Superior Tribunal de Justiça
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REsp nº 1879005 / MG (2019/0380970-5) autuado em 18/12/2019
Detalhes
PROCESSO:RECURSO ESPECIAL
LOCALIZAÇÃO:Saída para iSTJ - Processo eletrônico baixado e recebido em 23/11/2020
TIPO:Processo eletrônico, com prioridade de tramitação.
AUTUAÇÃO:18/12/2019
NÚMERO ÚNICO: 5078886-23.2017.8.13.0024
RELATOR(A):Min. NANCY ANDRIGHI - TERCEIRA TURMA
RAMO DO DIREITO: DIREITO CIVIL
ASSUNTO(S): DIREITO DO CONSUMIDOR, Contratos de Consumo, Planos de Saúde. Responsabilidade do Fornecedor, Indenização por Dano Moral. Responsabilidade do Fornecedor, Indenização por Dano Moral. Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes.
TRIBUNAL DE ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
 1 volume, nenhum apenso.
ÚLTIMA FASE: 17/11/2020 (10:01) BAIXA DEFINITIVA PARA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Fases
17/11/202010:01 Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (22)
17/11/202010:01 Transitado em Julgado em 17/11/2020 (848)
26/10/202001:52 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 26/10/2020 (300104)
15/10/202005:22 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
15/10/202005:12 Publicado EMENTA / ACORDÃO em 15/10/2020 Petição Nº 615565/2020 - EDcl (92)
14/10/202018:36 Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO (1061)
14/10/202012:30 Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2020/0615565 - EDcl no REsp 1879005 - Publicação prevista para 15/10/2020 (11383)
13/10/202012:53 Recebidos os autos no(a) TERCEIRA TURMA (132)
06/10/202014:26 Embargos de Declaração de PAULO MENEZES LOPES Não-acolhidos,por unanimidade, pela TERCEIRA TURMA Petição Nº 615565/2020 - EDcl no REsp 1879005 (200)
06/10/202014:26 Proclamação Final de Julgamento: A Terceira Turma, por unanimidade, rejeitou os embargos de declaração, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. Petição Nº 615565/2020 - EDcl no REsp 1879005 (3001)
28/09/202005:33 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 28/09/2020 (92)
25/09/202019:33 Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS (1061)
25/09/202018:14 Incluído em pauta para 06/10/2020 14:00:00 pela TERCEIRA TURMA - Petição Nº 615565/2020 - EDcl no REsp 1879005/MG (417)
14/09/202020:31 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) NANCY ANDRIGHI Relator (51)
14/09/202001:26 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Vista Ao Embargado Para Impugnação Dos Edcl em 14/09/2020 (300104)
11/09/202014:10 Juntada de Certidão: Certifico que teve início em 03/09/2020 e término em 10/09/2020 o prazo para UNIMED BELO HORIZONTE COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO apresentar resposta à petição n. 615565/2020 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 667. (581)
08/09/202001:22 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 08/09/2020 (300104)
02/09/202005:54 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
02/09/202005:33 Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 02/09/2020 Petição Nº 615565/2020 - (92)
01/09/202019:32 Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl (1061)
01/09/202016:30 Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl - PETIÇÃO Nº 615565/2020. Publicação prevista para 02/09/2020) (11383)
01/09/202016:16 Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 615565/2020 (85)
01/09/202016:13 Protocolizada Petição 615565/2020 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 01/09/2020 (118)
26/08/202005:36 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
26/08/202005:20 Publicado EMENTA / ACORDÃO em 26/08/2020 (92)
25/08/202018:55 Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO (1061)
25/08/202010:10 Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 26/08/2020 (11383)
24/08/202019:03 Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000121-2020-AJC-3T) (106)
24/08/202019:03 Arquivamento de documento Mandado de Intimação das publicações nº 000121-2020-AJC-3T (Pauta) com ciente em 14/08/2020 (30019)
18/08/202016:05 Conhecido o recurso de PAULO MENEZES LOPES e provido,por unanimidade, pela TERCEIRA TURMA (237)
18/08/202016:05 Proclamação Final de Julgamento: A Terceira Turma, por unanimidade, conheceu e deu provimento ao recurso especial, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. (3001)
07/08/202005:24 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 07/08/2020 (92)
06/08/202019:41 Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS (1061)
06/08/202015:42 Incluído em pauta para 18/08/2020 14:00:00 pela TERCEIRA TURMA (417)
29/06/202001:22 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 29/06/2020 (300104)
18/06/202006:35 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) NANCY ANDRIGHI (Relatora) (51)
18/06/202006:34 Classe Processual alterada para REsp (Classe anterior: AREsp 1637260) (10966)
17/06/202018:32 Remetidos os Autos (para reautuar como REsp) para SEÇÃO DE AUTUAÇÃO DE PROCESSOS CRIMINAIS E OUTROS PROCEDIMENTOS ESPECIAIS (123)
17/06/202005:44 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
17/06/202005:01 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/06/2020 (92)
Decisão Monocrática
16/06/202019:17 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061)
16/06/202012:50 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 17/06/2020 (11383)
16/06/202012:50 Conheço do agravo de PAULO MENEZES LOPES para determinar sua autuação como Recurso Especial (12437)
16/06/202012:50 Conheço do agravo de PAULO MENEZES LOPES para determinar sua autuação como Recurso Especial (12437)
22/04/202011:37 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) NANCY ANDRIGHI (Relatora) - pela SJD (51)
22/04/202009:03 Redistribuído por dependência, em razão de encaminhamento NARER, à Ministra NANCY ANDRIGHI - TERCEIRA TURMA. Processo prevento: AREsp 1511999 (2019/0159026-3) (36)
07/04/202016:56 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS (132)
07/04/202016:06 Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21 - E do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito (123)
14/01/202013:34 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD (51)
14/01/202009:00 Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ (26)
18/12/201912:26 Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJMG - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (132)
Petições
Petição Nº.Tipo ProtocoloProcessamento Peticionário
0615565/2020EDcl 01/09/202001/09/2020PAULO MENEZES LOPES
Pautas
Data da
Sessão
Hora
Sessão
Orgão
Julgamento
 
06/10/202014:003ª Turma  
18/08/202014:003ª Turma  
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Impresso quarta-feira, 06 de dezembro de 2023.
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