Superior Tribunal de Justiça
  Superior Tribunal de Justiça      

{{cabecalhoErro}}

{{ errorMessage }}

Saudações {{usuario.nome}} ({{usuario.cpf}}) selecione a forma de acesso para visualização de autos eletrônicos
O que eu consigo ver aqui?
x NOVO! Nesta Consulta Processual é possível verificar as partes e advogados no processo, números, relator, órgão colegiado, localização, decisões publicadas, as fases do andamento processual atualizadas em tempo real, e consulta processual com chave de acesso enviada pelo STJ. A visualização de peças, petições e íntegra do processo só é possível na Central do Processo Eletrônico (CPE), mediante cadastro com certificado digital. Para acessar a CPE clique aqui.
a
a
a
Quantidade de Termos:
Exatamente igual
Todos os termos em qualquer posição do texto
Todos os termos na ordem informada em qualquer posição do texto
Pelo menos um ou mais termos em qualquer posição do texto
Todos os termos na ordem informada no início do texto
Todos os termos na ordem informada no final do texto
Quantidade de Termos:
Exatamente igual
Todos os termos em qualquer posição do texto
Todos os termos na ordem informada em qualquer posição do texto
Pelo menos um ou mais termos em qualquer posição do texto
Todos os termos na ordem informada no início do texto
Todos os termos na ordem informada no final do texto
menos Fonte mais | fases decisões petições pautas Visualizar para impressão
REsp nº 1849120 / SC (2019/0028971-0) autuado em 04/02/2019
Detalhes
PROCESSO:RECURSO ESPECIAL
LOCALIZAÇÃO:Saída para iSTJ - Processo eletrônico baixado e recebido em 25/05/2020
TIPO:Processo eletrônico.
AUTUAÇÃO:04/02/2019
NÚMERO ÚNICO: 0010356-95.2011.8.24.0011
RELATOR(A):Min. NEFI CORDEIRO - TERCEIRA SEÇÃO
RAMO DO DIREITO: DIREITO PENAL
ASSUNTO(S): DIREITO PENAL, Crimes Previstos na Legislação Extravagante, Crimes contra a Ordem Tributária.
TRIBUNAL DE ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA
NÚMEROS DE ORIGEM: 00103569520118240011, 0010356952011824001150002, 011110103565, 103569520118240011, 10356952011824001150002, 11110103565.
 3 volumes, nenhum apenso.
ÚLTIMA FASE: 22/05/2020 (15:11) BAIXA DEFINITIVA PARA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA
Fases
22/05/202015:11 Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (22) Resumo em texto simplificado: O processo foi finalizado no STJ e devolvido ao tribunal de origem ou encaminhado para outro tribunal responsável por julgar o caso.
22/05/202015:11 Transitado em Julgado em 19/05/2020 (848) Resumo em texto simplificado: Processo com decisão definitiva, não cabe mais recurso
06/04/202001:25 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 06/04/2020 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
06/04/202001:25 MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 06/04/2020 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
31/03/202012:51 Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 184180/2020 (Juntada automática) (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
31/03/202012:51 Protocolizada Petição 184180/2020 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 31/03/2020 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
31/03/202012:45 Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 184088/2020 (Juntada automática) (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
31/03/202012:45 Protocolizada Petição 184088/2020 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 31/03/2020 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
25/03/202017:11 Juntada de Certidão : Certifico que a classificação e fase processuais lançadas no Sistema Integrado da Atividade Judiciária - SIAJ desta Corte, em 17/12/2019, não correspondem aos termos da r. decisão proferida pelo Exmo. Senhor Ministro Relator às e-STJ fls. 749/750, cuja classificação e teor da fase passam a ser "conheço do agravo de ROGÉRIO SCHLINDWEIN para dar provimento ao Recurso Especial, declarando-se ainda, de ofício, a extinção da punibilidade de ROGÉRIO SCHLINDWEIN pela prescrição da pretensão punitiva do Estado (581)
25/03/202017:04 Conheço do agravo de ROGÉRIO SCHLINDWEIN para dar provimento ao Recurso Especial, declarando-se ainda, de ofício, a extinção da punibilidade de ROGÉRIO SCHLINDWEIN pela prescrição da pretensão punitiva do Estado (Publicação prevista para 18/11/2019) (12434)
25/03/202005:38 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
25/03/202005:38 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
25/03/202005:19 Publicado EMENTA / ACORDÃO em 25/03/2020 (92)
24/03/202021:02 Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
24/03/202015:50 Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 25/03/2020 (11383)
24/03/202015:30 Juntada de Certidão : Certifico que foram enviadas as devidas comunicações à origem, via malote digital (código de rastreabilidade nº 30020201115856), informando a publicação do acórdão, prevista para ocorrer em 25.03.2020. (581)
12/03/202012:09 Juntada de Certidão : Certifico que foi enviada a devida comunicação à origem, via malote digital, informando resultado do julgamento proferido na sessão do dia 11 de março de 2020, conforme comprovante juntado. (581)
12/03/202012:03 Recebidos os autos no(a) TERCEIRA SEÇÃO (132)
11/03/202015:55 Proclamação Final de Julgamento: Retomado o julgamento, após o voto-vista regimental do Sr. Ministro Nefi Cordeiro (Relator), dando provimento ao recurso especial para reduzir as penas a 2 anos de reclusão e 10 dias-multa e declarar, de ofício, a extinção da punibilidade de ROGÉRIO SCHLINDWEIN pela prescrição da pretensão punitiva do Estado, e os votos dos Srs. Ministros Antonio Saldanha Palheiro, Joel Ilan Paciornik, Laurita Vaz, Sebastião Reis Júnior e Rogerio Schietti Cruz (com ressalva de entendimento) no mesmo sentido e os votos dos Srs. Ministros Leopoldo de Arruda Raposo (Desembargador convocado do TJ/PE) e Jorge Mussi (declarou-se apto a votar), acompanhando a divergência inaugurada pelo Sr. Ministro Ribeiro Dantas, negando provimento ao recurso especial, a Terceira Seção, por maioria, deu provimento ao recurso especial para reduzir as penas a 2 anos de reclusão e 10 dias-multa e declarar, de ofício, a extinção da punibilidade de ROGÉRIO SCHLINDWEIN pela prescrição da pretensão punitiva do Estado, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. (3001)
11/03/202015:55 Conhecido o recurso de ROGÉRIO SCHLINDWEIN e provido,por maioria, pela TERCEIRA SEÇÃO (237) Resumo em texto simplificado: A decisão do recurso foi favorável à parte indicada
03/03/202016:14 Inclusão em mesa para julgamento - pela TERCEIRA SEÇÃO - sessão do dia 11/03/2020 14:00:00 (3002) Resumo em texto simplificado: O processo foi liberado para julgamento, que poderá ocorrer em qualquer data, com ou sem aviso prévio.
13/02/202013:57 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) NEFI CORDEIRO (Ministro) após pedido de vista regimental (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
12/02/202017:34 Recebidos os autos no(a) TERCEIRA SEÇÃO (132)
12/02/202017:15 Remetidos os Autos (outros motivos) para TERCEIRA SEÇÃO (123) Resumo em texto simplificado: O processo foi encaminhado ao local indicado.
12/02/202016:22 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL (132)
12/02/202014:35 Pedido de Vista (30061)
12/02/202014:35 Proclamação Parcial de Julgamento: Retomado o julgamento, após o voto-vista divergente do Sr. Ministro Ribeiro Dantas, negando provimento ao recurso especial, pediu vista regimental o Sr. Ministro Nefi Cordeiro (Relator). (3001)
11/02/202018:33 Inclusão em mesa para julgamento - pela TERCEIRA SEÇÃO - sessão do dia 12/02/2020 14:00:00 (3002) Resumo em texto simplificado: O processo foi liberado para julgamento, que poderá ocorrer em qualquer data, com ou sem aviso prévio.
12/12/201914:00 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) RIBEIRO DANTAS (Ministro) após pedido de vista (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
12/12/201913:57 Recebidos os autos no(a) TERCEIRA SEÇÃO (132)
11/12/201914:35 Proclamação Parcial de Julgamento: Após o voto do Sr. Ministro Relator, dando provimento ao recurso especial para reduzir as penas a 2 anos de reclusão e 10 dias-multa e declarar, de ofício, a extinção da punibilidade pela prescrição da pretensão punitiva do Estado, pediu vista o Sr. Ministro Ribeiro Dantas. (3001)
11/12/201914:35 Pedido de Vista (30061)
10/12/201913:40 Arquivamento de documento Mandado de Intimação das publicações nº 000035-2019-AJC-3S (Pauta) com ciente em 05/12/2019 (30019)
10/12/201913:40 Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000035-2019-AJC-3S) (106) Resumo em texto simplificado: O/a oficial/a de justiça devolveu o documento do tipo mandado.
06/12/201916:33 Juntada de Aviso de Recebimento com ciente em 28/11/2019 (MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA) (581)
03/12/201905:23 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 03/12/2019 (92)
02/12/201919:42 Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
02/12/201916:25 Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000035-2019-AJC-3S ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (60) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação foi enviada à pessoa ou ente indicado.
02/12/201916:16 Incluído em pauta para 11/12/2019 14:00:00 pela TERCEIRA SEÇÃO (417) Resumo em texto simplificado: O processo já está com data definida para ser julgado
28/11/201902:00 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 28/11/2019 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
28/11/201901:38 MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 28/11/2019 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
26/11/201912:30 Expedição de Ofício de Intimação nº I000098-2019-AJC-3S ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (60) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação foi enviada à pessoa ou ente indicado.
20/11/201914:22 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) NEFI CORDEIRO (Relator) (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
20/11/201914:21 Órgão julgador alterado de SEXTA TURMA para TERCEIRA SEÇÃO em 20/11/2019 (30078)
19/11/201920:30 Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 776118/2019 (Juntada automática) (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
19/11/201920:30 Protocolizada Petição 776118/2019 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 19/11/2019 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
19/11/201917:24 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL (132)
19/11/201916:44 Remetidos os Autos (outros motivos) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL tendo em vista decisão às fls. e-STJ 723. (123) Resumo em texto simplificado: O processo foi encaminhado ao local indicado.
19/11/201916:35 Classe Processual alterada para REsp (Classe anterior: AREsp 1437849) (10966) Resumo em texto simplificado: O tipo do processo foi alterado
19/11/201908:27 Remetidos os Autos (para reautuação) para SEÇÃO DE AUTUAÇÃO DE PROCESSOS CRIMINAIS E OUTROS PROCEDIMENTOS ESPECIAIS Despacho de fl. 723 (123) Resumo em texto simplificado: O processo foi encaminhado ao local indicado.
18/11/201906:02 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
18/11/201905:57 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
18/11/201905:11 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/11/2019 Petição Nº 285417/2019 - AgRg (92)
Decisão Monocrática
AgRg no REsp 1849120(2019/0028971-0 - 18/11/2019)
Decisão Monocrática- Ministro NEFI CORDEIRO
12/11/201919:26 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
12/11/201914:34 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2019/0285417 - AgRg no AREsp 1437849 - Publicação prevista para 18/11/2019 (11383)
22/10/201918:46 Retirado de pauta Petição Nº 285417/2019 - AgRg no AREsp 1437849 (897) Resumo em texto simplificado: O processo não será julgado na data prevista.
22/10/201918:46 Proclamação Parcial de Julgamento: Retirado de pauta por indicação do Sr. Ministro Relator. Petição Nº 285417/2019 - AgRg no AREsp 1437849 (3001)
14/10/201914:55 Inclusão em mesa para julgamento - pela SEXTA TURMA - sessão do dia 22/10/2019 14:00:00 (3002) Resumo em texto simplificado: O processo foi liberado para julgamento, que poderá ocorrer em qualquer data, com ou sem aviso prévio.
11/06/201916:46 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) NEFI CORDEIRO (Relator) (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
11/06/201916:45 Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 353786/2019 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
11/06/201916:08 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL (132)
11/06/201911:22 Ato ordinatório praticado (Petição 353786/2019 (IMPUGNAÇÃO) recebida na COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL) (11383)
11/06/201908:15 Protocolizada Petição 353786/2019 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 10/06/2019 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
03/06/201901:55 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 03/06/2019 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
03/06/201901:54 MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 03/06/2019 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
31/05/201919:20 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) NEFI CORDEIRO (Relator) (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
31/05/201919:20 Juntada de Certidão : Certifico que até a presente data, a parte agravada não se manifestou acerca do despacho de fls. 698. (581)
27/05/201918:06 Juntada de Petição de IMP - IMPUGNAÇÃO nº 309678/2019 (Juntada Automática) (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
27/05/201918:06 Protocolizada Petição 309678/2019 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 27/05/2019 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
23/05/201916:59 Juntada de Certidão : Na certidão de publicação do dia 22/05/2019, onde se lê republicação/republicado leia-se publicação/publicado. (581)
23/05/201901:43 MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 23/05/2019 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
23/05/201901:37 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 23/05/2019 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
22/05/201906:33 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
22/05/201906:29 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
22/05/201905:01 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 22/05/2019 Petição Nº 285417/2019 - AgRg (92)
Decisão Monocrática
AgRg no REsp 1849120(2019/0028971-0 - 22/05/2019)
Decisão Monocrática- Ministro NEFI CORDEIRO
21/05/201919:07 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
21/05/201914:59 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2019/0285417 - AgRg no AREsp 1437849 - Publicação prevista para 22/05/2019 (11383)
21/05/201914:59 Proferido despacho de mero expediente determinando intimação (11010)
20/05/201915:31 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) NEFI CORDEIRO (Relator) (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
20/05/201908:20 Juntada de Petição de AgRg - AGRAVO REGIMENTAL nº 285417/2019 (Juntada Automática) (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
20/05/201908:20 Protocolizada Petição 285417/2019 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 20/05/2019 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
15/05/201916:35 Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 277405/2019 (Juntada Automática) (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
15/05/201916:34 Protocolizada Petição 277405/2019 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 15/05/2019 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
13/05/201906:30 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
13/05/201906:24 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
13/05/201905:25 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/05/2019 (92)
Decisão Monocrática
REsp 1849120(2019/0028971-0 - 13/05/2019)
Decisão Monocrática- Ministro NEFI CORDEIRO
10/05/201919:21 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
10/05/201917:37 Conhecido o recurso de ROGÉRIO SCHLINDWEIN e não-provido (239) Resumo em texto simplificado: O recurso foi julgado, mas não foi aceito.
10/05/201917:37 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 13/05/2019 (11383)
30/04/201912:24 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) NEFI CORDEIRO (Relator) (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
29/04/201915:41 Juntada de Petição de ParMPF - PARECER DO MPF nº 236904/2019 (Juntada Automática) (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
29/04/201915:41 Protocolizada Petição 236904/2019 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 29/04/2019 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
14/02/201919:00 Disponibilizada cópia digital dos autos à(o) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300101) Resumo em texto simplificado: Uma cópia eletrônica do processo foi disponibilizada à pessoa ou ente indicado.
14/02/201910:05 Autos com vista ao Ministério Público Federal (30015) Resumo em texto simplificado: O processo está no Ministério Público Federal para que ele se manifeste
13/02/201914:40 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL (132)
13/02/201912:42 Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF. (581)
13/02/201912:42 Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL (123) Resumo em texto simplificado: O processo foi encaminhado ao local indicado.
13/02/201910:30 Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento NARER, ao Ministro NEFI CORDEIRO - SEXTA TURMA (36) Resumo em texto simplificado: O processo foi encaminhado para outro/a ministro/a que julgará o caso.
12/02/201910:24 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS (132)
12/02/201907:21 Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21 - E do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça (123) Resumo em texto simplificado: O processo foi encaminhado ao local indicado.
Listando as fases da data 22/05/2020 até a data 12/02/2019
página de 2 páginas    
Petições
Petição Nº.Tipo ProtocoloProcessamento Peticionário
0184088/2020CieMPF31/03/202031/03/2020MPF
0184180/2020CieMPF31/03/202031/03/2020MPF
0776118/2019CieMPF19/11/201919/11/2019MPF
0353786/2019IMP10/06/201911/06/2019MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA
0309678/2019IMP27/05/201927/05/2019MPF
0285417/2019AgRg20/05/201920/05/2019ROGÉRIO SCHLINDWEIN
0277405/2019CieMPF15/05/201915/05/2019MPF
0236904/2019ParMPF29/04/201929/04/2019MPF
Pautas
Data da
Sessão
Hora
Sessão
Orgão
Julgamento
  
11/12/201914:003ª Seção  
Email:
Senha:
Utilize o email e a senha do sistema Push!
Impresso quinta-feira, 27 de março de 2025.
(0.0)Versão 3.7.2| de 21/03/2025 13:53.
SAFS - Qd. 06 - Lt. 01, Brasília/DF.CEP 70095-900.+55 61 3319-8000
Como chegar SAFS - Quadra 06 - Lote 01 - CEP: 70095-900 - Brasília - DF  +55 61 3319-8000 Voltar ao topo Avalie o Portal STJ