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REsp nº 1878406 / RJ (2020/0136736-7) autuado em 15/06/2020 RRC RR
Detalhes
PROCESSO:RECURSO ESPECIAL
LOCALIZAÇÃO:Entrada em COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE DECISÕES ESTRANGEIRAS E RECURSOS PARA O STF em 15/08/2024
TIPO:Processo eletrônico, justiça gratuita.
AUTUAÇÃO:15/06/2020
NÚMERO ÚNICO: 0001772-33.2017.4.02.5101
RELATOR(A):Min. VICE-PRESIDENTE DO STJ
RAMO DO DIREITO: DIREITO ADMINISTRATIVO
ASSUNTO(S): DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO, Militar, Sistema Remuneratório e Benefícios, Reforma.
TRIBUNAL DE ORIGEM: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO
NÚMEROS DE ORIGEM: 00017723320174025101, 17723320174025101, 201751010017729.
 1 volume, nenhum apenso.
ÚLTIMA FASE: 29/08/2024 (02:05) ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO INTIMADO ELETRONICAMENTE DA(O) DESPACHO / DECISÃO EM 29/08/2024
Fases
29/08/202402:05 ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 29/08/2024 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
20/08/202414:41 Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 704416/2024 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
20/08/202414:21 Protocolizada Petição 704416/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 20/08/2024 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
19/08/202405:27 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
19/08/202405:19 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
19/08/202405:00 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/08/2024 Petição Nº 433221/2023 - RE nos EDcl nos EDcl no (92)
16/08/202418:18 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
15/08/202419:10 Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (TEMA 1310) (265) Resumo em texto simplificado: A causa aguarda a decisão de outro processo para prosseguir o julgamento
15/08/202419:10 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0433221 - RE nos EDcl nos EDcl no REsp 1878406 - Publicação prevista para 19/08/2024 (11383)
08/08/202418:08 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Vice-Presidente) com decisão do Supremo Tribunal Federal de fls. 953 (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
05/08/202414:11 Juntada de Certidão: Nesta data, são juntadas aos presentes autos peças eletrônicas geradas no Supremo Tribunal Federal. (581)
05/08/202414:11 Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do STF - SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL número de controle 0001772332017402510120240805141111 (132)
22/09/202315:57 Recebidos os autos no(a) SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - número de controle 0001772332017402510120230922144420 (132)
22/09/202314:44 Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0001772332017402510120230922144420 (123) Resumo em texto simplificado: O processo foi encaminhado ao local indicado.
14/09/202315:06 Disponibilizado para remessa eletrônica ao Supremo Tribunal Federal, nos termos da r. decisão de fls. 930 (RE admitido) (30025)
01/09/202301:06 ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 01/09/2023 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
01/09/202301:06 ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 01/09/2023 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
01/09/202301:04 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 01/09/2023 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
01/09/202301:04 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 01/09/2023 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
22/08/202322:31 Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 828765/2023 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
22/08/202322:15 Protocolizada Petição 828765/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 22/08/2023 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
22/08/202305:18 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
22/08/202305:18 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
22/08/202305:17 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
22/08/202305:17 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
22/08/202305:11 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 22/08/2023 Petição Nº 433221/2023 - RE nos EDcl nos EDcl no (92)
22/08/202305:11 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 22/08/2023 Petição Nº 1043849/2022 - RE nos EDcl no (92)
Decisão Monocrática
RE nos EDcl no REsp 1878406(2020/0136736-7 - 22/08/2023)
Decisão Monocrática- Ministro OG FERNANDES
21/08/202318:51 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
21/08/202318:51 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
21/08/202313:10 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/1043849 - RE nos EDcl no REsp 1878406 - Publicação prevista para 22/08/2023 (11383)
21/08/202313:10 Recurso Extraordinário não admitido - Petição Nº 2022/01043849 - RE nos EDcl REsp 1878406 (432) Resumo em texto simplificado: O recurso não atende os requisistos legais para ser julgado no STF.
21/08/202313:10 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0433221 - RE nos EDcl nos EDcl no REsp 1878406 - Publicação prevista para 22/08/2023 (11383)
21/08/202313:10 Recurso extraordinário de UNIÃO admitido - Petição Nº 2023/00433221 - RE nos EDcl nos EDcl REsp 1878406 (429) Resumo em texto simplificado: O recurso atende os requisitos da lei para ser enviado ao STF.
22/06/202316:49 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Vice-Presidente) com recurso extraordinário de fls. 777/789; fls. 803/815; fls. 816/828; e fls. 860/876 (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
13/06/202315:16 Juntada de Petição de CONTRARRAZÕES RE/RO nº 567353/2023 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
13/06/202315:14 Protocolizada Petição 567353/2023 (CRR - CONTRARRAZÕES RE/RO) em 13/06/2023 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
25/05/202301:13 ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO intimado eletronicamente da(o) Vista Ao Recorrido Para Contra-Razões de Re em 25/05/2023 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
25/05/202301:13 ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO intimado eletronicamente da(o) Vista Ao Recorrido Para Contra-Razões de Re em 25/05/2023 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
25/05/202301:13 ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO intimado eletronicamente da(o) Vista Ao Recorrido Para Contra-Razões de Re em 25/05/2023 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
25/05/202301:09 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Vista Ao Recorrido Para Contra-Razões de Re em 25/05/2023 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
25/05/202301:09 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Vista Ao Recorrido Para Contra-Razões de Re em 25/05/2023 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
25/05/202301:09 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Vista Ao Recorrido Para Contra-Razões de Re em 25/05/2023 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
25/05/202301:09 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Vista Ao Recorrido Para Contra-Razões de Re em 25/05/2023 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
23/05/202315:41 Juntada de Petição de CONTRARRAZÕES RE/RO nº 485741/2023 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
23/05/202315:38 Protocolizada Petição 485741/2023 (CRR - CONTRARRAZÕES RE/RO) em 23/05/2023 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
15/05/202305:30 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
15/05/202305:30 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
15/05/202305:30 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
15/05/202305:26 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
15/05/202305:26 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
15/05/202305:26 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
15/05/202305:26 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
15/05/202305:17 Publicado Vista ao Recorrido para Contra-Razões de RE em 15/05/2023 Petição Nº 1140330/2022 - (92)
15/05/202305:17 Publicado Vista ao Recorrido para Contra-Razões de RE em 15/05/2023 Petição Nº 1140256/2022 - (92)
15/05/202305:17 Publicado Vista ao Recorrido para Contra-Razões de RE em 15/05/2023 Petição Nº 1043849/2022 - (92)
15/05/202305:17 Publicado Vista ao Recorrido para Contra-Razões de RE em 15/05/2023 Petição Nº 433221/2023 - (92)
12/05/202318:48 Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Recorrido para Contra-Razões de RE (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
12/05/202318:48 Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Recorrido para Contra-Razões de RE (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
12/05/202318:48 Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Recorrido para Contra-Razões de RE (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
12/05/202318:48 Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Recorrido para Contra-Razões de RE (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
12/05/202312:15 Ato ordinatório praticado (Vista ao Recorrido para Contra-Razões de RE - PETIÇÃO Nº 1043849/2022. Publicação prevista para 15/05/2023) (11383)
12/05/202312:00 Ato ordinatório praticado (Vista ao Recorrido para Contra-Razões de RE - PETIÇÃO Nº 1140256/2022. Publicação prevista para 15/05/2023) (11383)
12/05/202312:00 Ato ordinatório praticado (Vista ao Recorrido para Contra-Razões de RE - PETIÇÃO Nº 1140330/2022. Publicação prevista para 15/05/2023) (11383)
12/05/202312:00 Ato ordinatório praticado (Vista ao Recorrido para Contra-Razões de RE - PETIÇÃO Nº 433221/2023. Publicação prevista para 15/05/2023) (11383)
12/05/202311:30 Distribuído por competência exclusiva ao Ministro VICE-PRESIDENTE DO STJ (26) Resumo em texto simplificado: O processo foi encaminhado para o/a Ministro/a que julgará o caso.
12/05/202311:24 Juntada de Certidão : Certifico que, nesta data, o presente feito foi registrado ao Excelentíssimo Senhor MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ. (581)
11/05/202319:04 Remetidos os Autos (para processamento do RE) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE DECISÕES ESTRANGEIRAS E RECURSOS PARA O STF (123) Resumo em texto simplificado: O processo foi encaminhado ao local indicado.
10/05/202319:11 Juntada de Petição de RECURSO EXTRAORDINÁRIO nº 433221/2023 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
10/05/202319:08 Protocolizada Petição 433221/2023 (RE - RECURSO EXTRAORDINÁRIO) em 10/05/2023 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
27/03/202301:34 ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 27/03/2023 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
27/03/202301:32 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 27/03/2023 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
16/03/202308:41 Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 195081/2023 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
16/03/202308:30 Protocolizada Petição 195081/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 16/03/2023 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
15/03/202306:18 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
15/03/202306:17 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
15/03/202305:40 Publicado EMENTA / ACORDÃO em 15/03/2023 Petição Nº 1091286/2022 - EDcl nos EDcl no (92)
14/03/202318:59 Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
13/03/202319:00 Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/1091286 - EDcl nos EDcl no REsp 1878406 - Publicação prevista para 15/03/2023 (11383)
13/03/202318:40 Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA SEÇÃO (132)
09/03/202301:03 ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO intimado eletronicamente da(o) Pauta de Julgamentos em 09/03/2023 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
08/03/202315:08 Embargos de Declaração de EVANDRO NERI TEIXEIRA Não-acolhidos,por unanimidade, pela PRIMEIRA SEÇÃO Petição Nº1091286/2022 - EDcl nos EDcl no REsp REsp 1878406 (200) Resumo em texto simplificado: O recurso foi negado.
08/03/202315:08 Proclamação Final de Julgamento: A Primeira Seção, por unanimidade, rejeitou os embargos de declaração, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. Petição Nº1091286/2022 - EDcl nos EDcl no REsp REsp 1878406 (3001)
01/03/202314:43 Arquivamento de documento Mandado de Intimação das publicações nº 000036-2023-AJC-1S (Pauta) com ciente em 01/03/2023 (30019)
01/03/202314:43 Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000036-2023-AJC-1S) (106) Resumo em texto simplificado: O/a oficial/a de justiça devolveu o documento do tipo mandado.
27/02/202312:15 Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000036-2023-AJC-1S ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (60) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação foi enviada à pessoa ou ente indicado.
27/02/202305:25 Disponibilizada intimação eletrônica (Pauta de Julgamentos) ao(à) ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
27/02/202305:21 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 27/02/2023 (92)
24/02/202318:33 Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
24/02/202316:08 Incluído em pauta para 08/03/2023 14:00:00 pela PRIMEIRA SEÇÃO - Petição Nº 01091286/2022 - EDcl nos EDcl no REsp 1878406/RJ (417) Resumo em texto simplificado: O processo já está com data definida para ser julgado
08/02/202315:46 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ASSUSETE MAGALHÃES (Relator) (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
08/02/202314:03 Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 13/12/2022 e término em 07/02/2023 o prazo para UNIÃO apresentar resposta à petição n. 1091286/2022 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 794. (581)
09/12/202208:26 Juntada de Petição de RECURSO EXTRAORDINÁRIO nº 1140330/2022 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
09/12/202208:21 Protocolizada Petição 1140330/2022 (RE - RECURSO EXTRAORDINÁRIO) em 08/12/2022 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
09/12/202208:11 Juntada de Petição de RECURSO EXTRAORDINÁRIO nº 1140256/2022 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
09/12/202208:10 Protocolizada Petição 1140256/2022 (RE - RECURSO EXTRAORDINÁRIO) em 08/12/2022 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
09/12/202201:27 ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO intimado eletronicamente da(o) Vista Ao Embargado Para Impugnação Dos Edcl em 09/12/2022 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
09/12/202201:24 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Vista Ao Embargado Para Impugnação Dos Edcl em 09/12/2022 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
28/11/202205:48 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
28/11/202205:44 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
28/11/202205:17 Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 28/11/2022 Petição Nº 1091286/2022 - (92)
Listando as fases da data 29/08/2024 até a data 28/11/2022
página de 3 páginas    
Decisões
RE nos EDcl nos EDcl no REsp 1878406(2020/0136736-7 - 19/08/2024)
Decisão Monocrática- Ministro OG FERNANDES
RE nos EDcl no REsp 1878406(2020/0136736-7 - 22/08/2023)
Decisão Monocrática- Ministro OG FERNANDES
RE nos EDcl nos EDcl no REsp 1878406(2020/0136736-7 - 22/08/2023)
Decisão Monocrática- Ministro OG FERNANDES
EDcl nos EDcl no REsp 1878406(2020/0136736-7 de 15/03/2023)
EMENTA / ACORDÃO
RELATÓRIO E VOTO - Min. ASSUSETE MAGALHÃES
CERTIDÃO DE JULGAMENTO
EDcl no REsp 1878406(2020/0136736-7 de 04/11/2022)
EMENTA / ACORDÃO
RELATÓRIO E VOTO - Min. ASSUSETE MAGALHÃES
CERTIDÃO DE JULGAMENTO
EDcl no REsp 1878406(2020/0136736-7 de 04/11/2022)
EMENTA / ACORDÃO
RELATÓRIO E VOTO - Min. ASSUSETE MAGALHÃES
CERTIDÃO DE JULGAMENTO
REsp 1878406(2020/0136736-7 de 01/08/2022)
EMENTA / ACORDÃO
CERTIDÃO DE JULGAMENTO
CERTIDÃO DE JULGAMENTO
VOTO-VENCIDO - Min. REGINA HELENA COSTA
RELATÓRIO E VOTO - Min. ASSUSETE MAGALHÃES
VOTO
VOTO-VISTA - Min. ASSUSETE MAGALHÃES
CERTIDÃO DE JULGAMENTO
ProAfR no REsp 1878406(2020/0136736-7 de 30/04/2021)
EMENTA / ACORDÃO
RELATÓRIO E VOTO - Min. ASSUSETE MAGALHÃES
CERTIDÃO DE JULGAMENTO
REsp 1878406(2020/0136736-7 - 18/12/2020)
Decisão Monocrática- Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO
REsp 1878406(2020/0136736-7 - 07/12/2020)
Decisão Monocrática- Ministro BENEDITO GONÇALVES
REsp 1878406(2020/0136736-7 - 30/11/2020)
Decisão Monocrática- Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO
REsp 1878406(2020/0136736-7 - 07/08/2020)
Decisão Monocrática- Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO
Petições
Petição Nº.Tipo ProtocoloProcessamento Peticionário
0704416/2024CieMPF20/08/202420/08/2024MPF
0828765/2023CieMPF22/08/202322/08/2023MPF
0567353/2023CRR13/06/202313/06/2023UNIÃO
0485741/2023CRR23/05/202323/05/2023EVANDRO NERI TEIXEIRA
0433221/2023RE10/05/202310/05/2023UNIÃO
0195081/2023CieMPF16/03/202316/03/2023MPF
1140256/2022RE08/12/202209/12/2022EVANDRO NERI TEIXEIRA
1140330/2022RE08/12/202209/12/2022EVANDRO NERI TEIXEIRA
1091286/2022EDcl25/11/202225/11/2022UNIÃO
1043849/2022RE10/11/202210/11/2022EVANDRO NERI TEIXEIRA
1037758/2022CieMPF09/11/202209/11/2022MPF
0789579/2022IMP08/09/202208/09/2022EVANDRO NERI TEIXEIRA
0720902/2022EDcl24/08/202224/08/2022UNIÃO
0721092/2022IMP24/08/202224/08/2022UNIÃO
0625622/2022CieMPF02/08/202202/08/2022MPF
0513965/2022PET15/06/202215/06/2022EVANDRO NERI TEIXEIRA
0407302/2022EDcl16/05/202216/05/2022EVANDRO NERI TEIXEIRA
0075471/2022PET14/02/202214/02/2022EVANDRO NERI TEIXEIRA
0552380/2021PET11/06/202111/06/2021UNIÃO
0423039/2021ManMPF05/05/202105/05/2021MPF
0411623/2021ManMPF03/05/202103/05/2021MPF
0631049/2020PET04/09/202004/09/2020UNIÃO
0619265/2020ParMPF02/09/202002/09/2020MPF
0488097/2020DOC21/07/202021/07/2020EVANDRO NERI TEIXEIRA
0488102/2020PET21/07/202021/07/2020EVANDRO NERI TEIXEIRA
0425937/2020Pfrn22/06/202016/07/2020EVANDRO NERI TEIXEIRA
Pautas
Data da
Sessão
Hora
Sessão
Orgão
Julgamento
  
26/10/202214:001ª Seção  
26/10/202214:001ª Seção  
08/03/202314:001ª Seção  
24/02/202214:001ª Seção  
27/04/202214:001ª Seção  
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Impresso terça-feira, 25 de março de 2025.
(0.0)Versão 3.7.2| de 21/03/2025 13:53.
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