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REsp nº 1848372 / SP (2019/0091392-9) autuado em 10/04/2019
Detalhes
PROCESSO:RECURSO ESPECIAL
RECORRENTE:UNIMED DE MARÍLIA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO
ADVOGADO:MARINO MORGATO - SP037920
RECORRIDO :ROSEMARY DE ARAUJO RUAS
ADVOGADO:LUCAS EMANUEL RICCI DANTAS - SP329590
ADVOGADO:JENIFER DE SOUZA SANTANA E OUTRO(S) - SP388666
INTERES. :UNIDAS - UNIAO NACIONAL DAS INSTITUICOES DE AUTOGESTAO EM SAUDE - "AMICUS CURIAE"
ADVOGADO:JOSE LUIZ TORO DA SILVA E OUTRO(S) - SP076996
ADVOGADO:VANIA DE ARAUJO LIMA TORO DA SILVA E OUTRO(S) - SP181164
INTERES. :CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA - "AMICUS CURIAE"
ADVOGADO:JOSÉ ALEJANDRO BULLON SILVA E OUTRO(S) - DF013792
ADVOGADO:FRANCISCO ANTONIO DE CAMARGO RODRIGUES DE SOUZA E OUTRO(S) - DF015776
ADVOGADO:VALÉRIA DE CARVALHO COSTA E OUTRO(S) - DF018763
INTERES. :ASSOCIACAO DE DEFESA DOS USUARIOS S P S DE SAUDE - "AMICUS CURIAE"
ADVOGADO:KARLA WANESSA BEZERRA GUERRA E OUTRO(S) - PE026304
ADVOGADO:JOSEFA RENE SANTOS PATRIOTA E OUTRO(S) - PE028318
ADVOGADO:MÔNICA MARIA GUSMÃO COSTA E OUTRO(S) - PE014602
INTERES. :ASSOCIACAO BRASILEIRA DE MEDICINA DE GRUPO - ABRAMGE - "AMICUS CURIAE"
ADVOGADO:NATHALIA CORREIA POMPEU - SP298298
ADVOGADO:ANA PAULA GALO ALONSO - SP331718
ADVOGADO:LAÍS SANTOS DE ABREU - SP394410
INTERES. :FEDERACAO NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - "AMICUS CURIAE"
ADVOGADO:SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS - SE000000M
INTERES. :CONFEDERAÇÃO NACIONAL DAS EMPRESAS DE SEGUROS GERAIS , PREVIDÊNCIA PRIVADA E VIDA, SAÚDE SUPLEMENTAR E CAPITALIZAÇÃO - CNSEG - "AMICUS CURIAE"
ADVOGADO:LUIS FELIPE FREIRE LISBOA E OUTRO(S) - DF019445
INTERES. :AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - "AMICUS CURIAE"
INTERES. :SECRETARIA NACIONAL DO CONSUMIDOR DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA - "AMICUS CURIAE"
INTERES. :INSTITUTO BRASILEIRO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - "AMICUS CURIAE"
ADVOGADO:WALTER JOSE FAIAD DE MOURA E OUTRO(S) - DF017390
ADVOGADO:CHRISTIAN TARIK PRINTES E OUTRO(S) - SP316680
ADVOGADO:OTÁVIO MADEIRA SALES LIMA E OUTRO(S) - DF053884
ADVOGADO:MARINA ANDUEZA PAULLELLI E OUTRO(S) - SP365516
INTERES. :INSTITUTO BRASILEIRO DE ATUARIA - "AMICUS CURIAE"
ADVOGADO:ANA RITA DOS REIS PETRAROLI - SP130291
LOCALIZAÇÃO:Saída para iSTJ - Processo eletrônico baixado e recebido em 14/09/2021
TIPO:Processo eletrônico, justiça gratuita.
AUTUAÇÃO:10/04/2019
NÚMERO ÚNICO: 1004234-53.2017.8.26.0344
RELATOR(A):Min. VICE-PRESIDENTE DO STJ
RAMO DO DIREITO: DIREITO CIVIL
ASSUNTO(S): DIREITO DO CONSUMIDOR, Contratos de Consumo, Planos de Saúde.
TRIBUNAL DE ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO - PÁTIO DO COLÉGIO
NÚMEROS DE ORIGEM: 10042345320178260344.
 1 volume, nenhum apenso.
ÚLTIMA FASE: 02/09/2021 (09:59) BAIXA DEFINITIVA PARA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO
Fases
02/09/202109:59 Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (22)
02/09/202109:59 Transitado em Julgado em 02/09/2021 (848)
20/08/202101:04 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 20/08/2021 (300104)
20/08/202101:00 PROCURADORIA GERAL FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 20/08/2021 (300104)
12/08/202112:31 Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 717625/2021 (85)
12/08/202112:21 Protocolizada Petição 717625/2021 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 11/08/2021 (118)
10/08/202106:11 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
10/08/202106:02 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) PROCURADORIA GERAL FEDERAL (300105)
10/08/202105:55 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 10/08/2021 Petição Nº 612092/2021 - RE nos EDcl no (92)
Decisão Monocrática
RE nos EDcl no REsp 1848372(2019/0091392-9 - 10/08/2021)
Decisão Monocrática- Ministro JORGE MUSSI
09/08/202119:28 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061)
09/08/202111:30 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2021/0612092 - RE nos EDcl no REsp 1848372 - Publicação prevista para 10/08/2021 (11383)
09/08/202111:30 Recurso Extraordinário não admitido - Petição Nº 2021/00612092 - RE nos EDcl REsp 1848372 (432)
02/08/202104:21 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Vista Ao Recorrido Para Contra-Razões de Re em 02/08/2021 (300104)
02/08/202104:20 PROCURADORIA GERAL FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Vista Ao Recorrido Para Contra-Razões de Re em 02/08/2021 (300104)
15/07/202118:30 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) VICE-PRESIDENTE DO STJ (Relator) (51)
15/07/202115:16 Juntada de Petição de CONTRARRAZÕES RE/RO nº 657321/2021 (85)
15/07/202115:14 Protocolizada Petição 657321/2021 (CRR - CONTRARRAZÕES RE/RO) em 15/07/2021 (118)
30/06/202115:23 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
30/06/202115:23 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) PROCURADORIA GERAL FEDERAL (300105)
30/06/202113:34 Juntada de Certidão : Certifico que foi alterada a representação processual da parte ASSOCIACAO BRASILEIRA DE MEDICINA DE GRUPO - ABRAMGE no presente processo, conforme petição 618571/2021 (RENÚNCIA DE MANDATO) de folhas 996/999, excluindo-se o nome da advogada SIMONE PARRÉ, OAB/SP nº 154.645, passando a constar o nome das advogadas ANA PAULA GALO ALONSO, OAB/SP nº 331.718, LAÍS SANTOS DE ABREU, OAB/SP nº 394.410, e NATHÁLIA CORREIA POMPEU, OAB/SP nº 298.298, conforme procurações/substabelecimentos constantes dos presentes autos eletrônicos. (581)
30/06/202109:22 Publicado Vista ao Recorrido para Contra-Razões de RE em 30/06/2021 Petição Nº 612092/2021 - (92)
29/06/202120:28 Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Recorrido para Contra-Razões de RE (1061)
29/06/202120:16 Juntada de Petição de RENÚNCIA DE MANDATO nº 618571/2021 (85)
29/06/202120:09 Protocolizada Petição 618571/2021 (RenMan - RENÚNCIA DE MANDATO) em 29/06/2021 (118)
29/06/202113:31 Ato ordinatório praticado (Vista ao Recorrido para Contra-Razões de RE - PETIÇÃO Nº 612092/2021. Publicação prevista para 30/06/2021) (11383)
29/06/202112:45 Distribuído por competência exclusiva ao Ministro VICE-PRESIDENTE DO STJ (26)
29/06/202112:31 Juntada de Certidão : Certifico que, nesta data, o presente feito foi registrado ao Excelentíssimo Senhor MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ. (581)
29/06/202109:30 Remetidos os Autos (para processamento do RE) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE RECURSOS PARA O STF (123)
28/06/202115:57 Juntada de Petição de RECURSO EXTRAORDINÁRIO nº 612092/2021 (85)
28/06/202115:50 Protocolizada Petição 612092/2021 (RE - RECURSO EXTRAORDINÁRIO) em 28/06/2021 (118)
17/06/202101:32 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 17/06/2021 (300104)
17/06/202101:32 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 17/06/2021 (300104)
17/06/202101:22 PROCURADORIA GERAL FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 17/06/2021 (300104)
17/06/202101:22 PROCURADORIA GERAL FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 17/06/2021 (300104)
09/06/202113:02 Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 542053/2021 (85)
09/06/202112:45 Protocolizada Petição 542053/2021 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 09/06/2021 (118)
07/06/202105:32 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
07/06/202105:32 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
07/06/202105:30 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) PROCURADORIA GERAL FEDERAL (300105)
07/06/202105:30 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) PROCURADORIA GERAL FEDERAL (300105)
07/06/202105:17 Publicado EMENTA / ACORDÃO em 07/06/2021 Petição Nº 217514/2021 - EDcl (92)
07/06/202105:17 Publicado EMENTA / ACORDÃO em 07/06/2021 Petição Nº 209520/2021 - EDcl (92)
04/06/202118:33 Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO (1061)
04/06/202118:33 Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO (1061)
04/06/202112:30 Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2021/0217514 - EDcl no REsp 1848372 - Publicação prevista para 07/06/2021 (11383)
04/06/202112:30 Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2021/0209520 - EDcl no REsp 1848372 - Publicação prevista para 07/06/2021 (11383)
31/05/202123:59 Embargos de Declaração de ROSEMARY DE ARAUJO RUAS Não-acolhidos, por unanimidade, pela QUARTA TURMA - Petição N° 00209520/2021 - EDcl no REsp 1848372/SP (200)
31/05/202123:59 Não conhecido o recurso de INSTITUTO BRASILEIRO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, por unanimidade, pela QUARTA TURMA - Petição N° 00217514/2021 - EDcl no REsp 1848372/SP (235)
27/05/202101:01 PROCURADORIA GERAL FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Pauta de Julgamentos em 27/05/2021 (300104)
27/05/202101:01 PROCURADORIA GERAL FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Pauta de Julgamentos em 27/05/2021 (300104)
19/05/202117:21 Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000088-2021-AJC-4T) (106)
19/05/202117:21 Arquivamento de documento Mandado de Intimação das publicações nº 000088-2021-AJC-4T (Pauta) com ciente em 18/05/2021 (30019)
19/05/202117:21 Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000088-2021-AJC-4T) (106)
19/05/202117:21 Arquivamento de documento Mandado de Intimação das publicações nº 000088-2021-AJC-4T (Pauta) com ciente em 18/05/2021 (30019)
17/05/202105:14 Disponibilizada intimação eletrônica (Pauta de Julgamentos) ao(à) PROCURADORIA GERAL FEDERAL (300105)
17/05/202105:14 Disponibilizada intimação eletrônica (Pauta de Julgamentos) ao(à) PROCURADORIA GERAL FEDERAL (300105)
17/05/202105:12 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 17/05/2021 (92)
17/05/202105:12 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 17/05/2021 (92)
14/05/202118:53 Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS (1061)
14/05/202118:53 Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS (1061)
14/05/202116:06 Incluído em pauta para 25/05/2021 00:00:00 pela QUARTA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00217514/2021 - EDcl no REsp 1848372/SP (417)
14/05/202116:06 Incluído em pauta para 25/05/2021 00:00:00 pela QUARTA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00209520/2021 - EDcl no REsp 1848372/SP (417)
22/03/202102:06 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 22/03/2021 (300104)
22/03/202101:58 PROCURADORIA GERAL FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 22/03/2021 (300104)
19/03/202123:30 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) LUIS FELIPE SALOMÃO (Relator) (51)
19/03/202108:31 Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 217514/2021 (85)
18/03/202115:28 Protocolizada Petição 217514/2021 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 18/03/2021 (118)
16/03/202118:30 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) LUIS FELIPE SALOMÃO (Relator) (51)
16/03/202117:46 Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 209520/2021 (85)
16/03/202117:42 Protocolizada Petição 209520/2021 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 16/03/2021 (118)
15/03/202122:12 Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 205410/2021 (Juntada automática) (85)
15/03/202122:12 Protocolizada Petição 205410/2021 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 15/03/2021 (118)
11/03/202106:47 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
11/03/202106:34 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) PROCURADORIA GERAL FEDERAL (300105)
11/03/202105:57 Publicado EMENTA / ACORDÃO em 11/03/2021 (92)
10/03/202118:59 Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO (1061)
10/03/202116:30 Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 11/03/2021 (11383)
10/03/202116:14 Recebidos os autos no(a) QUARTA TURMA (132)
02/02/202115:40 Conhecido o recurso de UNIMED DE MARÍLIA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO e provido,por unanimidade, pela QUARTA TURMA (237)
02/02/202115:40 Proclamação Final de Julgamento: A Quarta Turma, por unanimidade, deu provimento ao recurso especial, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. (3001)
15/12/202015:10 Adiado o julgamento (3003)
15/12/202015:10 Proclamação Parcial de Julgamento: Adiado o julgamento para a próxima sessão (2/2/2021), por indicação do Sr. Ministro Relator. (3001)
15/12/202011:48 Juntada de Certidão : Certifico que o julgamento do presente feito foi ADIADO por indicação do Sr. Ministro Relator. (581)
10/12/202016:47 Adiado o julgamento (3003)
10/12/202016:47 Proclamação Parcial de Julgamento: Adiado o julgamento para a próxima sessão (15/12/2020), por indicação do Sr. Ministro Relator. (3001)
02/12/202012:00 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) LUIS FELIPE SALOMÃO (Relator) (51)
02/12/202010:52 Juntada de Petição de PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL nº 985715/2020 (85)
01/12/202017:17 Juntada de Certidão : Certifico que, em atendimento à solicitação da CDPRIVADO - Disk Autuação n° 72436 e descrição das entidades enviada por e-mail da Seção de Atendimento e Publicação - Privado -, procedeu-se à verificação/inclusão na autuação, em cumprimento ao Despacho/Decisão de fl. 561 (e-STJ). (581)
01/12/202015:03 Adiado o julgamento (3003)
01/12/202015:03 Proclamação Parcial de Julgamento: Adiado o julgamento para a próxima sessão (10/12/2020), por indicação do Sr. Ministro Relator. (3001)
01/12/202013:05 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO (132)
01/12/202000:02 Ato ordinatório praticado (Petição 985715/2020 (PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL) recebida na COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO) (11383)
30/11/202019:18 Protocolizada Petição 985715/2020 (PSusOr - PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL) em 30/11/2020 (118)
30/11/202014:22 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) LUIS FELIPE SALOMÃO (Relator) (51)
30/11/202014:18 Tipo de petição alterado (Petição nº 980083/2020 alterada de PSusOr - PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL para PET - PETIÇÃO) (30077)
30/11/202014:06 Juntada de Petição de nº 981783/2020 (85)
30/11/202013:35 Ato ordinatório praticado (Petição 981783/2020 (PETIÇÃO) recebida na COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO) (11383)
30/11/202012:36 Juntada de Petição de PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL nº 980083/2020 (85)
30/11/202008:28 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO (132)
28/11/202013:03 Protocolizada Petição 981783/2020 (PET - PETIÇÃO) em 27/11/2020 (118)
Listando as fases da data 02/09/2021 até a data 28/11/2020
página de 3 páginas    
Petições
Petição Nº.Tipo ProtocoloProcessamento Peticionário
0717625/2021CieMPF11/08/202112/08/2021MPF
0657321/2021CRR 15/07/202115/07/2021UNIMED DE MARÍLIA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO
0618571/2021RenMan29/06/202129/06/2021ASSOCIACAO BRASILEIRA DE MEDICINA DE GRUPO - ABRAMGE
0612092/2021RE 28/06/202128/06/2021P/ ROSEMARY DE ARAUJO RUAS
0542053/2021CieMPF09/06/202109/06/2021MPF
0217514/2021EDcl 18/03/202119/03/2021INSTITUTO BRASILEIRO DE DEFESA DO CONSUMIDOR
0209520/2021EDcl 16/03/202116/03/2021ROSEMARY DE ARAUJO RUAS
0205410/2021CieMPF15/03/202115/03/2021MPF
0985715/2020PSusOr30/11/202002/12/2020CONFEDERACAO NACIONAL DAS EMPRESAS DE SEGUROS GERAIS, PREVIDENCIA PRIVADA E VIDA, SAUDE SUPLEMENTAR E CAPITALIZACAO - CNSEG
0981783/2020PET 27/11/202030/11/2020INSTITUTO BRASILEIRO DE ATUARIA
0980083/2020PET 27/11/202030/11/2020FEDERACAO NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR
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0481602/2020PET 16/07/202016/07/2020CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA
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31/05/202100:004ª Turma  
01/12/202014:004ª Turma  
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Impresso sábado, 28 de maio de 2022.
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