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REsp nº 1869867 / SC (2020/0079620-9) autuado em 02/04/2020
Detalhes
PROCESSO:RECURSO ESPECIAL
LOCALIZAÇÃO:Saída para iSTJ - Processo eletrônico baixado e recebido em 21/06/2021
TIPO:Processo eletrônico, justiça gratuita.
AUTUAÇÃO:02/04/2020
NÚMERO ÚNICO: 0301613-11.2016.8.24.0023
RELATOR(A):Min. OG FERNANDES - SEGUNDA TURMA
RAMO DO DIREITO: DIREITO ADMINISTRATIVO
ASSUNTO(S): DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO, Militar, Pensão. Militar, Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou Pensão.
TRIBUNAL DE ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA
NÚMEROS DE ORIGEM: 03016131120168240023, 0301613112016824002350001, 301613112016824002350001.
 2 volumes, nenhum apenso.
ÚLTIMA FASE: 16/06/2021 (07:42) BAIXA DEFINITIVA PARA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA
Fases
16/06/202107:42 Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (22)
16/06/202107:42 Transitado em Julgado em 16/06/2021 (848)
11/05/202113:24 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 11/05/2021 (300104)
03/05/202106:29 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
03/05/202105:37 Publicado EMENTA / ACORDÃO em 03/05/2021 (92)
30/04/202119:00 Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO (1061)
30/04/202115:30 Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 03/05/2021 (11383)
20/04/202117:01 Conhecido o recurso de MARIA ISABEL GONÇALVES e provido,por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA (237)
20/04/202117:01 Proclamação Final de Julgamento: "A Turma, por unanimidade, deu provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Sr(a). Ministro(a)-Relator(a)." (3001)
14/04/202110:54 Arquivamento de documento Mandado de Intimação das publicações nº 000266-2021-AJC-2T (Pauta) com ciente em 13/04/2021 (30019)
14/04/202110:54 Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000266-2021-AJC-2T) (106)
09/04/202105:44 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 09/04/2021 (92)
08/04/202118:56 Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS (1061)
08/04/202116:50 Incluído em pauta para 20/04/2021 14:00:00 pela SEGUNDA TURMA (417)
13/05/202013:31 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES Relator (51)
13/05/202013:04 Juntada de Petição de ParMPF - PARECER DO MPF nº 309147/2020 (Juntada automática) (85)
13/05/202013:04 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (132)
13/05/202013:04 Protocolizada Petição 309147/2020 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 13/05/2020 (118)
15/04/202009:03 Disponibilizada cópia digital dos autos à(o) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300101)
14/04/202012:00 Autos com vista ao Ministério Público Federal para parecer (30015)
14/04/202007:03 Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal (11010)
13/04/202012:02 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator) - pela SJD (51)
13/04/202009:30 Distribuído por sorteio ao Ministro OG FERNANDES - SEGUNDA TURMA (26)
02/04/202008:50 Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJSC - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (132)
Petições
Petição Nº.Tipo ProtocoloProcessamento Peticionário
0309147/2020ParMPF13/05/202013/05/2020MPF
Pautas
Data da
Sessão
Hora
Sessão
Orgão
Julgamento
  
20/04/202114:002ª Turma  
Email:
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Impresso quinta-feira, 26 de maio de 2022.
(0.0)Versão 2.0.159| de 24/02/2022 15:11.
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