Superior Tribunal de Justiça
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REsp nº 1880076 / DF (2020/0148039-6) autuado em 24/06/2020
Detalhes
PROCESSO:RECURSO ESPECIAL
LOCALIZAÇÃO:Saída para iSTJ - Processo eletrônico baixado e recebido em 01/06/2021
TIPO:Processo eletrônico.
AUTUAÇÃO:24/06/2020
NÚMERO ÚNICO: 0008710-32.2013.8.07.0018
RELATOR(A):Min. HERMAN BENJAMIN - SEGUNDA TURMA
RAMO DO DIREITO: DIREITO ADMINISTRATIVO
ASSUNTO(S): DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO, Responsabilidade da Administração, Indenização por Dano Moral. DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO.
TRIBUNAL DE ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
 1 volume, nenhum apenso.
ÚLTIMA FASE: 27/05/2021 (16:55) BAIXA DEFINITIVA PARA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS
Fases
27/05/202116:55 Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS (22)
27/05/202116:55 Transitado em Julgado em 27/05/2021 (848)
12/04/202118:39 Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 332438/2021 (Juntada automática) (85)
12/04/202118:39 Protocolizada Petição 332438/2021 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 12/04/2021 (118)
12/04/202117:36 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 12/04/2021 (300104)
12/04/202106:47 PROCURADORIA-GERAL DO DISTRITO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 12/04/2021 (300104)
12/04/202105:29 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
12/04/202105:26 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) PROCURADORIA-GERAL DO DISTRITO FEDERAL (300105)
12/04/202105:12 Publicado EMENTA / ACORDÃO em 12/04/2021 Petição Nº 782374/2020 - EDcl (92)
09/04/202119:37 Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO (1061)
08/04/202120:10 Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2020/0782374 - EDcl no REsp 1880076 - Publicação prevista para 12/04/2021 (11383)
15/12/202017:53 Embargos de Declaração de DISTRITO FEDERAL Não-acolhidos,por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA Petição Nº 782374/2020 - EDcl no REsp 1880076 (200)
15/12/202017:53 Proclamação Final de Julgamento: "A Turma, por unanimidade, rejeitou os embargos de declaração, nos termos do voto do(a) Sr(a). Ministro(a)-Relator(a)." Petição Nº 782374/2020 - EDcl no REsp 1880076 (3001)
09/12/202015:01 Arquivamento de documento Mandado de Intimação das publicações nº 000860-2020-AJC-2T (Pauta) com ciente em 07/12/2020 (30019)
09/12/202015:01 Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000860-2020-AJC-2T) (106)
03/12/202007:41 PROCURADORIA-GERAL DO DISTRITO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Pauta de Julgamentos em 03/12/2020 (300104)
03/12/202005:22 Disponibilizada intimação eletrônica (Pauta de Julgamentos) ao(à) PROCURADORIA-GERAL DO DISTRITO FEDERAL (300105)
03/12/202005:21 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 03/12/2020 (92)
02/12/202019:30 Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS (1061)
02/12/202017:47 Incluído em pauta para 15/12/2020 14:00:00 pela SEGUNDA TURMA - Petição Nº 00782374/2020 - EDcl no REsp 1880076/DF (417)
12/11/202021:01 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator) (51)
23/10/202009:09 PROCURADORIA-GERAL DO DISTRITO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 23/10/2020 (300104)
22/10/202017:59 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) PROCURADORIA-GERAL DO DISTRITO FEDERAL (300105)
22/10/202012:08 Juntada de Certidão : Certifico que fica sem efeito a Certidão de Prazo Recursal de fl. 798. (581)
20/10/202014:28 Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 13/10/2020 e término em 19/10/2020 o prazo para PATRICK AGNES DOS SANTOS SOUZA apresentar resposta à petição n. 782374/2020 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 792. (581)
19/10/202002:11 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Vista Ao Embargado Para Impugnação Dos Edcl em 19/10/2020 (300104)
13/10/202002:00 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 13/10/2020 (300104)
09/10/202006:01 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
09/10/202005:48 Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 09/10/2020 Petição Nº 782374/2020 - (92)
08/10/202019:53 Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl (1061)
08/10/202008:01 Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl - PETIÇÃO Nº 782374/2020. Publicação prevista para 09/10/2020) (11383)
08/10/202006:12 Juntada de Certidão: O prazo para oposição de embargos de declaração em relação ao acórdão de folha 781 teve início em 16/09/2020 e término em 29/09/2020, e que a petição n. 782374/2020 (EDcl) foi protocolizada em 08/10/2020. (581)
08/10/202006:01 Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 782374/2020 (85)
08/10/202000:27 Protocolizada Petição 782374/2020 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 08/10/2020 (118)
02/10/202018:33 Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 767693/2020 (Juntada automática) (85)
02/10/202018:32 Protocolizada Petição 767693/2020 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 02/10/2020 (118)
01/10/202016:39 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO (132)
01/10/202014:59 Remetidos os Autos (outros motivos) para SEGUNDA TURMA a pedido para juntar voto (123)
01/10/202006:17 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
01/10/202005:37 Republicado EMENTA / ACORDÃO em 01/10/2020 (928)
Revista Eletrônica da Jurisprudência
30/09/202020:04 Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO (1061)
30/09/202016:50 Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à republicação - Republicação prevista para 01/10/2020 (11383)
30/09/202012:40 Desentranhamento de CERTIDÃO DE JULGAMENTO nº 763 Vl 1 (30013)
30/09/202012:40 Desentranhamento de EMENTA / ACORDÃO nº 764 Vl 1 (30013)
30/09/202012:40 Desentranhamento de RELATÓRIO E VOTO nº 766 Vl 1 (30013)
28/09/202017:36 Recebidos os autos no(a) SEGUNDA TURMA (132)
28/09/202016:50 Remetidos os Autos (outros motivos) para SEGUNDA TURMA (a pedido da AJC - Vanessa) (123)
14/09/202017:16 Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 667714/2020 (Juntada automática) (85)
14/09/202017:16 Protocolizada Petição 667714/2020 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 14/09/2020 (118)
14/09/202016:21 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 14/09/2020 (300104)
14/09/202011:48 PROCURADORIA-GERAL DO DISTRITO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 14/09/2020 (300104)
14/09/202005:29 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
14/09/202005:26 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) PROCURADORIA-GERAL DO DISTRITO FEDERAL (300105)
14/09/202005:13 Publicado EMENTA / ACORDÃO em 14/09/2020 (92)
11/09/202018:50 Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO (1061)
11/09/202017:50 Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 14/09/2020 (11383)
01/09/202014:51 Conhecido em parte o recurso de DISTRITO FEDERAL e não-provido,por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA (242)
01/09/202014:51 Proclamação Final de Julgamento: "A Turma, por unanimidade, conheceu em parte do recurso e, nessa parte, negou-lhe provimento, nos termos do voto do(a) Sr(a). Ministro(a)-Relator(a)." (3001)
26/08/202013:00 Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000536-2020-AJC-2T) (106)
26/08/202013:00 Arquivamento de documento Mandado de Intimação das publicações nº 000536-2020-AJC-2T (Pauta) com ciente em 25/08/2020 (30019)
24/08/202015:57 Mandado devolvido entregue ao destinatário DISTRITO FEDERAL (Mandado nº 000528-2020-AJC-2T) (106)
24/08/202015:57 Arquivamento de documento Mandado de Intimação das publicações nº 000528-2020-AJC-2T (Pauta) com ciente em 24/08/2020 (30019)
21/08/202005:22 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 21/08/2020 (92)
20/08/202018:38 Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS (1061)
20/08/202015:47 Incluído em pauta para 01/09/2020 14:00:00 pela SEGUNDA TURMA (417)
29/07/202011:16 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator) - pela SJD (51)
29/07/202011:00 Distribuído por dependência ao Ministro HERMAN BENJAMIN - SEGUNDA TURMA. Processo prevento: AREsp 673048 (2015/0053155-9) (26)
24/06/202009:50 Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJDF - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS (132)
Petições
Petição Nº.Tipo ProtocoloProcessamento Peticionário
0332438/2021CieMPF12/04/202112/04/2021MPF
0782374/2020EDcl 08/10/202008/10/2020DISTRITO FEDERAL
0767693/2020CieMPF02/10/202002/10/2020MPF
0667714/2020CieMPF14/09/202014/09/2020MPF
Pautas
Data da
Sessão
Hora
Sessão
Orgão
Julgamento
 
15/12/202014:002ª Turma  
15/12/202014:002ª Turma  
01/09/202014:002ª Turma  
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