Superior Tribunal de Justiça
  Superior Tribunal de Justiça      
Você está em:

{{cabecalhoErro}}

{{ errorMessage }}

Login

"Área exclusiva para usuário que tenha recebido documento oficial do Superior Tribunal de Justiça com indicação de chave de acesso a processo eletrônico."
Saudações {{usuario.nome}} ({{usuario.cpf}}) selecione a forma de acesso para visualização de autos eletrônicos
x NOVO! Nesta Consulta Processual é possível verificar as partes e advogados no processo, números, relator, órgão colegiado, localização, decisões publicadas, as fases do andamento processual atualizadas em tempo real, e consulta processual com chave de acesso enviada pelo STJ. A visualização de peças, petições e íntegra do processo só é possível na Central do Processo Eletrônico (CPE), mediante cadastro com certificado digital. Para acessar a CPE clique aqui.
a
a
a
Quantidade de Termos:
Exatamente igual
Todos os termos em qualquer posição do texto
Todos os termos na ordem informada em qualquer posição do texto
Pelo menos um ou mais termos em qualquer posição do texto
Todos os termos na ordem informada no início do texto
Todos os termos na ordem informada no final do texto
Quantidade de Termos:
Exatamente igual
Todos os termos em qualquer posição do texto
Todos os termos na ordem informada em qualquer posição do texto
Pelo menos um ou mais termos em qualquer posição do texto
Todos os termos na ordem informada no início do texto
Todos os termos na ordem informada no final do texto
menos Fonte mais | fases decisões petições pautas Visualizar para impressão
REsp nº 1864345 / SP (2020/0050438-0) autuado em 02/03/2020
Detalhes
PROCESSO:RECURSO ESPECIAL
LOCALIZAÇÃO:Saída para iSTJ - Processo eletrônico baixado e recebido em 17/05/2022
TIPO:Processo eletrônico, com prioridade de tramitação.
AUTUAÇÃO:02/03/2020
NÚMERO ÚNICO: 1038154-18.2017.8.26.0053
RELATOR(A):Min. BENEDITO GONÇALVES - PRIMEIRA TURMA
RAMO DO DIREITO: DIREITO TRIBUTÁRIO
ASSUNTO(S): DIREITO TRIBUTÁRIO, Impostos, ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias. Atos Administrativos. Crédito Tributário, Creditamento. Crédito Tributário, Juros/Correção Monetária. Crédito Tributário, Anulação de Débito Fiscal.
TRIBUNAL DE ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO
 1 volume, nenhum apenso.
ÚLTIMA FASE: 06/04/2022 (09:02) BAIXA DEFINITIVA PARA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO
Fases
06/04/202209:02 Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (22)
06/04/202209:02 Transitado em Julgado em 06/04/2022 (848)
17/02/202201:44 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 17/02/2022 (300104)
17/02/202201:15 PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 17/02/2022 (300104)
07/02/202205:57 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
07/02/202205:37 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO (300105)
07/02/202205:20 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/02/2022 (92)
Decisão Monocrática
04/02/202219:11 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061)
04/02/202217:50 Determinada a devolução dos autos à origem para (12472)
04/02/202217:50 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 07/02/2022 (11383)
02/02/202213:40 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator) (51)
03/11/202101:40 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 03/11/2021 (300104)
03/11/202101:29 PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 03/11/2021 (300104)
20/10/202105:22 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
20/10/202105:15 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO (300105)
20/10/202105:07 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/10/2021 Petição Nº 227635/2020 - AgInt (92)
Decisão Monocrática
19/10/202118:44 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061)
19/10/202117:30 Revogada decisão anterior datada de 19/03/2020 (945)
19/10/202117:30 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2020/0227635 - AgInt no REsp 1864345 - Publicação prevista para 20/10/2021 (11383)
19/10/202108:30 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator) (51)
04/10/202103:22 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 04/10/2021 (300104)
04/10/202102:41 PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 04/10/2021 (300104)
23/09/202105:36 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
23/09/202105:26 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO (300105)
23/09/202105:21 Publicado EMENTA / ACORDÃO em 23/09/2021 Petição Nº 754639/2020 - RCD na PET no (92)
22/09/202118:46 Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO (1061)
22/09/202117:30 Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2020/0754639 - RCD na PET no REsp 1864345 - Publicação prevista para 23/09/2021 (11383)
22/09/202116:49 Recebidos os autos no(a) PRIMEIRA TURMA (132)
21/09/202114:31 Conhecido o recurso de CENTRO DE ESTUDOS DAS SOCIEDADES DE ADVOGADOS e não-provido,por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA Petição Nº754639/2020 - RCD na PET no REsp REsp 1864345 (239)
21/09/202114:31 Proclamação Final de Julgamento: A Primeira Turma, por unanimidade, recebeu o pedido de reconsideração como agravo interno e negou-lhe provimento, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Petição Nº754639/2020 - RCD na PET no REsp REsp 1864345 (3001)
15/09/202118:51 Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000653-2021-AJC-1T) (106)
15/09/202118:51 Arquivamento de documento Mandado de Intimação das publicações nº 000653-2021-AJC-1T (Pauta) com ciente em 14/09/2021 (30019)
13/09/202122:41 Mandado devolvido entregue ao destinatário ESTADO DE SÃO PAULO (Mandado nº 000634-2021-AJC-1T) (106)
13/09/202122:41 Arquivamento de documento Mandado de Intimação das publicações nº 000634-2021-AJC-1T (Pauta) com ciente em 13/09/2021 (30019)
13/09/202110:17 Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000653-2021-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (60)
13/09/202110:14 Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000634-2021-AJC-1T ao (à)ESTADO DE SÃO PAULO (60)
13/09/202105:33 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 13/09/2021 (92)
10/09/202118:42 Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS (1061)
10/09/202115:48 Incluído em pauta para 21/09/2021 14:00:00 pela PRIMEIRA TURMA - Petição Nº 00754639/2020 - RCD na PET no REsp 1864345/SP (417)
27/05/202119:01 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator) (51)
17/05/202101:12 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 17/05/2021 (300104)
17/05/202101:03 PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 17/05/2021 (300104)
05/05/202106:02 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
05/05/202105:45 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO (300105)
05/05/202105:33 Publicado EMENTA / ACORDÃO em 05/05/2021 Petição Nº 966151/2020 - AgInt na PET no (92)
04/05/202119:02 Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO (1061)
04/05/202117:30 Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2020/0966151 - AgInt na PET no REsp 1864345 - Publicação prevista para 05/05/2021 (11383)
03/05/202123:59 Não conhecido o recurso de CONSELHO FEDERAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - CFOAB, por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição Nº 966151/2020 - AgInt na PET no REsp 1864345 (235)
19/04/202112:21 Arquivamento de documento Mandado de Intimação das publicações nº 000230-2021-AJC-1T (Pauta) com ciente em 16/04/2021 (30019)
19/04/202112:21 Mandado devolvido entregue ao destinatário ESTADO DE SÃO PAULO (Mandado nº 000230-2021-AJC-1T) (106)
16/04/202109:12 Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000248-2021-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (60)
16/04/202109:09 Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000230-2021-AJC-1T ao (à)ESTADO DE SÃO PAULO (60)
16/04/202107:12 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 16/04/2021 (92)
15/04/202119:19 Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS (1061)
15/04/202113:23 Incluído em pauta para 27/04/2021 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00966151/2020 - AgInt na PET no REsp 1864345/SP (417)
26/03/202111:32 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator) (51)
25/03/202114:30 Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 09/02/2021 e término em 24/03/2021 o prazo para FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO apresentar resposta à petição n. 966151/2020 (AGRAVO INTERNO), de fls. 3254. (581)
05/02/202112:42 Juntada de Certidão : Certifico que, por equívoco, houve certificação pelo Sistema Automatizado de Intimações (SISTEMA JUSTIÇA  SERVIÇOS AUTOMÁTICOS), durante o recesso/férias forenses de 2020/2021, de intimação(ões) tácita(s) neste feito. Certifico, ainda, que em razão disso torna-se SEM EFEITO tal(is) certificação(ões). (581)
05/02/202101:12 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Vista Ao Agravado Para Impugnação do Agint em 05/02/2021 (300104)
05/02/202101:03 PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO intimado eletronicamente da(o) Vista Ao Agravado Para Impugnação do Agint em 05/02/2021 (300104)
07/01/202101:11 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Vista Ao Agravado Para Impugnação do Agint em 07/01/2021 (300104)
07/01/202101:02 PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO intimado eletronicamente da(o) Vista Ao Agravado Para Impugnação do Agint em 07/01/2021 (300104)
09/12/202005:36 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
09/12/202005:30 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO (300105)
09/12/202005:25 Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 09/12/2020 Petição Nº 966151/2020 - (92)
07/12/202018:54 Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt (1061)
07/12/202012:19 Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 966151/2020. Publicação prevista para 09/12/2020) (11383)
24/11/202015:40 Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 966151/2020 (85)
24/11/202012:42 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO (132)
24/11/202010:54 Ato ordinatório praticado (Petição 966151/2020 (AGRAVO INTERNO) recebida na COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO) (11383)
24/11/202010:33 Protocolizada Petição 966151/2020 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 24/11/2020 (118)
23/11/202001:16 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 23/11/2020 (300104)
23/11/202001:07 PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 23/11/2020 (300104)
12/11/202016:44 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator) com agravo interno às e-STJ fls. 3069/3076 e reconsideração de despacho às e-STJ fls. 3235/3245 (51)
12/11/202016:08 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
12/11/202016:03 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO (300105)
12/11/202006:11 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 12/11/2020 Petição Nº 260719/2020 - PET (92)
Decisão Monocrática
11/11/202019:54 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061)
29/10/202018:10 Indeferido o pedido de CONSELHO FEDERAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - CFOAB - Petição Nº 2020/00260719 - PET no REsp 1864345 (30048)
29/10/202018:10 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2020/0260719 - PET no REsp 1864345 - Publicação prevista para 12/11/2020 (11383)
30/09/202018:00 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES Relator (51)
30/09/202015:17 Juntada de Petição de PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO nº 754639/2020 (85)
30/09/202010:16 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO (132)
30/09/202007:31 Ato ordinatório praticado (Petição 754639/2020 (PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO) recebida na COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO) (11383)
29/09/202022:32 Protocolizada Petição 754639/2020 (RCD - PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO) em 29/09/2020 (118)
18/09/202001:06 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 18/09/2020 (300104)
18/09/202001:06 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 18/09/2020 (300104)
18/09/202001:02 PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 18/09/2020 (300104)
18/09/202001:02 PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 18/09/2020 (300104)
08/09/202011:15 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator) com agravo interno às e-STJ fls. 3069/3076 (51)
08/09/202005:20 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
08/09/202005:20 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
08/09/202005:19 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO (300105)
08/09/202005:19 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO (300105)
08/09/202005:14 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 08/09/2020 Petição Nº 416070/2020 - PET (92)
Decisão Monocrática
08/09/202005:14 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 08/09/2020 Petição Nº 407703/2020 - PET (92)
Decisão Monocrática
04/09/202018:37 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061)
04/09/202018:37 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061)
04/09/202015:30 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2020/0416070 - PET no REsp 1864345 - Publicação prevista para 08/09/2020 (11383)
04/09/202015:30 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2020/0407703 - PET no REsp 1864345 - Publicação prevista para 08/09/2020 (11383)
Listando as fases da data 06/04/2022 até a data 04/09/2020
página de 2 páginas    
Petições
Petição Nº.Tipo ProtocoloProcessamento Peticionário
0966151/2020AgInt 24/11/202024/11/2020ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL CONSELHO FEDERAL
0754639/2020RCD 29/09/202030/09/2020CENTRO DE ESTUDOS DAS SOCIEDADES DE ADVOGADOS
0416070/2020PET 17/06/202018/06/2020ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DE SAO PAULO
0407703/2020PET 15/06/202015/06/2020CENTRO DE ESTUDOS DA SOCIEDADES DE ADVOGADOS - CESA
0288043/2020PET 07/05/202007/05/2020ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL CONSELHO FEDERAL
0260719/2020PET 28/04/202028/04/2020ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL CONSELHO FEDERAL
0227635/2020AgInt 15/04/202015/04/2020COPPERAF MATERIA PRIMA LTDA
Pautas
Data da
Sessão
Hora
Sessão
Orgão
Julgamento
 
21/09/202114:001ª Turma  
03/05/202100:001ª Turma  
Email:
Senha:

Sua sessão expirou ou ainda não foi feito login nesta aplicação.

Impresso quarta-feira, 10 de agosto de 2022.
(0.0)Versão 2.0.161| de 02/08/2022 11:04.
SAFS - Qd. 06 - Lt. 01 - Tr. III,Brasília/DF.CEP 70095-900.+55 61 3319-8000
Como chegar SAFS - Quadra 06 - Lote 01 - Trecho III - CEP: 70095-900 - Brasília - DF  +55 61 3319-8000 Voltar ao topo Avalie o Portal STJ