Superior Tribunal de Justiça
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EREsp nº 1861190 / RS (2020/0030755-8) autuado em 03/08/2020
Detalhes
PROCESSO:EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RESP
LOCALIZAÇÃO:Saída para iSTJ - Processo eletrônico baixado e recebido em 25/11/2020
TIPO:Processo eletrônico.
AUTUAÇÃO:03/08/2020
NÚMERO ÚNICO: 5006301-03.2018.4.04.7111
RELATOR(A):Min. PRESIDENTE DO STJ
RAMO DO DIREITO: DIREITO TRIBUTÁRIO
ASSUNTO(S): DIREITO TRIBUTÁRIO, Contribuições, Contribuições Sociais, Cofins. Contribuições, Contribuições Sociais, PIS. Crédito Tributário, Alíquota, Alíquota Zero.
TRIBUNAL DE ORIGEM: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO
NÚMEROS DE ORIGEM: 50063010320184047111.
 1 volume, nenhum apenso.
ÚLTIMA FASE: 23/11/2020 (14:41) BAIXA DEFINITIVA PARA TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO
Fases
23/11/202014:41 Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (22)
23/11/202014:41 Transitado em Julgado em 23/11/2020 (848)
28/09/202001:43 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 28/09/2020 (300104)
28/09/202001:40 PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 28/09/2020 (300104)
21/09/202016:19 Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 697110/2020 (Juntada automática) (85)
21/09/202016:19 Protocolizada Petição 697110/2020 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 21/09/2020 (118)
17/09/202005:23 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
17/09/202005:22 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL (300105)
17/09/202005:11 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/09/2020 (92)
Decisão Monocrática
EREsp 1861190(2020/0030755-8 - 17/09/2020)
Decisão Monocrática- Ministro HUMBERTO MARTINS
16/09/202019:19 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061)
15/09/202019:50 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 17/09/2020 (11383)
15/09/202019:50 Indeferido(a) liminarmente (30047)
28/08/202018:55 Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 604333/2020 (Juntada automática) (85)
28/08/202018:55 Protocolizada Petição 604333/2020 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 28/08/2020 (118)
21/08/202012:35 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD (51)
21/08/202012:30 Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ (26)
20/08/202013:23 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS (132)
03/08/202006:36 Remetidos os Autos (com certidão) para COORDENADORIA DE TRIAGEM DE PROCESSOS RECURSAIS tendo em vista autuação de EDV (123)
03/08/202006:35 Classe Processual alterada para EREsp (Classe anterior: REsp 1861190) (10966)
31/07/202018:46 Remetidos os Autos (para autuar Embargos de Divergência) para SEÇÃO DE AUTUAÇÃO DE PROCESSOS CRIMINAIS E OUTROS PROCEDIMENTOS ESPECIAIS (123)
31/07/202016:31 Juntada de Petição de EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA nº 499840/2020 (85)
31/07/202016:27 Protocolizada Petição 499840/2020 (EDv - EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA) em 31/07/2020 (118)
08/06/202002:48 PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 08/06/2020 (300104)
08/06/202002:47 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 08/06/2020 (300104)
29/05/202005:57 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL (300105)
29/05/202005:56 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
29/05/202005:25 Publicado EMENTA / ACORDÃO em 29/05/2020 (92)
Revista Eletrônica da Jurisprudência
EREsp 1861190(2020/0030755-8 de 29/05/2020)
EMENTA / ACORDÃO
RELATÓRIO E VOTO- Min. REGINA HELENA COSTA
CERTIDÃO DE JULGAMENTO
28/05/202019:53 Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO (1061)
28/05/202016:30 Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 29/05/2020 (11383)
26/05/202017:04 Conhecido o recurso de CIAMED - DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA. e provido,por maioria, pela PRIMEIRA TURMA (237)
26/05/202017:04 Proclamação Final de Julgamento: A Primeira Turma, por maioria, vencido o Sr. Ministro Gurgel de Faria, deu provimento ao recurso especial, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. (3001)
18/05/202023:42 Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000252-2020-1T) (106)
18/05/202023:42 Arquivamento de documento Mandado de Intimação das publicações nº 000252-2020-1T (Pauta) com ciente em 18/05/2020 (30019)
18/05/202017:19 PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL intimado eletronicamente da(o) Pauta de Julgamentos em 18/05/2020 (300104)
18/05/202006:05 Disponibilizada intimação eletrônica (Pauta de Julgamentos) ao(à) PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL (300105)
18/05/202005:55 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 18/05/2020 (92)
15/05/202018:48 Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS (1061)
15/05/202016:48 Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000252-2020-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (60)
15/05/202016:36 Incluído em pauta para 26/05/2020 14:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (417)
14/05/202019:09 Recebidos os autos no(a) PRIMEIRA TURMA (132)
06/04/202013:00 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA Relator (51)
06/04/202012:38 Juntada de Petição de ParMPF - PARECER DO MPF nº 197425/2020 (Juntada automática) (85)
06/04/202012:38 Protocolizada Petição 197425/2020 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 06/04/2020 (118)
12/02/202012:13 Disponibilizada cópia digital dos autos à(o) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300101)
12/02/202012:00 Autos com vista ao Ministério Público Federal para parecer (30015)
12/02/202011:23 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO (132)
12/02/202011:20 Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Público para abertura de vista ao MPF. (581)
12/02/202011:20 Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO (123)
12/02/202010:00 Distribuído por sorteio à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMA (26)
11/02/202008:43 Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRF4 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (132)
Petições
Petição Nº.Tipo ProtocoloProcessamento Peticionário
0697110/2020CieMPF21/09/202021/09/2020MPF
0604333/2020CieMPF28/08/202028/08/2020MPF
0499840/2020EDv 31/07/202031/07/2020FAZENDA NACIONAL
0197425/2020ParMPF06/04/202006/04/2020MPF
Pautas
Data da
Sessão
Hora
Sessão
Orgão
Julgamento
  
26/05/202014:001ª Turma  
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