Superior Tribunal de Justiça
  Superior Tribunal de Justiça      

{{cabecalhoErro}}

{{ errorMessage }}

Saudações {{usuario.nome}} ({{usuario.cpf}}) selecione a forma de acesso para visualização de autos eletrônicos
O que eu consigo ver aqui?
x NOVO! Nesta Consulta Processual é possível verificar as partes e advogados no processo, números, relator, órgão colegiado, localização, decisões publicadas, as fases do andamento processual atualizadas em tempo real, e consulta processual com chave de acesso enviada pelo STJ. A visualização de peças, petições e íntegra do processo só é possível na Central do Processo Eletrônico (CPE), mediante cadastro com certificado digital. Para acessar a CPE clique aqui.
a
a
a
Quantidade de Termos:
Exatamente igual
Todos os termos em qualquer posição do texto
Todos os termos na ordem informada em qualquer posição do texto
Pelo menos um ou mais termos em qualquer posição do texto
Todos os termos na ordem informada no início do texto
Todos os termos na ordem informada no final do texto
Quantidade de Termos:
Exatamente igual
Todos os termos em qualquer posição do texto
Todos os termos na ordem informada em qualquer posição do texto
Pelo menos um ou mais termos em qualquer posição do texto
Todos os termos na ordem informada no início do texto
Todos os termos na ordem informada no final do texto
menos Fonte mais | fases decisões petições pautas Visualizar para impressão
REsp nº 1848993 / SP (2019/0343405-3) autuado em 19/11/2019 RRC RR
Detalhes
PROCESSO:RECURSO ESPECIAL
LOCALIZAÇÃO:Saída para iSTJ - Processo eletrônico baixado e recebido em 16/02/2021
TIPO:Processo eletrônico.
AUTUAÇÃO:19/11/2019
NÚMERO ÚNICO: 1522149-15.2015.8.26.0090
RELATOR(A):Min. GURGEL DE FARIA - PRIMEIRA TURMA
RAMO DO DIREITO: DIREITO TRIBUTÁRIO
ASSUNTO(S): DIREITO TRIBUTÁRIO, Taxas. Liquidação / Cumprimento / Execução, Fato Superveniente ao Término do Prazo para Impugnação. Taxas, Municipais, Taxa de Coleta de Lixo.
TRIBUNAL DE ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO
NÚMEROS DE ORIGEM: 15221491520158260090, 20190000194325, 217590872009.
 1 volume, nenhum apenso.
ÚLTIMA FASE: 11/02/2021 (13:55) BAIXA DEFINITIVA PARA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO
Fases
11/02/202113:55 Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (22) Resumo em texto simplificado: O processo foi finalizado no STJ e devolvido ao tribunal de origem ou encaminhado para outro tribunal responsável por julgar o caso.
11/02/202113:55 Transitado em Julgado em 11/02/2021 (848) Resumo em texto simplificado: Processo com decisão definitiva, não cabe mais recurso
27/11/202001:39 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 27/11/2020 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
27/11/202001:27 PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 27/11/2020 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
23/11/202019:16 Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 964652/2020 (Juntada automática) (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
23/11/202019:16 Protocolizada Petição 964652/2020 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 23/11/2020 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
17/11/202006:11 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
17/11/202006:02 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
17/11/202005:33 Publicado EMENTA / ACORDÃO em 17/11/2020 Petição Nº 672755/2020 - EDcl (92)
16/11/202021:15 Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
16/11/202018:30 Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
14/11/202009:50 Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2020/0672755 - EDcl no REsp 1848993 - Publicação prevista para 17/11/2020 (11383)
11/11/202023:59 Embargos de Declaração de CLARO S.A Não-acolhidos, por unanimidade, pela PRIMEIRA SEÇÃO - Petição Nº 672755/2020 - EDcl no REsp 1848993 (200) Resumo em texto simplificado: O recurso foi negado.
10/11/202012:10 Sessão virtual suspensa em 03.11(Resolução STJ/GP N.25 de 04/11/2020) - encerramento prorrogado para 11/11/2020 (11383)
28/10/202014:25 Arquivamento de documento Mandado de Intimação das publicações nº 000210-2020-AJC-1S (Pauta) com ciente em 28/10/2020 (30019)
28/10/202014:25 Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000210-2020-AJC-1S) (106) Resumo em texto simplificado: O/a oficial/a de justiça devolveu o documento do tipo mandado.
21/10/202017:05 Arquivamento de documento Mandado de Intimação das publicações nº 000202-2020-AJC-1S (Pauta) com ciente em 20/10/2020 (30019)
21/10/202017:05 Mandado devolvido entregue ao destinatário ESTADO DE SÃO PAULO (Mandado nº 000202-2020-AJC-1S) (106) Resumo em texto simplificado: O/a oficial/a de justiça devolveu o documento do tipo mandado.
20/10/202005:24 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 20/10/2020 (92)
19/10/202019:48 Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
19/10/202017:02 Incluído em pauta para 28/10/2020 00:00:00 pela PRIMEIRA SEÇÃO (Sessão Virtual) - Petição Nº 672755/2020 - EDcl no REsp 1848993/SP (417) Resumo em texto simplificado: O processo já está com data definida para ser julgado
15/10/202017:42 Recebidos os autos no(a) PRIMEIRA SEÇÃO (132)
05/10/202018:31 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA Relator (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
05/10/202018:23 Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 768033/2020 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
05/10/202007:52 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO (132)
02/10/202019:48 Ato ordinatório praticado (Petição 768033/2020 (IMPUGNAÇÃO) recebida na COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO) (11383)
02/10/202019:22 Protocolizada Petição 768033/2020 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 02/10/2020 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
28/09/202001:14 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Vista Ao Embargado Para Impugnação Dos Edcl em 28/09/2020 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
28/09/202001:04 PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO intimado eletronicamente da(o) Vista Ao Embargado Para Impugnação Dos Edcl em 28/09/2020 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
25/09/202015:31 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA Relator (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
23/09/202022:31 Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 714344/2020 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
23/09/202022:26 Protocolizada Petição 714344/2020 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 23/09/2020 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
21/09/202001:12 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 21/09/2020 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
21/09/202001:03 PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 21/09/2020 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
16/09/202005:27 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
16/09/202005:23 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
16/09/202005:21 Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 16/09/2020 Petição Nº 672755/2020 - (92)
15/09/202019:29 Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
15/09/202016:00 Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl - PETIÇÃO Nº 672755/2020. Publicação prevista para 16/09/2020) (11383)
15/09/202015:46 Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 672755/2020 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
15/09/202015:42 Protocolizada Petição 672755/2020 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 15/09/2020 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
11/09/202014:26 Juntada de Certidão : Certifico que, em cumprimento à decisão de submissão do presente recurso ao procedimento do art. 1.036 do CPC/2015, foram encaminhados o inteiro teor do acórdão, via malote digital e e-mail, cientificando da publicação no DJe do dia 9/9/2020 - conforme decisão da Presidência da Primeira Seção - à Presidência do Superior Tribunal de Justiça, aos Srs. Presidentes dos Tribunais Regionais Federais, Presidentes dos Tribunais de Justiça, à Turma Nacional de Uniformização, e aos Srs. Ministros componentes do órgão julgador. (581)
09/09/202014:30 Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 644073/2020 (Juntada automática) (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
09/09/202014:30 Protocolizada Petição 644073/2020 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 09/09/2020 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
09/09/202005:46 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
09/09/202005:38 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
09/09/202005:30 Publicado EMENTA / ACORDÃO em 09/09/2020 (92)
Revista Eletrônica da Jurisprudência
REsp 1848993(2019/0343405-3 de 09/09/2020)
EMENTA / ACORDÃO
RELATÓRIO E VOTO- Min. GURGEL DE FARIA
CERTIDÃO DE JULGAMENTO
08/09/202019:36 Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
08/09/202017:10 Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 09/09/2020 (11383)
04/09/202001:09 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 04/09/2020 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
04/09/202001:04 PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 04/09/2020 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
28/08/202014:42 Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000158-2020-AJC-1S) (106) Resumo em texto simplificado: O/a oficial/a de justiça devolveu o documento do tipo mandado.
28/08/202014:42 Arquivamento de documento Mandado de Intimação das publicações nº 000158-2020-AJC-1S (Pauta) com ciente em 20/08/2020 (30019)
26/08/202018:00 Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE SÃO PAULO e provido em parte,por unanimidade, pela PRIMEIRA SEÇÃO (238) Resumo em texto simplificado: A decisão do recurso foi favorável apenas em alguns pontos.
26/08/202018:00 Proclamação Final de Julgamento: A Seção, por unanimidade, deu parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator." (3001)
25/08/202011:53 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator) com certidão à fl. e-STJ 364 (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
25/08/202005:22 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
25/08/202005:19 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
25/08/202005:13 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 25/08/2020 Petição Nº 575225/2020 - PET (92)
Decisão Monocrática
PET no REsp 1848993(2019/0343405-3 - 25/08/2020)
Decisão Monocrática- Ministro GURGEL DE FARIA
24/08/202019:00 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
24/08/202011:56 Juntada de Certidão : Amparado pelo que dispõe o artigo 10 da Instrução Normativa n. 2/STJ, de 10/02/2010, certifico que se procedeu à alteração da autuação para incluir o ESTADO DE SÃO PAULO, na condição de "amicus curiae", em cumprimento à decisão de fls. 362/363 (e-STJ). (581)
23/08/202019:50 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2020/0575225 - PET no REsp 1848993 - Publicação prevista para 25/08/2020 (11383)
23/08/202019:50 Deferido o pedido de ESTADO DE SÃO PAULO - Petição Nº 2020/00575225 - PET no REsp 1848993 (12444) Resumo em texto simplificado: O pedido foi aceito.
21/08/202015:30 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA Relator (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
21/08/202014:57 Juntada de Petição de nº 575225/2020 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
21/08/202013:54 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO (132)
21/08/202013:52 Remetidos os Autos (para juntar petição) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO (123) Resumo em texto simplificado: O processo foi encaminhado ao local indicado.
21/08/202013:51 Recebidos os autos no(a) PRIMEIRA SEÇÃO (132)
20/08/202018:55 Ato ordinatório praticado (Petição 575225/2020 (PETIÇÃO) recebida na COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO) (11383)
20/08/202018:47 Protocolizada Petição 575225/2020 (PET - PETIÇÃO) em 20/08/2020 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
18/08/202005:20 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 18/08/2020 (92)
17/08/202018:17 Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
17/08/202016:47 Incluído em pauta para 26/08/2020 14:00:00 pela PRIMEIRA SEÇÃO (417) Resumo em texto simplificado: O processo já está com data definida para ser julgado
08/05/202008:54 Juntada de Certidão : Certifico que, em cumprimento ao determinado no despacho à e-STJ Fl.1043, o Núcleo de Gerenciamento de Precedentes procedeu: a) à realização de pesquisas pelo sistema Athos sobre a existência de outros feitos nesta Corte sobre a matéria, em 27/4/2020; b) ao encaminhamento de ofícios aos Tribunais Regionais Federais, em 29/04/2020; e c) à comunicação sobre a realização dessas providências, por mensagem eletrônica, ao gabinete do Ministro Gurgel de Faria, (para a caixa corporativa da chefe de gabinete), em 7/5/2020. (581)
07/05/202015:30 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA Relator (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
07/05/202009:54 Juntada de Petição de ParMPF - PARECER DO MPF nº 285898/2020 (Juntada automática) (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
07/05/202009:54 Protocolizada Petição 285898/2020 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 07/05/2020 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
29/04/202023:21 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 27/04/2020 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
17/04/202016:40 Juntada de Certidão : Certifico que foram encaminhadas comunicações sobre a afetação do presente recurso ao rito do art. 1.036 do CPC/2015 (Tema 1049/STJ) ao Presidente do STJ, aos Senhores Ministros componentes do órgão julgador, aos Tribunais de Origem e à Turma Nacional Uniformizadora. (581)
16/04/202010:16 Disponibilizada cópia digital dos autos à(o) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300101) Resumo em texto simplificado: Uma cópia eletrônica do processo foi disponibilizada à pessoa ou ente indicado.
15/04/202019:00 Autos com vista ao Ministério Público Federal para parecer (30015) Resumo em texto simplificado: O processo está no Ministério Público Federal para que ele se manifeste
15/04/202006:07 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
15/04/202005:29 Publicado EMENTA / ACORDÃO em 15/04/2020 Petição Nº IJ1548/2020 - ProAfR (92)
14/04/202018:19 Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
14/04/202011:10 Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2020/0IJ1548 - ProAfR no REsp 1848993 - Publicação prevista para 15/04/2020 (11383)
07/04/202000:00 Proclamação Parcial de Julgamento: A PRIMEIRA SEÇÃO, por unanimidade, afetou o processo ao rito dos recursos repetitivos (RISTJ, art. 257-C) e, por unanimidade, suspendeu a tramitação de processos em todo território nacional, inclusive que tramitem nos juizados especiais, conforme proposta do Sr. Ministro Relator. Petição Nº IJ1548/2020 - ProAfR no REsp 1848993 (3001)
07/04/202000:00 Afetação ao rito dos recursos repetitivos Petição Nº IJ1548/2020 - ProAfR no REsp 1848993 (12092)
01/04/202000:01 Inclusão do processo para julgamento eletrônico para análise da admissão do recurso repetitivo (12109)
30/03/202014:45 Remetidos os Autos (outros motivos) para PRIMEIRA SEÇÃO (123) Resumo em texto simplificado: O processo foi encaminhado ao local indicado.
30/03/202014:39 Recebidos os autos no(a) PRIMEIRA TURMA (132)
26/03/202001:06 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 26/03/2020 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
23/03/202014:00 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA Relator (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
23/03/202012:20 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator) (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
23/03/202009:56 Juntada de Petição de nº 162469/2020 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
23/03/202008:08 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO (132)
20/03/202014:46 Ato ordinatório praticado (Petição 162469/2020 (PETIÇÃO) recebida na COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO) (11383)
20/03/202014:33 Protocolizada Petição 162469/2020 (PET - PETIÇÃO) em 20/03/2020 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
18/03/202012:43 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator) - pela SJD (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
18/03/202012:30 Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento NUGEP, ao Ministro GURGEL DE FARIA - PRIMEIRA TURMA (36) Resumo em texto simplificado: O processo foi encaminhado para outro/a ministro/a que julgará o caso.
16/03/202015:10 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS (132)
Listando as fases da data 11/02/2021 até a data 16/03/2020
página de 2 páginas    
Petições
Petição Nº.Tipo ProtocoloProcessamento Peticionário
0964652/2020CieMPF23/11/202023/11/2020MPF
0768033/2020IMP02/10/202005/10/2020ESTADO DE SÃO PAULO
0714344/2020IMP23/09/202023/09/2020MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
0672755/2020EDcl15/09/202015/09/2020CLARO S.A
0644073/2020CieMPF09/09/202009/09/2020MPF
0575225/2020PET20/08/202021/08/2020PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
0285898/2020ParMPF07/05/202007/05/2020MPF
0162469/2020PET20/03/202023/03/2020CLARO S.A
0101407/2020PET28/02/202028/02/2020CLARO S.A
0067144/2020ParMPF14/02/202014/02/2020MPF
Pautas
Data da
Sessão
Hora
Sessão
Orgão
Julgamento
  
11/11/202000:001ª Seção  
26/08/202014:001ª Seção  
Email:
Senha:
Utilize o email e a senha do sistema Push!
Impresso terça-feira, 25 de março de 2025.
(0.0)Versão 3.7.2| de 21/03/2025 13:53.
SAFS - Qd. 06 - Lt. 01, Brasília/DF.CEP 70095-900.+55 61 3319-8000
Como chegar SAFS - Quadra 06 - Lote 01 - CEP: 70095-900 - Brasília - DF  +55 61 3319-8000 Voltar ao topo Avalie o Portal STJ