Superior Tribunal de Justiça
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REsp nº 1864345 / SP (2020/0050438-0) autuado em 02/03/2020
Detalhes
PROCESSO:RECURSO ESPECIAL
LOCALIZAÇÃO:Saída para iSTJ - Processo eletrônico baixado e recebido em 17/05/2022
TIPO:Processo eletrônico, com prioridade de tramitação.
AUTUAÇÃO:02/03/2020
NÚMERO ÚNICO: 1038154-18.2017.8.26.0053
RELATOR(A):Min. BENEDITO GONÇALVES - PRIMEIRA TURMA
RAMO DO DIREITO: DIREITO TRIBUTÁRIO
ASSUNTO(S): DIREITO TRIBUTÁRIO, Impostos, ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias. Crédito Tributário, Anulação de Débito Fiscal. Atos Administrativos. Crédito Tributário, Creditamento. Crédito Tributário, Juros/Correção Monetária.
TRIBUNAL DE ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO
NÚMEROS DE ORIGEM: 10381541820178260053.
 1 volume, nenhum apenso.
ÚLTIMA FASE: 06/04/2022 (09:02) BAIXA DEFINITIVA PARA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO
Fases
06/04/202209:02 Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (22) Resumo em texto simplificado: O processo foi finalizado no STJ e devolvido ao tribunal de origem ou encaminhado para outro tribunal responsável por julgar o caso.
06/04/202209:02 Transitado em Julgado em 06/04/2022 (848) Resumo em texto simplificado: Processo com decisão definitiva, não cabe mais recurso
17/02/202201:44 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 17/02/2022 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
17/02/202201:15 PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 17/02/2022 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
07/02/202205:57 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
07/02/202205:37 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
07/02/202205:20 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/02/2022 (92)
Decisão Monocrática
REsp 1864345(2020/0050438-0 - 07/02/2022)
Decisão Monocrática- Ministro BENEDITO GONÇALVES
04/02/202219:11 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça eletrônico, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
04/02/202217:50 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 07/02/2022 (11383)
04/02/202217:50 Determinada a devolução dos autos à origem para (12472)
02/02/202213:40 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator) (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
03/11/202101:40 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 03/11/2021 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
03/11/202101:29 PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 03/11/2021 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
20/10/202105:22 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
20/10/202105:15 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
20/10/202105:07 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/10/2021 Petição Nº 227635/2020 - AgInt (92)
Decisão Monocrática
AgInt no REsp 1864345(2020/0050438-0 - 20/10/2021)
Decisão Monocrática- Ministro BENEDITO GONÇALVES
19/10/202118:44 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça eletrônico, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
19/10/202117:30 Revogada decisão anterior datada de 19/03/2020 (945)
19/10/202117:30 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2020/0227635 - AgInt no REsp 1864345 - Publicação prevista para 20/10/2021 (11383)
19/10/202108:30 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator) (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
04/10/202103:22 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 04/10/2021 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
04/10/202102:41 PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 04/10/2021 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
23/09/202105:36 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
23/09/202105:26 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
23/09/202105:21 Publicado EMENTA / ACORDÃO em 23/09/2021 Petição Nº 754639/2020 - RCD na PET no (92)
22/09/202118:46 Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça eletrônico, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
22/09/202117:30 Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2020/0754639 - RCD na PET no REsp 1864345 - Publicação prevista para 23/09/2021 (11383)
22/09/202116:49 Recebidos os autos no(a) PRIMEIRA TURMA (132)
21/09/202114:31 Proclamação Final de Julgamento: A Primeira Turma, por unanimidade, recebeu o pedido de reconsideração como agravo interno e negou-lhe provimento, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Petição Nº754639/2020 - RCD na PET no REsp REsp 1864345 (3001)
21/09/202114:31 Conhecido o recurso de CENTRO DE ESTUDOS DAS SOCIEDADES DE ADVOGADOS e não-provido,por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA Petição Nº754639/2020 - RCD na PET no REsp REsp 1864345 (239) Resumo em texto simplificado: O recurso foi julgado, mas não foi aceito.
15/09/202118:51 Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000653-2021-AJC-1T) (106) Resumo em texto simplificado: O/a oficial/a de justiça devolveu o documento do tipo mandado.
15/09/202118:51 Arquivamento de documento Mandado de Intimação das publicações nº 000653-2021-AJC-1T (Pauta) com ciente em 14/09/2021 (30019)
13/09/202122:41 Mandado devolvido entregue ao destinatário ESTADO DE SÃO PAULO (Mandado nº 000634-2021-AJC-1T) (106) Resumo em texto simplificado: O/a oficial/a de justiça devolveu o documento do tipo mandado.
13/09/202122:41 Arquivamento de documento Mandado de Intimação das publicações nº 000634-2021-AJC-1T (Pauta) com ciente em 13/09/2021 (30019)
13/09/202110:17 Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000653-2021-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (60) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação foi enviada à pessoa ou ente indicado.
13/09/202110:14 Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000634-2021-AJC-1T ao (à)ESTADO DE SÃO PAULO (60) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação foi enviada à pessoa ou ente indicado.
13/09/202105:33 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 13/09/2021 (92)
10/09/202118:42 Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça eletrônico, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
10/09/202115:48 Incluído em pauta para 21/09/2021 14:00:00 pela PRIMEIRA TURMA - Petição Nº 00754639/2020 - RCD na PET no REsp 1864345/SP (417) Resumo em texto simplificado: O processo já está com data definida para ser julgado
27/05/202119:01 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator) (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
17/05/202101:12 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 17/05/2021 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
17/05/202101:03 PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 17/05/2021 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
05/05/202106:02 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
05/05/202105:45 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
05/05/202105:33 Publicado EMENTA / ACORDÃO em 05/05/2021 Petição Nº 966151/2020 - AgInt na PET no (92)
04/05/202119:02 Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça eletrônico, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
04/05/202117:30 Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2020/0966151 - AgInt na PET no REsp 1864345 - Publicação prevista para 05/05/2021 (11383)
03/05/202123:59 Não conhecido o recurso de CONSELHO FEDERAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - CFOAB, por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição Nº 966151/2020 - AgInt na PET no REsp 1864345 (235) Resumo em texto simplificado: O recurso não reune as condições necessárias para ser julgado.
19/04/202112:21 Arquivamento de documento Mandado de Intimação das publicações nº 000230-2021-AJC-1T (Pauta) com ciente em 16/04/2021 (30019)
19/04/202112:21 Mandado devolvido entregue ao destinatário ESTADO DE SÃO PAULO (Mandado nº 000230-2021-AJC-1T) (106) Resumo em texto simplificado: O/a oficial/a de justiça devolveu o documento do tipo mandado.
16/04/202109:12 Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000248-2021-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (60) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação foi enviada à pessoa ou ente indicado.
16/04/202109:09 Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000230-2021-AJC-1T ao (à)ESTADO DE SÃO PAULO (60) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação foi enviada à pessoa ou ente indicado.
16/04/202107:12 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 16/04/2021 (92)
15/04/202119:19 Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça eletrônico, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
15/04/202113:23 Incluído em pauta para 27/04/2021 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00966151/2020 - AgInt na PET no REsp 1864345/SP (417) Resumo em texto simplificado: O processo já está com data definida para ser julgado
26/03/202111:32 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator) (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
25/03/202114:30 Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 09/02/2021 e término em 24/03/2021 o prazo para FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO apresentar resposta à petição n. 966151/2020 (AGRAVO INTERNO), de fls. 3254. (581)
05/02/202112:42 Juntada de Certidão : Certifico que, por equívoco, houve certificação pelo Sistema Automatizado de Intimações (SISTEMA JUSTIÇA  SERVIÇOS AUTOMÁTICOS), durante o recesso/férias forenses de 2020/2021, de intimação(ões) tácita(s) neste feito. Certifico, ainda, que em razão disso torna-se SEM EFEITO tal(is) certificação(ões). (581)
05/02/202101:12 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Vista Ao Agravado Para Impugnação do Agint em 05/02/2021 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
05/02/202101:03 PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO intimado eletronicamente da(o) Vista Ao Agravado Para Impugnação do Agint em 05/02/2021 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
07/01/202101:11 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Vista Ao Agravado Para Impugnação do Agint em 07/01/2021 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
07/01/202101:02 PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO intimado eletronicamente da(o) Vista Ao Agravado Para Impugnação do Agint em 07/01/2021 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
09/12/202005:36 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
09/12/202005:30 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
09/12/202005:25 Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 09/12/2020 Petição Nº 966151/2020 - (92)
07/12/202018:54 Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça eletrônico, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
07/12/202012:19 Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 966151/2020. Publicação prevista para 09/12/2020) (11383)
24/11/202015:40 Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 966151/2020 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
24/11/202012:42 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO (132)
24/11/202010:54 Ato ordinatório praticado (Petição 966151/2020 (AGRAVO INTERNO) recebida na COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO) (11383)
24/11/202010:33 Protocolizada Petição 966151/2020 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 24/11/2020 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
23/11/202001:16 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 23/11/2020 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
23/11/202001:07 PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 23/11/2020 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
12/11/202016:44 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator) com agravo interno às e-STJ fls. 3069/3076 e reconsideração de despacho às e-STJ fls. 3235/3245 (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
12/11/202016:08 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
12/11/202016:03 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
12/11/202006:11 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 12/11/2020 Petição Nº 260719/2020 - PET (92)
Decisão Monocrática
PET no REsp 1864345(2020/0050438-0 - 12/11/2020)
Decisão Monocrática- Ministro BENEDITO GONÇALVES
11/11/202019:54 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça eletrônico, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
29/10/202018:10 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2020/0260719 - PET no REsp 1864345 - Publicação prevista para 12/11/2020 (11383)
29/10/202018:10 Indeferido o pedido de CONSELHO FEDERAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - CFOAB - Petição Nº 2020/00260719 - PET no REsp 1864345 (30048)
30/09/202018:00 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES Relator (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
30/09/202015:17 Juntada de Petição de PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO nº 754639/2020 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
30/09/202010:16 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO (132)
30/09/202007:31 Ato ordinatório praticado (Petição 754639/2020 (PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO) recebida na COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO) (11383)
29/09/202022:32 Protocolizada Petição 754639/2020 (RCD - PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO) em 29/09/2020 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
18/09/202001:06 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 18/09/2020 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
18/09/202001:06 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 18/09/2020 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
18/09/202001:02 PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 18/09/2020 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
18/09/202001:02 PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 18/09/2020 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
08/09/202011:15 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator) com agravo interno às e-STJ fls. 3069/3076 (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
08/09/202005:20 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
08/09/202005:20 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
08/09/202005:19 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
08/09/202005:19 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
08/09/202005:14 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 08/09/2020 Petição Nº 416070/2020 - PET (92)
Decisão Monocrática
PET no REsp 1864345(2020/0050438-0 - 08/09/2020)
Decisão Monocrática- Ministro BENEDITO GONÇALVES
08/09/202005:14 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 08/09/2020 Petição Nº 407703/2020 - PET (92)
Decisão Monocrática
PET no REsp 1864345(2020/0050438-0 - 08/09/2020)
Decisão Monocrática- Ministro BENEDITO GONÇALVES
04/09/202018:37 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça eletrônico, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
04/09/202018:37 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça eletrônico, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
04/09/202015:30 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2020/0416070 - PET no REsp 1864345 - Publicação prevista para 08/09/2020 (11383)
04/09/202015:30 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2020/0407703 - PET no REsp 1864345 - Publicação prevista para 08/09/2020 (11383)
Listando as fases da data 06/04/2022 até a data 04/09/2020
página de 2 páginas    
Petições
Petição Nº.Tipo ProtocoloProcessamento Peticionário
0966151/2020AgInt24/11/202024/11/2020ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL CONSELHO FEDERAL
0754639/2020RCD29/09/202030/09/2020CENTRO DE ESTUDOS DAS SOCIEDADES DE ADVOGADOS
0416070/2020PET17/06/202018/06/2020ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DE SAO PAULO
0407703/2020PET15/06/202015/06/2020CENTRO DE ESTUDOS DA SOCIEDADES DE ADVOGADOS - CESA
0288043/2020PET07/05/202007/05/2020ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL CONSELHO FEDERAL
0260719/2020PET28/04/202028/04/2020ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL CONSELHO FEDERAL
0227635/2020AgInt15/04/202015/04/2020COPPERAF MATERIA PRIMA LTDA
Pautas
Data da
Sessão
Hora
Sessão
Orgão
Julgamento
  
21/09/202114:001ª Turma  
03/05/202100:001ª Turma  
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Impresso sexta-feira, 11 de outubro de 2024.
(0.0)Versão 3.5.1| de 10/10/2024 19:45.
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