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REsp nº 1855136 / SE (2016/0051004-3) autuado em 11/03/2016
Detalhes
PROCESSO:RECURSO ESPECIAL
LOCALIZAÇÃO:Saída para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL em 30/03/2021
TIPO:Processo eletrônico.
AUTUAÇÃO:11/03/2016
NÚMERO ÚNICO: 0045855-12.2012.8.25.0001
RELATOR(A):Min. MARCO AURÉLIO BELLIZZE - TERCEIRA TURMA
RAMO DO DIREITO: DIREITO CIVIL
ASSUNTO(S): DIREITO DO CONSUMIDOR. Práticas Abusivas.
TRIBUNAL DE ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE
NÚMEROS DE ORIGEM: 00458551220128250001, 201211101545, 201300222462.
 2 volumes, nenhum apenso.
ÚLTIMA FASE: 30/03/2021 (22:20) RECEBIDOS OS AUTOS NO(A) SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - NÚMERO DE CONTROLE 0045855122012825000120210330212640
Fases
30/03/202122:20 Recebidos os autos no(a) SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - número de controle 0045855122012825000120210330212640 (132)
30/03/202121:26 Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0045855122012825000120210330212640 (123)
29/03/202110:33 Disponibilizado para remessa eletrônica ao Supremo Tribunal Federal (30025)
29/03/202110:33 Transitado em Julgado em 25/03/2021 (848)
05/02/202112:04 Juntada de Certidão : Certifico que, por equívoco, houve certificação pelo Sistema Automatizado de Intimações (SISTEMA JUSTIÇA  SERVIÇOS AUTOMÁTICOS), durante o recesso/férias forenses de 2020/2021, de intimação(ões) tácita(s) neste feito. Certifico, ainda, que em razão disso torna-se SEM EFEITO tal(is) certificação(ões). (581)
05/02/202106:59 DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 05/02/2021 (300104)
05/02/202106:48 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 05/02/2021 (300104)
07/01/202105:45 DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 07/01/2021 (300104)
07/01/202105:38 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 07/01/2021 (300104)
06/01/202118:55 Juntada de Certidão : Certifico que, por erro do Sistema Automatizado de Intimações (SISTEMA JUSTIÇA ? SERVIÇOS AUTOMÁTICOS), houve a certificação, nesta data, de intimação(ções) tácita(s) neste feito. Certifico, ainda, que em razão disso torno SEM EFEITO tal(is) certificação(ões). (581)
06/01/202107:12 DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 06/01/2021 (300104)
06/01/202106:55 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 06/01/2021 (300104)
04/01/202121:07 Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 4880/2021 (Juntada automática) (85)
04/01/202121:07 Protocolizada Petição 4880/2021 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 04/01/2021 (118)
18/12/202008:23 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO (300105)
18/12/202008:18 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
18/12/202006:13 Publicado EMENTA / ACORDÃO em 18/12/2020 (92)
Revista Eletrônica da Jurisprudência
REsp 1855136(2016/0051004-3 de 18/12/2020)
EMENTA / ACORDÃO
RELATÓRIO E VOTO- Min. MARCO AURÉLIO BELLIZZE
CERTIDÃO DE JULGAMENTO
VOTO-VISTA VENCIDO- Min. NANCY ANDRIGHI
CERTIDÃO DE JULGAMENTO
17/12/202023:06 Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO (1061)
17/12/202011:30 Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 18/12/2020 (11383)
15/12/202015:34 Conhecido o recurso de SHOPPING CENTER JARDINS S/A e RIOMAR SHOPPING ARACAJU S.A e provido,por unanimidade, pela TERCEIRA TURMA (237)
15/12/202015:34 Proclamação Final de Julgamento: Prosseguindo no julgamento, após o voto-vista da Sra. Ministra Nancy Andrighi, divergindo do voto do Sr. Ministro Marco Aurélio Bellizze, a Terceira Turma, por maioria, deu provimento ao recurso especial, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Votou vencida a Sra. Ministra Nancy Andrighi. Os Srs. Ministros Paulo de Tarso Sanseverino (Presidente) e Ricardo Villas Bôas Cueva votaram com o Sr. Ministro Relator. Ausente, justificadamente, o Sr. Ministro Moura Ribeiro. (3001)
10/12/202013:32 Recebidos os autos no(a) TERCEIRA TURMA (132)
10/12/202011:08 Inclusão em mesa para julgamento - pela TERCEIRA TURMA - sessão do dia 15/12/2020 14:00:00 (3002)
10/12/202008:52 Remetidos os Autos (outros motivos) para TERCEIRA TURMA (123)
03/12/202016:46 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) NANCY ANDRIGHI (Ministra) após pedido de vista (51)
03/12/202013:44 Recebidos os autos no(a) TERCEIRA TURMA (132)
03/12/202001:04 DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO intimado eletronicamente da(o) Pauta de Julgamentos em 03/12/2020 (300104)
02/12/202015:02 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO (132)
01/12/202017:50 Pedido de Vista (30061)
01/12/202017:50 Proclamação Parcial de Julgamento: Após o voto do Sr. Ministro Marco Aurélio Bellizze, dando provimento ao recurso especial, pediu vista antecipada a Sra. Ministra Nancy Andrighi. Aguardam os Srs. Ministros Moura Ribeiro, Paulo de Tarso Sanseverino (Presidente) e Ricardo Villas Bôas Cueva. (3001)
27/11/202002:08 DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SERGIPE intimado eletronicamente da(o) Pauta de Julgamentos em 27/11/2020 (300104)
25/11/202021:28 Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000189-2020-AJC-3T) (106)
25/11/202021:28 Arquivamento de documento Mandado de Intimação das publicações nº 000189-2020-AJC-3T (Pauta) com ciente em 24/11/2020 (30019)
23/11/202010:04 Disponibilizada intimação eletrônica (Pauta de Julgamentos) ao(à) DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SERGIPE (300105)
23/11/202005:22 Disponibilizada intimação eletrônica (Pauta de Julgamentos) ao(à) DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO (300105)
23/11/202005:16 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 23/11/2020 (92)
20/11/202018:57 Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS (1061)
20/11/202014:27 Incluído em pauta para 01/12/2020 14:00:00 pela TERCEIRA TURMA (417)
20/10/202014:33 Juntada de Aviso de Recebimento com ciente em 31/08/2020 (DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SERGIPE) (581)
08/10/202014:30 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO AURÉLIO BELLIZZE Relator (51)
07/10/202020:16 Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 781879/2020 (85)
07/10/202020:11 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (132)
07/10/202020:11 Protocolizada Petição 781879/2020 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 07/10/2020 (118)
31/08/202001:16 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 31/08/2020 (300104)
20/08/202009:01 Expedição de Ofício de Intimação nº I000125-2020-CPPR ao (à)DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SERGIPE (60)
19/08/202005:19 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
19/08/202005:10 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/08/2020 (92)
Decisão Monocrática
REsp 1855136(2016/0051004-3 - 19/08/2020)
Decisão Monocrática- Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE
18/08/202020:36 Disponibilizada cópia digital dos autos à(o) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300101)
18/08/202019:00 Autos com vista ao Ministério Público Federal para parecer (30015)
18/08/202018:49 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061)
18/08/202013:30 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 19/08/2020 (11383)
18/08/202013:30 Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal (11010)
03/01/202015:54 Juntada de Aviso de Recebimento com ciente em 26/12/2019 (DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SERGIPE) (581)
30/12/201901:29 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 30/12/2019 (300104)
26/12/201918:03 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) MARCO AURÉLIO BELLIZZE (Relator) (51)
26/12/201917:42 Classe Processual alterada para REsp (Classe anterior: AREsp 873322) (10966)
26/12/201913:06 Remetidos os Autos (para reautuar como REsp) para SEÇÃO DE AUTUAÇÃO DE PROCESSOS CRIMINAIS E OUTROS PROCEDIMENTOS ESPECIAIS (123)
17/12/201909:04 Expedição de Ofício de Intimação nº I000357-2019-CPPR ao (à)DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SERGIPE (60)
17/12/201906:45 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
17/12/201905:07 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/12/2019 (92)
Decisão Monocrática
REsp 1855136(2016/0051004-3 - 17/12/2019)
Decisão Monocrática- Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE
16/12/201919:29 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061)
16/12/201912:02 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 17/12/2019 (11383)
16/12/201912:02 Conheço do agravo de SHOPPING CENTER JARDINS S/A e RIOMAR SHOPPING ARACAJU S.A para determinar sua autuação como Recurso Especial (Publicação prevista para 17/12/2019) (12437)
20/05/201618:21 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) MARCO AURÉLIO BELLIZZE (Relator) (51)
13/05/201617:43 Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 206276/2016 (85)
10/05/201613:12 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA TERCEIRA TURMA (132)
09/05/201614:02 Ato ordinatório praticado (Petição 206276/2016 (PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) recebida na COORDENADORIA DA TERCEIRA TURMA) (11383)
09/05/201612:53 Protocolizada Petição 206276/2016 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 09/05/2016 (118)
28/03/201614:37 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO AURÉLIO BELLIZZE (Relator) - pela SJD (51)
28/03/201609:01 Distribuído por sorteio ao Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE - TERCEIRA TURMA (26)
26/02/201606:58 Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJSE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE (132)
Petições
Petição Nº.Tipo ProtocoloProcessamento Peticionário
0004880/2021CieMPF04/01/202104/01/2021MPF
0781879/2020ParMPF07/10/202007/10/2020MPF
0206276/2016PROC 09/05/201613/05/2016RIOMAR SHOPPING ARACAJU SA E OUTRO
Pautas
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01/12/202014:003ª Turma  
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Impresso domingo, 22 de maio de 2022.
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