Superior Tribunal de Justiça
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REsp nº 1870834 / SP (2019/0286782-1) autuado em 25/09/2019 RRC RR
Detalhes
PROCESSO:RECURSO ESPECIAL
LOCALIZAÇÃO:Saída para iSTJ - Processo recebido pelo tribunal de origem - aguardando registro em 01/03/2024
TIPO:Processo eletrônico.
AUTUAÇÃO:25/09/2019
NÚMERO ÚNICO: 1004431-42.2017.8.26.0268
RELATOR(A):Min. RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA - SEGUNDA SEÇÃO
RAMO DO DIREITO: DIREITO CIVIL
ASSUNTO(S): DIREITO DO CONSUMIDOR, Contratos de Consumo, Planos de Saúde.
TRIBUNAL DE ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO - PÁTIO DO COLÉGIO
 1 volume, nenhum apenso.
ÚLTIMA FASE: 28/02/2024 (09:54) BAIXA DEFINITIVA PARA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO
Fases
28/02/202409:54 Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (22)
28/02/202409:54 Transitado em Julgado em 22/02/2024 (848)
08/01/202402:43 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 08/01/2024 (300104)
08/01/202402:43 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 08/01/2024 (300104)
08/01/202402:22 MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 08/01/2024 (300104)
08/01/202402:22 MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 08/01/2024 (300104)
08/01/202402:19 DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 08/01/2024 (300104)
08/01/202402:19 DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 08/01/2024 (300104)
08/01/202402:17 PROCURADORIA GERAL FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 08/01/2024 (300104)
08/01/202402:17 PROCURADORIA GERAL FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 08/01/2024 (300104)
15/12/202318:41 Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1215513/2023 (85)
15/12/202318:32 Protocolizada Petição 1215513/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 15/12/2023 (118)
15/12/202306:35 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
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15/12/202306:05 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO (300105)
15/12/202306:05 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO (300105)
15/12/202306:02 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (300105)
15/12/202306:02 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (300105)
15/12/202306:00 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) PROCURADORIA GERAL FEDERAL (300105)
15/12/202306:00 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) PROCURADORIA GERAL FEDERAL (300105)
15/12/202305:53 Publicado EMENTA / ACORDÃO em 15/12/2023 Petição Nº 1022575/2023 - AgInt (92)
15/12/202305:53 Publicado EMENTA / ACORDÃO em 15/12/2023 Petição Nº 1031930/2023 - EDcl (92)
14/12/202319:31 Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO (1061)
14/12/202319:31 Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO (1061)
14/12/202316:00 Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/1031930 - EDcl no REsp 1870834 - Publicação prevista para 15/12/2023 (11383)
14/12/202315:50 Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/1022575 - AgInt no REsp 1870834 - Publicação prevista para 15/12/2023 (11383)
12/12/202323:59 Não conhecido o recurso de NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. , por unanimidade, pela SEGUNDA SEÇÃO - Petição N° 01022575/2023 - AgInt no REsp 1870834/SP (235)
12/12/202323:59 Embargos de Declaração de AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR Não-acolhidos , por unanimidade, pela SEGUNDA SEÇÃO - Petição N° 01031930/2023 - EDcl no REsp 1870834/SP (200)
07/12/202301:01 DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO intimado eletronicamente da(o) Pauta de Julgamentos em 07/12/2023 (300104)
07/12/202301:01 DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO intimado eletronicamente da(o) Pauta de Julgamentos em 07/12/2023 (300104)
07/12/202301:01 PROCURADORIA GERAL FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Pauta de Julgamentos em 07/12/2023 (300104)
07/12/202301:01 PROCURADORIA GERAL FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Pauta de Julgamentos em 07/12/2023 (300104)
30/11/202320:06 Juntada de Petição de MEMORIAL nº 1169066/2023 (85)
30/11/202320:01 Protocolizada Petição 1169066/2023 (MEMO - MEMORIAL) em 30/11/2023 (118)
29/11/202317:25 Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000058-2023-AJC-2S) (106)
29/11/202317:25 Arquivamento de documento Mandado de Intimação das publicações nº 000058-2023-AJC-2S (Pauta) com ciente em 29/11/2023 (30019)
29/11/202317:25 Arquivamento de documento Mandado de Intimação das publicações nº 000058-2023-AJC-2S (Pauta) com ciente em 29/11/2023 (30019)
29/11/202317:25 Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000058-2023-AJC-2S) (106)
27/11/202315:31 Juntada de Ofício de Intimação nº I000012-2023-AJC-2S (MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO) (581)
27/11/202305:20 Disponibilizada intimação eletrônica (Pauta de Julgamentos) ao(à) DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (300105)
27/11/202305:20 Disponibilizada intimação eletrônica (Pauta de Julgamentos) ao(à) DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (300105)
27/11/202305:20 Disponibilizada intimação eletrônica (Pauta de Julgamentos) ao(à) PROCURADORIA GERAL FEDERAL (300105)
27/11/202305:20 Disponibilizada intimação eletrônica (Pauta de Julgamentos) ao(à) PROCURADORIA GERAL FEDERAL (300105)
27/11/202305:19 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 27/11/2023 (92)
27/11/202305:19 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 27/11/2023 (92)
24/11/202318:36 Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS (1061)
24/11/202318:36 Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS (1061)
24/11/202317:01 Incluído em pauta para 06/12/2023 00:00:00 pela SEGUNDA SEÇÃO (Sessão Virtual) - Petição Nº 01022575/2023 - AgInt no REsp 1870834/SP (417)
24/11/202317:01 Incluído em pauta para 06/12/2023 00:00:00 pela SEGUNDA SEÇÃO (Sessão Virtual) - Petição Nº 01031930/2023 - EDcl no REsp 1870834/SP (417)
10/11/202317:30 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA (Relator) (51)
10/11/202317:11 Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 1111763/2023 (85)
10/11/202317:06 Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 1111746/2023 (85)
10/11/202317:00 Protocolizada Petição 1111763/2023 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 10/11/2023 (118)
10/11/202316:58 Protocolizada Petição 1111746/2023 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 10/11/2023 (118)
09/11/202314:00 Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 17/10/2023 e término em 08/11/2023, para CLAUDIA BARBOSA PESSOA ZILLIG apresentar resposta à petição n. 1022575/2023 (AGRAVO INTERNO), de fls. 1250. (581)
30/10/202301:12 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Vista À(s) Parte(s) Embargada(s) Para Impugnação Dos Embargos de Declaração (edcl) em 30/10/2023 (300104)
30/10/202301:00 MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO intimado eletronicamente da(o) Vista À(s) Parte(s) Embargada(s) Para Impugnação Dos Embargos de Declaração (edcl) em 30/10/2023 (300104)
30/10/202301:00 PROCURADORIA GERAL FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Vista À(s) Parte(s) Embargada(s) Para Impugnação Dos Embargos de Declaração (edcl) em 30/10/2023 (300104)
26/10/202314:00 Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 19/10/2023 e término em 25/10/2023, para CLAUDIA BARBOSA PESSOA ZILLIG apresentar resposta à petição n. 1031930/2023 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 1267. (581)
26/10/202314:00 Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 19/10/2023 e término em 25/10/2023, para NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. apresentar resposta à petição n. 1031930/2023 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 1267. (581)
26/10/202301:24 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Vista À(s) Parte(s) Agravada(s) Para Impugnação do Agravo Interno (agint) em 26/10/2023 (300104)
26/10/202301:14 MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO intimado eletronicamente da(o) Vista À(s) Parte(s) Agravada(s) Para Impugnação do Agravo Interno (agint) em 26/10/2023 (300104)
26/10/202301:03 PROCURADORIA GERAL FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Vista À(s) Parte(s) Agravada(s) Para Impugnação do Agravo Interno (agint) em 26/10/2023 (300104)
24/10/202313:36 DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO intimado eletronicamente da(o) Vista À(s) Parte(s) Embargada(s) Para Impugnação Dos Embargos de Declaração (edcl) em 24/10/2023 (300104)
24/10/202307:01 Juntada de Petição de PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO nº 1057379/2023 (85)
24/10/202306:45 Tipo de petição alterado (Petição nº 1057379/2023 alterada de PET - PETIÇÃO para Cienc - PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO) (30077)
23/10/202322:35 Protocolizada Petição 1057379/2023 (PET - PETIÇÃO) em 23/10/2023 (118)
23/10/202322:15 DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO intimado eletronicamente da(o) Vista À(s) Parte(s) Agravada(s) Para Impugnação do Agravo Interno (agint) em 23/10/2023 (300104)
18/10/202305:56 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
18/10/202305:44 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO (300105)
18/10/202305:44 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (300105)
18/10/202305:44 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) PROCURADORIA GERAL FEDERAL (300105)
18/10/202305:43 Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) em 18/10/2023 Petição Nº 1031930/2023 - (92)
17/10/202319:02 Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) (1061)
17/10/202313:16 Juntada de Petição de MANIFESTAÇÃO PELO MPF nº 1034930/2023 (85)
17/10/202313:07 Protocolizada Petição 1034930/2023 (ManMPF - MANIFESTAÇÃO PELO MPF) em 17/10/2023 (118)
16/10/202318:15 Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) - PETIÇÃO Nº 1031930/2023. Publicação prevista para 18/10/2023) (11383)
16/10/202317:36 Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 1031930/2023 (85)
16/10/202317:25 Protocolizada Petição 1031930/2023 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 16/10/2023 (118)
16/10/202306:20 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
16/10/202306:07 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO (300105)
16/10/202306:06 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (300105)
16/10/202305:58 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) PROCURADORIA GERAL FEDERAL (300105)
16/10/202305:48 Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 16/10/2023 Petição Nº 1022575/2023 - (92)
11/10/202319:11 Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) (1061)
11/10/202308:00 Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 1022575/2023. Publicação prevista para 16/10/2023) (11383)
10/10/202322:06 Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 1022575/2023 (85)
10/10/202321:58 Protocolizada Petição 1022575/2023 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 10/10/2023 (118)
29/09/202301:04 MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 29/09/2023 (300104)
29/09/202301:00 PROCURADORIA GERAL FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 29/09/2023 (300104)
22/09/202308:41 DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 22/09/2023 (300104)
19/09/202318:14 Expedição de Ofício STJ nº 000157/2023-2S ao (à). ao Presidente do Tribunal Regional Federal, comunicando publicação de acórdão, via e-mail. (60)
19/09/202318:13 Expedição de Ofício STJ nº 000156/2023-2S ao (à). ao Presidente do Tribunal de Justiça, via e-mail. (60)
19/09/202314:11 Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 940827/2023 (85)
19/09/202313:55 Protocolizada Petição 940827/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 19/09/2023 (118)
19/09/202305:28 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
19/09/202305:17 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO (300105)
19/09/202305:17 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (300105)
19/09/202305:14 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) PROCURADORIA GERAL FEDERAL (300105)
19/09/202305:10 Publicado EMENTA / ACORDÃO em 19/09/2023 (92)
Julgamento Eletrônico
Listando as fases da data 28/02/2024 até a data 19/09/2023
página de 5 páginas    
Decisões
Petições
Petição Nº.Tipo ProtocoloProcessamento Peticionário
1215513/2023CieMPF15/12/202315/12/2023MPF
1169066/2023MEMO 30/11/202330/11/2023AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR
1111746/2023IMP 10/11/202310/11/2023MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
1111763/2023IMP 10/11/202310/11/2023MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
1057379/2023Cienc 23/10/202324/10/2023DEFENSORIA PÚBLICA RJ
1034930/2023ManMPF17/10/202317/10/2023MPF
1031930/2023EDcl 16/10/202316/10/2023AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR
1022575/2023AgInt 10/10/202310/10/2023NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A.
0940827/2023CieMPF19/09/202319/09/2023MPF
0910207/2023PROC 12/09/202312/09/2023INSTITUTO BRASILEIRO DE DEFESA DO CONSUMIDOR
0761695/2023PSusOr08/08/202309/08/2023NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A.
0759698/2023PROC 08/08/202308/08/2023NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A.
0759028/2023MEMO 08/08/202308/08/2023NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A.
0758997/2023MEMO 08/08/202308/08/2023NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A.
0755676/2023MEMO 07/08/202307/08/2023AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR
0034781/2022CieMPF01/02/202201/02/2022MPF
1134428/2021PET 14/12/202114/12/2021FERNANDO LESSA FERNANDES DOS SANTOS
1131780/2021PET 13/12/202114/12/2021FEDERACAO NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR
1046696/2021ParMPF16/11/202116/11/2021MPF
0941881/2021PET 20/10/202120/10/2021SOCIEDADE BRASILEIRA DE CIRURGIA BARIÁTRICA E METABÓLICA - SBCBM
0838805/2021CieMPF17/09/202117/09/2021MPF
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Pautas
Data da
Sessão
Hora
Sessão
Orgão
Julgamento
 
12/12/202300:002ª Seção  
12/12/202300:002ª Seção  
13/09/202314:002ª Seção  
09/08/202310:002ª Seção  
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