Superior Tribunal de Justiça
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EREsp nº 1882117 / MS (2020/0161159-8) autuado em 21/09/2021
Detalhes
PROCESSO:EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RESP
LOCALIZAÇÃO:Saída para iSTJ - Processo eletrônico baixado e recebido em 05/07/2023
TIPO:Processo eletrônico, com prioridade de tramitação.
AUTUAÇÃO:21/09/2021
NÚMERO ÚNICO: 0814030-67.2018.8.12.0001
RELATOR(A):Min. MARCO BUZZI - SEGUNDA SEÇÃO
RAMO DO DIREITO: DIREITO CIVIL
ASSUNTO(S): DIREITO CIVIL, Obrigações. Liquidação / Cumprimento / Execução, Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução.
TRIBUNAL DE ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
NÚMEROS DE ORIGEM: 08042284520188120001, 08140306720188120001, 0814030672018812000150001, 8140306720188120001, 814030672018812000150001.
 1 volume, nenhum apenso.
ÚLTIMA FASE: 30/05/2023 (12:09) BAIXA DEFINITIVA PARA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL
Fases
30/05/202312:09 Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (22) Resumo em texto simplificado: O processo foi finalizado no STJ e devolvido ao tribunal de origem ou encaminhado para outro tribunal responsável por julgar o caso.
30/05/202312:09 Transitado em Julgado em 29/05/2023 (848) Resumo em texto simplificado: Processo com decisão definitiva, não cabe mais recurso
15/05/202302:13 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 15/05/2023 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
05/05/202305:40 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
05/05/202305:12 Publicado EMENTA / ACORDÃO em 05/05/2023 Petição Nº 198163/2023 - EDcl no AgInt nos (92)
04/05/202319:09 Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça eletrônico, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
03/05/202321:30 Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0198163 - EDcl no AgInt nos EREsp 1882117 - Publicação prevista para 05/05/2023 (11383)
02/05/202323:59 Embargos de Declaração de FERREIRA & MORAIS ADVOGADOS ASSOCIADOS e J. A. MARIANO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA Não-acolhidos , por unanimidade, pela SEGUNDA SEÇÃO - Petição N° 00198163/2023 - EDcl no AgInt nos EREsp 1882117/MS (200) Resumo em texto simplificado: O recurso foi negado.
19/04/202314:52 Arquivamento de documento Mandado de Intimação das publicações nº 000017-2023-AJC-2S (Pauta) com ciente em 18/04/2023 (30019)
19/04/202314:52 Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000017-2023-AJC-2S) (106) Resumo em texto simplificado: O/a oficial/a de justiça devolveu o documento do tipo mandado.
14/04/202305:27 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 14/04/2023 (92)
13/04/202319:14 Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça eletrônico, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
13/04/202316:33 Incluído em pauta para 26/04/2023 00:00:00 pela SEGUNDA SEÇÃO (Sessão Virtual) - Petição Nº 00198163/2023 - EDcl no AgInt nos EREsp 1882117/MS (417) Resumo em texto simplificado: O processo já está com data definida para ser julgado
30/03/202301:15 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Vista Ao Embargado Para Impugnação Dos Edcl em 30/03/2023 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
24/03/202320:45 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO BUZZI (Relator) (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
24/03/202320:16 Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 240052/2023 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
24/03/202320:15 Protocolizada Petição 240052/2023 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 24/03/2023 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
23/03/202301:25 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 23/03/2023 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
20/03/202305:31 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
20/03/202305:17 Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 20/03/2023 Petição Nº 198163/2023 - (92)
17/03/202318:51 Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça eletrônico, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
16/03/202318:45 Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl - PETIÇÃO Nº 198163/2023. Publicação prevista para 20/03/2023) (11383)
16/03/202318:21 Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 198163/2023 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
16/03/202318:19 Protocolizada Petição 198163/2023 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 16/03/2023 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
13/03/202305:46 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
13/03/202305:18 Publicado EMENTA / ACORDÃO em 13/03/2023 Petição Nº 1101651/2022 - AgInt (92)
10/03/202318:50 Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça eletrônico, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
09/03/202321:30 Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/1101651 - AgInt nos EREsp 1882117 - Publicação prevista para 13/03/2023 (11383)
08/03/202323:59 Não conhecido o recurso de FERREIRA & MORAIS ADVOGADOS ASSOCIADOS e J. A. MARIANO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA , por unanimidade, pela SEGUNDA SEÇÃO - Petição N° 01101651/2022 - AgInt nos EREsp 1882117/MS (235) Resumo em texto simplificado: O recurso não reune as condições necessárias para ser julgado.
27/02/202313:28 Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000005-2023-AJC-2S) (106) Resumo em texto simplificado: O/a oficial/a de justiça devolveu o documento do tipo mandado.
27/02/202313:28 Arquivamento de documento Mandado de Intimação das publicações nº 000005-2023-AJC-2S (Pauta) com ciente em 23/02/2023 (30019)
17/02/202305:37 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 17/02/2023 (92)
16/02/202320:14 Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça eletrônico, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
16/02/202316:45 Incluído em pauta para 02/03/2023 00:00:00 pela SEGUNDA SEÇÃO (Sessão Virtual) - Petição Nº 01101651/2022 - AgInt nos EREsp 1882117/MS (417) Resumo em texto simplificado: O processo já está com data definida para ser julgado
18/01/202318:16 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO BUZZI (Relator) (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
18/01/202317:41 Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 20156/2023 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
18/01/202317:39 Protocolizada Petição 20156/2023 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 18/01/2023 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
09/12/202201:52 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Vista Ao Agravado Para Impugnação do Agint em 09/12/2022 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
29/11/202205:47 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
29/11/202205:25 Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 29/11/2022 Petição Nº 1101651/2022 - (92)
28/11/202217:38 Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça eletrônico, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
28/11/202209:30 Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 1101651/2022. Publicação prevista para 29/11/2022) (11383)
28/11/202209:11 Juntada de Certidão Prazo Recursal : O prazo para interposição de agravo interno em relação à decisão de folha 1297 teve início em 04/11/2022 e término em 25/11/2022, e que a petição n. 1101651/2022 (AgInt) foi protocolizada em 28/11/2022. (581)
28/11/202209:06 Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 1101651/2022 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
28/11/202209:04 Protocolizada Petição 1101651/2022 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 28/11/2022 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
14/11/202201:17 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 14/11/2022 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
03/11/202205:56 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
03/11/202205:29 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/11/2022 (92)
Decisão Monocrática
EREsp 1882117(2020/0161159-8 - 03/11/2022)
Decisão Monocrática- Ministro MARCO BUZZI
28/10/202219:43 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça eletrônico, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
27/10/202223:01 Conhecido o recurso de FERREIRA & MORAIS ADVOGADOS ASSOCIADOS e J. A. MARIANO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA e não-provido (239) Resumo em texto simplificado: O recurso foi julgado, mas não foi aceito.
27/10/202223:01 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 03/11/2022 (11383)
16/11/202114:01 Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 1045838/2021 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
16/11/202113:53 Protocolizada Petição 1045838/2021 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 16/11/2021 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
12/11/202116:41 Juntada de Petição de PREFERÊNCIA/PRIORIDADE NO JULGAMENTO nº 1036340/2021 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
12/11/202116:26 Protocolizada Petição 1036340/2021 (Pfrn - PREFERÊNCIA/PRIORIDADE NO JULGAMENTO) em 12/11/2021 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
11/11/202118:00 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO BUZZI (Relator) (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
11/11/202117:46 Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 1032561/2021 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
11/11/202117:43 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (132)
11/11/202117:43 Protocolizada Petição 1032561/2021 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 11/11/2021 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
04/11/202122:31 Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 1010170/2021 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
04/11/202122:23 Protocolizada Petição 1010170/2021 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 04/11/2021 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
04/11/202110:30 Disponibilizada cópia digital dos autos à(o) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300101) Resumo em texto simplificado: Uma cópia eletrônica do processo foi disponibilizada à pessoa ou ente indicado.
03/11/202114:30 Autos com vista ao Ministério Público Federal para parecer (30015) Resumo em texto simplificado: O processo está no Ministério Público Federal para que ele se manifeste
03/11/202114:01 Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 14/10/2021 e término em 28/10/2021 o prazo para MARIA DOROTHEA DE MORAES se manifestar em relação ao Despacho/Decisão, de fls. 1259. (581)
25/10/202101:36 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Vista Ao Embargado Para Impugnação em 25/10/2021 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
25/10/202101:08 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 25/10/2021 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
14/10/202105:21 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
14/10/202105:17 Publicado Vista ao Embargado para Impugnação em 14/10/2021 (92)
13/10/202119:01 Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça eletrônico, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
13/10/202105:56 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
13/10/202105:23 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/10/2021 (92)
Decisão Monocrática
EREsp 1882117(2020/0161159-8 - 13/10/2021)
Decisão Monocrática- Ministro MARCO BUZZI
11/10/202119:20 Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação. Publicação prevista para 14/10/2021) (11383)
11/10/202119:03 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça eletrônico, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
11/10/202115:30 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 13/10/2021 (11383)
11/10/202115:30 Proferido despacho de mero expediente determinando vista à(s) parte(s) (11010)
07/10/202110:54 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO BUZZI (Relator) - pela SJD (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
07/10/202110:45 Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro MARCO BUZZI - SEGUNDA SEÇÃO (36) Resumo em texto simplificado: O processo foi encaminhado para outro/a ministro/a que julgará o caso.
06/10/202115:00 Determinada a distribuição do feito (12474) Resumo em texto simplificado: Foi determinado que o processo seja encaminhado a um/a ministro/a para julgamento.
27/09/202110:07 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
27/09/202109:30 Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ (26) Resumo em texto simplificado: O processo foi encaminhado para o/a Ministro/a que julgará o caso.
24/09/202114:54 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS (132)
21/09/202118:51 Remetidos os Autos (outros motivos) para COORDENADORIA DE TRIAGEM DE PROCESSOS RECURSAIS tendo em vista autuação de EDV (123) Resumo em texto simplificado: O processo foi encaminhado ao local indicado.
21/09/202118:26 Classe Processual alterada para EREsp (Classe anterior: REsp 1882117) (10966) Resumo em texto simplificado: O tipo do processo foi alterado
17/09/202108:57 Remetidos os Autos (para autuar Embargos de Divergência) para SEÇÃO DE AUTUAÇÃO DE PROCESSOS CRIMINAIS E OUTROS PROCEDIMENTOS ESPECIAIS (123) Resumo em texto simplificado: O processo foi encaminhado ao local indicado.
13/09/202118:36 Juntada de Petição de EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA nº 824012/2021 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
13/09/202118:31 Protocolizada Petição 824012/2021 (EDv - EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA) em 13/09/2021 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
02/09/202101:12 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 02/09/2021 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
23/08/202105:20 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
23/08/202105:09 Publicado EMENTA / ACORDÃO em 23/08/2021 Petição Nº 380744/2021 - EDcl nos EDcl no (92)
20/08/202118:44 Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça eletrônico, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
20/08/202110:50 Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2021/0380744 - EDcl nos EDcl no REsp 1882117 - Publicação prevista para 23/08/2021 (11383)
19/08/202116:49 Recebidos os autos no(a) TERCEIRA TURMA (132)
03/08/202114:11 Proclamação Final de Julgamento: A Terceira Turma, por unanimidade, rejeitou os embargos de declaração, com aplicação de multa, nos termos do voto do(a) Sr(a) Ministro(a) Relator(a). Petição Nº380744/2021 - EDcl nos EDcl no REsp REsp 1882117 (3001)
03/08/202114:11 Embargos de Declaração de FERREIRA & MORAIS ADVOGADOS ASSOCIADOS e J. A. MARIANO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA Não-acolhidos,por unanimidade, pela TERCEIRA TURMA Petição Nº380744/2021 - EDcl nos EDcl no REsp REsp 1882117 (200) Resumo em texto simplificado: O recurso foi negado.
30/06/202115:00 Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000092-2021-AJC-3T) (106) Resumo em texto simplificado: O/a oficial/a de justiça devolveu o documento do tipo mandado.
30/06/202115:00 Arquivamento de documento Mandado de Intimação das publicações nº 000092-2021-AJC-3T (Pauta) com ciente em 28/06/2021 (30019)
24/06/202105:20 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 24/06/2021 (92)
23/06/202119:11 Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça eletrônico, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
23/06/202115:04 Incluído em pauta para 03/08/2021 14:00:00 pela TERCEIRA TURMA - Petição Nº 380744/2021 - EDcl nos EDcl no REsp 1882117/MS (417) Resumo em texto simplificado: O processo já está com data definida para ser julgado
06/05/202101:17 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Vista Ao Embargado Para Impugnação Dos Edcl em 06/05/2021 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
Listando as fases da data 30/05/2023 até a data 06/05/2021
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Petições
Petição Nº.Tipo ProtocoloProcessamento Peticionário
0240052/2023IMP24/03/202324/03/2023MARIA DOROTHEA DE MORAES
0198163/2023EDcl16/03/202316/03/2023FERREIRA & MORAIS ADVOGADOS ASSOCIADOS
0020156/2023IMP18/01/202318/01/2023MARIA DOROTHEA DE MORAES
1101651/2022AgInt28/11/202228/11/2022FERREIRA & MORAIS ADVOGADOS ASSOCIADOS
1045838/2021PROC16/11/202116/11/2021FERREIRA & MORAIS ADVOGADOS ASSOCIADOS
1036340/2021Pfrn12/11/202112/11/2021FERREIRA & MORAIS ADVOGADOS ASSOCIADOS
1032561/2021ParMPF11/11/202111/11/2021MPF
1010170/2021IMP04/11/202104/11/2021MARIA DOROTHEA DE MORAES
0824012/2021EDv13/09/202113/09/2021FERREIRA & MORAIS ADVOGADOS ASSOCIADOS
0413343/2021IMP03/05/202104/05/2021MARIA DOROTHEA DE MORAES
0380744/2021EDcl23/04/202123/04/2021FERREIRA & MORAIS ADVOGADOS ASSOCIADOS
1017408/2020PET10/12/202010/12/2020FERREIRA & MORAIS ADVOGADOS ASSOCIADOS
0976836/2020IMP26/11/202026/11/2020MARIA DOROTHEA DE MORAES
0953376/2020EDcl19/11/202019/11/2020FERREIRA & MORAIS ADVOGADOS ASSOCIADOS
0574634/2020PET20/08/202020/08/2020MARIA DOROTHEA DE MORAES
0496516/2020PET29/07/202030/07/2020FERREIRA & MORAIS ADVOGADOS ASSOCIADOS
Pautas
Data da
Sessão
Hora
Sessão
Orgão
Julgamento
  
06/04/202114:003ª Turma  
03/08/202114:003ª Turma  
08/03/202300:002ª Seção  
02/05/202300:002ª Seção  
27/10/202014:003ª Turma  
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Impresso sexta-feira, 06 de dezembro de 2024.
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