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REsp nº 1886717 / PR (2020/0190008-5) autuado em 03/08/2020
Detalhes
PROCESSO:RECURSO ESPECIAL
LOCALIZAÇÃO:Saída para iSTJ - Processo eletrônico baixado e recebido em 10/12/2020
TIPO:Processo eletrônico.
AUTUAÇÃO:03/08/2020
NÚMERO ÚNICO: 5008173-51.2016.4.04.7005
RELATOR(A):Min. FELIX FISCHER - QUINTA TURMA
RAMO DO DIREITO: DIREITO PENAL
ASSUNTO(S): DIREITO PENAL, Crimes Praticados por Particular Contra a Administração em Geral, Contrabando ou descaminho.
TRIBUNAL DE ORIGEM: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO
 1 volume, nenhum apenso.
ÚLTIMA FASE: 10/12/2020 (13:06) BAIXA DEFINITIVA PARA TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO
Fases
10/12/202013:06 Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (22)
10/12/202013:06 Transitado em Julgado em 10/12/2020 (848)
29/10/202001:37 DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 29/10/2020 (300104)
29/10/202001:36 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 29/10/2020 (300104)
20/10/202019:06 Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 833267/2020 (Juntada automática) (85)
20/10/202019:06 Protocolizada Petição 833267/2020 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 20/10/2020 (118)
19/10/202005:45 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO (300105)
19/10/202005:45 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
19/10/202005:17 Publicado EMENTA / ACORDÃO em 19/10/2020 Petição Nº 704160/2020 - AgRg (92)
16/10/202018:59 Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO (1061)
16/10/202006:10 Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2020/0704160 - AgRg no REsp 1886717 - Publicação prevista para 19/10/2020 (11383)
07/10/202011:51 Recebidos os autos no(a) QUINTA TURMA (132)
06/10/202014:42 Conhecido o recurso de NELSON PEREIRA DOS SANTOS e não-provido,por unanimidade, pela QUINTA TURMA Petição Nº 704160/2020 - AgRg no REsp 1886717 (239)
06/10/202014:42 Proclamação Final de Julgamento: "A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental." Petição Nº 704160/2020 - AgRg no REsp 1886717 (3001)
02/10/202014:02 Inclusão em mesa para julgamento - pela QUINTA TURMA - sessão do dia 06/10/2020 14:00:00 (3002)
24/09/202001:32 DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 24/09/2020 (300104)
24/09/202001:28 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 24/09/2020 (300104)
22/09/202019:00 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FELIX FISCHER Relator (51)
22/09/202018:01 Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 704160/2020 (85)
22/09/202017:57 Protocolizada Petição 704160/2020 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 22/09/2020 (118)
15/09/202020:09 Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 674874/2020 (Juntada automática) (85)
15/09/202020:09 Protocolizada Petição 674874/2020 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 15/09/2020 (118)
14/09/202005:40 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO (300105)
14/09/202005:37 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
14/09/202005:16 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 14/09/2020 (92)
Decisão Monocrática
11/09/202018:52 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061)
10/09/202022:10 Conhecido o recurso de NELSON PEREIRA DOS SANTOS e não-provido (239)
10/09/202022:10 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 14/09/2020 (11383)
03/09/202006:30 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FELIX FISCHER Relator (51)
02/09/202023:46 Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 623660/2020 (85)
02/09/202023:41 Protocolizada Petição 623660/2020 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 02/09/2020 (118)
04/08/202019:15 Disponibilizada cópia digital dos autos à(o) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300101)
04/08/202019:13 Disponibilizada cópia digital dos autos à(o) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300101)
04/08/202019:01 Autos com vista ao Ministério Público Federal para parecer (30015)
04/08/202013:00 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL (132)
04/08/202012:33 Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL (123)
04/08/202012:33 Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF. (581)
04/08/202009:05 Distribuído por sorteio ao Ministro FELIX FISCHER - QUINTA TURMA (26)
02/08/202023:53 Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRF4 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (132)
Petições
Petição Nº.Tipo ProtocoloProcessamento Peticionário
0833267/2020CieMPF20/10/202020/10/2020MPF
0704160/2020AgRg 22/09/202022/09/2020NELSON PEREIRA DOS SANTOS
0674874/2020CieMPF15/09/202015/09/2020MPF
0623660/2020ParMPF02/09/202002/09/2020MPF
Pautas
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Impresso domingo, 22 de maio de 2022.
(0.0)Versão 2.0.159| de 24/02/2022 15:11.
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