Superior Tribunal de Justiça
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REsp nº 1863999 / SP (2020/0048011-4) autuado em 28/02/2020
Detalhes
PROCESSO:RECURSO ESPECIAL
LOCALIZAÇÃO:Saída para iSTJ - Processo eletrônico baixado e recebido em 13/09/2021
TIPO:Processo eletrônico.
AUTUAÇÃO:28/02/2020
NÚMERO ÚNICO: 1007498-91.2018.8.26.0005
RELATOR(A):Min. NANCY ANDRIGHI - TERCEIRA TURMA
RAMO DO DIREITO: DIREITO CIVIL
ASSUNTO(S): DIREITO CIVIL, Obrigações, Espécies de Títulos de Crédito, Nota Promissória.
TRIBUNAL DE ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO - PÁTIO DO COLÉGIO
NÚMEROS DE ORIGEM: 0107819-74.2006.8.26.0005, 1007498-91.2018.8.26.0005, 10074989120188260005, 1078197420068260005.
 1 volume, nenhum apenso.
ÚLTIMA FASE: 02/09/2021 (19:31) BAIXA DEFINITIVA PARA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO
Fases
02/09/202119:31 Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (22)
02/09/202119:31 Transitado em Julgado em 01/09/2021 (848)
19/08/202101:40 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 19/08/2021 (300104)
10/08/202122:21 Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 714292/2021 (85)
10/08/202122:10 Protocolizada Petição 714292/2021 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 10/08/2021 (118)
09/08/202105:46 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
09/08/202105:21 Publicado EMENTA / ACORDÃO em 09/08/2021 (92)
06/08/202119:12 Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO (1061)
05/08/202119:10 Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 09/08/2021 (11383)
05/08/202118:35 Recebidos os autos no(a) TERCEIRA TURMA (132)
03/08/202117:37 Conhecido o recurso de ARAGUAYA FOMENTO FACTORING MERCANTIL LTDA e não-provido,por unanimidade, pela TERCEIRA TURMA (239)
03/08/202117:37 Proclamação Final de Julgamento: A Terceira Turma, por unanimidade, conheceu e negou provimento ao recurso especial, nos termos do voto do(a) Sr(a). Ministro(a) Relator(a). (3001)
30/06/202115:00 Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000092-2021-AJC-3T) (106)
30/06/202115:00 Arquivamento de documento Mandado de Intimação das publicações nº 000092-2021-AJC-3T (Pauta) com ciente em 28/06/2021 (30019)
24/06/202105:20 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 24/06/2021 (92)
23/06/202119:11 Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS (1061)
23/06/202115:04 Incluído em pauta para 03/08/2021 14:00:00 pela TERCEIRA TURMA (417)
24/05/202101:17 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 24/05/2021 (300104)
12/05/202118:49 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) NANCY ANDRIGHI (Relatora) (51)
12/05/202115:11 Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 445720/2021 (85)
12/05/202115:04 Protocolizada Petição 445720/2021 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 12/05/2021 (118)
12/05/202113:15 Juntada de Certidão : Certifico que, em atendimento à solicitação Seção de Processamento e Petições - Privado - Disk Autuação n° 75317 -, procedeu-se à verificação na autuação em cumprimento ao Despacho/Decisão de fls. 768/770 (e-STJ). (581)
12/05/202105:24 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
12/05/202105:14 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 12/05/2021 (92)
Decisão Monocrática
REsp 1863999(2020/0048011-4 - 12/05/2021)
Decisão Monocrática- Ministra NANCY ANDRIGHI
11/05/202119:45 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061)
11/05/202116:31 Juntada de Certidão : Certifico que, em atendimento à decisão retro, foram comunicados com o teor da decisão de fls. 768-770 os ministros integrantes da Corte Especial. (581)
11/05/202110:48 Proferido despacho de mero expediente determinando providências para desafetação do recurso especial (11010)
11/05/202110:48 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 12/05/2021 (11383)
08/09/202002:42 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 08/09/2020 (300104)
28/08/202016:06 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) NANCY ANDRIGHI (Relatora) - pela SJD (51)
28/08/202016:00 Redistribuído por dependência, em razão de despacho/decisão, à Ministra NANCY ANDRIGHI - TERCEIRA TURMA. Processo prevento: REsp 956943 (2007/0124251-8) (36)
28/08/202012:32 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS (132)
28/08/202007:45 Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS (123)
28/08/202005:49 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
28/08/202005:36 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/08/2020 (92)
Decisão Monocrática
REsp 1863999(2020/0048011-4 - 28/08/2020)
Decisão Monocrática- Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO
27/08/202018:43 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061)
26/08/202017:50 Determinação de redistribuição por prevenção ao Recurso Especial n. 956.943/PR (2007/0124251-8). (12255)
26/08/202017:50 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 28/08/2020 (11383)
15/06/202016:30 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO DE TARSO SANSEVERINO Presidente da Comissão Gestora de Precedentes (51)
15/06/202016:10 Juntada de Petição de nº 399847/2020 (85)
12/06/202014:11 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO (132)
12/06/202014:10 Ato ordinatório praticado (Petição 399847/2020 (PETIÇÃO) recebida na COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO) (11383)
12/06/202007:05 Protocolizada Petição 399847/2020 (PET - PETIÇÃO) em 10/06/2020 (118)
01/06/202001:34 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 01/06/2020 (300104)
26/05/202015:31 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO DE TARSO SANSEVERINO Presidente da Comissão Gestora de Precedentes (51)
26/05/202012:46 Juntada de Petição de ParMPF - PARECER DO MPF nº 352533/2020 (Juntada automática) (85)
26/05/202012:46 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (132)
26/05/202012:46 Protocolizada Petição 352533/2020 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 26/05/2020 (118)
20/05/202019:34 Disponibilizada cópia digital dos autos à(o) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300101)
20/05/202012:00 Autos com vista ao Ministério Público Federal para parecer (30015)
20/05/202006:12 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
20/05/202005:31 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/05/2020 (92)
Decisão Monocrática
REsp 1863999(2020/0048011-4 - 20/05/2020)
Decisão Monocrática- Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO
19/05/202018:06 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061)
18/05/202019:10 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 20/05/2020 (11383)
18/05/202019:10 Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal para que, no prazo de 15 dias, se manifeste a respeito da admissibilidade deste recurso especial como representativo da controvérsia. Intimem-se as partes. (11010)
04/05/202016:08 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO DE TARSO SANSEVERINO (Presidente da Comissão Gestora de Precedentes) - pela SJD (51)
04/05/202016:00 Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DA COMISSÃO GESTORA DE PRECEDENTES (26)
28/04/202014:12 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS (132)
28/04/202013:38 Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21 - E do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito (123)
23/04/202017:57 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 27/03/2020 (300104)
26/03/202013:30 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ Relator com encaminhamento ao NARER (51)
18/03/202015:25 Juntada de Petição de PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 152196/2020 (Juntada automática) (85)
18/03/202015:25 Protocolizada Petição 152196/2020 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 18/03/2020 (118)
17/03/202005:41 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
17/03/202005:27 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/03/2020 (92)
Decisão Monocrática
REsp 1863999(2020/0048011-4 - 17/03/2020)
Decisão Monocrática- Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA
16/03/202019:53 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061)
13/03/202019:50 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 17/03/2020 (11383)
13/03/202019:50 Proferido despacho de mero expediente determinando a regularização da representação processual (11010)
28/02/202015:17 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD (51)
28/02/202014:30 Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ (26)
28/02/202014:12 Juntada de Certidão : Ausência de CPF/CNPJ (581)
28/02/202011:56 Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJSPCF - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (132)
Petições
Petição Nº.Tipo ProtocoloProcessamento Peticionário
0714292/2021CieMPF10/08/202110/08/2021MPF
0445720/2021CieMPF12/05/202112/05/2021MPF
0399847/2020PET 10/06/202015/06/2020ARAGUAYA FOMENTO FACTORING MERCANTIL LTDA
0352533/2020ParMPF26/05/202026/05/2020MPF
0152196/2020PROC 18/03/202018/03/2020ARAGUAYA FOMENTO FACTORING MERCANTIL LTDA
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