Superior Tribunal de Justiça
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REsp nº 1851893 / MG (2019/0356812-0) autuado em 03/12/2019
Detalhes
PROCESSO:RECURSO ESPECIAL
LOCALIZAÇÃO:Saída para iSTJ - Processo eletrônico baixado e recebido em 16/08/2022
TIPO:Processo eletrônico, justiça gratuita.
AUTUAÇÃO:03/12/2019
NÚMERO ÚNICO: 1344866-39.2018.8.13.0000
RELATOR(A):Min. MARCO AURÉLIO BELLIZZE - TERCEIRA TURMA
RAMO DO DIREITO: DIREITO CIVIL
ASSUNTO(S): DIREITO CIVIL, Obrigações. Liquidação / Cumprimento / Execução, Obrigação de Fazer / Não Fazer. Liquidação / Cumprimento / Execução, Penhora / Depósito/ Avaliação. Atos Processuais.
TRIBUNAL DE ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
 2 volumes, nenhum apenso.
ÚLTIMA FASE: 15/08/2022 (10:35) BAIXA DEFINITIVA PARA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Fases
15/08/202210:35 Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (22)
15/08/202210:35 Transitado em Julgado em 12/08/2022 (848)
01/08/202201:19 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 01/08/2022 (300104)
22/06/202205:40 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
22/06/202205:21 Publicado EMENTA / ACORDÃO em 22/06/2022 Petição Nº 1101248/2021 - EDcl (92)
Revista Eletrônica da Jurisprudência
21/06/202218:53 Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO (1061)
21/06/202214:50 Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2021/1101248 - EDcl no REsp 1851893 - Publicação prevista para 22/06/2022 (11383)
14/06/202214:22 Embargos de Declaração de COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DA REGIAO DE ALPINOPOLIS LTDA. - SICOOB CREDIALP Não-acolhidos,por unanimidade, pela TERCEIRA TURMA Petição Nº 1101248/2021 - EDcl no REsp 1851893 (200)
14/06/202214:22 Proclamação Final de Julgamento: A Terceira Turma, por unanimidade, rejeitou os embargos de declaração, nos termos do voto do(a) Sr(a) Ministro(a) Relator(a). Petição Nº 1101248/2021 - EDcl no REsp 1851893 (3001)
08/06/202214:45 Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000103-2022-AJC-3T) (106)
08/06/202214:45 Arquivamento de documento Mandado de Intimação das publicações nº 000103-2022-AJC-3T (Pauta) com ciente em 07/06/2022 (30019)
06/06/202205:11 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 06/06/2022 (92)
03/06/202218:04 Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS (1061)
03/06/202214:19 Incluído em pauta para 14/06/2022 14:00:00 pela TERCEIRA TURMA - Petição Nº 1101248/2021 - EDcl no REsp 1851893/MG (417)
16/12/202101:08 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Vista Ao Embargado Para Impugnação Dos Edcl em 16/12/2021 (300104)
15/12/202116:00 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO AURÉLIO BELLIZZE (Relator) (51)
13/12/202123:31 Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 1131286/2021 (85)
13/12/202123:29 Protocolizada Petição 1131286/2021 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 13/12/2021 (118)
09/12/202101:16 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 09/12/2021 (300104)
06/12/202105:15 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
06/12/202105:09 Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 06/12/2021 Petição Nº 1101248/2021 - (92)
03/12/202118:56 Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl (1061)
03/12/202110:30 Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl - PETIÇÃO Nº 1101248/2021. Publicação prevista para 06/12/2021) (11383)
03/12/202109:56 Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 1101248/2021 (85)
03/12/202109:52 Protocolizada Petição 1101248/2021 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 03/12/2021 (118)
29/11/202106:23 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
29/11/202105:31 Publicado EMENTA / ACORDÃO em 29/11/2021 (92)
Revista Eletrônica da Jurisprudência
26/11/202119:49 Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO (1061)
25/11/202119:10 Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 29/11/2021 (11383)
25/11/202111:39 Recebidos os autos no(a) TERCEIRA TURMA (132)
23/11/202116:05 Conhecido o recurso de DEBORA FERREIRA DE SOUZA PAULA e provido,por unanimidade, pela TERCEIRA TURMA (237)
23/11/202116:05 Proclamação Final de Julgamento: A Terceira Turma, por unanimidade, deu provimento ao recurso especial, nos termos do voto do(a) Sr(a) Ministro(a) Relator(a). (3001)
18/11/202110:51 Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 1054604/2021 (85)
18/11/202110:35 Protocolizada Petição 1054604/2021 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 18/11/2021 (118)
16/11/202108:17 Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000181-2021-AJC-3T) (106)
16/11/202108:17 Arquivamento de documento Mandado de Intimação das publicações nº 000181-2021-AJC-3T (Pauta) com ciente em 12/11/2021 (30019)
12/11/202105:17 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 12/11/2021 (92)
11/11/202118:36 Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS (1061)
11/11/202110:08 Incluído em pauta para 23/11/2021 14:00:00 pela TERCEIRA TURMA (417)
08/11/202101:35 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 08/11/2021 (300104)
27/10/202107:30 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO AURÉLIO BELLIZZE (Relator) (51)
27/10/202105:55 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
27/10/202105:23 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 27/10/2021 (92)
Decisão Monocrática
26/10/202119:07 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061)
26/10/202114:50 Proferido despacho de mero expediente designando data (11010)
26/10/202114:50 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 27/10/2021 (11383)
19/08/202101:36 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 19/08/2021 (300104)
11/08/202118:00 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO AURÉLIO BELLIZZE (Relator) (51)
09/08/202105:44 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
09/08/202105:21 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 09/08/2021 Petição Nº 45726/2020 - AgInt (92)
Decisão Monocrática
06/08/202119:19 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061)
05/08/202121:30 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2020/0045726 - AgInt no REsp 1851893 - Publicação prevista para 09/08/2021 (11383)
05/08/202121:30 Conheço do agravo de DEBORA FERREIRA DE SOUZA PAULA para determinar sua autuação como Recurso Especial - Petição Nº 2020/00045726 - AgInt no REsp 1851893 (12437)
01/12/202017:01 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO AURÉLIO BELLIZZE (Relator) (51)
16/11/202001:56 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 16/11/2020 (300104)
10/11/202002:24 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 10/11/2020 (300104)
28/10/202005:39 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
28/10/202005:19 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/10/2020 Petição Nº 838034/2020 - TutPrv (92)
Decisão Monocrática
27/10/202019:12 Juntada de Ofício nº 019611/2020-CPPR (581)
27/10/202019:12 Juntada de Ofício nº 019610/2020-CPPR (581)
27/10/202019:11 Expedição de Ofício nº 019611/2020-CPPR ao (à)1ª Vara Cível da Comarca de Passos - MG comunicando decisão via correio eletrônico (60)
27/10/202019:11 Expedição de Ofício nº 019610/2020-CPPR ao (à)Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais comunicando decisão via correio eletrônico (60)
27/10/202019:03 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061)
27/10/202014:10 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2020/0838034 - TutPrv no REsp 1851893 - Publicação prevista para 28/10/2020 (11383)
27/10/202014:10 Concedida a medida liminar de DEBORA FERREIRA DE SOUZA PAULA - Petição Nº 2020/00838034 - TutPrv no REsp 1851893 (339)
21/10/202018:23 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) MARCO AURÉLIO BELLIZZE (Relator) (51)
21/10/202018:22 Juntada de Petição de TUTELA PROVISÓRIA INCIDENTAL nº 838034/2020 (85)
21/10/202018:21 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO (132)
21/10/202017:12 Ato ordinatório praticado (Petição 838034/2020 (TUTELA PROVISÓRIA INCIDENTAL) recebida na COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO) (11383)
21/10/202016:17 Protocolizada Petição 838034/2020 (TutPrv - TUTELA PROVISÓRIA INCIDENTAL) em 21/10/2020 (118)
21/02/202021:00 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO AURÉLIO BELLIZZE Relator (51)
21/02/202001:03 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Vista Ao Agravado Para Impugnação do Agint em 21/02/2020 (300104)
19/02/202013:29 Juntada de Petição de IMP - IMPUGNAÇÃO nº 79471/2020 (Juntada automática) (85)
19/02/202013:29 Protocolizada Petição 79471/2020 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 19/02/2020 (118)
11/02/202005:31 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
11/02/202005:24 Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 11/02/2020 Petição Nº 45726/2020 - (92)
10/02/202019:18 Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt (1061)
07/02/202019:30 Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 45726/2020. Publicação prevista para 11/02/2020) (11383)
07/02/202019:10 Juntada de Petição de AgInt - AGRAVO INTERNO nº 45726/2020 (Juntada automática) (85)
07/02/202019:10 Protocolizada Petição 45726/2020 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 07/02/2020 (118)
04/02/202010:00 Juntada de Petição de PET - PETIÇÃO nº 31989/2020 (Juntada automática) (85)
04/02/202010:00 Protocolizada Petição 31989/2020 (PET - PETIÇÃO) em 04/02/2020 (118)
30/12/201902:38 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 30/12/2019 (300104)
18/12/201905:52 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
18/12/201905:19 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/12/2019 (92)
Decisão Monocrática
17/12/201919:17 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061)
17/12/201915:57 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 18/12/2019 (11383)
17/12/201915:57 Conhecido em parte o recurso de DEBORA FERREIRA DE SOUZA PAULA e não-provido (242)
06/12/201910:30 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO AURÉLIO BELLIZZE (Relator) - pela SJD (51)
06/12/201909:03 Distribuído por sorteio ao Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE - TERCEIRA TURMA (26)
27/11/201913:57 Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJMG - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (132)
Petições
Petição Nº.Tipo ProtocoloProcessamento Peticionário
1131286/2021IMP 13/12/202113/12/2021DEBORA FERREIRA DE SOUZA PAULA
1101248/2021EDcl 03/12/202103/12/2021COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DA REGIAO DE ALPINOPOLIS LTDA. - SICOOB CREDIALP
1054604/2021PROC 18/11/202118/11/2021COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DA REGIAO DE ALPINOPOLIS LTDA. - SICOOB CREDIALP
0838034/2020TutPrv21/10/202021/10/2020DEBORA FERREIRA DE SOUZA PAULA
0079471/2020IMP 19/02/202019/02/2020COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DA REGIAO DE ALPINOPOLIS LTDA. - SICOOB CREDIALP
0045726/2020AgInt 07/02/202007/02/2020DEBORA FERREIRA DE SOUZA PAULA
0031989/2020PET 04/02/202004/02/2020COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DA REGIAO DE ALPINOPOLIS LTDA. - SICOOB CREDIALP
Pautas
Data da
Sessão
Hora
Sessão
Orgão
Julgamento
 
14/06/202214:003ª Turma  
23/11/202114:003ª Turma  
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