Superior Tribunal de Justiça
  Superior Tribunal de Justiça      

{{cabecalhoErro}}

{{ errorMessage }}

Saudações {{usuario.nome}} ({{usuario.cpf}}) selecione a forma de acesso para visualização de autos eletrônicos
x NOVO! Nesta Consulta Processual é possível verificar as partes e advogados no processo, números, relator, órgão colegiado, localização, decisões publicadas, as fases do andamento processual atualizadas em tempo real, e consulta processual com chave de acesso enviada pelo STJ. A visualização de peças, petições e íntegra do processo só é possível na Central do Processo Eletrônico (CPE), mediante cadastro com certificado digital. Para acessar a CPE clique aqui.
a
a
a
Quantidade de Termos:
Exatamente igual
Todos os termos em qualquer posição do texto
Todos os termos na ordem informada em qualquer posição do texto
Pelo menos um ou mais termos em qualquer posição do texto
Todos os termos na ordem informada no início do texto
Todos os termos na ordem informada no final do texto
Quantidade de Termos:
Exatamente igual
Todos os termos em qualquer posição do texto
Todos os termos na ordem informada em qualquer posição do texto
Pelo menos um ou mais termos em qualquer posição do texto
Todos os termos na ordem informada no início do texto
Todos os termos na ordem informada no final do texto
menos Fonte mais | fases decisões petições pautas Visualizar para impressão
REsp nº 1865223 / SC (2020/0053715-9) autuado em 05/03/2020 RRC RR
Detalhes
PROCESSO:RECURSO ESPECIAL
LOCALIZAÇÃO:Entrada em COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO em 20/12/2023
TIPO:Processo eletrônico.
AUTUAÇÃO:05/03/2020
NÚMERO ÚNICO: 5011654-38.2015.4.04.7205
RELATOR(A):Min. PAULO SÉRGIO DOMINGUES - CORTE ESPECIAL
RAMO DO DIREITO: DIREITO PREVIDENCIÁRIO
ASSUNTO(S): DIREITO PREVIDENCIÁRIO, Benefícios em Espécie, Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6).
TRIBUNAL DE ORIGEM: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO
NÚMEROS DE ORIGEM: 50116543820154047205.
 1 volume, nenhum apenso.
ÚLTIMA FASE: 18/01/2024 (01:48) PROCURADORIA GERAL FEDERAL INTIMADO ELETRONICAMENTE DA(O) EMENTA / ACORDÃO EM 18/01/2024
Fases
18/01/202401:48 PROCURADORIA GERAL FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 18/01/2024 (300104)
10/01/202416:26 Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 9923/2024 (85)
10/01/202416:16 Protocolizada Petição 9923/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 10/01/2024 (118)
21/12/202305:31 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
21/12/202305:30 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) PROCURADORIA GERAL FEDERAL (300105)
21/12/202305:23 Publicado EMENTA / ACORDÃO em 21/12/2023 (92)
Julgamento Eletrônico
RELATÓRIO E VOTO- Min. PAULO SÉRGIO DOMINGUES
VOTO-VENCIDO- Min. HUMBERTO MARTINS
VOTO- Min. HERMAN BENJAMIN
VOTO- Min. RAUL ARAÚJO
20/12/202319:36 Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO (1061)
20/12/202317:01 Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 21/12/2023 (11383)
10/11/202315:05 Recebidos os autos eletronicamente no(a) CORTE ESPECIAL (132)
09/11/202316:15 Conhecido o recurso de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL e não-provido,por maioria, pela CORTE ESPECIAL (239)
09/11/202316:15 Proclamação Final de Julgamento: A Corte Especial, por maioria, conheceu do recurso especial e negou-lhe provimento, fixando a seguinte tese: "A majoração dos honorários de sucumbência prevista no art. 85, § 11, do CPC pressupõe que o recurso tenha sido integralmente desprovido ou não conhecido pelo tribunal, monocraticamente ou pelo órgão colegiado competente. Não se aplica o art. 85, § 11, do CPC em caso de provimento total ou parcial do recurso, ainda que mínima a alteração do resultado do julgamento e limitada a consectários da condenação.", nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Vencido o Sr. Ministro Humberto Martins que conhecia do recurso e dava-lhe provimento. (3001)
30/10/202301:31 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Pauta de Julgamentos em 30/10/2023 (300104)
30/10/202301:31 PROCURADORIA GERAL FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Pauta de Julgamentos em 30/10/2023 (300104)
19/10/202305:34 Disponibilizada intimação eletrônica (Pauta de Julgamentos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
19/10/202305:34 Disponibilizada intimação eletrônica (Pauta de Julgamentos) ao(à) PROCURADORIA GERAL FEDERAL (300105)
19/10/202305:31 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 19/10/2023 (92)
18/10/202319:03 Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS (1061)
18/10/202316:29 Incluído em pauta para 09/11/2023 14:00:00 pela CORTE ESPECIAL (417)
05/10/202315:20 Ato ordinatório praticado - Adiado o julgamento. (11383)
02/10/202315:06 Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 989609/2023 (85)
02/10/202312:15 Protocolizada Petição 989609/2023 (PET - PETIÇÃO) em 02/10/2023 (118)
28/09/202316:08 Inclusão em mesa para julgamento - pela CORTE ESPECIAL - sessão do dia 04/10/2023 14:00:00 (3002)
20/09/202314:39 Adiado o julgamento (12106)
20/09/202314:39 Proclamação Parcial de Julgamento: Adiado o julgamento. (3001)
19/09/202314:43 Ato ordinatório praticado - adiado o julgamento para o dia 4.10.2023 (11383)
11/09/202301:40 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Pauta de Julgamentos em 11/09/2023 (300104)
11/09/202301:38 PROCURADORIA GERAL FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Pauta de Julgamentos em 11/09/2023 (300104)
31/08/202305:45 Disponibilizada intimação eletrônica (Pauta de Julgamentos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
31/08/202305:44 Disponibilizada intimação eletrônica (Pauta de Julgamentos) ao(à) PROCURADORIA GERAL FEDERAL (300105)
31/08/202305:41 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 31/08/2023 (92)
30/08/202318:58 Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS (1061)
30/08/202315:21 Incluído em pauta para 20/09/2023 14:00:00 pela CORTE ESPECIAL (417)
05/01/202319:04 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator) - pela SJD (51)
05/01/202318:30 Órgão julgador alterado de PRIMEIRA TURMA para CORTE ESPECIAL em 05/01/2023 (30078)
05/01/202318:30 Redistribuído por prevenção de Ministro, em razão de sucessão, ao Ministro PAULO SÉRGIO DOMINGUES - PRIMEIRA TURMA (36)
08/12/202209:31 Processo recebido para redistribuição por sucessão (30075)
07/12/202221:16 Processo recebido para redistribuição por sucessão (30075)
07/12/202215:16 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS (132)
07/10/202218:15 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MANOEL ERHARDT (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF5) (Relator) (51)
07/10/202217:16 Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 907687/2022 (85)
07/10/202217:12 Protocolizada Petição 907687/2022 (PET - PETIÇÃO) em 07/10/2022 (118)
06/10/202201:15 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 06/10/2022 (300104)
06/10/202201:08 PROCURADORIA GERAL FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 06/10/2022 (300104)
27/09/202218:23 Remetidos os Autos (com autuação retificada) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO (123)
27/09/202218:21 Juntada de Certidão : Certifico que, recebidos os presentes autos nesta unidade, procedeu-se a retificação da autuação para fazer constar como interessado, na qualidade de "amicus curiae": ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL CONSELHO FEDERAL, nos termos da decisão de fls. e-STJ 484-485. (581)
26/09/202219:51 Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 859277/2022 (85)
26/09/202219:35 Protocolizada Petição 859277/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 26/09/2022 (118)
26/09/202209:14 Remetidos os Autos (para retificar a autuação) para SEÇÃO DE AUTUAÇÃO DE PROCESSOS DE JURISDIÇÃO ESPECIAL conforme r. Decisão de e-STJ fls. 484/485 (ingresso de "amicus curiae") (123)
26/09/202205:30 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
26/09/202205:23 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) PROCURADORIA GERAL FEDERAL (300105)
26/09/202205:11 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 26/09/2022 Petição Nº 697295/2022 - PET (92)
Decisão Monocrática
PET no REsp 1865223(2020/0053715-9 - 26/09/2022)
Decisão Monocrática- Ministro MANOEL ERHARDT (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF5)
23/09/202218:56 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061)
22/09/202221:20 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/0697295 - PET no REsp 1865223 - Publicação prevista para 26/09/2022 (11383)
22/09/202221:20 Deferido o pedido de ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL CONSELHO FEDERAL - Petição Nº 2022/00697295 - PET no REsp 1865223 (12444)
18/08/202215:21 Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 697295/2022 (85)
18/08/202215:08 Protocolizada Petição 697295/2022 (PET - PETIÇÃO) em 18/08/2022 (118)
01/06/202216:28 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) MANOEL ERHARDT (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF5) (Relator) com Petição CIEMPF à e-STJ fl. 462 (51)
01/06/202216:28 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (132)
16/05/202202:02 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 16/05/2022 (300104)
16/05/202202:01 PROCURADORIA GERAL FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 16/05/2022 (300104)
10/05/202217:21 Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 388505/2022 (85)
10/05/202217:10 Protocolizada Petição 388505/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 10/05/2022 (118)
10/05/202214:56 Juntada de Certidão : Certifico que foram encaminhadas comunicações sobre a afetação do presente recurso ao rito do art. 1.036 do CPC/2015 (Tema 1059/STJ) ao Presidente do STJ, aos Senhores Ministros componentes do órgão julgador e aos Tribunais de Origem. (581)
06/05/202214:32 Disponibilizada cópia digital dos autos à(o) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300101)
06/05/202214:15 Autos com vista ao Ministério Público Federal para parecer (30015)
06/05/202205:26 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
06/05/202205:26 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) PROCURADORIA GERAL FEDERAL (300105)
06/05/202205:18 Publicado EMENTA / ACORDÃO em 06/05/2022 Petição Nº IJ2054/2022 - ProAfR (92)
Julgamento Eletrônico
05/05/202218:37 Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO (1061)
05/05/202218:11 Remetidos os Autos (outros motivos) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO (123)
05/05/202217:46 Remetidos os Autos (outros motivos) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO E APOIO A JULGAMENTOS DA CORTE ESPECIAL (123)
05/05/202214:50 Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/0IJ2054 - ProAfR no REsp 1865223 - Publicação prevista para 06/05/2022 (11383)
05/04/202223:59 Afetação ao rito dos recursos repetitivos Petição Nº IJ2054/2022 - ProAfR no REsp 1865223 (12092)
05/04/202223:59 Proclamação Parcial de Julgamento: A Corte Especial, por unanimidade, afetou o processo ao rito dos recursos repetitivos (artigo 1.036 do CPC e art. 257-C do RISTJ) para consolidar entendimento acerca da seguinte questão jurídica: (im)possibilidade da majoração, em grau recursal, da verba honorária estabelecida na instância recorrida, quando o recurso for provido total ou parcialmente, ainda que em relação apenas aos consectários da condenação. E, ainda por unanimidade, suspendeu os recursos especiais e agravos em recurso especial cujos objetos coincidam com o da matéria afetada, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Petição Nº IJ2054/2022 - ProAfR no REsp 1865223 (3001)
30/03/202200:00 Inclusão do processo para julgamento eletrônico para análise da admissão do recurso repetitivo (12109)
28/03/202213:26 Recebidos os autos no(a) PRIMEIRA SEÇÃO (132)
04/02/202218:01 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) MANOEL ERHARDT (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF5) (Relator) (51)
17/01/202218:22 Órgão julgador alterado de PRIMEIRA SEÇÃO para CORTE ESPECIAL em 17/01/2022 (30078)
17/01/202218:18 Remetidos os Autos (com certidão) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO E APOIO A JULGAMENTOS DA CORTE ESPECIAL, após questão de ordem declinando a competência (123)
10/09/202123:38 Recebidos os autos no(a) PRIMEIRA SEÇÃO (132)
25/08/202115:39 Declarada incompetência,por unanimidade, pela PRIMEIRA SEÇÃO (941)
25/08/202115:39 Proclamação Parcial de Julgamento: A Primeira Seção, por unanimidade, declinou a competência para a Corte Especial para o julgamento do presente recurso afetado como representativo da controvérsia, nos termos da questão de ordem suscitada pelo Sr. Ministro Relator. (3001)
23/08/202119:51 Juntada de Petição de MEMORIAL nº 755576/2021 (85)
23/08/202119:43 Protocolizada Petição 755576/2021 (MEMO - MEMORIAL) em 23/08/2021 (118)
18/08/202113:00 Inclusão em mesa para julgamento - pela PRIMEIRA SEÇÃO - sessão do dia 25/08/2021 14:00:00 (3002)
10/08/202115:44 Órgão julgador alterado de PRIMEIRA TURMA para PRIMEIRA SEÇÃO em 10/08/2021 (30078)
09/03/202117:39 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MANOEL ERHARDT (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF-5ª REGIÃO) (Relator) - pela SJD (51)
09/03/202117:08 Redistribuído por prevenção, em razão de despacho/decisão, ao Ministro MANOEL ERHARDT (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF-5ª REGIÃO) - PRIMEIRA TURMA (36)
09/03/202116:47 Processo recebido para redistribuição por sucessão (30075)
09/03/202108:50 Processo recebido para redistribuição por sucessão (30075)
08/03/202119:26 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS (132)
25/11/202015:30 Retirado de pauta (897)
25/11/202015:30 Proclamação Parcial de Julgamento: Retirado de Pauta por indicação do Sr. Ministro Relator. (3001)
23/11/202003:26 PROCURADORIA GERAL FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Pauta de Julgamentos em 23/11/2020 (300104)
20/11/202001:01 PROCURADORIA GERAL FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Pauta de Julgamentos em 20/11/2020 (300104)
17/11/202008:15 Disponibilizada intimação eletrônica (Pauta de Julgamentos) ao(à) PROCURADORIA GERAL FEDERAL (300105)
13/11/202013:30 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO (Relator) (51)
13/11/202013:27 Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000222-2020-AJC-1S) (106)
13/11/202013:27 Arquivamento de documento Mandado de Intimação das publicações nº 000222-2020-AJC-1S (Pauta) com ciente em 11/11/2020 (30019)
13/11/202013:13 Juntada de Petição de OFÍCIO nº 930228/2020 (85)
Listando as fases da data 18/01/2024 até a data 13/11/2020
página de 2 páginas    
Petições
Petição Nº.Tipo ProtocoloProcessamento Peticionário
0009923/2024CieMPF10/01/202410/01/2024MPF
0989609/2023PET 02/10/202302/10/2023ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL CONSELHO FEDERAL
0907687/2022PET 07/10/202207/10/2022ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL CONSELHO FEDERAL
0859277/2022CieMPF26/09/202226/09/2022MPF
0697295/2022PET 18/08/202218/08/2022ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL CONSELHO FEDERAL
0388505/2022CieMPF10/05/202210/05/2022MPF
0755576/2021MEMO 23/08/202123/08/2021INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
0930228/2020OF 12/11/202013/11/2020S/NR AGU (EMAIL)
0601656/2020ParMPF28/08/202028/08/2020MPF
0287725/2020CieMPF07/05/202007/05/2020MPF
0232576/2020ParMPF16/04/202016/04/2020MPF
Pautas
Data da
Sessão
Hora
Sessão
Orgão
Julgamento
 
25/11/202014:011ª Seção  
20/09/202314:00Corte Especial  
20/09/202314:00Corte Especial  
09/11/202314:00Corte Especial  
09/11/202314:00Corte Especial  
Email:
Senha:
Utilize o email e a senha do sistema Push!
Impresso terça-feira, 05 de março de 2024.
(0.0)Versão 3.1.7| de 22/02/2024 11:50.
SAFS - Qd. 06 - Lt. 01, Brasília/DF.CEP 70095-900.+55 61 3319-8000
Como chegar SAFS - Quadra 06 - Lote 01 - CEP: 70095-900 - Brasília - DF  +55 61 3319-8000 Voltar ao topo Avalie o Portal STJ