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REsp nº 1879503 / RJ (2019/0250531-6) autuado em 26/08/2019
Detalhes
PROCESSO:RECURSO ESPECIAL
LOCALIZAÇÃO:Saída para iSTJ - Processo eletrônico baixado e recebido em 22/12/2020
TIPO:Processo eletrônico, com prioridade de tramitação.
AUTUAÇÃO:26/08/2019
NÚMERO ÚNICO: 0095375-69.2013.8.19.0001
RELATOR(A):Min. NANCY ANDRIGHI - TERCEIRA TURMA
RAMO DO DIREITO: DIREITO CIVIL
ASSUNTO(S): DIREITO DO CONSUMIDOR, Contratos de Consumo, Planos de Saúde. Liquidação / Cumprimento / Execução, Multa Cominatória / Astreintes. Processo e Procedimento, Antecipação de Tutela / Tutela Específica. Responsabilidade do Fornecedor, Indenização por Dano Material. Obrigações.
TRIBUNAL DE ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
 1 volume, nenhum apenso.
ÚLTIMA FASE: 08/12/2020 (00:27) BAIXA DEFINITIVA PARA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Fases
08/12/202000:27 Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (22)
08/12/202000:27 Transitado em Julgado em 04/12/2020 (848)
23/11/202001:54 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 23/11/2020 (300104)
20/11/202001:15 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 20/11/2020 (300104)
12/11/202019:34 Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 930091/2020 (Juntada automática) (85)
12/11/202019:34 Protocolizada Petição 930091/2020 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 12/11/2020 (118)
12/11/202016:27 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
12/11/202006:15 Republicado DESPACHO / DECISÃO em 12/11/2020 Petição Nº 771026/2020 - PET (928)
Decisão Monocrática
11/11/202019:52 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061)
11/11/202017:32 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à republicação - Republicação prevista para 12/11/2020 (11383)
03/11/202005:42 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
03/11/202005:17 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/11/2020 Petição Nº 771026/2020 - PET (92)
29/10/202019:25 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061)
29/10/202013:50 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2020/0771026 - PET no REsp 1879503 - Publicação prevista para 03/11/2020 (11383)
29/10/202013:50 Indeferido o pedido de JAYME BERBAT - Petição Nº 2020/00771026 - PET no REsp 1879503 (30048)
15/10/202011:30 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) NANCY ANDRIGHI (Relator) (51)
05/10/202016:31 Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 771026/2020 (85)
05/10/202016:30 Protocolizada Petição 771026/2020 (PET - PETIÇÃO) em 05/10/2020 (118)
28/09/202002:21 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 28/09/2020 (300104)
23/09/202019:13 Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 710968/2020 (Juntada automática) (85)
23/09/202019:13 Protocolizada Petição 710968/2020 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 23/09/2020 (118)
18/09/202005:31 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
18/09/202005:18 Publicado EMENTA / ACORDÃO em 18/09/2020 (92)
Revista Eletrônica da Jurisprudência
17/09/202018:44 Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO (1061)
17/09/202016:10 Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 18/09/2020 (11383)
16/09/202017:11 Recebidos os autos no(a) TERCEIRA TURMA (132)
15/09/202015:12 Não conhecido o recurso de BRADESCO SAUDE S/A,por unanimidade, pela TERCEIRA TURMA (235)
15/09/202015:12 Proclamação Final de Julgamento: A Terceira Turma, por unanimidade, não conheceu do recurso de Bradesco Saúde S.A. e conheceu em parte do recurso especial de UNIPAR Carbocloro S.A. e, nesta parte, negou-lhe proviimento, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. (3001)
15/09/202015:12 Conhecido em parte o recurso de UNIPAR CARBOCLORO S.A e não-provido,por unanimidade, pela TERCEIRA TURMA (242)
10/09/202009:42 Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000141-2020-AJC-3T) (106)
10/09/202009:42 Arquivamento de documento Mandado de Intimação das publicações nº 000141-2020-AJC-3T (Pauta) com ciente em 09/09/2020 (30019)
04/09/202005:41 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 04/09/2020 (92)
03/09/202019:19 Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS (1061)
03/09/202016:17 Incluído em pauta para 15/09/2020 14:00:00 pela TERCEIRA TURMA (417)
22/06/202007:09 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) NANCY ANDRIGHI (Relatora) (51)
22/06/202007:08 Classe Processual alterada para REsp (Classe anterior: AREsp 1568270) (10966)
19/06/202014:37 Remetidos os Autos (para reautuar como REsp) para SEÇÃO DE AUTUAÇÃO DE PROCESSOS CRIMINAIS E OUTROS PROCEDIMENTOS ESPECIAIS (123)
19/06/202014:36 Juntada de Certidão : Certifico que transcorreu em branco o prazo recursal com relação às decisões de fls. 927 e 928. (581)
08/06/202001:40 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 08/06/2020 (300104)
08/06/202001:40 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 08/06/2020 (300104)
27/05/202006:08 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
27/05/202006:08 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
27/05/202005:02 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 27/05/2020 Petição Nº 147005/2020 - AgInt (92)
Decisão Monocrática
27/05/202005:02 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 27/05/2020 Petição Nº 140131/2020 - AgInt (92)
Decisão Monocrática
26/05/202018:47 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061)
26/05/202018:47 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061)
25/05/202019:50 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2020/0147005 - AgInt no AREsp 1568270 - Publicação prevista para 27/05/2020 (11383)
25/05/202019:50 Conheço do agravo de UNIPAR CARBOCLORO S.A para determinar sua autuação como Recurso Especial - Petição Nº 2020/00147005 - AgInt no AREsp 1568270. Decisão agravada reconsiderada. (12437)
25/05/202019:30 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2020/0140131 - AgInt no AREsp 1568270 - Publicação prevista para 27/05/2020 (11383)
25/05/202019:30 Conheço do agravo de BRADESCO SAUDE S/A para determinar sua autuação como Recurso Especial - Petição Nº 2020/00140131 - AgInt no AREsp 1568270. Decisão agravada reconsiderada. (12437)
14/05/202011:05 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) NANCY ANDRIGHI (Relatora) - pela SJD (51)
14/05/202010:30 Redistribuído por sorteio, em razão de agravo interno, à Ministra NANCY ANDRIGHI - TERCEIRA TURMA (36)
13/05/202018:40 Determinada a distribuição do feito (12474)
29/04/202006:00 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ Relator com encaminhamento ao NARER (51)
27/04/202014:58 Juntada de Petição de IMP - IMPUGNAÇÃO nº 255840/2020 (Juntada automática) (85)
27/04/202014:58 Protocolizada Petição 255840/2020 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 27/04/2020 (118)
27/04/202014:58 Juntada de Petição de IMP - IMPUGNAÇÃO nº 255837/2020 (Juntada automática) (85)
27/04/202014:57 Protocolizada Petição 255837/2020 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 27/04/2020 (118)
24/04/202010:59 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Vista Ao Agravado Para Impugnação do Agint em 30/03/2020 (300104)
26/03/202001:16 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Vista Ao Agravado Para Impugnação do Agint em 26/03/2020 (300104)
19/03/202005:41 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
19/03/202005:29 Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 19/03/2020 Petição Nº 147005/2020 - (92)
18/03/202021:01 Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt (1061)
18/03/202016:30 Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 147005/2020. Publicação prevista para 19/03/2020) (11383)
16/03/202020:28 Juntada de Petição de AgInt - AGRAVO INTERNO nº 147005/2020 (Juntada automática) (85)
16/03/202020:28 Protocolizada Petição 147005/2020 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 16/03/2020 (118)
16/03/202005:35 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
16/03/202005:21 Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 16/03/2020 Petição Nº 140131/2020 - (92)
13/03/202018:56 Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt (1061)
13/03/202016:30 Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 140131/2020. Publicação prevista para 16/03/2020) (11383)
12/03/202021:03 Juntada de Petição de AgInt - AGRAVO INTERNO nº 140131/2020 (Juntada automática) (85)
12/03/202021:03 Protocolizada Petição 140131/2020 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 12/03/2020 (118)
02/03/202002:17 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 02/03/2020 (300104)
20/02/202010:25 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
20/02/202008:24 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/02/2020 (92)
Decisão Monocrática
19/02/202019:05 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061)
19/02/202017:52 Não conhecido o recurso de UNIPAR CARBOCLORO S.A e BRADESCO SAUDE S/A (235)
19/02/202017:52 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 20/02/2020 (11383)
24/12/201901:38 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 24/12/2019 (300104)
18/12/201923:47 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento ao NARER (51)
18/12/201921:14 Juntada de Petição de nº 862389/2019 (85)
18/12/201919:00 Ato ordinatório praticado (Petição 862389/2019 (PETIÇÃO) recebida na COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO) (11383)
18/12/201918:45 Protocolizada Petição 862389/2019 (PET - PETIÇÃO) em 18/12/2019 (118)
18/12/201917:43 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento ao NARER (51)
18/12/201917:11 Juntada de Petição de PET - PETIÇÃO nº 861669/2019 (Juntada automática) (85)
18/12/201917:11 Protocolizada Petição 861669/2019 (PET - PETIÇÃO) em 18/12/2019 (118)
11/12/201905:51 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
11/12/201905:18 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 11/12/2019 (92)
Decisão Monocrática
10/12/201919:02 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061)
10/12/201912:52 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 11/12/2019 (11383)
10/12/201912:52 Proferido despacho de mero expediente determinando providências (11010)
26/08/201918:09 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD (51)
26/08/201918:00 Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ (26)
22/08/201916:08 Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJRJ - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (132)
Petições
Petição Nº.Tipo ProtocoloProcessamento Peticionário
0930091/2020CieMPF12/11/202012/11/2020MPF
0771026/2020PET 05/10/202005/10/2020JAYME BERBAT
0710968/2020CieMPF23/09/202023/09/2020MPF
0255837/2020IMP 27/04/202027/04/2020JAYME BERBAT
0255840/2020IMP 27/04/202027/04/2020JAYME BERBAT
0147005/2020AgInt 16/03/202016/03/2020UNIPAR CARBOCLORO S.A
0140131/2020AgInt 12/03/202012/03/2020BRADESCO SAUDE S/A
0861669/2019PET 18/12/201918/12/2019BRADESCO SAUDE S/A
0862389/2019PET 18/12/201918/12/2019UNIPAR CARBOCLORO S.A
Pautas
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15/09/202014:003ª Turma  
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