Superior Tribunal de Justiça
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EREsp nº 1851329 / RJ (2018/0210943-4) autuado em 14/12/2020
Detalhes
PROCESSO:EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RESP
LOCALIZAÇÃO:Entrada em GABINETE DO MINISTRO MARCO BUZZI em 23/06/2022
TIPO:Processo eletrônico.
AUTUAÇÃO:14/12/2020
NÚMERO ÚNICO: 0097110-21.2005.8.19.0001
RELATOR(A):Min. MARCO BUZZI - SEGUNDA SEÇÃO
RAMO DO DIREITO: DIREITO CIVIL
ASSUNTO(S): DIREITO DO CONSUMIDOR, Contratos de Consumo, Serviços Profissionais.
TRIBUNAL DE ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
NÚMEROS DE ORIGEM: 00971102120058190001, 20050010986726, 201824501125, 971102120058190001.
 1 volume, nenhum apenso.
ÚLTIMA FASE: 25/10/2022 (23:59) RETIRADO DE PAUTA - PETIÇÃO N° 00449816/2022 - AGINT NOS ERESP 1851329/RJ
Fases
25/10/202223:59 Retirado de pauta - Petição N° 00449816/2022 - AgInt nos EREsp 1851329/RJ (897) Resumo em texto simplificado: O processo não será julgado na data prevista.
11/10/202213:14 Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000058-2022-AJC-2S) (106) Resumo em texto simplificado: O/a oficial/a de justiça devolveu o documento do tipo mandado.
11/10/202213:14 Arquivamento de documento Mandado de Intimação das publicações nº 000058-2022-AJC-2S (Pauta) com ciente em 11/10/2022 (30019)
10/10/202205:21 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 10/10/2022 (92)
07/10/202219:14 Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
07/10/202216:27 Incluído em pauta para 19/10/2022 00:00:00 pela SEGUNDA SEÇÃO (Sessão Virtual) - Petição Nº 00449816/2022 - AgInt nos EREsp 1851329/RJ (417) Resumo em texto simplificado: O processo já está com data definida para ser julgado
22/06/202220:01 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO BUZZI (Relator) (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
21/06/202221:46 Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 533755/2022 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
21/06/202221:44 Protocolizada Petição 533755/2022 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 21/06/2022 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
10/06/202201:24 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Vista Ao Agravado Para Impugnação do Agint em 10/06/2022 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
31/05/202205:42 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
31/05/202205:15 Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 31/05/2022 Petição Nº 449816/2022 - (92)
30/05/202218:58 Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
30/05/202208:00 Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 449816/2022. Publicação prevista para 31/05/2022) (11383)
27/05/202222:06 Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 449816/2022 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
27/05/202222:02 Protocolizada Petição 449816/2022 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 27/05/2022 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
16/05/202202:03 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 16/05/2022 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
06/05/202205:28 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
06/05/202205:12 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/05/2022 (92)
Decisão Monocrática
EREsp 1851329(2018/0210943-4 - 06/05/2022)
Decisão Monocrática- Ministro MARCO BUZZI
05/05/202218:39 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
04/05/202219:30 Conhecido o recurso de IMPERMASTER ENGENHARIA LTDA e não-provido (239) Resumo em texto simplificado: O recurso foi julgado, mas não foi aceito.
04/05/202219:30 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 06/05/2022 (11383)
28/05/202119:31 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO BUZZI (Relator) (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
28/05/202118:56 Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 507128/2021 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
28/05/202118:31 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (132)
28/05/202118:31 Protocolizada Petição 507128/2021 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 28/05/2021 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
21/05/202108:55 Disponibilizada cópia digital dos autos à(o) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300101) Resumo em texto simplificado: Uma cópia eletrônica do processo foi disponibilizada à pessoa ou ente indicado.
20/05/202119:02 Autos com vista ao Ministério Público Federal para parecer (30015) Resumo em texto simplificado: O processo está no Ministério Público Federal para que ele se manifeste
20/05/202101:10 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 20/05/2021 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
19/05/202119:26 Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 470247/2021 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
19/05/202119:25 Protocolizada Petição 470247/2021 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 19/05/2021 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
19/05/202110:42 Desentranhamento de Certidão nº 1760 Vl 1 (30013)
18/05/202118:52 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO (132)
13/05/202117:26 Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 449996/2021 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
13/05/202117:19 Protocolizada Petição 449996/2021 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 13/05/2021 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
10/05/202105:23 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
10/05/202105:06 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 10/05/2021 (92)
Decisão Monocrática
EREsp 1851329(2018/0210943-4 - 10/05/2021)
Decisão Monocrática- Ministro MARCO BUZZI
07/05/202119:21 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
07/05/202116:50 Proferido despacho de mero expediente determinando vista à(s) parte(s) (11010)
07/05/202116:50 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 10/05/2021 (11383)
18/12/202017:29 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO BUZZI (Relator) - pela SJD (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
18/12/202016:30 Redistribuído por sorteio, em razão de embargos de divergência, ao Ministro MARCO BUZZI - SEGUNDA SEÇÃO (36) Resumo em texto simplificado: O processo foi encaminhado para outro/a ministro/a que julgará o caso.
18/12/202015:35 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS (132)
14/12/202010:58 Remetidos os Autos (com certidão) para COORDENADORIA DE TRIAGEM DE PROCESSOS RECURSAIS tendo em vista autuação de EDV (123) Resumo em texto simplificado: O processo foi encaminhado ao local indicado.
14/12/202010:57 Classe Processual alterada para EREsp (Classe anterior: REsp 1851329) (10966) Resumo em texto simplificado: O tipo do processo foi alterado
14/12/202009:50 Remetidos os Autos (para autuar Embargos de Divergência) para SEÇÃO DE AUTUAÇÃO DE PROCESSOS CRIMINAIS E OUTROS PROCEDIMENTOS ESPECIAIS (123) Resumo em texto simplificado: O processo foi encaminhado ao local indicado.
09/12/202008:41 Juntada de Petição de EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA nº 1011646/2020 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
09/12/202008:36 Protocolizada Petição 1011646/2020 (EDv - EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA) em 07/12/2020 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
26/11/202001:33 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 26/11/2020 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
16/11/202005:41 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
16/11/202005:23 Publicado EMENTA / ACORDÃO em 16/11/2020 Petição Nº 772980/2020 - EDcl (92)
13/11/202019:15 Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
13/11/202014:10 Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2020/0772980 - EDcl no REsp 1851329 - Publicação prevista para 16/11/2020 (11383)
28/10/202014:23 Arquivamento de documento Mandado de Intimação das publicações nº 000164-2020-AJC-3T (Pauta) com ciente em 28/10/2020 (30019)
28/10/202014:23 Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000164-2020-AJC-3T) (106) Resumo em texto simplificado: O/a oficial/a de justiça devolveu o documento do tipo mandado.
27/10/202014:57 Proclamação Final de Julgamento: A Terceira Turma, por unanimidade, rejeitou os embargos de declaração, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. Petição Nº 772980/2020 - EDcl no REsp 1851329 (3001)
27/10/202014:57 Embargos de Declaração de IMPERMASTER ENGENHARIA LTDA Não-acolhidos,por unanimidade, pela TERCEIRA TURMA Petição Nº 772980/2020 - EDcl no REsp 1851329 (200) Resumo em texto simplificado: O recurso foi negado.
19/10/202005:21 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 19/10/2020 (92)
19/10/202001:12 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Vista Ao Embargado Para Impugnação Dos Edcl em 19/10/2020 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
16/10/202018:59 Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
16/10/202012:54 Incluído em pauta para 27/10/2020 14:00:00 pela TERCEIRA TURMA - Petição Nº 772980/2020 - EDcl no REsp 1851329/RJ (417) Resumo em texto simplificado: O processo já está com data definida para ser julgado
08/10/202016:01 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) NANCY ANDRIGHI Relator (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
08/10/202009:36 Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 782878/2020 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
08/10/202009:34 Protocolizada Petição 782878/2020 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 08/10/2020 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
08/10/202001:31 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 08/10/2020 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
07/10/202005:21 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
07/10/202005:15 Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 07/10/2020 Petição Nº 772980/2020 - (92)
06/10/202018:48 Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
06/10/202008:00 Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl - PETIÇÃO Nº 772980/2020. Publicação prevista para 07/10/2020) (11383)
05/10/202022:26 Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 772980/2020 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
05/10/202022:25 Protocolizada Petição 772980/2020 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 05/10/2020 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
28/09/202005:55 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
28/09/202005:26 Publicado EMENTA / ACORDÃO em 28/09/2020 (92)
Revista Eletrônica da Jurisprudência
EREsp 1851329(2018/0210943-4 de 28/09/2020)
EMENTA / ACORDÃO
RELATÓRIO E VOTO- Min. NANCY ANDRIGHI
CERTIDÃO DE JULGAMENTO
25/09/202019:28 Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
25/09/202015:30 Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 28/09/2020 (11383)
24/09/202019:46 Recebidos os autos no(a) TERCEIRA TURMA (132)
22/09/202014:53 Proclamação Final de Julgamento: A Terceira Turma, por unanimidade, conheceu do recurso especial e negou-lhe provimento, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. (3001)
22/09/202014:53 Conhecido o recurso de IMPERMASTER ENGENHARIA LTDA e não-provido,por unanimidade, pela TERCEIRA TURMA (239) Resumo em texto simplificado: O recurso foi julgado, mas não foi aceito.
17/09/202018:05 Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000146-2020-AJC-3T) (106) Resumo em texto simplificado: O/a oficial/a de justiça devolveu o documento do tipo mandado.
17/09/202018:05 Arquivamento de documento Mandado de Intimação das publicações nº 000146-2020-AJC-3T (Pauta) com ciente em 15/09/2020 (30019)
14/09/202005:21 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 14/09/2020 (92)
11/09/202018:51 Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
11/09/202015:51 Incluído em pauta para 22/09/2020 14:00:00 pela TERCEIRA TURMA (417) Resumo em texto simplificado: O processo já está com data definida para ser julgado
26/08/202021:00 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) NANCY ANDRIGHI Relator (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
26/08/202011:41 Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 588417/2020 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
26/08/202008:59 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO (132)
25/08/202016:50 Ato ordinatório praticado (Petição 588417/2020 (PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) recebida na COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO) (11383)
25/08/202015:11 Protocolizada Petição 588417/2020 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 25/08/2020 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
28/11/201918:50 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) NANCY ANDRIGHI (Relatora) (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
28/11/201918:49 Classe Processual alterada para REsp (Classe anterior: AREsp 1347894) (10966) Resumo em texto simplificado: O tipo do processo foi alterado
26/11/201919:08 Remetidos os Autos (para reautuar como REsp) para SEÇÃO DE AUTUAÇÃO DE PROCESSOS CRIMINAIS E OUTROS PROCEDIMENTOS ESPECIAIS (123) Resumo em texto simplificado: O processo foi encaminhado ao local indicado.
26/11/201919:07 Juntada de Certidão : Certifico que transcorreu em branco o prazo recursal com relação à decisão de fls. 1603. (581)
04/11/201902:23 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 04/11/2019 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
23/10/201905:41 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
23/10/201905:02 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/10/2019 Petição Nº 678500/2018 - AgInt (92)
Decisão Monocrática
AgInt nos EREsp 1851329(2018/0210943-4 - 23/10/2019)
Decisão Monocrática- Ministra NANCY ANDRIGHI
22/10/201919:07 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
22/10/201909:42 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2018/0678500 - AgInt no AREsp 1347894 - Publicação prevista para 23/10/2019 (11383)
22/10/201909:42 Conheço do agravo de IMPERMASTER ENGENHARIA LTDA para determinar sua autuação como Recurso Especial (12437)
26/09/201913:22 Retirado de pauta da sessão virtual Petição Nº 678500/2018 - AgInt no AREsp 1347894 (897) Resumo em texto simplificado: O processo não será julgado na data prevista.
23/09/201917:45 Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000197-2019-AJC-3T) (106) Resumo em texto simplificado: O/a oficial/a de justiça devolveu o documento do tipo mandado.
Listando as fases da data 25/10/2022 até a data 23/09/2019
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Petições
Petição Nº.Tipo ProtocoloProcessamento Peticionário
0533755/2022IMP21/06/202221/06/2022PEDRO HENRIQUE DE BRITTO CUNHA
0449816/2022AgInt27/05/202227/05/2022IMPERMASTER ENGENHARIA LTDA
0507128/2021ParMPF28/05/202128/05/2021
0470247/2021IMP19/05/202119/05/2021PEDRO HENRIQUE DE BRITTO CUNHA
0449996/2021CieMPF13/05/202113/05/2021MPF
1011646/2020EDv07/12/202009/12/2020IMPERMASTER ENGENHARIA LTDA
0782878/2020IMP08/10/202008/10/2020PEDRO HENRIQUE DE BRITTO CUNHA
0772980/2020EDcl05/10/202005/10/2020IMPERMASTER ENGENHARIA LTDA
0588417/2020PROC25/08/202026/08/2020PEDRO HENRIQUE DE BRITTO CUNHA
0678500/2018AgInt19/11/201820/11/2018IMPERMASTER ENGENHARIA LTDA
Pautas
Data da
Sessão
Hora
Sessão
Orgão
Julgamento
  
30/09/201900:003ª Turma  
27/10/202014:003ª Turma  
25/10/202200:002ª Seção  
22/09/202014:003ª Turma  
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Impresso sexta-feira, 21 de março de 2025.
(0.0)Versão 3.7.1| de 12/02/2025 15:15.
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