intimação das publicações nº 000182-2020-AJC-3T (Pauta) com ciente em 17/11/2020 (30019)
13/11/202005:14 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 13/11/2020 (92)
12/11/202018:46 Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS (1061)
12/11/202017:36 Incluído em pauta para 24/11/2020 14:00:00 pela TERCEIRA TURMA (417)
28/10/201907:34 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) MARCO AURÉLIO BELLIZZE (Relator) (51)
28/10/201907:33 Classe Processual alterada para REsp (Classe anterior: AREsp 1345756) (10966)
28/10/201907:28 Juntada de Certidão : Ausência de CPF/CNPJ (581)
24/10/201920:07 Remetidos os Autos (para reautuar como REsp) para SEÇÃO DE AUTUAÇÃO DE PROCESSOS CRIMINAIS E OUTROS PROCEDIMENTOS ESPECIAIS (123)
24/10/201919:28 Juntada de Certidão : Certifico que transcorreu em branco o prazo recursal com relação à decisão de fls. 910/911. (581)
10/10/201901:09 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 10/10/2019 (300104)
30/09/201905:56 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
30/09/201905:06 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 30/09/2019 (92)
Decisão Monocrática
27/09/201919:52 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061)
27/09/201912:57 Conheço do agravo de MICROSOFT CORPORATION e COREL CORPORATION para determinar sua autuação como Recurso Especial (12437)
27/09/201912:57 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 30/09/2019 (11383)
26/11/201819:58 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO AURÉLIO BELLIZZE (Relator) com agravo interno e impugnação (51)
22/11/201816:58 Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 674484/2018 (85)
19/11/201803:05 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 19/11/2018 (300104)
16/11/201818:31 Ato ordinatório praticado (Petição 674484/2018 (PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) recebida na COORDENADORIA DA TERCEIRA TURMA) (11383)
16/11/201817:22 Protocolizada Petição 674484/2018 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 16/11/2018 (118)
08/11/201815:29 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
08/11/201805:11 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 08/11/2018 Petição Nº 562572/2018 - AgInt (92)
Decisão Monocrática
07/11/201819:15 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061)
07/11/201809:27 Proferido despacho de mero expediente determinando a regularização da representação processual das agravantes, Microsoft Corporation e Corel Corporation, no prazo de 5 (cinco) dias; (Publicação prevista para 08/11/2018) (11010)
31/10/201817:00 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA TERCEIRA TURMA (132)
26/10/201813:03 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) MARCO AURÉLIO BELLIZZE (Relator) com agravo interno e impugnação (51)
25/10/201816:55 Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 624936/2018 (85)
25/10/201815:41 Ato ordinatório praticado (Petição 624936/2018 (IMPUGNAÇÃO) recebida na COORDENADORIA DA TERCEIRA TURMA) (11383)
25/10/201815:34 Protocolizada Petição 624936/2018 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 25/10/2018 (118)
15/10/201802:00 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Vista Ao Agravado Para Impugnação do Agint em 15/10/2018 (300104)
03/10/201806:57 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
03/10/201806:31 Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 03/10/2018 Petição Nº 562572/2018 - (92)
02/10/201819:28 Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt (1061)
02/10/201815:20 Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 562572/2018. Publicação prevista para 03/10/2018) (11383)
02/10/201815:11 Juntada de Certidão : Certifico que não foi localizada nos presentes autos procuração/substabelecimento outorgando poderes ao advogado Jonathan Vallonis Botelho, OAB/RS 84.098, signatário da petição nº 562572/2018, cujo nome foi incluído na autuação somente para fins de intimação (581)
02/10/201813:23 Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 562572/2018 (85)
01/10/201818:37 Ato ordinatório praticado (Petição 562572/2018 (AGRAVO INTERNO) recebida na COORDENADORIA DA TERCEIRA TURMA) (11383)
01/10/201817:00 Protocolizada Petição 562572/2018 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 01/10/2018 (118)
20/09/201801:24 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 20/09/2018 (300104)
10/09/201809:35 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
10/09/201805:07 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 10/09/2018 (92)
Decisão Monocrática
06/09/201819:01 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061)
06/09/201814:02 Conhecido o Ag de MICROSOFT CORPORATION e COREL CORPORATION e não provido o REsp (Publicação prevista para 10/09/2018) (30038)
06/09/201807:47 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA TERCEIRA TURMA (132)
24/08/201813:42 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO AURÉLIO BELLIZZE (Relator) - pela SJD (51)
24/08/201811:00 Distribuído por sorteio ao Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE - TERCEIRA TURMA (26)
16/08/201815:20 Juntada de Certidão : Certifico que restaram cadastradas as partes MICROSOFT CORPORATION e COREL CORPORATION sem o cadastro da Receita Federal do Brasil, conforme determinado na Resolução n. 46/2007 do Conselho Nacional de Justiça, tendo em vista que esse dado não foi localizado nos autos. (581)
13/08/201813:38 Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJPR - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ (132)
Petições
Petição Nº.Tipo ProtocoloProcessamento Peticionário
1018201/2020EDcl 10/12/202010/12/2020MICROSOFT CORPORATION
0674484/2018PROC 16/11/201822/11/2018MICROSOFT CORPORATION
0624936/2018IMP 25/10/201825/10/2018ROMANHA INDÚSTRIA DE ALIMENTOS LTDA
0562572/2018AgInt 01/10/201802/10/2018MICROSOFT CORPORATION
Pautas
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24/11/202014:003ª Turma  
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Impresso domingo, 25 de setembro de 2022.
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