Superior Tribunal de Justiça
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REsp nº 1860269 / PE (2020/0003058-9) autuado em 05/02/2020
Detalhes
PROCESSO:RECURSO ESPECIAL
LOCALIZAÇÃO:Saída para iSTJ - Processo eletrônico baixado e recebido em 15/07/2022
TIPO:Processo eletrônico.
AUTUAÇÃO:05/02/2020
NÚMERO ÚNICO: 0005552-13.2011.4.05.8300
RELATOR(A):Min. VICE-PRESIDENTE DO STJ
RAMO DO DIREITO: DIREITO ADMINISTRATIVO
ASSUNTO(S): DIREITO AMBIENTAL, Dano Ambiental. Obrigações, Espécies de Contratos, Transporte de Coisas. Processo Coletivo, Direito Coletivo.
TRIBUNAL DE ORIGEM: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO
NÚMEROS DE ORIGEM: 00055521320114058300, 55521320114058300.
 1 volume, nenhum apenso.
ÚLTIMA FASE: 13/07/2022 (10:44) BAIXA DEFINITIVA PARA TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO
Fases
13/07/202210:44 Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO (22) Resumo em texto simplificado: O processo foi finalizado no STJ e devolvido ao tribunal de origem ou encaminhado para outro tribunal responsável por julgar o caso.
10/06/202200:03 Juntada de Certidão: Nesta data, são juntadas aos presentes autos peças eletrônicas geradas no Supremo Tribunal Federal.
10/06/202200:03 Recebidos os autos no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do STF - SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL número de controle 0005552132011405830020220610000135
31/03/202201:10 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 31/03/2022 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
29/03/202217:41 Recebidos os autos no(a) SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - número de controle 0005552132011405830020220329144552 (132)
29/03/202214:43 Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0005552132011405830020220329144552 (123) Resumo em texto simplificado: O processo foi encaminhado ao local indicado.
29/03/202213:41 Disponibilizado para remessa eletrônica ao Supremo Tribunal Federal (30025)
28/03/202209:41 Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 217562/2022 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
28/03/202209:34 Protocolizada Petição 217562/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 28/03/2022 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
21/03/202205:57 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
21/03/202205:35 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 21/03/2022 Petição Nº 87626/2022 - ARE no RE nos EDcl nos EDcl no (92)
18/03/202218:13 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
18/03/202214:50 Proferido despacho de mero expediente determinando remessa dos autos (11010)
18/03/202214:50 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/0087626 - ARE no RE nos EDcl nos EDcl no REsp 1860269 - Publicação prevista para 21/03/2022 (11383)
17/03/202219:16 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) VICE-PRESIDENTE DO STJ (Relator) (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
16/03/202217:31 Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 179874/2022 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
16/03/202217:26 Protocolizada Petição 179874/2022 (PET - PETIÇÃO) em 16/03/2022 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
16/03/202208:06 Juntada de Certidão : Certifico que não foi localizado, nos autos eletrônicos do REsp 1.860.269/PE, procuração/substabelecimento da parte SUAPE COMPLEXO INDUSTRIAL PORTUARIO GOVERNADOR ERALDO GUEIROS que outorgue poderes à advogada POLLYANA ALVES BORGES FEITOSA - signatário da petição n° 178085/2022. (581)
16/03/202207:21 Juntada de Petição de CONTRAMINUTA AO ARE nº 178085/2022 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
16/03/202207:16 Protocolizada Petição 178085/2022 (CmARE - CONTRAMINUTA AO ARE) em 15/03/2022 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
02/03/202201:54 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Vista Ao(s) Agravado(s) Para Resposta em 02/03/2022 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
18/02/202205:19 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
18/02/202205:17 Publicado Vista ao(s) Agravado(s) para resposta em 18/02/2022 Petição Nº 87626/2022 - (92)
17/02/202219:01 Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao(s) Agravado(s) para resposta (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
17/02/202208:00 Ato ordinatório praticado (Vista ao(s) Agravado(s) para resposta - PETIÇÃO Nº 87626/2022. Publicação prevista para 18/02/2022) (11383)
17/02/202206:01 Juntada de Petição de AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO nº 87626/2022 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
17/02/202201:14 Protocolizada Petição 87626/2022 (ARE - AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO) em 16/02/2022 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
01/02/202212:01 Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 31911/2022 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
01/02/202211:48 Protocolizada Petição 31911/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 01/02/2022 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
01/02/202202:44 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 01/02/2022 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
14/12/202106:00 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
14/12/202105:37 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 14/12/2021 Petição Nº 1017211/2021 - RE nos EDcl nos EDcl no (92)
13/12/202118:38 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
13/12/202112:10 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2021/1017211 - RE nos EDcl nos EDcl no REsp 1860269 - Publicação prevista para 14/12/2021 (11383)
13/12/202112:10 Negado seguimento ao recurso de COLONIA DOS PESCADORES Z 08 DO CABO (Publicação prevista para 14/12/2021) (901)
09/12/202116:30 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) VICE-PRESIDENTE DO STJ (Relator) (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
09/12/202114:06 Juntada de Petição de CONTRARRAZÕES RE/RO nº 1119740/2021 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
09/12/202114:03 Protocolizada Petição 1119740/2021 (CRR - CONTRARRAZÕES RE/RO) em 09/12/2021 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
29/11/202101:17 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Vista Ao Recorrido Para Contra-Razões de Re em 29/11/2021 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
22/11/202121:41 Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1065986/2021 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
22/11/202121:31 Protocolizada Petição 1065986/2021 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 22/11/2021 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
17/11/202105:48 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
17/11/202105:34 Publicado Vista ao Recorrido para Contra-Razões de RE em 17/11/2021 Petição Nº 1017211/2021 - (92)
16/11/202119:14 Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Recorrido para Contra-Razões de RE (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
16/11/202112:30 Ato ordinatório praticado (Vista ao Recorrido para Contra-Razões de RE - PETIÇÃO Nº 1017211/2021. Publicação prevista para 17/11/2021) (11383)
16/11/202112:00 Distribuído por competência exclusiva ao Ministro VICE-PRESIDENTE DO STJ (26) Resumo em texto simplificado: O processo foi encaminhado para o/a Ministro/a que julgará o caso.
16/11/202111:51 Juntada de Certidão : Certifico que, nesta data, o presente feito foi registrado ao Excelentíssimo Senhor MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ. (581)
16/11/202109:52 Remetidos os Autos (para processamento do RE) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE RECURSOS PARA O STF (123) Resumo em texto simplificado: O processo foi encaminhado ao local indicado.
08/11/202107:06 Juntada de Petição de RECURSO EXTRAORDINÁRIO nº 1017211/2021 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
08/11/202107:01 Protocolizada Petição 1017211/2021 (RE - RECURSO EXTRAORDINÁRIO) em 05/11/2021 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
25/10/202101:57 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 25/10/2021 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
20/10/202106:06 Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 939219/2021 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
20/10/202100:03 Protocolizada Petição 939219/2021 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 19/10/2021 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
14/10/202105:33 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
14/10/202105:14 Publicado EMENTA / ACORDÃO em 14/10/2021 Petição Nº 629513/2021 - EDcl nos EDcl no (92)
Julgamento Eletrônico
13/10/202118:57 Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
13/10/202114:50 Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2021/0629513 - EDcl nos EDcl no REsp 1860269 - Publicação prevista para 14/10/2021 (11383)
11/10/202123:59 Embargos de Declaração de COLONIA DOS PESCADORES Z 08 DO CABO Não-acolhidos , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00629513/2021 - EDcl nos EDcl no REsp 1860269/PE (200) Resumo em texto simplificado: O recurso foi negado.
29/09/202113:54 Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000700-2021-AJC-1T) (106) Resumo em texto simplificado: O/a oficial/a de justiça devolveu o documento do tipo mandado.
29/09/202113:54 Arquivamento de documento Mandado de Intimação das publicações nº 000700-2021-AJC-1T (Pauta) com ciente em 28/09/2021 (30019)
27/09/202110:42 Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000700-2021-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (60) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação foi enviada à pessoa ou ente indicado.
27/09/202106:03 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 27/09/2021 (92)
24/09/202122:20 Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
24/09/202115:32 Incluído em pauta para 05/10/2021 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00629513/2021 - EDcl nos EDcl no REsp 1860269/PE (417) Resumo em texto simplificado: O processo já está com data definida para ser julgado
13/08/202101:55 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Vista Ao Embargado Para Impugnação Dos Edcl em 13/08/2021 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
09/08/202119:00 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MANOEL ERHARDT (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF-5ª REGIÃO) (Relator) (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
09/08/202117:11 Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 707252/2021 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
09/08/202117:10 Protocolizada Petição 707252/2021 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 09/08/2021 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
06/08/202106:01 Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 694913/2021 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
05/08/202123:58 Protocolizada Petição 694913/2021 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 05/08/2021 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
03/08/202112:00 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
02/08/202105:53 Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 02/08/2021 Petição Nº 629513/2021 - (92)
02/08/202101:53 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 02/08/2021 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
30/07/202122:43 Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
02/07/202108:00 Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl - PETIÇÃO Nº 629513/2021. Publicação prevista para 02/08/2021) (11383)
01/07/202122:46 Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 629513/2021 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
01/07/202122:45 Protocolizada Petição 629513/2021 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 01/07/2021 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
28/06/202110:56 Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 610865/2021 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
28/06/202110:41 Protocolizada Petição 610865/2021 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 28/06/2021 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
24/06/202105:28 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
24/06/202105:14 Publicado EMENTA / ACORDÃO em 24/06/2021 Petição Nº 1052540/2020 - EDcl (92)
Julgamento Eletrônico
23/06/202119:06 Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
23/06/202115:30 Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2020/1052540 - EDcl no REsp 1860269 - Publicação prevista para 24/06/2021 (11383)
21/06/202123:59 Embargos de Declaração de COLONIA DOS PESCADORES Z 08 DO CABO Não-acolhidos, por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 01052540/2020 - EDcl no REsp 1860269/PE (200) Resumo em texto simplificado: O recurso foi negado.
09/06/202114:45 Arquivamento de documento Mandado de Intimação das publicações nº 000424-2021-AJC-1T (Pauta) com ciente em 08/06/2021 (30019)
09/06/202114:45 Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000424-2021-AJC-1T) (106) Resumo em texto simplificado: O/a oficial/a de justiça devolveu o documento do tipo mandado.
07/06/202109:17 Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000424-2021-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (60) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação foi enviada à pessoa ou ente indicado.
07/06/202105:24 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 07/06/2021 (92)
04/06/202118:35 Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
04/06/202115:14 Incluído em pauta para 15/06/2021 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 01052540/2020 - EDcl no REsp 1860269/PE (417) Resumo em texto simplificado: O processo já está com data definida para ser julgado
22/03/202112:20 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MANOEL ERHARDT (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF-5ª REGIÃO) (Relator) - pela SJD (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
22/03/202111:00 Redistribuído por prevenção, em razão de sucessão, ao Ministro MANOEL ERHARDT (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF-5ª REGIÃO) - PRIMEIRA TURMA (36) Resumo em texto simplificado: O processo foi encaminhado para outro/a ministro/a que julgará o caso.
17/03/202114:57 Processo recebido para redistribuição por sucessão (30075) Resumo em texto simplificado: O processo será encaminhado a outro/a ministro/a que julgará o caso.
08/03/202116:35 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS (132)
08/03/202114:50 Remetidos os Autos (para atribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS (123) Resumo em texto simplificado: O processo foi encaminhado ao local indicado.
05/02/202112:20 Juntada de Certidão : Certifico que, por equívoco, houve certificação pelo Sistema Automatizado de Intimações (SISTEMA JUSTIÇA  SERVIÇOS AUTOMÁTICOS), durante o recesso/férias forenses de 2020/2021, de intimação(ões) tácita(s) neste feito. Certifico, ainda, que em razão disso torna-se SEM EFEITO tal(is) certificação(ões). (581)
05/02/202108:41 Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 55839/2021 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
05/02/202108:40 Protocolizada Petição 55839/2021 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 05/02/2021 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
05/02/202106:16 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Vista Ao Embargado Para Impugnação Dos Edcl em 05/02/2021 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
05/02/202101:13 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 05/02/2021 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
Listando as fases da data 13/07/2022 até a data 05/02/2021
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Petições
Petição Nº.Tipo ProtocoloProcessamento Peticionário
0217562/2022CieMPF28/03/202228/03/2022MPF
0179874/2022PET16/03/202216/03/2022SUAPE COMPLEXO INDUSTRIAL PORTUARIO GOVERNADOR ERALDO GUEIROS
0178085/2022CmARE15/03/202216/03/2022SUAPE COMPLEXO INDUSTRIAL PORTUARIO GOVERNADOR ERALDO GUEIROS
0087626/2022ARE16/02/202217/02/2022COLONIA DOS PESCADORES Z 08 DO CABO
0031911/2022CieMPF01/02/202201/02/2022MPF
1119740/2021CRR09/12/202109/12/2021SUAPE COMPLEXO INDUSTRIAL PORTUARIO GOVERNADOR ERALDO GUEIROS
1065986/2021CieMPF22/11/202122/11/2021MPF
1017211/2021RE05/11/202108/11/2021COLONIA DOS PESCADORES Z 08 DO CABO
0939219/2021CieMPF19/10/202120/10/2021MPF
0707252/2021IMP09/08/202109/08/2021SUAPE COMPLEXO INDUSTRIAL PORTUARIO GOVERNADOR ERALDO GUEIROS
0694913/2021ParMPF05/08/202106/08/2021MPF
0629513/2021EDcl01/07/202101/07/2021COLONIA DOS PESCADORES Z 08 DO CABO
0610865/2021CieMPF28/06/202128/06/2021MPF
0055839/2021ParMPF05/02/202105/02/2021MPF
0033934/2021IMP27/01/202127/01/2021SUAPE COMPLEXO INDUSTRIAL PORTUARIO GOVERNADOR ERALDO GUEIROS
1048832/2020CieMPF16/12/202016/12/2020MPF
1052540/2020EDcl16/12/202016/12/2020COLONIA DOS PESCADORES Z 08 DO CABO
0979908/2020MEMO27/11/202030/11/2020SUAPE COMPLEXO INDUSTRIAL PORTUARIO GOVERNADOR ERALDO GUEIROS
0679250/2020PET16/09/202017/09/2020SUAPE COMPLEXO INDUSTRIAL PORTUARIO GOVERNADOR ERALDO GUEIROS
0286632/2020CieMPF07/05/202007/05/2020MPF
0169766/2020ParMPF25/03/202025/03/2020MPF
Pautas
Data da
Sessão
Hora
Sessão
Orgão
Julgamento
 
21/06/202100:001ª Turma  
11/10/202100:001ª Turma  
01/12/202014:001ª Turma  
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Impresso domingo, 09 de fevereiro de 2025.
(0.0)Versão 3.7.0| de 17/01/2025 16:52.
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