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REsp nº 1877300 / SP (2020/0129240-1) autuado em 04/06/2020 RR
Detalhes
PROCESSO:RECURSO ESPECIAL
LOCALIZAÇÃO:Entrada em GABINETE DO MINISTRO RAUL ARAÚJO FILHO em 28/04/2022
TIPO:Processo eletrônico.
AUTUAÇÃO:04/06/2020
NÚMERO ÚNICO: 2063515-14.2019.8.26.0000
RELATOR(A):Min. RAUL ARAÚJO - SEGUNDA SEÇÃO
RAMO DO DIREITO: DIREITO CIVIL
ASSUNTO(S): DIREITO DO CONSUMIDOR, Contratos de Consumo, Bancários, Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos.
TRIBUNAL DE ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO - PÁTIO DO COLÉGIO
NÚMEROS DE ORIGEM: 0008221-07.2010.8.26.0071, 20635151420198260000, 808239/1993, 8082391993, 82210720108260071.
 1 volume, nenhum apenso.
ÚLTIMA FASE: 09/05/2022 (02:07) DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO INTIMADO ELETRONICAMENTE DA(O) DESPACHO / DECISÃO EM 09/05/2022
Fases
09/05/202202:07 DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 09/05/2022 (300104)
29/04/202217:21 Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 351988/2022 (85)
29/04/202217:05 Protocolizada Petição 351988/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 29/04/2022 (118)
29/04/202216:26 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 29/04/2022 (300104)
28/04/202215:15 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RAUL ARAÚJO (Relator) (51)
28/04/202214:40 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO (300105)
28/04/202213:24 Juntada de Certidão : Certifico que, recebidos os presentes autos nesta unidade, procedeu-se à retificação da autuação para fazer constarem, na condição de "amicus curiae", o BANCO DO BRASIL SA, a FEDERAÇÃO BRASILEIRA DE BANCOS e a DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO, tendo em vista decisão de fl. e-STJ 296 e processo conexo. (581)
28/04/202205:33 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
28/04/202205:19 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/04/2022 (92)
Decisão Monocrática
REsp 1877300(2020/0129240-1 - 28/04/2022)
Decisão Monocrática- Ministro RAUL ARAÚJO
27/04/202218:11 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061)
26/04/202221:10 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 28/04/2022 (11383)
26/04/202221:10 Deferido o pedido de BANCO BRADESCO S/A (12444)
21/09/202117:01 Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 848231/2021 (85)
21/09/202116:51 Protocolizada Petição 848231/2021 (PET - PETIÇÃO) em 21/09/2021 (118)
30/08/202115:30 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RAUL ARAÚJO (Relator) (51)
02/08/202105:02 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 02/08/2021 (300104)
21/07/202114:10 Juntada de Certidão : Certifico que foram encaminhadas comunicações sobre a afetação do presente recurso ao rito do art. 1.036 do CPC/2015 (Tema 1101/STJ) ao Presidente do STJ, aos Senhores Ministros componentes do órgão julgador e aos Tribunais de Origem. (581)
08/07/202106:06 Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 644039/2021 (85)
07/07/202123:12 Protocolizada Petição 644039/2021 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 07/07/2021 (118)
01/07/202118:42 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
01/07/202105:49 Publicado EMENTA / ACORDÃO em 01/07/2021 Petição Nº IJ1807/2021 - ProAfR (92)
30/06/202122:06 Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO (1061)
30/06/202120:10 Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2021/0IJ1807 - ProAfR no REsp 1877300 - Publicação prevista para 01/07/2021 (11383)
29/06/202120:54 Órgão julgador alterado de QUARTA TURMA para SEGUNDA SEÇÃO em 29/06/2021 (30078)
28/06/202121:47 Recebidos os autos no(a) SEGUNDA SEÇÃO (132)
22/06/202123:59 Afetação ao rito dos recursos repetitivos Petição Nº IJ1807/2021 - ProAfR no REsp 1877300 (12092)
22/06/202123:59 Proclamação Parcial de Julgamento: A Segunda Seção, por unanimidade, afetou o recurso especial ao rito dos recursos repetitivos (artigo 1.036 do CPC/2015), nos termos do voto do Sr. Ministro Relator, para definir a seguinte questão jurídica: "Termo final da incidência dos juros remuneratórios nos casos de ações coletivas e individuais reivindicando a reposição de expurgos inflacionários em cadernetas de poupança" e determinou a suspensão do processamento dos recursos especiais e agravos em recurso especial pendentes nos Tribunais de Segundo Grau de Jurisdição. Petição Nº IJ1807/2021 - ProAfR no REsp 1877300 (3001)
16/06/202113:06 Remetidos os Autos (outros motivos) para GABINETE DO MINISTRO RAUL ARAÚJO FILHO (123)
16/06/202100:00 Inclusão do processo para julgamento eletrônico para análise da admissão do recurso repetitivo (12109)
08/02/202112:29 Juntada de Certidão : Certifico a ocorrência neste recurso especial da hipótese de rejeição presumida da condição de representativo da controvérsia prevista no art. 256-G do RISTJ. Motivo pelo qual procedi à alteração no sistema Justiça do STJ para que este processo deixe de ser identificado como representativo da controvérsia (art. 1.036, § 1º, do CPC/2015). (581)
25/09/202014:30 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RAUL ARAÚJO Relator (51)
24/09/202018:01 Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 737620/2020 (85)
24/09/202017:26 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO (132)
24/09/202011:34 Ato ordinatório praticado (Petição 737620/2020 (PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) recebida na COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO) (11383)
24/09/202011:26 Protocolizada Petição 737620/2020 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 24/09/2020 (118)
24/09/202001:17 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 24/09/2020 (300104)
16/09/202016:01 Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 677192/2020 (Juntada automática) (85)
16/09/202016:01 Protocolizada Petição 677192/2020 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 16/09/2020 (118)
14/09/202018:43 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RAUL ARAÚJO (Relator) - pela SJD (51)
14/09/202017:15 Redistribuído por dependência, em razão de despacho/decisão, ao Ministro RAUL ARAÚJO - QUARTA TURMA. Processo prevento: REsp 1877287 (2020/0129250-2) (36)
14/09/202014:28 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS (132)
14/09/202007:40 Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS (123)
14/09/202005:32 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
14/09/202005:17 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 14/09/2020 (92)
Decisão Monocrática
REsp 1877300(2020/0129240-1 - 14/09/2020)
Decisão Monocrática- Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO
11/09/202018:51 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061)
11/09/202017:30 Determinação de redistribuição por prevenção ao REsp n. 1.877.287/SP (2020/0129250-2). (12255)
11/09/202017:30 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 14/09/2020 (11383)
31/08/202019:01 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO DE TARSO SANSEVERINO Presidente da Comissão Gestora de Precedentes (51)
31/08/202017:26 Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 611225/2020 (85)
31/08/202017:24 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (132)
31/08/202017:24 Protocolizada Petição 611225/2020 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 31/08/2020 (118)
17/08/202003:58 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 17/08/2020 (300104)
07/08/202019:35 Disponibilizada cópia digital dos autos à(o) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300101)
07/08/202012:00 Autos com vista ao Ministério Público Federal para parecer (30015)
07/08/202005:36 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
07/08/202005:17 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/08/2020 (92)
Decisão Monocrática
REsp 1877300(2020/0129240-1 - 07/08/2020)
Decisão Monocrática- Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO
06/08/202019:44 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061)
05/08/202020:10 Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal para que, no prazo de 15 dias, se manifeste a respeito da admissibilidade do recurso especial tramitar nesta Corte como representativo da controvérsia. (11010)
05/08/202020:10 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 07/08/2020 (11383)
30/06/202016:29 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO DE TARSO SANSEVERINO (Presidente da Comissão Gestora de Precedentes) - pela SJD (51)
30/06/202015:30 Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DA COMISSÃO GESTORA DE PRECEDENTES (26)
04/06/202023:43 Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJSPCF - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (132)
Petições
Petição Nº.Tipo ProtocoloProcessamento Peticionário
0351988/2022CieMPF29/04/202229/04/2022MPF
0848231/2021PET 21/09/202121/09/2021FEDERACAO BRASILEIRA DE BANCOS
0644039/2021CieMPF07/07/202108/07/2021MPF
0737620/2020PROC 24/09/202024/09/2020BANCO BRADESCO S/A
0677192/2020CieMPF16/09/202016/09/2020MPF
0611225/2020ParMPF31/08/202031/08/2020MPF
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Impresso quarta-feira, 25 de maio de 2022.
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