Superior Tribunal de Justiça
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REsp nº 1881290 / RN (2020/0156108-1) autuado em 30/06/2020 RRC RR
Detalhes
PROCESSO:RECURSO ESPECIAL
RECORRENTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE
RECORRIDO: LUIZ AMORIM CARLOS
ADVOGADO: ANDREIA ARAUJO MUNEMASSA - RN000491
ADVOGADO: ARACELLI VARGAS DE MACEDO BEZERRA - RN008924
ADVOGADO: MATTHAUS HENRIQUE DE GÓIS FERREIRA - RN010235
INTERES.: CONFEDERACAO DOS TRABALHADORES NO SERVICO PUBLICO FEDERAL - "AMICUS CURIAE"
INTERES.: FEDERACAO NACIONAL DOS TRABALHADORES DO SERVICO PUBLICO FEDERAL - FENADSEF - "AMICUS CURIAE"
INTERES.: SINDICATO NACIONAL DOS SERVIDORES FEDERAIS DA EDUCACAO BASICA, PROFISSIONAL E TECNOLOGICA - "AMICUS CURIAE"
ADVOGADO: JOSE LUIS WAGNER - DF017183
ADVOGADO: VALMIR FLORIANO VIEIRA DE ANDRADE - DF026778
INTERES.: ESTADO DA BAHIA - "AMICUS CURIAE"
INTERES.: ESTADO DO CEARA - "AMICUS CURIAE"
INTERES.: ESTADO DE GOIAS - "AMICUS CURIAE"
INTERES.: ESTADO DE MATO GROSSO - "AMICUS CURIAE"
INTERES.: ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - "AMICUS CURIAE"
INTERES.: ESTADO DO MARANHÃO - "AMICUS CURIAE"
INTERES.: ESTADO DE MINAS GERAIS - "AMICUS CURIAE"
INTERES.: ESTADO DE PERNAMBUCO - "AMICUS CURIAE"
INTERES.: ESTADO DO PIAUÍ - "AMICUS CURIAE"
INTERES.: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - "AMICUS CURIAE"
INTERES.: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - "AMICUS CURIAE"
INTERES.: ESTADO DE RORAIMA - "AMICUS CURIAE"
INTERES.: ESTADO DE SÃO PAULO - "AMICUS CURIAE"
INTERES.: ESTADO DE SERGIPE - "AMICUS CURIAE"
PROCURADOR: JOÃO RENATO BANHOS CORDEIRO - CE016941
PROCURADOR: LUCAS SCHWINDEN DALLAMICO - MT016309B
PROCURADOR: LUIZ PAULO ROMANO E OUTRO(S) - DF014303
PROCURADOR: MELISSA ANDREA LINS PELIZ - GO019366
PROCURADOR: RICARDO DE LIMA SÉLLOS - MA008386
PROCURADOR: SÉRGIO AUGUSTO SANTANA SILVA - PE015836
PROCURADOR: VANESSA SARAIVA DE ABREU - MG064559
INTERES.: ESTADO DO PARÁ - "AMICUS CURIAE"
PROCURADOR: RICARDO NASSER SEFER - PA014800
PROCURADOR: VIVIANE RUFFEIL TEIXEIRA PEREIRA E OUTRO(S) - DF053464
INTERES.: SINDICATO INTERMUNICIPAL DOS PROFESSORES DE INSTITUICOES FEDERAIS DE ENSINO SUPERIOR DO RIO GRANDE DO SUL - "AMICUS CURIAE"
ADVOGADO: ADRIANE KUSLER - RS044970B
ADVOGADO: FRANCIS CAMPOS BORDAS - RS029219
ADVOGADO: MAURO BORGES LOCH - RS066815A
ADVOGADO: PATRÍCIA TURATTI - RS113963
LOCALIZAÇÃO:Saída para iSTJ - Processo eletrônico baixado e recebido em 16/02/2023
TIPO:Processo eletrônico, com prioridade de tramitação.
AUTUAÇÃO:30/06/2020
NÚMERO ÚNICO: 0803807-09.2018.4.05.8400
RELATOR(A):Min. SÉRGIO KUKINA - PRIMEIRA SEÇÃO
RAMO DO DIREITO: DIREITO ADMINISTRATIVO
ASSUNTO(S): DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO, Servidor Público Civil, Aposentadoria. Servidor Público Civil, Licenças / Afastamentos, Licença-Prêmio, Pagamento em Pecúnia.
TRIBUNAL DE ORIGEM: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO
NÚMEROS DE ORIGEM: 08038070920184058400, 8038070920184058400.
 1 volume, nenhum apenso.
ÚLTIMA FASE: 13/02/2023 (15:11) BAIXA DEFINITIVA PARA TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO
Fases
13/02/202315:11 Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO (22) Resumo em texto simplificado: O processo foi finalizado no STJ e devolvido ao tribunal de origem ou encaminhado para outro tribunal responsável por julgar o caso.
13/02/202315:11 Transitado em Julgado em 13/02/2023 (848) Resumo em texto simplificado: Processo com decisão definitiva, não cabe mais recurso
14/11/202202:45 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 14/11/2022 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
14/11/202202:10 PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 14/11/2022 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
14/11/202202:09 PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 14/11/2022 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
14/11/202202:09 PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 14/11/2022 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
14/11/202202:09 PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DA BAHIA intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 14/11/2022 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
14/11/202202:08 PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE GOIÁS intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 14/11/2022 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
14/11/202202:08 PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE SERGIPE intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 14/11/2022 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
14/11/202202:07 PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO PARÁ intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 14/11/2022 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
14/11/202201:57 PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 14/11/2022 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
14/11/202201:56 ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 14/11/2022 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
14/11/202201:55 PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO MARANHÃO intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 14/11/2022 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
14/11/202201:54 PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO PIAUÍ intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 14/11/2022 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
14/11/202201:54 PROCURADORIA GERAL FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 14/11/2022 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
11/11/202210:23 PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 11/11/2022 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
08/11/202217:21 Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1034965/2022 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
08/11/202217:12 Protocolizada Petição 1034965/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 08/11/2022 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
04/11/202212:37 PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 04/11/2022 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
04/11/202210:22 PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 04/11/2022 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
04/11/202207:09 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
04/11/202206:28 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
04/11/202206:28 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
04/11/202206:28 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
04/11/202206:27 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DA BAHIA (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
04/11/202206:27 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE GOIÁS (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
04/11/202206:27 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE SERGIPE (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
04/11/202206:26 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO PARÁ (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
04/11/202206:25 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
04/11/202206:24 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
04/11/202206:24 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
04/11/202206:15 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
04/11/202206:13 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
04/11/202206:12 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO MARANHÃO (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
04/11/202206:12 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO PIAUÍ (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
04/11/202206:11 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) PROCURADORIA GERAL FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
04/11/202205:54 Publicado EMENTA / ACORDÃO em 04/11/2022 Petição Nº 633556/2022 - EDcl (92)
03/11/202219:13 Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
03/11/202216:30 Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/0633556 - EDcl no REsp 1881290 - Publicação prevista para 04/11/2022 (11383)
03/11/202214:07 Recebidos os autos no(a) PRIMEIRA SEÇÃO (132)
28/10/202201:00 PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE GOIÁS intimado eletronicamente da(o) Pauta de Julgamentos em 28/10/2022 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
28/10/202201:00 PROCURADORIA GERAL FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Pauta de Julgamentos em 28/10/2022 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
26/10/202216:57 Proclamação Final de Julgamento: A Primeira Seção, por unanimidade, rejeitou os embargos de declaração, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Petição Nº 633556/2022 - EDcl no REsp 1881290 (3001)
26/10/202216:57 Embargos de Declaração de UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE Não-acolhidos,por unanimidade, pela PRIMEIRA SEÇÃO Petição Nº 633556/2022 - EDcl no REsp 1881290 (200) Resumo em texto simplificado: O recurso foi negado.
24/10/202208:57 PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE SERGIPE intimado eletronicamente da(o) Pauta de Julgamentos em 24/10/2022 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
20/10/202213:16 Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 963269/2022 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
20/10/202213:08 Protocolizada Petição 963269/2022 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 20/10/2022 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
20/10/202211:28 Arquivamento de documento Mandado de Intimação das publicações nº 000227-2022-AJC-1S (Pauta) com ciente em 19/10/2022 (30019)
20/10/202211:28 Mandado devolvido entregue ao destinatário ESTADO DO PERNAMBUCO (Mandado nº 000227-2022-AJC-1S) (106) Resumo em texto simplificado: O/a oficial/a de justiça devolveu o documento do tipo mandado.
19/10/202222:10 Arquivamento de documento Mandado de Intimação das publicações nº 000229-2022-AJC-1S (Pauta) com ciente em 19/10/2022 (30019)
19/10/202222:10 Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000229-2022-AJC-1S) (106) Resumo em texto simplificado: O/a oficial/a de justiça devolveu o documento do tipo mandado.
19/10/202216:39 Mandado devolvido entregue ao destinatário ESTADO DE MINAS GERAIS (Mandado nº 000220-2022-AJC-1S) (106) Resumo em texto simplificado: O/a oficial/a de justiça devolveu o documento do tipo mandado.
19/10/202216:39 Arquivamento de documento Mandado de Intimação das publicações nº 000220-2022-AJC-1S (Pauta) com ciente em 19/10/2022 (30019)
19/10/202216:37 Arquivamento de documento Mandado de Intimação das publicações nº 000228-2022-AJC-1S (Pauta) com ciente em 19/10/2022 (30019)
19/10/202216:37 Mandado devolvido entregue ao destinatário ESTADO DO CEARÁ (Mandado nº 000228-2022-AJC-1S) (106) Resumo em texto simplificado: O/a oficial/a de justiça devolveu o documento do tipo mandado.
19/10/202216:33 Mandado devolvido entregue ao destinatário ESTADO DE SÃO PAULO (Mandado nº 000221-2022-AJC-1S) (106) Resumo em texto simplificado: O/a oficial/a de justiça devolveu o documento do tipo mandado.
19/10/202216:33 Arquivamento de documento Mandado de Intimação das publicações nº 000221-2022-AJC-1S (Pauta) com ciente em 19/10/2022 (30019)
18/10/202218:08 Arquivamento de documento Mandado de Intimação das publicações nº 000223-2022-AJC-1S (Pauta) com ciente em 18/10/2022 (30019)
18/10/202218:08 Mandado devolvido entregue ao destinatário ESTADO DE MATO GROSSO (Mandado nº 000223-2022-AJC-1S) (106) Resumo em texto simplificado: O/a oficial/a de justiça devolveu o documento do tipo mandado.
18/10/202218:07 Mandado devolvido entregue ao destinatário ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (Mandado nº 000224-2022-AJC-1S) (106) Resumo em texto simplificado: O/a oficial/a de justiça devolveu o documento do tipo mandado.
18/10/202218:07 Arquivamento de documento Mandado de Intimação das publicações nº 000224-2022-AJC-1S (Pauta) com ciente em 18/10/2022 (30019)
18/10/202218:05 Mandado devolvido entregue ao destinatário ESTADO DO MARANHÃO (Mandado nº 000219-2022-AJC-1S) (106) Resumo em texto simplificado: O/a oficial/a de justiça devolveu o documento do tipo mandado.
18/10/202218:05 Arquivamento de documento Mandado de Intimação das publicações nº 000219-2022-AJC-1S (Pauta) com ciente em 18/10/2022 (30019)
18/10/202218:04 Mandado devolvido entregue ao destinatário ESTADO DA BAHIA (Mandado nº 000226-2022-AJC-1S) (106) Resumo em texto simplificado: O/a oficial/a de justiça devolveu o documento do tipo mandado.
18/10/202218:04 Arquivamento de documento Mandado de Intimação das publicações nº 000226-2022-AJC-1S (Pauta) com ciente em 18/10/2022 (30019)
18/10/202215:43 Mandado devolvido entregue ao destinatário ESTADO DO PARÁ (Mandado nº 000225-2022-AJC-1S) (106) Resumo em texto simplificado: O/a oficial/a de justiça devolveu o documento do tipo mandado.
18/10/202215:43 Arquivamento de documento Mandado de Intimação das publicações nº 000225-2022-AJC-1S (Pauta) com ciente em 18/10/2022 (30019)
18/10/202215:41 Arquivamento de documento Mandado de Intimação das publicações nº 000222-2022-AJC-1S (Pauta) com ciente em 18/10/2022 (30019)
18/10/202215:41 Mandado devolvido entregue ao destinatário ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL (Mandado nº 000222-2022-AJC-1S) (106) Resumo em texto simplificado: O/a oficial/a de justiça devolveu o documento do tipo mandado.
18/10/202212:32 Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000229-2022-AJC-1S ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (60) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação foi enviada à pessoa ou ente indicado.
18/10/202212:32 Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000228-2022-AJC-1S ao (à)ESTADO DO CEARÁ (60) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação foi enviada à pessoa ou ente indicado.
18/10/202212:32 Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000227-2022-AJC-1S ao (à)ESTADO DO PERNAMBUCO (60) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação foi enviada à pessoa ou ente indicado.
18/10/202212:32 Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000226-2022-AJC-1S ao (à)ESTADO DA BAHIA (60) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação foi enviada à pessoa ou ente indicado.
18/10/202212:32 Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000225-2022-AJC-1S ao (à)ESTADO DO PARÁ (60) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação foi enviada à pessoa ou ente indicado.
18/10/202212:32 Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000224-2022-AJC-1S ao (à)ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (60) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação foi enviada à pessoa ou ente indicado.
18/10/202212:32 Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000223-2022-AJC-1S ao (à)ESTADO DE MATO GROSSO (60) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação foi enviada à pessoa ou ente indicado.
18/10/202212:32 Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000222-2022-AJC-1S ao (à)ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL (60) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação foi enviada à pessoa ou ente indicado.
18/10/202212:32 Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000221-2022-AJC-1S ao (à)ESTADO DE SÃO PAULO (60) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação foi enviada à pessoa ou ente indicado.
18/10/202212:32 Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000220-2022-AJC-1S ao (à)ESTADO DE MINAS GERAIS (60) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação foi enviada à pessoa ou ente indicado.
18/10/202212:31 Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000219-2022-AJC-1S ao (à)ESTADO DO MARANHÃO (60) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação foi enviada à pessoa ou ente indicado.
18/10/202205:15 Disponibilizada intimação eletrônica (Pauta de Julgamentos) ao(à) PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE GOIÁS (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
18/10/202205:15 Disponibilizada intimação eletrônica (Pauta de Julgamentos) ao(à) PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE SERGIPE (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
18/10/202205:15 Disponibilizada intimação eletrônica (Pauta de Julgamentos) ao(à) PROCURADORIA GERAL FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
18/10/202205:15 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 18/10/2022 (92)
17/10/202219:00 Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
17/10/202215:48 Incluído em pauta para 26/10/2022 14:00:00 pela PRIMEIRA SEÇÃO - Petição Nº 00633556/2022 - EDcl no REsp 1881290/RN (417) Resumo em texto simplificado: O processo já está com data definida para ser julgado
16/08/202215:17 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator) (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
16/08/202214:00 Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 08/08/2022 e término em 15/08/2022 o prazo para LUIZ AMORIM CARLOS apresentar resposta à petição n. 633556/2022 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 716. (581)
15/08/202204:57 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Vista Ao Embargado Para Impugnação Dos Edcl em 15/08/2022 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
15/08/202204:07 PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ intimado eletronicamente da(o) Vista Ao Embargado Para Impugnação Dos Edcl em 15/08/2022 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
15/08/202204:05 PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO intimado eletronicamente da(o) Vista Ao Embargado Para Impugnação Dos Edcl em 15/08/2022 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
15/08/202204:04 PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE intimado eletronicamente da(o) Vista Ao Embargado Para Impugnação Dos Edcl em 15/08/2022 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
15/08/202204:03 PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DA BAHIA intimado eletronicamente da(o) Vista Ao Embargado Para Impugnação Dos Edcl em 15/08/2022 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
15/08/202204:02 PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE GOIÁS intimado eletronicamente da(o) Vista Ao Embargado Para Impugnação Dos Edcl em 15/08/2022 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
15/08/202204:01 PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE SERGIPE intimado eletronicamente da(o) Vista Ao Embargado Para Impugnação Dos Edcl em 15/08/2022 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
15/08/202204:00 PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO PARÁ intimado eletronicamente da(o) Vista Ao Embargado Para Impugnação Dos Edcl em 15/08/2022 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
15/08/202203:52 PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO intimado eletronicamente da(o) Vista Ao Embargado Para Impugnação Dos Edcl em 15/08/2022 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
15/08/202203:50 ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS intimado eletronicamente da(o) Vista Ao Embargado Para Impugnação Dos Edcl em 15/08/2022 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
15/08/202203:49 PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO MARANHÃO intimado eletronicamente da(o) Vista Ao Embargado Para Impugnação Dos Edcl em 15/08/2022 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
15/08/202203:49 PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO PIAUÍ intimado eletronicamente da(o) Vista Ao Embargado Para Impugnação Dos Edcl em 15/08/2022 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
Listando as fases da data 13/02/2023 até a data 15/08/2022
página de 4 páginas    
Petições
Petição Nº.Tipo ProtocoloProcessamento Peticionário
1034965/2022CieMPF08/11/202208/11/2022MPF
0963269/2022PROC20/10/202220/10/2022CONFEDERACAO DOS TRABALHADORES NO SERVICO PUBLICO FEDERAL
0670237/2022IMP12/08/202212/08/2022CONFEDERACAO DOS TRABALHADORES NO SERVICO PUBLICO FEDERAL
0633556/2022EDcl03/08/202203/08/2022UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE
0562145/2022CieMPF29/06/202229/06/2022MPF
0471749/2022PROC03/06/202203/06/2022LUIZ AMORIM CARLOS
0464495/2022MEMO01/06/202201/06/2022CONFEDERACAO DOS TRABALHADORES NO SERVICO PUBLICO FEDERAL
0459283/2022PROC31/05/202231/05/2022CONFEDERACAO DOS TRABALHADORES NO SERVICO PUBLICO FEDERAL
1141269/2021PET16/12/202116/12/2021ADUFRGS SINDICAL
0958684/2021PET26/10/202126/10/2021ESTADO DO PARA
0921388/2021PET14/10/202114/10/2021ESTADO DO PARA
0887486/2021CieMPF04/10/202104/10/2021MPF
0855336/2021PET23/09/202123/09/2021CONFEDERACAO DOS TRABALHADORES NO SERVICO PUBLICO FEDERAL E OUTROS
0508597/2021ParMPF29/05/202129/05/2021MPF
0430591/2021PET07/05/202107/05/2021CONFEDERACAO DOS TRABALHADORES NO SERVICO PUBLICO FEDERAL
0628577/2020ParMPF03/09/202003/09/2020MPF
Pautas
Data da
Sessão
Hora
Sessão
Orgão
Julgamento
  
26/10/202214:001ª Seção  
08/06/202214:001ª Seção  
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Impresso terça-feira, 25 de março de 2025.
(0.0)Versão 3.7.2| de 21/03/2025 13:53.
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